HENFIL – Esperança, o alento

MURAL – Queixas & Denúncias

ANO NOVO – Com velhas e onerosas despesas

TCE – Denúncia associa conselheiro Cipriano Sabino a magote de dispendiosos servidores fantasmas

Cipriano Sabino: sob suspeita de abrigar dispendiosos fantasmas.

Recessão, inflação e desemprego. Este é o sombrio cenário sob o qual a maioria dos brasileiros faz a travessia de 2015 para 2016. Mas, a concluir da denúncia feita ao Blog do Barata, o conselheiro Cipriano Sabino, ex-presidente do TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, comemora o réveillon sem ter o que reclamar da vida. Independentemente do bem-estar herdado da prosperidade paterna, ele teria reforçado seus ganhos saqueando o erário, via um magote de dispendiosos servidores fantasmas, lotados em seu gabinete no TCE, com remunerações que oscilariam entre R$ 7 mil a R$ 30 mil.

“O gabinete do Conselheiro Cipriano Sabino, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, é o maior abrigo de servidores fantasmas da Casa de Contas do Estado”, dispara a denúncia. “No gabinete do distinto conselheiro estão lotados 21 servidores, mas destes somente 10 podem ser encontrados com relativa frequência na casa”, acrescenta o relato feito ao Blog do Barata. “Os demais, ninguém sabe, ninguém viu!” Mas a remuneração, paga em dia pelos cofres do Estado, giram entre R$ 7 mil e R$ 30 mil, acredite!”

TCE – Promiscuidade entre público e privado

Mas isso não é tudo, acrescenta ainda a denúncia.

Dos servidores lotados no gabinete de Cipriano Sabino vistos com regularidade no TCE, pelo menos metade estaria frequentemente a serviço da Sanave, empresa da família do conselheiro, especializada em transportes de carga rodoviário e fluvial. Ou então administrando a agenda doméstica de Cipriano Sabino, “comprando passagens aéreas para os filhos do conselheiro ou resolvendo problemas domésticos, como se fossem babás de luxo”.

TJ – A pergunta que não quer calar no imbróglio do concurso para promotor de Justiça

Sofismas à parte, perdura a pergunta que não quer calar, no imbróglio do candidato aprovado no concurso para promotor de Justiça, sem dispor dos três anos de prática jurídica exigidos por lei: é lícito considerar a candidatura de quem não contempla o pré-requisito básico, definido na própria Constituição, para a eventual nomeação?

SEGURANÇA PÚBLICA – A promiscuidade da Polícia Militar do Pará com o crime organizado

O Blog do Barata não está só, na dramática constatação. Em sua edição de segunda-feira, 28 de dezembro, o Repórter Diário, a nobre coluna do Diário do Pará, constata, enfim, que a Polícia Militar do Pará está “cada vez mais identificada com o crime organizado”.

A denúncia figura na nota de abertura da prestigiada coluna do jornal do grupo de comunicação da família do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará, ao comentar as conclusões da Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Estado sobre a Chacina de Belém, em 2014. As investigações do MPE concluíram que o assassinato do cabo Pet, estopim para a matança indiscriminada que deixou 11 mortos, decorreu de “uma guerra de milícias”.

A conclusão das investigações torna para lá de atual o questionamento do Blog do Barata, feito na postagem de 18 de abril de 2015, sob o título CHACINA –PM, a bandidagem fardada: “Em se sabendo da rigidez da hierarquia militar, como pretender que o crime organizada introduziu-se na PM, sem a conivência ou participação de expressivos setores da sua oficialidade, por ação ou omissão?”

BELÉM – Em lugar de obras emergenciais, Zenaldo Coutinho exibe tapumes para mascarar inépcia

Em se tratando do prefeito de Belém, pode-se dizer, sem risco de ser injusto, que a inépcia é maior do que a floresta. Continentalmente maior.

Às vésperas das comemorações pelos 400 anos de Belém, quem circula pela Praça da República, outrora um dos mais belos cartões postais da capital paraense, defronta-se com o mais ignominioso abandono.

Ali, em lugar de obras emergenciais, Zenada, como ficou conhecido o simulacro de prefeito, exibe tapumes em torno do coreto atrás do Theatro da Paz e do chafariz em frente ao IEP, o Instituto de Educação do Pará.

Pobre Belém!

SEURB – A indiferença oficial diante da aberração patrocinada pela Sky no centro de Belém

Antenas da Sky, na fachada do D. Alberto: aberração oficializada.

A Seurb, a Secretaria Municipal de Urbanismo, é o órgão da Prefeitura de Belém, “responsável pelo controle e fiscalização das construções, alinhamentos prediais, iluminação pública da cidade, e pelas posturas municipais”, conforme esclarece seu próprio site. Por isso, como também está escrito no site da secretaria, a ela compete “as atividades referentes a projetos, execução e conservação de obras públicas; análise e legalização das obras em geral; implantação, controle e manutenção da iluminação pública; além da elaboração e fiscalização do cumprimento de leis urbanísticas e edificais”.

São palavras, porém, que os ventos da indiferença oficial lamentavelmente levam para o vácuo do desapreço por Belém revelado pela administração do prefeito Zenaldo Coutinho. Como se constata diante da aberração patrocinada pela Sky, o canal de televisão a cabo, que fixou suas antenas na fachada do edifício D. Alberto, na rua Carlos Gomes, nº 193, esquina da travessa Padre Prudêncio.

Os monstrengos instalados pela Sky, alguns tolhendo a visão dos apartamentos ao lado ou acima deles, agridem, preliminarmente, o Código de Posturas, mais particularmente no capítulo que trata da proteção estética da cidade. E isto em uma área central de Belém, repleta de edificações históricas e de intensa circulação de veículos e pedestres, inclusos, naturalmente, turistas.

A ausência do poder público, que medra com vigor na periferia, não poupa agora, sequer, as áreas centrais de Belém. Na cidade que Zenaldo Coutinho nos proporciona, vale a truculência da máxima atribuída ao caudilho histórico, segundo a qual lei é potoca.

ZENALDO COUTINHO – Abelha

Enquanto isso, exausto de tanto não fazer nada, para espairecer nosso prefeito diverte-se na Espanha, de castelos míticos e terra dos ancestrais da primeira-dama, a uma distância continental de Belém e dos problemas que deveria administrar.

O que faz jus ao epíteto que a ele ameaça aderir, Abelha, porque, segundo chiste cunhado, quando não está voando, está fazendo cera.

HENFIL – O espírito natalino

NATAL – O Day after da solidariedade

MURAL – Queixas & Denúncias

TJ – Liminar é questionada e desembargadora acusada de favorecer candidato a promotor de Justiça

Maria Filomena Buarque: acusada de favorecer o candidato a promotor.

A concluir de denúncia feita ao Blog do Barata, para o advogado Carlos Fernando Cruz Silva o presente de Natal não veio de Papai Noel, mas das mãos da desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado. Candidato a promotor de Justiça, em concurso realizado pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, ele ajuizou uma ação reivindicando a reserva da vaga obtida, porquanto, na data da posse dos aprovados, não teria os três anos de exercício da prática jurídica exigidos pela Constituição Federal, que só completa no final de janeiro de 2016. A desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque deferiu a liminar, “ao arrepio da lei”, conforme acentua a denúncia, que designa a decisão da magistrada como “um total desrespeito aos demais candidatos”. “É notório o favorecimento a este candidato”, salienta ainda a denúncia.

De acordo com o relato feito ao Blog do Barata, foi realizado concurso para o preenchimento de 50 vagas de promotor de Justiça e formação do cadastro de reserva, sendo aprovados 95 candidatos, dos quais 40 foram nomeados na primeira chamada. Dentre os candidatos nomeados figura o advogado Carlos Fernando Cruz Silva, beneficiário da liminar concedida pela desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque. Como não exibia os três anos de exercício de prática jurídica, condição sine qua non para a investidura no cargo de promotor de Justiça, conforme determina a Constituição Federal, o candidato passou a figurar no final da lista geral de 95 candidatos aprovados, “conforme procedimento adotado em muitos concursos públicos dessa envergadura”, assinala a denúncia. “Este é um benefício ao candidato e não uma obrigação da administração, posto que, ao inscrever se, o candidato tem conhecimento prévio de que deverá contemplar todos os requisitos exigidos pela Constituição”, observa ainda a denúncia. “Ressalte-se que o próprio candidato aprovado assinou um termo pedindo ao Ministério Público o seu deslocamento para o final de fila, plenamente ciente, portanto, das regras do concurso”, acrescenta o relato.

TJ – “Um golpe avalizado pela magistrada”

“Um golpe avalizado pela magistrada”, assim é resumido o desdobramento do imbróglio protagonizado por Carlos Fernando Cruz Silva, em cujo epicentro a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque “Não obstante, no último dia do prazo para o mandado de segurança, o aprovado impetrou o writ, requerendo que fosse reconhecido seu tempo de pratica jurídica, bem como a sua reclassificação para a colocação número 50, suplantando e desconsiderando a existência de outros 45 candidatos”, prossegue o relato feito ao Blog do Barata.

“Diante do pedido, um grupo de aprovados pediu a sua habilitação, objetivando assegurar o respeito às colocações no concurso, bem como a moralidade do mesmo”, recorda a denúncia. A despeito disso, a desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, “ao arrepio da lei”, deferiu a liminar em benefício de Carlos Fernando Cruz Silva, o candidato que ao inscrever-se no concurso para promotor de Justiça sabia, previamente, não contemplar o requisito essencial para sua nomeação – os três anos de prática jurídica. “A desembargadora, ao proferir a referida decisão, rasga a Constituição da República, bem como os princípios que norteiam os concursos públicos”, é o desabafo contido na denúncia. “Em síntese, a decisão retira um candidato da posição nº 95 e o coloca na posição nº 50, sob o fundamento de que a lista é contada, a grosso modo, somente até a colocação 50, visto ser o número de vagas imediatas previstas no edital, desconsiderando 45 candidatos igualmente aprovadas para o cargo de promotor de Justiça, preenchendo os requisitos exigidos para eventual nomeação”, observa também a denúncia. “Destaque-se que a decisão é parca de fundamentos constitucionais e legais, basicamente criando um precedente especificamente para o candidato beneficiado”, arremata.

SEMOB – Rua Carlos Gomes, exemplo do caos institucionalizado no trânsito de Belém

Carlos Gomes: carro da PM, em pleno horário comercial, estacionado na
calçada, para serviço de plotagem, impedindo o ir e vir dos transeuntes.

Carlos Gomes: caminhão-baú, placa FQI-7311, fecha o trânsito na travessa 
Padre Prudêncio, provocando engarrafamento, ao descarregar água mineral.

Carlos Gomes: cone e cadeira servem para que flanelinhas privatizem o
espaço público, monopolizando vagas para estacionamentos de veículos.

Para que serve mesmo a Semob, a Superintendência de Mobilidade Urbana, além de manter uma azeitada indústria de multas? Esta é a pergunta quer não quer calar, diante dos absurdos registrados cotidianamente na rua Carlos Gomes, uma via vital para o fluxo do trânsito no centro de Belém, que se estende da travessa Padre Eutíquio a avenida Presidente Vargas.

Entrecortada por travessas e com um trânsito intenso, até pela proximidade do shopping Pátio Belém, a despeito disso não há vestígio de um mísero agente de trânsito, capaz de coibir despautérios recorrentes, que vão da acintosa transgressão do direito de ir e vir de motoristas e pedestres, até a privatização do espaço público por flanelinhas, que se apropriam das vagas para estacionamento com a utilização do que estiver à mão, de cones a cadeiras pura e simples, como mostram as fotos que ilustram esta postagem, feitas nos últimos 10 dias. E quem ousar contrariá-los, sem o pagamento compulsório da gorjeta, fica sujeito a retaliações que vão dos pneus do carro rasgados a ter a lataria do veículo riscado.

Esse cenário de guerra obviamente é estimulado pelo descaso, para com a cidade, da administração do prefeito tucano Zenaldo Coutinho, pródigo em propaganda enganosa, mas parco em realizações. Esse desapreço por Belém tem como corolário a conseqüência previsível: sem que o poder público cumpra a lei, fica difícil convencer o cidadão anônimo a fazê-lo.

LUIZ PINTO – A elefantíase estatal

Charge pinçada do Facebook.

MURAL – Queixas & Denúncias

MEMÓRIA – Gileno Chaves e o legado a ser resgatado, que vai muito além da importância da Elf Galeria

Gileno Chaves: legado de competência e probidade, a ser resgatado. 

A passagem dos 35 anos de inauguração da Elf Galeria, transcorridos a 11 de dezembro, reporta, fatalmente, à necessidade de um justo resgate do legado de Gileno Müller Chaves, um intelectual que foi um dos mais importantes personagens da vida cultural de Belém a partir de meados dos anos 70 até sua prematura morte, aos 63 anos, em 22 de dezembro de 2006, fulminado por um infarto, na esteira de um grave quadro de diabetes. Por si só, como a primeira galeria privada de Belém, que popularizou as artes plásticas, com preços compatíveis com a realidade do mercado local, sem nem por isso abdicar da qualidade, expondo obras de artistas consagrados nacional e regionalmente, a Elf é um marco na história das artes plásticas no Pará. Com a peculiaridade de não transacionar com entes públicos, um princípio cultivado como cláusula pétrea por Gileno e respeitado por seus herdeiros. A longevidade da Elf foi pavimentada, convém sublinhar, pelo profícuo trabalho desenvolvido pela viúva, Lucinha Chaves, e pelos filhos do casal, Luena e Ingor Chaves. Luena mais diretamente, ao se dedicar em tempo integral à galeria, enquanto Lucinha desdobra-se entre o magistério na UFPA, a Universidade Federal do Pará, e a Elf, e Ingor singra os mares bravios e extenuantes do jornalismo. Isso tudo, repita-se, fiel à diretriz que Gileno tornou uma questão de princípio, que é recusar-se à promiscuidade entre o público e o privado. O projeto da galeria, como instrumento de disseminação e popularização das artes plásticas, surgiu, prosperou e se consolidou sem qualquer injeção de recursos públicos, a uma distância abissal das seletivas, e dificilmente criteriosas, benesses dos inquilinos do poder.

Pessoalmente disciplinado, metódico e determinado, no limite da obsessão, para consumo externo Gileno despontava como algo imperial, intolerante, mesmo, frequentemente irascível, às vezes resvalando para a grosseria, principalmente quando se empolgava na defesa de seus pontos de vista. O contraponto do intelectual refinado e generoso, do profissional intransigentemente justo e honesto, do amigo incondicionalmente leal, capaz de gestos de comovente ternura, que tratava de minimizar com tiradas irônicas, no empenho de dissimular a timidez crônica. Advogado formado pela UFPA e administrador diplomado pelo Cesep, o Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (hoje Unama, Universidade da Amazônia), para além do profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas, Gileno notabilizou-se sobretudo, apesar da discrição com que exerceu esse papel, como agitador cultural, expressão que sequer fora cunhada na época e serve para designar quem viabiliza e faz repercutir manifestações culturais. Essa faceta ele revelaria, sem alarde, a partir de 1977, como mentor do Parte, o Programa de Arte implementado pela Semec, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, então comandada por Mário Guzzo, um personagem singular, pela sensibilidade e afabilidade no trato pessoal, ingredientes inusitados em quem é catapultado para o proscênio do poder.

Quanto a Gileno, seu apreço pela austeridade era tanto e tamanho, que ele não só comparecia a todos os espetáculos subvencionados pela Semec, via Parte, como recusava-se pereptoriamente a aceitar cortesias, fazendo questão de pagar seu ingresso do próprio bolso. Assim, não só conferia se as montagens condiziam com os recursos nelas injetados, como estabelecia um prudente distanciamento formal com os subvencionados, zelando pela impessoalidade que a natureza da relação estabelecida impunha. Nada mais compatível com o modo Gileno de ser, diga-se.

MEMÓRIA – A luta por uma política cultural

A Elf (de fachada cinza), o legado visível de Gileno Chaves.

O legado de Gileno Müller Chaves vai além, muito mais além, da Elf Galeria, inaugurada a 11 de dezembro de 1980, na travessa 9 de Janeiro, em imóvel ao lado da residência daquele que viria a se firmar como o mais respeitado marchand do Pará. Posteriormente, a galeria migrou para a avenida Generalíssimo Deodoro, nº 506, até passar a funcionar, já em 2009, na avenida Governador José Malcher, na histórica passagem Bolonha, nº 60. O belo casarão que hoje abriga a Elf foi adquirido por Gileno, que nele passou a manter parte do acervo da galeria, naquela altura já grande demais para o imóvel localizado na avenida Generalíssimo Deodoro.

Em plena ditadura militar, avalizado pelo secretário municipal de Educação e Cultura da época, Mário Guzzo – que foi extremamente ousado naqueles tempos sombrios -, Gileno introduziu o arcabouço de uma política cultural plural, à margem de paternalismo e do compadrio. Para tanto, teve a decisiva colaboração de Luiz Octávio Barata, um dos mais respeitados intelectuais paraenses da sua geração, também prematuramente falecido aos 63 anos, a 24 de julho de 2006, por coincidência o ano da morte de Gileno e, como este, igualmente fulminado por um infarto. Polêmico – seja pela ousadia intelectual, seja pela aguerrida militância política de esquerda e em defesa das minorias, seja ainda pelo assumido homossexualismo -, Luiz Octávio, um nome que se confunde com a história recente do teatro paraense, embora banido dos relatos oficiais, foi um interlocutor privilegiado de Gileno na definição do que viria a ser o Programa de Arte, o Parte, instituído pela Semec, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na administração do prefeito biônico Ajax D’Oliveira, ungido pelo regime militar, mas pessoalmente caracterizado pela bonomia.

Com o Parte, além da destinação específica de recursos para a produção cultural, a Prefeitura de Belém estabelecia regras definidas, em editais públicos, como parâmetro para a concessão de subvenções. Teatro, dança, música, artes plásticas, cinema e literatura, dentre outras manifestações artísticas, passaram a ser financiados pelo poder público municipal, através de criteriosos julgamentos, banindo o tráfico de influência. Este, é verdade, persistia no âmbito do gabinete do prefeito, habitual fonte de recursos de privilegiados e que abastecia, por exemplo, o Experiência, um grupo teatral de caráter mais comercial, comandado por Geraldo Sales, um diretor teatral de inegável competência naquilo que se propunha a fazer, que eram espetáculos mais palatáveis ao gosto do grande público. O Parte fez a vida cultural de Belém fervilhar, ironicamente com espetáculos declarada ou subliminarmente contestatórios ao status quo, em pleno regime dos generais, inspirando o governo estadual, na gestão Aloysio Chaves, a adotar o critério de editais públicos para a concessão de subvenções a espetáculos artísticos. Foi uma conquista imensurável, diante do menosprezo com o qual, então, o poder público tratava a cultura. Não por acaso, por exemplo, o secretário estadual de Cultura do governador Aloysio Chaves, Olavo Lyra Maia, era um ex-representante farmacêutico, que ganhara reconhecimento social ao casar-se com a filha de um próspero comerciante, de cujos negócios tornou-se herdeiro, mas que jamais deixou de ostentar a profundidade intelectual de um livro de auto-ajuda. Figura no folclore de suas gafes, reveladoras de sua indigência intelectual, ele grafar a palavra cena com s, em um encontro com lideranças da classe teatral, em episódio do qual há testemunhas vivas.

Lyra Maia, diga-se, foi mantido na Secretaria de Cultura no segundo governo do coronel Alacid Nunes, que retornou em 1979 pelo voto indireto ao Palácio Lauro Sodré, então sede do governo estadual, sucedendo Aloysio Chaves, eleito senador. Nada surpreendente, em um governador que carregava os habituais vícios da formação castrense e via as manifestações artístico-culturais desdenhosamente, como algo menor, e conferia pouco apreço à memória histórica. Em sua primeira administração como governador, recorde-se, Alacid Nunes a pretexto das obras de reforma na escola, simplesmente mandou destruir os arquivos do CEPC, o Colégio Estadual Paes de Carvalho, um tradicional estabelecimento de ensino público de Belém, no qual estudaram personalidades ilustres do Pará. Esse ilustre elenco de ex-alunos inclui ex-governadores, inclusive o senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Estado e primeiro governador eleito pelo voto livre e direto, após a ditadura militar. Uma pequena parte do acervo foi salva pelo professor Clóvis Morais Rêgo, correligionário de Alacid e que em 1978, como vice-governador, assumiu o governo do Pará para cumprir um mandato-tempão, diante da desincompatibilização do governador Aloysio Chaves, para disputar uma cadeira no Senado. Um intelectual de perfil conservador, até pelo breve mandato Clóvis Morais Rêgo não teve chance de traduzir, como governante, seu apreço pelas manifestações culturais.

MEMÓRIA – Discreto militante da ousadia

Teatro Waldemar Henrique, uma conquista da mobilização coletiva.

Para as suas circunstâncias, Gileno Müller Chaves foi ousado. Em verdade, demasiadamente ousado, considerando sua condição de servidor público, suscetível a pressões, tanto mais avassaladoras em um regime de exceção, apesar da “abertura lenta, gradual e segura” preconizada pelo então presidente Ernesto Geisel. Na esteira das relações ensejadas pela sua condição de coordenador do Parte, o Programa de Arte da Semec, ele não se furtou, por exemplo, a acompanhar, na condição de advogado, diretores e produtores culturais à Polícia Federal, nos seus embates com a censura, no empenho de evitar a mutilação dos espetáculos, no rastro dos interditos proibitórios que frequentemente careciam de nexo. Isso em uma época em que a Polícia Federal não estava a serviço de nenhuma faxina ética, como hoje ocorre, mas era um dos braços da repressão da ditadura militar, em suas diversas instâncias – federal, estadual e municipal. O que ele fazia sem cobrar um minguado honorário, obtendo, apenas, o agradecimento e respeito dos destinatários de sua comovente e corajosa solidariedade.

Nos bastidores, Gileno também participou da mobilização que resultou na criação do Teatro Experimental Waldemar Henrique, liderada por Luiz Octávio Barata (do qual foi amigo e interlocutor privilegiado) e que teve a adesão maciça da classe teatral. Com o Theatro da Paz fechado, para reformas, e sem opções para a montagem de seus espetáculos, a classe teatral mobilizou-se, contando com a adesão parcial dos músicos, pressionando Olavo Lyra Maia, o secretário de Cultura do governador Aloysio Chaves, por uma alternativa para o impasse. Com o óbvio aval de Romulo Maiorana, já então o mais poderoso empresário de comunicação do Pará e que jamais se deixou intimidar pelo estilo autocrático de Aloysio Chaves, a mobilização ganhou espaço em O Liberal, ganhando repercussão, apesar de Odacyl Catete, assessor de imprensa do governador, figurar no expediente do jornal como um dos seus diretores. A adesão ao movimento de nomes como o do cantor Walter Bandeira, cooptando sua legião de fãs, serviu para conferir popularidade à mobilização, decisiva para o governo, após negociações com a Associação Comercial do Pará, criar a nova casa de espetáculos, no prédio localizado na Praça da República, que fora o Museu Comercial e hoje abriga o Teatro Experimental Waldemar Henrique.

MEMÓRIA – A farsa da versão oficial

Luiz Octávio Barata: nome proscrito nas versão oficial da tucanalha.

Por óbvia má-fé, essa passagem histórica, e mais particularmente a decisiva participação de Luiz Octávio Barata na mobilização que resultou na criação do Teatro Experimental Waldemar Henrique, foi esquecida, desconhecida e sepultada como indigente pela administração do ex-governador tucano Almir Gabriel, por previsível inspiração do secretário de Cultura, Paulo Chaves. A quando da reinauguração do teatro, após uma reforma, a Secult, a Secretaria de Cultura, lançou um luxuoso impresso, historiando o surgimento do Waldemar Henrique, com o cuidado de omitir nomes malsinados pela tucanalha, a banda podre do PSDB. Luiz Octávio, naquela altura, participava dos protestos cobrando a definição de uma política cultural plural da gestão Almir Gabriel, à margem do tráfico de influência e do nepotismo patrocinados por Paulo Chaves, o secretário de Cultura dos sucessivos governos do PSDB.

Luiz Octávio inclusive esteve presente na manifestação promovida por artistas de diversos segmentos, a quando do rega-bofe que assinalou a reinauguração do teatro, restrito a um seleto grupo de convidados, com a presença de Almir Gabriel. Excluídos do evento, artistas de diversos segmentos protestaram esmurrando portas e janelas do prédio, provocando internamente um barulho ensurdecedor e deixando em pânico a entourage de áulicos do governador. Na saída, Almir Gabriel e suas comitiva foram vigorosamente apupados, com o governador chegando a ser atingido, de raspão, nas costas, por uma lata de cerveja vazia, arrematada por uma manifestante mais afoito. Na vã tentativa de desqualificar o protesto e intimidar os manifestantes, Paulo Chaves pretendeu transformar o imbróglio em episódio policial, iniciativa que não resultou em nada de mais prático.

MEMÓRIA – Um saudável exemplo menosprezado

Paulo Chaves:  nepotismo e tráfico de influência, ao invés de austeridade.

O Parte, o Programa de Arte da Semec, tal qual fora concebido originalmente, sobreviveu até 1983, quando Gileno Müller Chaves bateu em retirada da Semec, migrando inicialmente para a Semaj, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, e depois para a Semad, a Secretaria Municipal de Administração, para auxiliar o amigo Raimundo Areas, secretário de Administração do então prefeito de Belém, Almir Gabriel, em uma democrática reforma administrativa. Reforma que teve a marca da postura republicana de Gileno, na condução dos negócios públicos. Ele chegou à Semad credenciado pela longa experiência como servidor público de carreira, originária da FEP, a Fundação Educacional do Estado do Pará. Experiência que permitiu-lhe tocar sem alarde, juntamente com Areas, uma reforma administrativa depois de ouvidas as entidades representativas de todos os segmentos da administração municipal. Tratava-se de uma iniciativa inusitada, que ia ao encontro das aspirações do PT, então um partido emergente e sem o estigma da corrupção que hoje com ele se confunde, sem as fanfarras tão caras aos petistas. Com a eleição de Jader Barbalho para o governo, em 1990, Gileno tornou-se secretário estadual de Administração, permanecendo no cargo até a desincompatibilização de Jader, em 1994, quando passou a se dedicar em tempo integral à Elf, já aposentado do serviço público. Independentemente dos méritos pessoais, a inclusão de Gileno no secretariado, assim como de outros respeitáveis nomes ungidos, serviu para dar um lustro na imagem de Jader, já tisnada pela pecha de corrupto, herdada de sua primeira passagem pelo governo, entre 15 de março de 1983 e 15 de março de 1997.

O lamentável, é que o exemplo legado por Gileno Müller Chaves, ao lançar os princípios de uma política cultural plural, à margem do nepotismo e do tráfico de influência, passou a ser menosprezado pelos sucessivos governos do PSDB. Desde a ascensão de Paulo Chaves à Secult, inexiste, a rigor, uma política cultural. Tem-se, em verdade, uma ação entre amigos, sem a definição de prioridades que se sobreponham a idiossincrasias e conveniências pessoais, como ilustra o tratamento privilegiado conferido ao Festival de Ópera, em detrimento de outras manifestações artísticas. O cartão de visita desse retrocesso foi o espetáculo “Trazendo Che no Coração”, exibido em 1998 no Theatro da Paz, estrelado por Fafá de Belém e Paulo André Barata, subvencionado pela Secult, com produção do próprio secretário de Cultura, Paulo Chaves. Além da questionável inspiração, que foi a reverência a um personagem histórico controverso, de parco apreço à democracia e com tinturas de ditador sanguinário, o espetáculo, turbinado por cachês faraônicos, só serviu para extasiar Sérgio Motta, o polêmico ministro das Comunicações do presidente Fernando Henrique Cardoso. De viés supostamente esquerdista, ainda que apenas para consumo externo, Motta, que faleceu prematuramente aos 58 anos, notabilizou-se, como ministro, menos por realizações e mais pela incontinência verbal, às vezes resvalando para a mais chula grosseria. Tal qual a que protagonizou com a ex-prefeita paulista Maria Erundina, ao pretender desqualificar uma crítica ao governo FHC etiquetando-a de “masturbação ideológica”. De resto, o espetáculo só deixou saudades para os que dele se serviram para se locupletar com pródigos cachês, de valores muito superiores aos praticados no mercado local, em uma pilhagem institucionalizada ao erário.

MEMÓRIA – Farra com o dinheiro público

A farra com o dinheiro público, no caso do espetáculo “Trazendo Che no Coração”, ainda teve desdobramentos que levaram ao paroxismo a sangria ao erário, sem um retorno compatível com os recursos investidos pelo poder público. Apresentado como concerto, “Trazendo Che no Coração” foi exibido, em 30 e 31 de outubro de 1999, no Memorial da América Latina, em São Paulo,. para assinalar a passagem do 32º ano da morte do guerrilheiro argentino, turbinado pela participação de 180 pessoas, entre músicos, instrumentistas e até passistas da escola de samba paulista Vai Vai.

“Quem coordena o evento é o músico e compositor paraense Paulo André Barata, 53. Foi ele também quem assinou, há dois anos, o projeto embrionário da Secretaria de Cultura do Pará. O projeto resultou no lançamento do CD também batizado ‘Trazendo Che no Coração’”, noticiou a Folha de S. Paulo, na edição de 30 de outubro de 1999, um sábado. Na ficha técnico do espetáculo, Paulo André Barata figura como responsável pela direção musical. “A iniciativa da Secretaria de Cultura do Pará integra o Movimento Transamazônico de Cultura, que difunde a produção artística da Amazônia Legal (incluindo países da América Latina) e estabelece a sua identidade”, acrescenta a notícia. Jamais, por aqui, qualquer paraense foi apresentado a esse tal “Movimento Transamazônico de Cultura”.

MEMÓRIA – Lição ignorada

A criteriosa utilização de recursos públicos, pautada pela impessoabilidade na distribuição de subvenções, como pré-requisitos para uma política cultural efetivamente plural, são duas importantes lições legadas por Gileno Müller Chaves solenemente ignoradas pela tucanalha. Até porque não fazem parte, como se sabe, das preocupações de Paulo Chaves, cuja primeira providência, como secretário de Cultura, foi aboletar em cargos de direção da Secult a mulher e a cunhada. Por isso não surpreende a institucionalização do compadrio e do tráfico de influência que permeiam a atuação da Secult.

Por isso, certamente, política cultural no Pará é ficção.

Pobre Pará. Pobre de nós!

ANANINDEUA – Moradores da rua da Horta cobram iluminação pública de Pioneiro

Os moradores da rua da Horta, no Paar, em Ananindeua, estão cobrando iluminação pública do prefeito tucano Manoel Pioneiro.

O prefeito mandou asfaltar a rua, sem esquecer de depois por lá passar para se atribuir o mérito pela iniciativa, mas esqueceu de mandar as lâmpadas dos dois postes existentes no perímetro, ambas queimadas.

MUANÁ – Falta de remédios deixa hipertensos em apuros

Está difícil, muito difícil, a vida dos hipertensos no município de Muaná.

Segundo denúncia feita ao blog, são parcas as opções de medicamentos para controle da pressão arterial nas farmácias da prefeitura. Isso quando há remédios, acrescentam.

PETRALHAS – Lições da história

MURAL – Queixas & Denúncias

BLOG – Problema técnico e checkup impõem recesso compulsório

Um problema técnico, que exigiu a troca do HD do meu micro, e um périplo imposto por um checkup que não convinha mais adiar, acabaram por impor um recesso compulsório, obrigando-me a suspender a atualização do Blog do Barata, que retomo, enfim, nesta sexta-feira, 18.

De volta ao batente, peço desculpas pela ausência involuntária.

ABELARDO SANTOS – Abandono, sujeira e proliferação de ratos tomam conta do hospital

Hospital Abelardo Santos: denúncias de falcatruas em setembro.

Abandono, sujeira e baratas em profusão, o cenário em dezembro.

O mais completo abandono, sujeira disseminada, fossas transbordando e proliferação de ratos. Segundo denúncia feita ao Blog do Barata, ilustrada por fotos, este vem sendo o cotidiano do Hospital Regional Abelardo Santos, no distrito de Icoaraci, que atende em média 250 pacientes por dia, segundo a Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública. Ainda em setembro, o hospital foi alvo de graves denúncias, também reveladas em primeira mão pelo Blog do Barata, envolvendo desvio de recursos públicos, fraudes em licitações, tráfico de influência e retaliações aos servidores que se opunham às falcatruas.

“Venho, através deste e-mail, fazer uma denúncia muito séria, a respeito do precário estado em que se encontra o Hospital Abelardo Santos”, assinala o e-mail enviado ao blog, ilustrado por fotos. “Os ratos estão tomando conta da maternidade”, relata a denúncia. “Tem-se material hospitalar guardado em locais nos quais se encontra urina de rato, fossas transbordando, entulho em profusão, lixo hospitalar exposto a céu aberto e gerador com sua fiação exposta”, acrescenta o relato.

ABELARDO SANTOS – Flagrantes do caos

Fotos que ilustram a denúncia sobre o abandono no qual se encontra o Hospital Regional Abelardo Santos, em Icoaraci, distrito de Belém:

IMPEACHMENT – O desabafo de Deusdedith Brasil diante da decisão do Supremo

Deusdedith Brasil: indignação expressa via iPad, em tom mordaz.

“Vou voltar ao curso jurídico....Sem estudar Direito Constitucional pelos livros do ministro Luiz Roberto Barroso.”

Disparado via iPad, o desabafo é do advogado Deusdedith Brasil, diante da decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, que definiu o rito do processo que propõe o impeachment da presidente petista Dilma Rousseff. Brasil, além de comandar uma sólida e respeitada banca de advocacia, é também professor da UFPA, Universidade Federal do Pará.
Ele explica didaticamente o porquê da sua indignação, citando o artigo 86 da Constituição Federal. "Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade", determina o artigo.

“A norma é imperativa", arremata Brasil. 

IMPEACHMENT – O desabafo, na íntegra

Segue abaixo, na íntegra, a transcrição do desabafo do advogado Deusdedith, fiel ao seu estilo mordaz:

"’Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.’

“Acima o comando constitucional. A norma é imperativa. Com efeito, ‘admitida a acusaçāo contra o Presidente da Republica, por dois terços da Câmara dis Deputados, será ele submetido a julgamento perante STF,...’.

“Onde está entāo a possibilidade de uma decisāo  do Senado, por maioria simples, rejeitar a admissão da acusação por dois terços da Câmara dos Deputados?

“Vou voltar ao curso jurídico....Sem estudar Direito Constitucional pelos livros do ministro Luiz Roberto Barroso.

“Deusdedith Brasil

“Enviado via iPad”

WOLGRAND – TJ do Pará leva iniqüidade ao paroxismo e ameaça liberdade de expressão

Major Walber Wolgrand: rigor da pena faz sentença soar a retaliação .

Se a liberdade é, sobretudo e fundamentalmente, a liberdade de quem discorda de nós, soa assustador o silêncio com a qual foi recebida a decisão das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, impondo a perda da patente e todos os direitos consectários ao major da Polícia Militar Walber Wolgrand Menezes Marques. Por unanimidade, ele foi ele foi considerado indigno de permanecer no oficialato da Polícia Militar do Pará, mesmo que na inatividade. O major Wolgrand foi acusado de utilizar-se do Blog do Wolgrand, Juvico e Cacá para, supostamente, disparar “injúrias e difamações contra autoridades estaduais, como o governador do Estado, o comandante geral da PM e oficiais da corporação”, conforme notícia do jornal Diário do Pará, em sua edição de 1º de dezembro. “Além de denegrir a postura dos agentes públicos e seus atos, Walber tornou público vários documentos de expediente da corporação, que tratavam de assuntos administrativos dos quadros da PM”, acrescenta a notícia.

Abstraindo-se os juízos de valor sobre Wolgrand e considerando a tradição de iniqüidades do TJ do Pará, a decisão das Câmaras Criminais Reunidas, pelo seu desmedido rigor, soa mais a uma retaliação que a uma sentença. Além de uma inocultável ameaça à liberdade de expressão, porque escancara a porteira da intolerância, tão cara as poderosos de plantão e cultivada com afinco pela máfia togada. Sofismas jurídicos à parte, o magistrado quando julga tem compromisso precípuo com as leis, o equilíbrio, o senso de justiça e a proporcionalidade. Observado que nem sempre o que é legal é ético e o que é ético nem sempre é legal, sobram indagações. As denúncias feitas procedem, ou não? As supostas transgressões legais de Wolgrand justificariam o rigor da pena que lhe foi imposta? Ou, mais uma vez, recorrendo ao tráfico de influência, os inquilinos do poder e seus cúmplices valeram-se do poder Judiciário para penalizar quem denuncia seus podres e, ao assim fazer, intimidar quem eventualmente possa lhes fazer oposição? A pena imposta é proporcional ao pretenso agravo?

WOLGRAND – Precedentes justificam questionamentos

Esses questionamentos soam a uma fatalidade incoercível. Seja pelo que vem a ser o Tribunal de Justiça do Pará, capaz de proteger e catapultar para o desembargo uma magistrada responsável por despachar para uma cela, com 40 homens, uma adolescente, vítima de continuados estupros, em um escândalo de repercussões internacionais. Ou de tornar desembargadora uma juíza suspeita de favorecer clientes de seu irmão, advogado, e que por isso chegou a ser formalmente advertida. Trata-se do mesmo tribunal que condenou-me, sem que minhas denúncias fossem desmentidas, em uma clara litigância de má-fé, em ação ajuizada por Hamilton Ribamar Gualberto, advogado notabilizado não pelo saber jurídico, mas por ser um notório assassino impune. Condenado a sete anos e meio de prisão, por lesão corporal grave, seguida de morte, Gualberto – cujos filhos são netos de uma desembargadora aposentada – seguiu impune, na esteira do chamado embargo de gaveta, pelo qual um processo é sobrestado até a prescrição do crime.

Quanto a Polícia Militar, esta dispensa apresentações, como bem sabem até as pedras desta terra. Trata-se de uma instituição que vagueia entre a corrupção e a truculência, mazelas que tem efeito piramidal e produzem aberrações como o cabo Pet, morto em um acerto de contas e que, conforme fartas denúncias, comandava uma milícia que vendida proteção e dedicava-se ao tráfico de drogas, como um dos braços do crime organizado em Belém. Não soa crível que a oficialidade da corporação - que dedica-se com afinco à arapongagem - não tivesse conhecimento das atividades criminosas do cabo Pet e de outros tantos PMs que se confundem com os bandidos aos quais, em tese, deveriam combater.