Diante
do silêncio cúmplice do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, aportou no
CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, a denúncia de irregularidades no concurso
promovido pelo TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, e realizado pela
Vunesp, a Fundação para o Vestibular da
Universidade Estadual Paulista, criada pela Unesp, Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho. A denúncia foi protocolada no CNJ a 28 de
agosto passado, sob o número 0005138-2014.2.00.0000,
e terá como relator o conselheiro Saulo Casali Bahia. Nela, o denunciante, Luciano Corado dos Reis,
advogado residente em Tucumã (PA),
pede, a priori, a suspensão do
concurso para nível superior, e a posteriori a anulação do próprio concurso. O
concurso para nível superior foi realizado em 10 de agosto e a divulgação do
resultado ocorrerá até 30 dias depois desta data. O concurso para nível médio,
diante das recorrentes denúncias de irregularidades, foi anulado e uma nova
prova está prevista para 16 de novembro deste ano.
O
elenco de irregularidades é vasto, segundo o relato oferecido por Luciano Corado dos Reis. A mais comprometedora é a
presença, na comissão organizadora do concurso, de Maurício
Crispino Gomes, que vem a ser irmão de Gustavo Crispino Gomes, candidato que
disputa uma vaga de nível superior. “Recentemente, o concurso para outorga de
delegações de serviços notariais e de registro do TJ do Pará foi suspenso
liminarmente pelo CNJ, no procedimento de controle administrativo nº. 0004839-10.2014.2.00.0000,
em razão de parentesco entre membro da comissão organizadora e candidato. “Não
obstante esta mácula em sua imagem institucional, o Tribunal de Justiça do
Estado parece não ter aprendido a lição e reincidiu em sua conduta imoral no
presente concurso”, assinala o denunciante.
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