MPE – Decisão controversa do conselheiro polêmico

Gustavo do Vale Rocha, polêmico conselheiro do CNMP, que mantém...

...estreitos vínculos com o PMDB e já advogou para Eduardo Cunha.

Em uma controversa decisão, o conselheiro Gustavo do Vale Rocha, do CNMP, cassou a liminar que ele próprio concedera, sob o argumento de que as investigações já se encontravam em andamento antes da expedição dos atos de delegação de poderes de Neves, embora ainda não tenha sido julgado o mérito da representação de Jatene. Mineiro, nascido em Belo Horizonte, Rocha formou-se em direito pela UnB, Universidade de Brasília, e foi aprovado em dois concursos públicos para o Banco do Brasil. Ele é pós-graduado em direito econômico pela FGV, Fundação Getúlio Vargas, mestre em direito e políticas públicas pelo UniCEUB, Centro Universitário de Brasília, além de ser professor universitário desde 1999. Também é coordenador adjunto do curso de direito e supervisor do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB.

Rocha, diga-se, ostenta um perfil polêmico. Ele já advogou para o PMDB e desde abril de 2015 ocupa no CNMP a vaga destinada à Câmara dos Deputados. Atualmente, exerce também o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo do presidente Michel Temer, para o qual foi nomeado em 16 de maio deste ano. Com base no regimento interno do CNMP, o plenário do órgão decidiu que o advogado Gustavo do Vale Rocha pode acumular os cargos de conselheiro do colegiado e o de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Sua indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público teve como principal fiador Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, que é hoje um dos mais ilustres presos da Operação Lava Jato. Por isso, sua indicação foi tomada, no CNMP, como uma afronta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, hoje tratado pelo Palácio do Planalto como inimigo figadal do presidente peemedebista Michel Temer.

Quando sabatinado no Senado, Rocha confirmou, ao ser indagado a respeito, que realmente advogava para Eduardo Cunha, mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público, e acrescentou que não era advogado de nenhum parlamentar na mira da Operação Lava Jato. Mas em 2015, quando o Ministério Público Eleitoral formalizou representação contra Eduardo Cunha, Sérgio Cabral de Sá, Domingos Inácio Brazão, Sidney do Valle Costa e Francisco das Chagas Pereira, sob a suspeita de prática de conduta vedada e de captação ilícita de sufrágio, o advogado do ex-presidente da Câmara foi Rocha. Alimentando a polêmica sobre Rocha, a Comissão de Ética da Presidência da República abriu processo para apurar a conduta do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ao atuar como advogado da primeira-dama, Marcela Temer, na ação que impediu a imprensa de divulgar a chantagem que ela sofreu de um hacker.