Em seguida, a transcrição, na íntegra, da
nota à imprensa divulgada pelo MPE, o Ministério Público do Estado, anunciando
a substituição do procurador de Justiça Nelson Medrado pelo promotor de Justiça
Alexandre Couto Neto:
NOTA À IMPRENSA
O Mistério Público do Estado esclarece, ao público
em geral, que a exoneração do Procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado da
função de Coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e
Corrupção (NCIC) decorreu de adequação aos comandos da Resolução nº 160-CNMP,
de 14 de fevereiro, de 2017 (publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno
Processual, de 03/03/2017, págs. 3/5), que “dispõe sobre a nomeação para
cargos em comissão ou função de confiança e a designação para auxílio e
colaboração nos órgãos auxiliares, da administração e da Administração Superior
do Ministério Público”, e que deve ser observada com exigibilidade imediata por
todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
Diz a resolução em questão que entre os requisitos
que o membro deve atender para ocupar o cargo está o de não responder a
processo administrativo de natureza disciplinar, ação penal pública ou ação de
improbidade administrativa.
Desta feita, a Procuradoria-Geral de Justiça
detectou duas situações conflitantes com os comandos da Resolução nº 160-CNMP,
que, diga-se de passagem, não foram efetuadas pela atual Gestão, pois tratam-se
de duas nomeações anteriores. A Procuradoria-Geral, em cumprimento ao disposto
na Resolução nº 160-CNMP, determinou a exoneração dos membros, assinando as
portarias na data de 10/08/2017, com publicação ocorrida no DOE de 18/08/2017.
Especificamente, com relação ao Núcleo de Combate à
Improbidade Administrativa e Corrupção (NCIC) o MPPA informa que os trabalhos
do Núcleo prosseguirão, porém, de maneira reforçada. O Procurador-Geral de
Justiça, nomeou, nesta sexta-feira (18) o Promotor de Justiça Alexandre
Batista dos Santos Couto Neto para exercer a Coordenação do referido
Núcleo. Da mesma forma, nomeou também o Promotor de Justiça Domingos Sávio
Alves de Campos para reforçar a equipe do NCIC e nos próximos dias deverá
efetivar a nomeação de um terceiro Promotor de Justiça, fortalecendo ainda mais
o combate à improbidade administrativa no Estado.
Por fim, o MPPA informa que todas as investigações
em curso prosseguirão normalmente, tanto assim que as delegações concedidas ao
Procurador Nelson Medrado para processar autoridades com prerrogativa de foro
não foram revogadas pelo Procurador-Geral de Justiça e que os atos
procedimentais e/ou processuais continuam sob sua responsabilidade.
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