MPE – Com Medrado impedido de continuar na função, Couto assume o Núcleo de Combate à Corrupção

Alexandre Couto Neto, em rara foto: o novo coordenador do NCIC.

O procurador de Justiça Nelson Medrado foi exonerado da função de coordenador do NCIC, o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, do MPE, o Ministério Público Estadual, que passa a ser desempenhada pelo promotor de Justiça Alexandre Couto Neto, como ele reconhecido como um profissional de competência, probidade e experiência comprovadas. Medrado foi exonerado por estar respondendo a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, impedimento para permanecer na função, de acordo com a resolução nº 160 do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, de 14 de fevereiro deste ano. O PAD ao qual respondem o ex-coordenador do NCIC e o promotor de Justiça Militar Armando Brasil - instaurado na gestão anterior ao do atual procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins - teve como estopim a ação civil pública, por improbidade administrativa ajuizada contra o governador Simão Jatene (PSDB), a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene. Ajuizada sem a delegação de poderes para tanto, como exige a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público (que deveria ter sido fornecida pelo então procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves), a ação foi provocada pela promiscua relação de Beto Jatene com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abastece nos postos de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 faturou, com a mamata, algo em torno de R$ 5 milhões. Na época, convocado a se manifestar pela juíza Kátia Parente Sena, diante da ausência de delegação de poderes, Marcos Antônio Ferreira das Neves manteve-se silente, o que levou a magistrada a excluir Jatene da ação. O então procurador-geral de Justiça sequer se manifestou quando recebeu a representação do governador Simão Jatene contra Medrado e Brasil. A delegação de poderes a Medrado e Brasil só foi concedida por Neves dias antes de deixar o cargo, como represália por Jatene não ter nomeado o seu candidato para sucedê-lo, no melhor estilo que o fez conhecido como Napoleão de Hospício, por seu mandonismo e parcos pudores éticos. Detalhe visceral: quando Neves concedeu a delegação de poderes, Medrado e Brasil já respondiam ao PAD, o que fatalmente comprometerá a a ação contra Jatene, diante da resolução do CNMP que defenestrou o procurador de Justiça da coordenação do NCIC.

O anúncio da substituição de Nelson Medrado por Alexandre Couto foi feita em nota à imprensa, divulgada pelo MPE no final da tarde desta sexta-feira, 18, revelando ainda a designação do promotor de Justiça Sávio Alves de Campos para reforçar o NCIC e anunciando a nomeação, nos próximos dias, de um terceiro promotor de Justiça, para reforçar a equipe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção. A nota à imprensa soa, fatalmente, a uma resposta da atual administração diante das ilações associando a exoneração de Medrado a um desejo de Simão Jatene, supostamente contemplado pelo novo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, por ter sido nomeado pelo governador tucano, mesmo tendo sido o segundo mais votado da lista tríplice. A eleição para confecção da lista tríplice foi vencida por César Mattar, o candidato do ex-procurador-geral de Justiça, que na tentativa de eleger seu sucessor utilizou-se escancaradamente da máquina administrativa. A insinuação de que a exoneração de Medrado seria uma retaliação de Jatene, coonestada pelo novo procurador-geral de Justiça, foi feita pela coluna Repórter Diário, do Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará, e pelo blog Ver-O-Fato, do jornalista Carlos Mendes. Ambos omitiram a resolução nº 160 do CNMP, de 14 de fevereiro, que tornava a exoneração uma questão de calendário.