Soa
inusitado, para dizer o mínimo, o silêncio do MPE, o Ministério Público do
Estado do Pará, depois de intimar a Alepa, a Assembleia Legislativa do Estado
do Pará, a anular os decretos legislativos nº
04/2012 e nº 04/2010, que dispõem sobre o PCCR do Palácio Cabanagem, o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração. Assim como o decreto legislativo nº 06/2010,
que deu vida ao atual PCCR, o decreto legislativo nº 04/2012, que revisou o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, foi declarado inconstitucional pelo
MPE. No
epicentro da lambança, por eles patrocinadas, figuram dois
dos ex-presidentes da Alepa, os ex-deputados Domingos Juvenil (PMDB) e
Manoel Pioneiro (PSDB), atuais prefeitos, respectivamente, de Altamira e
Ananindeua.
O
temor daqueles que cultivam o apreço a moralidade pública é de que a aprovação
do projeto do novo PCCR do MPE, que já aportou na Alepa, sirva de moeda de
troca para perpetuar as aberrações embutidas no Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Palácio Cabanagem.
15 comentários :
nem adianta levar esse caso para o tje/pa pois la ocorreu a mesma coisa.da noite pro dia nivel medio virou superior.coisa que so no para ocorre!
o Promotor Sávio, está respondendo também pela Promotoria que era ocupada pelo Dr. Medrado. Já dá para prever que tudo ficará paradinho.
Os vampiros do dinheiro público estão em festa.
O silêncio do MP não é inusitado, é suspeito mesmo.
Será que vão devolver o que receberam irregularmente?
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ASSESSORIA TÉCNICA
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 27 DE MARÇO DE 2013.
Enquadra no Plano de Cargos Carreira e Remuneração de que trata o Decreto Legislativo nº 04, de 2012, os servidores da Assembleia Legislativa e dá outras
providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e a sua Mesa Diretora promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º De acordo com as disposições do Decreto Legislativo nº 04, de
04 de abril de 2012, ficam enquadrados nos cargos do Quadro de Provimento Efetivo os servidores da Assembleia Legislativa de conformidade com o especificado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam enquadrados nos cargos do Quadro Suplementar de Provimento Efetivo os servidores da Assembleia Legislativa de conformidade com o
Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Na implementação do enquadramento de que trata o Decreto Legislativo nº 04, de 2012, nenhum servidor investido em cargo de provimento efetivo sofrerá redução do que legalmente venha recebendo à data do início da vigência do referido Decreto, assim como restrição ao exercício do cargo em razão de alterações havidas, inclusive, quanto aos requisitos de nível de escolaridade definidos para o provimento do cargo correspondente no Quadro Permanente.
Art. 4º O servidor pertencente ao Quadro Suplementar de Cargos de
Provimento efetivo que comprovar legalmente ter alcançado o requisito exigido no Art. 6º do Decreto Legislativo nº 04, de 2012, será enquadrado automaticamente pela Mesa
Diretora, através de ato próprio, provocado administrativamente pelo servidor interessado.
Art. 5º Em decorrência do disposto nos Arts. 3º e 6º, § 5º, do Decreto Legislativo nº 04, de 2012, fica o Departamento de Gestão de Pessoas deste Poder Legislativo autorizado a promover o apostilamento, em ficha funcional dos servidores, da mudança de nomenclatura ocorrida com o enquadramento de que trata esta Resolução.
Art. 6º Os encargos decorrentes desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa no corrente exercício.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2012, revogadas as disposições
em contrário.
PALÁCIO CABANAGEM, MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, EM 27 DE MARÇO DE 2013.
Deputado MARCIO MIRANDA
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará
Deputada ELIEL FAUSTINO
1ª Secretário
Deputada TIÃO MIRANDA 2º Secretário
Mas estranho ainda é a ameaça do SINDALEPA ao PRESIDENTE MARCIO MIRANDA que iriam ao MP fazer denuncias de irregularidades caso o PCCR fosse revogado, chegaram a marca audiência no MP, conforme foi falado em bom tom por um membro do SINDALEPA, e MORAL DA ESTÓRIA PORQUE HISTÓRIA não pode ser é que eles mão compareceram, ou melhor será que o SINDALEPA tem mesmo carta nas mangas para ameaçar o PRESIDENTE MARCIO MIRANDA E OS DEPUTADOS me pergunto????? O QUE SERÁ QUE O SINDALEPA sabe !!!
Promotor Domingos Sávio será que o sr não vai cobrar da ASSEMBLEIA a revogação dp plano 06 e 04, conforme foi noticiado pela imprensa sua entrevista ao jornal liberal, será que foi só papo furado,, não vai da em nada mesmo, sera que fomos enganados mais uma vez, será que a JUSTIÇA SÓ EXISTE PARA OS POBRES, os DEPUTADOS SÃO MESMO INTOCÁVEIS COMO ELES DIZEM? Qual vai ser sua podição PROMOTOR, pq se fosse o DR Nelson medrado sabiamos sua posição processo neles. Aqui fica a pergunta para o DR Domingos Sávio podemos esperar pela JUSTIÇA
Barata deixa de ser besta, nada vai acontecer com Domingos Juvenil(só no nome) sabe por que? ele tem gente em todos os lugares nessa Justiça do pobre Pará, a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia por exemplo é sua sobrinha, por isso não acontece nada, e ele vai continuar fazendo o que sempre fez roubar, roubar, e roubar, coitado dos Altamirenses.
Esse plano de cargos da alepa foi elaborado para correligionários e parentes de deputados e ex-deoutados.Será que ninguém ver isso.
Nao ha como a Asssembleia resgatar a credibiliade junto ao povo do Para, repetindo os mesmos erros do passado. Ja que os deputados insistem em manter essa aberracao juridica (PCCR) por vontade propria ou por forca de pressao do Sindicato da Alepa ante a possibilidade de terem contas a prestar por praticarem ilegalidades, cabe ao Ministerio Publico apurar as ditas ilegalidades e oferecer denuncia por improbidade contra estes, ja que as eleicoes se aproximam e seria otimo afastar estes sanguessugas ficha suja do proximo pleito.
O anônimo das 7:29 tem toda razão quando fala que o Domingos Juvenil só sabe roubar, aqui em Altamira ele tem fabrica de bloquetes, agencia de turismo, locadora de carro, etc... todas as firmas que vendem ou prestam serviços para a prefeitura são dele é está no nome de laranja, o sujeito é um gatuno de carteirinha.
sem fala que o filho da desmbarga é seu advogado....
Barata, você, desde 30.03.2013, havia denunciado que o promotor Sávio, nada faria para acabar com essa patifaria do PCCR da ALEPA.
Só para lembrar.
sábado, 30 de março de 2013
ALEPA – Trama para intimidar o promotor
Nesse contexto, emergiu como uma espécie de cala-boca, no Ministério Público, a aprovação pelos deputados, também na quarta-feira, 27, do auxílio-moradia para procuradores e promotores de Justiça, ocorrida no mesmo dia no qual os deputados extinguiram o 14º e o 15º salários que embolsavam. Intramuros, porém, pelo menos parcela dos parlamentares da Alepa não revela-se tão diplomática assim. Nos bastidores do Palácio Cabanagem, por exemplo, circula a versão segundo a qual Márcio Miranda e sua entourage apostam em constranger o promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos (foto), até o limite da intimidação, para forçá-lo a desistir do cerco ao PCCR do Palácio Cabanagem.
Para tanto, o presidente da Alepa, via prepostos, faria disseminar na grande imprensa um factóide de acordo com o qual o promotor de Justiça de Direitos Constitucionais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa teria parentes abrigados no TJ, o Tribunal de Justiça do Pará, supostamente usufruindo de benefícios semelhantes aqueles cuja constitucionalidade é questionada, no caso da Alepa. De resto, além de ressuscitar a máfia legislativa, ao se cercar de alguns dos expoentes desta, o deputado Márcio Miranda parece determinado a transformar a Alepa em abrigo dos políticos fracassados, como sinalizam as nomeações do ex-deputado Bira Barbosa (PSDB) e do ex-vereador de Belém Carlos Augusto Barbosa (DEM).
É, como sempre, parece que estavas com a razão Barata.
E é esse próprio MP que foi as ruas pedir apoio da população contra a PEC 37. Com raríssimas exceções, faz vista grossa para os crimes cometidos por políticos, se troca por emprego de parentes, e agora tá na peia. Serve também pro judiciário, o grande culpado por essa onda de corrupção e impunidade.
Essa assembleia é um verdadeiro antro de ladrões. Gasta mais com alimentação do que o sistema penitenciário.
Postar um comentário