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| Marcos Antônio Neves, o ex-procurador-geral de Justiça, réu em ação ajuizada pelo MPE, por coonestar falsidade ideológica de assessor. |
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| No círculo, André Ricardo Otoni Vieira, amigo e assessor de Neves, que omitiu a condição de sócio do então procurador-geral de Justiça. |
Em processo que corre sob segredo de
Justiça e que tem como relator o desembargador Mairton Marques Carneiro, o Pleno do
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) deverá julgar nesta quarta-feira,
8, a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o
ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, também conhecido
como Napoleão de Hospício por seu
perfil autocrático e parcos pudores éticos. Segundo versões que varrem os
bastidores, Neves seria acusado de omissão por patrocinar quando
procurador-geral de Justiça, na contramão do que determina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Estado do Pará, a nomeação de seu amigo pessoal André Ricardo Otoni
Vieira, a despeito deste ser sócio-gerente e administrador em uma das suas
empresas. Vieira, ao que consta, seria acusado de falsidade ideológica, ao
omitir a condição de sócio-administrador na empresa
Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda (CNPJ
Nº 07.580.024/0001-06), da qual era proprietário justamente Neves.
Ao cumprir as formalidades para a nomeação,
André Ricardo Otoni Vieira declarou não participar
da gerência ou administração de empresas privadas, de sociedade civil ou de
comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos
do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará,
a Lei nº 5.810/94, em seu artigo 178, incisos VII e IX. Com
base em certidões obtidas na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), em 17
de novembro de 2014 o Blog do
Barata revelou que André Ricardo Otoni Vieira
era sócio de Marcos Antônio Ferreira das Neves (Leia aqui) na empresa Rota 391 Comércio
Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda (CNPJ Nº
07.580.024/0001-06). Com o agravante de figurar como sócio-administrador, o que
o impediria de ser nomeado assessor do procurador-geral de Justiça. Em uma de suas interinidades, o ex-procurador-geral de Justiça Manoel Santino Nascimento Júnior, decano do colégio de procuradores, exonerou André Ricardo Otoni Vieira, que Marcos Antônio Ferreira das Neves, posteriormente, voltou a nomear assessor e que hoje vive abrigado no gabinete do ex-procurador-geral de Justiça agora réu em ação ajuizada pelo MPE, por ser cúmplice do sócio, que atuou também como seu advogado, mesmo estando impedido pela lei de fazê-lo.
A gestão de Marcos Antônio Ferreira das
Neves como procurador-geral de Justiça, convém recordar, foi pontuada por sucessivas denúncias de malfeitos (Leia aqui).
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