SOB CENSURA, POR DETERMINAÇÃO DOS JUIZES TÂNIA BATISTELO, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, LUANA SANTALICES, ANA LÚCIA BENTES LYNCH, CARMEN CARVALHO, ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO E BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - E-mail: augustoebarata@gmail.com
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
TETO IGNORADO – Promotor nega omissão
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| Bruno Beckembauer (seg., da esq. para a dir.): desmentido enfático. |
“Minha preocupação é com a imagem das promotorias de Improbidade da
capital e do próprio Ministério Público, e com a própria esperança e
credibilidade que a população deposita em nosso trabalho.”
A
declaração é do promotor de Justiça Bruno
Beckembauer Sanches Damasceno, mais conhecido como Beckembauer, ao repelir,
enfaticamente, a denúncia feita ao Blog do Barata, segundo a
qual estaria postergando o ajuizamento de uma ação judicial por improbidade,
com pedido de ressarcimento ao erário, a ser movida pelo MPE, o Ministério
Público Estadual, diante do desrespeito ao teto constitucional pelos donos do
poder e seus apaniguados. A ação deverá ser movida contra Alice Viana,
a secretária estadual de Administração, originária do TJ do Pará, o Tribunal de
Justiça do Estado; Ana Maria Barata, da Defensoria Pública e que passou muitos
anos abrigada no próprio Ministério Público Estadual; e Marta Maria Vinagre
Bembom, a procuradora da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, hoje
aboletada no TCE, o Tribunal de Contas do Estado. Todas três são acusadas de acumular remunerações dos órgãos cedentes e cessionários, sem que,
somados os pagamentos brutos, descarte-se o que excede o teto constitucional, conforme
determina a lei. Ana Maria Barata já retornou à Defensoria Pública, mas nada é
dito sobre o ressarcimento ao erário do que ela embolsou indevidamente.
Por e-mail, Beckembauer oferece sua
versão, em nota intitulada “Convite à verdade”. Ele alude ao acúmulo de
trabalho e a necessidade de cumprir os prazos processuais em outras tantas
ações judiciais que lhe são afetas, ao justificar a demora em ajuizar as ações judiciais
contra Alice Viana, Ana Maria Barata e Marta Bembom. “Posso dizer, em resumo, que passei a acumular a promotoria que era do doutor
Nelson Medrado (3ª Promotoria de Justiça de Improbidade) no final de outubro de
2013, isto sem prejuízo da conclusão da Operação Mocajuba e da designação para
atuar na 2ª Procuradoria de Justiça de Improbidade. Portanto, em dois meses não
teria nem como ‘engavetar’ o procedimento referendado”, sublinha, ao relatar
sua via crúcis funcional.
TETO IGNORADO – Entenda o imbróglio
O imbróglio que deu margem a críticas ao
MPE, o Ministério Público Estadual, alcançando o promotor de Justiça Bruno
Beckembauer Sanches Damasceno, foi provocado pela revelação, feita ao Blog do Barata, de que a Alepa, a Assembleia
Legislativa do Pará, e o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, patrocinam um
acintoso desrespeito a Constituição Federal, com prejuízo para o erário,
ignorando solenemente o teto constitucional. A beneficiária da tramóia vem a ser
Marta Maria Vinagre Bembom, a ilustre “doutora” Marta, procuradora da Alepa,
cedida ao TCE. Somados os R$ 25.367,24 pagos pela Assembleia Legislativa aos R$
17.853,75 que recebe no Tribunal de Contas, ela embolsa mensalmente exatos R$
R$ 43.220,99, em flagrante burla ao teto constitucional, cujo parâmetro é a
remuneração dos ministros do STF, o Supremo Tribunal Federal, atualmente no
valor de R$ 29,400,00. A denúncia
sublinha que em caso de cedência, no qual o servidor acumule remunerações dos
órgãos cedente e cessionário, a lei determina que, somados os pagamentos
brutos, seja descartado o que excede o teto constitucional, o que vem sendo
solenemente ignorado.
Escancarada a tramóia, emergiram as
críticas ao MPE, cujo atual procurador geral de Justiça, Marcos Antônio
Ferreira das Neves, é acusado não só de patrocinar falcatruas e tráfico de
influência, mas também de abdicar da independência do Ministério Público
Estadual e atrelá-lo ao governo Simão Jatene, do PSDB, em detrimento da sua
missão constitucional de fiscal da lei. Isso explicaria o porquê do MPE
permanecer silente sobre o PCCR da Alepa, o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, flagrantemente inconstitucional. Nesse
cenário, despontou então o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, posto sob a suspeita de
procrastinar uma ação judicial por improbidade, com pedido de ressarcimento ao
erário, pelo desrespeito sistêmico ao teto constitucional. A ação terá como
alvo Alice Viana, a secretária estadual de Administração,
originária do Tribunal de Justiça do Estado; Ana Maria Barata, da Defensoria
Pública e que passou muitos anos abrigada no próprio Ministério Público
Estadual; e Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Assembleia Legislativa
do Pará, hoje aboletada no Tribunal de Contas do Estado. Ana Maria Barata, ao
que consta, já retornou à Defensoria Pública, sem que se fale sobre ela
ressarcir o erário do que embolsou indevidamente.
TETO IGNORADO – O respeitável aval de Medrado
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| Nelson Medrado: respeitável aval à versão do promotor Beckembauer. |
A
versão do promotor de Justiça Bruno Beckembauer
Sanches Damasceno – naquilo que explica o porquê da ação judicial por
improbidade aludida só estar sendo ajuizada agora -, tem o endosso do hoje
procurador de Justiça Nelson Medrado, a quem coube apurar, como promotor de
Justiça, a falcatrua das remunerações faraônicas, usufruídas à margem da lei. Com
a elegância que lhe é própria, Medrado tomou a iniciativa de, em telefonema ao Blog do Barata, na tarde de domingo passado, 19, avalizar a
idoneidade de Beckembauer. Um profissional de competência e probidade
reconhecidas, com o mérito adicional de exibir uma admirável coragem moral, o
hoje procurador de Justiça, quando promotor de Justiça, notabilizou-se pelo
rigor ético e pelo destemor com o qual abriu a caixa-preta da corrupção sistêmica
na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Não por acaso, ele se deparou com
uma bizarra manobra com o objetivo de apressar sua posse como procurador de
Justiça, presumivelmente com a intenção de afastá-lo, o mais depressa possível,
de investigações envolvendo poderosos de plantão.
Audaciosa, a manobra foi abortada pelo
próprio Medrado, a quem tentaram convencer de que, pela lei, supostamente disporia de um prazo de 15 dias, a contar da sua promoção,
para ser empossado como procurador de Justiça. Pela Lei Orgânica do MPE, ele, na
verdade, dispunha de 30 dias, renováveis por mais 30, para ser empossado, uma
prerrogativa da qual não abdicou, preocupado em minimizar ao máximo as eventuais
pendências legadas ao seu sucessor. A versão que circulou nos bastidores do
próprio Ministério Público Estadual, na época, atribuiu a manobra ao corregedor
do MPE, Adélio Santos, supostamente para blindar o atual prefeito de
Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB), acusado de beneficiar empresas a ele ligadas
quando presidente da Alepa. O elo entre Adélio Santos e Pioneiro é a filha do corregedor, Lilian Santana dos Santos, acrescenta a
versão corrente. Quando tornou-se presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa
do Pará, Pioneiro nomeou, como assessora especial, Lilian Santana dos Santos. Eleito
prefeito de Ananindeua, ao assumir Pioneiro nomeou procuradora da Prefeitura de
Ananindeua a mesma Lilian Santana dos Santos.
TETO IGNORADO – Ação decola até esta terça-feira
Ao
relatar o acúmulo de trabalho, como ele próprio acentua na sua nota oficial, o
promotor de Justiça Bruno Beckembauer
Sanches Damasceno afirma peremptoriamente não ter procrastinado a ação judicial
por improbidade, com pedido de ressarcimento do erário, legada pelo então
promotor de Justiça Nelson Medrado, hoje procurador de Justiça. “Todavia, em tão pouco tempo dei andamento no procedimento referendado em
sua reportagem. Inclusive três petições iniciais de improbidade estão prontas
desde o dia 14 de janeiro de 2014, petições essas que começaram a ser
preparadas desde dezembro de 2013, e para que sejam ajuizadas aguardam a
localização de algumas pessoas que irão ocupar o pólo passivo.”, prossegue.
E tanto é assim, salienta Beckembauer, que sua expectativa, até a noite de
sábado, 18, quando remeteu o e-mail ao Blog do Barata, era de
que a ação judicial por improbidade, com pedido de ressarcimento, contra três
ilustres integrantes do elenco de marajás do Pará, fosse ajuizada nesta
segunda-feira, 20. “Ou, no máximo, na terça-feira”, reforçou. Esta é
também a expectativa do procurador de Justiça Nelson Medrado, conforme este
acentuou, no seu contato, por telefone, com o Blog do Barata.
TETO IGNORADO – “Notícias não são verídicas”
Em
um tom enfático, porém respeitoso, embora com algumas pitadas de ironia, o
promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches
Damasceno é incisivo, em sua manifestação. “Pois bem: encaminho
este e-mail para informar que as noticias que você veiculou em
torno de meu nome em seu ‘blog’ não são verídicas e a pessoa que lhe encaminhou
não possuía qualquer compromisso com a verdade”, sentencia. Isso posto, ele faz
a ressalva, para driblar eventuais mal-entendidos: “Tenho o máximo respeito por
você, apesar de não lhe conhecer, e por todos que trabalham na sua área
(jornalismo).”
Beckembauer também declara, na sua nota oficial, que
não é movido por vaidade. A respeito, ele diz: “Confesso
que minha maior preocupação não é tanto com minha imagem, pois a minha imagem
acredito que o tempo, a justiça e o meu trabalho se encarreguem de resguardar.
Se não resguardarem não tem problema, pois a imagem de um homem muitas vezes é
apenas a ilusão criada por seu orgulho e sua vaidade. Valemos todos muito menos
do que acreditamos e somente possuímos algum valor quando conseguimos servir ao
próximo.”
O
promotor de Justiça não se esquece de poupar o procurador geral de Justiça,
Marcos Antônio Ferreira das Neves, que claramente engessou o Ministério Público
Estadual, ao atrelá-lo ao governo Simão Jatene, do PSDB, em detrimento da
missão constitucional do MPE como fiscal da lei. “Outrossim,
o procurador geral de Justiça jamais tentou de qualquer forma interferir em
minhas atividades, este ponto posso garantir”, enfatiza.
TETO IGNORADO – A nota oficial de Beckembauer
Segue
abaixo a transcrição, na íntegra, do e-mail enviado ao Blog do Barata, na noite de sábado, 18,
pelo promotor de Justiça de Bruno
Beckembauer Sanches Damasceno, sob o título "Convite à verdade", diante da suspeita de que supostamente estaria
procrastinando uma ação judicial por improbidade, com pedido de ressarcimento
do erário, contra três cabeças coroadas da corriola a serviço dos inquilinos do
poder:
“Caro Augusto Barata.
“Passei hoje o dia todo em um congresso
que ocorre na cidade e quando cheguei em casa encontrei minha esposa preocupada
com uma noticia supostamente sobre minha atuação que estava veiculada em seu
blog e ela pediu que eu lhe explicasse a situação, dizendo: ‘..mas e as
pessoas que acreditam em você e que depositam confiança em seu trabalho?”.
“Pois bem: encaminho este e-mail
para informar que as noticias que você veiculou em torno de meu nome
em seu ‘blog’ não são verídicas e a pessoa que lhe encaminhou não possuía
qualquer compromisso com a verdade.
“Tenho o máximo respeito por você,
apesar de não lhe conhecer, e por todos que trabalham na sua área (jornalismo),
mas confesso que minha maior preocupação não é tanto com minha imagem, pois a
minha imagem acredito que o tempo, a justiça e o meu trabalho se encarreguem de
resguardar. Se não resguardarem não tem problema, pois a imagem de um homem
muitas vezes é apenas a ilusão criada por seu orgulho e sua vaidade. Valemos
todos muito menos do que acreditamos e somente possuímos algum valor quando
conseguimos servir ao próximo.
“Minha preocupação é com a imagem das
promotorias de Improbidade da capital e do próprio Ministério Público, e com a
própria esperança e credibilidade que a população deposita em nosso trabalho.
“Assim, não vejo qualquer problema em lhe
esclarecer a situação, pois o serviço que presta não deixa de ser um serviço
público. Posso dizer, em resumo, que passei a acumular a promotoria que era do doutor
Medrado (3ª Promotoria de Justiça de Improbidade) no final de outubro de 2013,
isto sem prejuízo da conclusão da Operação Mocajuba e da designação para atuar
na 2ª Procuradoria de Justiça de Improbidade. Portanto, em dois meses não teria
nem como ‘engavetar’ o procedimento referendado. Apesar do excesso de trabalho,
ajuizei a ação de improbidade que desencadeou com o afastamento liminar do
prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores de Mocajuba; ajuizei uma nova
ação do caso Alepa, e mais algumas outras, em casos diversos, foram ajuizadas.
Ainda possuo dezenas de processos urgentes para tramitar e investigar nas promotorias
de Improbidade, pois, como bem sabes, infelizmente todos os dias milhões são
desviados dos cofres públicos. Sem falar que todos os dias chegam processos
judiciais para manifestação e com prazos exíguos. Inclusive os processos da Alepa
estão retornando agora, para apresentação de recursos, manifestações, contra-razões,
e outra petições. Todavia, em tão pouco tempo dei andamento no procedimento
referendado em sua reportagem. Inclusive três petições iniciais de improbidade estão
prontas desde o dia 14 de janeiro de 2014. Petições essas que começaram a ser
preparadas desde dezembro, e para serem ajuizadas somente aguardam a
localização de algumas pessoas que irão ocupar o pólo passivo. Portanto, será
ajuizada nesta segunda-feira, ou no máximo na terça-feira. Caso o senhor tenha
interesse em saber a verdade, terei prazer em recebê-lo no gabinete no qual
ocupo no MP/PA e lhe comprovar que não existe qualquer inércia ministerial. O
meu telefone de contato é (...).
“Outrossim, o procurador geral de
Justiça jamais tentou de qualquer forma interferir em minhas atividades, este
ponto posso garantir.
“Por fim, ratifico que na condição de
jornalista, caso queira saber exatamente o andamento do procedimento, pode entrar
em contato comigo ou com o procurador Medrado, que também sabe do andamento do
procedimento. Eu terei prazer em recebê-lo como faço a todos.
“Obrigado por sua atenção e por seu
tempo.
“Perdoe-me, se for o caso, o abuso de
lhe encaminhar o e-mail.
“Bruno Beckembauer Sanches Damasceno”
TETO IGNORADO – Traído pela vaidade
A
propósito da manifestação do promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, repelindo a suspeita de
que esteja postergando o combate ao desrespeito ao teto constitucional, a ele
cabe, preliminarmente, independentemente de qualquer outra coisa, o benefício
da dúvida. Para além disso, também é elogiável o promotor de Justiça vir a
público, exercer o direito de resposta, oferecer sua versão, sem temer o
contraditório, essência do debate democrático.
O senão, na manifestação de Beckembauer,
como é mais conhecido o promotor de Justiça, é ele se deixar trair por um aparentemente
recôndito e colossal coeficiente de vaidade, embora se declare infenso à
soberba. Beckembauer é plenamente convincente e pertinente ao justificar o
porquê do atraso no ajuizamento da ação judicial sobre as remunerações
faraônicas à margem da lei. Tanto mais porque tem o aval do procurador de Justiça
Nelson Medrado, de inquestionável credibilidade. Mas foi infeliz, profundamente
infeliz, ao pretender desqualificar a denúncia, etiquetando-a de mentirosa. A
suspeita soa previsível. Afinal, quase um ano depois da posse como procurador
de Justiça do então promotor de Justiça Nelson Medrado, que investigou a
tramóia das remunerações faraônicas, não se ouvia falar do ajuizamento da
respectiva ação judicial.
O Blog do Barata não
incorreu em nenhum deslize, ao abrigar a denúncia sobre o imobilismo do MPE, o
Ministério Público Estadual. Nem sua fonte carece de “compromisso
com a verdade”, como quer o promotor de Justiça Bruno
Beckembauer Sanches Damasceno. As versões são livres, mas os fatos são
sagrados. E é fato inquestionável o imobilismo histórico do Ministério Público
Estadual, cujo rigor costuma ser extremamente seletivo e pontual. A propósito,
é ilustrativo o tratamento dispensado pelo MPE à cruel e repulsiva matança de
cães em São Domingos do Capim, quando o prefeito do município foi inclusive afastado
do cargo, em contraposição a morte de bebês e ao tratamento ignominioso
dispensado a pacientes, aguardando atendimento prostrados no chão, na Santa
Casa de Misericórdia do Pará, sem que o governador tucano Simão Jatene tenha
sido incomodado com um mísero pedido de explicações.
A realidade fatalmente nos conduz à
conclusão de que a austeridade e o destemor de um Nelson Medrado, revelado nas
investigações sobre a corrupção sistêmica na Alepa, a Assembleia Legislativa do
Pará, assim como em tantos outros episódios, são exceções que confirmam a
regra. A fonte do blog sequer foi precipitada, ao suscitar a suspeita –
suspeita, diga-se! - de que a omissão do MPE, nesse caso, fosse coonestada por Beckembauer.
Uma suspeita, como permite concluir a explicação do próprio promotor de
Justiça, para a qual deu casa, ironicamente, a ação lenta e parcimoniosa do Ministério
Público Estadual, com o agravante da falta de transparência. Fosse o atual
procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, efetivamente
comprometido com a missão constitucional do MPE, como órgão de controle, o
promotor de Justiça, posto sob suspeita de desídia, não estaria tão assoberbado
de trabalho e por isso compelido a sobrestar a ação judicial sobre o
escandaloso desrespeito ao teto constitucional, conforme relata.
TETO IGNORADO – A imposição da transparência
Convém sublinhar, a propósito desse
imbróglio, que inexiste vilania na intenção de tirar a limpo os atos e posturas
de uma autoridade pública, porque trata-se de um direito inalienável da
sociedade. E mais particularmente do contribuinte, a quem cabe bancar o custo da
máquina administrativa e, por extensão, a remuneração do servidor público. À
autoridade, quando questionada, cabe vir a público prestar os esclarecimentos
necessários. Simples, assim. Trata-se de uma imposição da transparência,
condição sine qua non para o saudável
controle social sobre a gestão e os gastos públicos. Esse controle social é
alternativa capaz de inibir a corrupção, que conspira contra todos nós.
O Blog do Barata cumpriu
seu papel, ao abrigar a denúncia, que inclui a suspeita suscitada, diante da ação
lenta e parcimoniosa do MPE no imbróglio da ação judicial sobre o desrespeito
ao teto constitucional, envolvendo Alice Viana, Ana Maria Barata e Marta
Bembom. Tanto é assim que, ao exercer o direito de resposta, o promotor de
Justiça trata de esclarecer as razões do ajuizamento dessa ação de improbidade,
com ressarcimento ao erário, somente se dar quase um ano após a posse, como
procurador de Justiça, de Nelson Medrado, a quem, como promotor de Justiça,
coube apurar a falcatrua. Promovido, por antiguidade, a procurador de Justiça,
com prazo para ser empossado, na época Medrado submergiu em um ritmo frenético
de trabalho, para minimizar as pendências, em uma escala de prioridades
determinada pelos prazos processuais das ações já em tramitação.
Ao fim e ao cabo, constata-se que o
promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno foi precipitado ao
tentar desqualificar a denúncia. Pode-se dizer, sem receio de ser injusto, que as
circunstâncias estimularam esse tipo de suspeita. Nada que o exercício do
direito de resposta não resolva. Desde que não induza, ainda que
involuntariamente, a escamotear os desvios éticos do Ministério Público
Estadual do Pará.
TETO IGNORADO – O risco do corporativismo
Merece também reparo o ranço de
corporativismo do qual parece impregnado o discurso de Bruno Beckembauer
Sanches Damasceno, ao superestimar a atuação do Ministério Público Estadual. Ao
assim fazer, ele recalcitrar em admitir que, mais do que nunca, o MPE está a
uma distância abissal das vozes das ruas, dos anseios populares e do clamor
ético dos setores mais esclarecidos da população paraense. Quando, intramuros,
o MPE convive placidamente com distorções abjetas - como, por exemplo, contratos
suspeitos, o nepotismo e o tráfico de influência, ou a impunidade diante dos
malfeitos dos seus -, a instituição incorpora os vícios mais hediondos de uma
elite predatória, de cujo imobilismo decorrem, dentre outras seqüelas, os
índices sociais africanos que o Pará hoje ostenta. O pior é que, ao assim
fazê-lo, o MPE contamina-se com o imobilismo da resignação, banalizando ações e
omissões indignas, que agridem a legalidade, sob o álibi de um realismo
politicamente míope e/ou de um pragmatismo de ética duvidosa.
Não
pede-se, aqui, que Beckembauer venha a público
debater questões de consumo interno do Ministério Público Estadual. Mas convém
não deixar de ficar atento para que, a pretexto de escrúpulos, essa discrição
não conspire contra a transparência que permite o controle social sobre a
administração dos recursos públicos, condição sine qua non para preservar a eficiência da gestão pública.
Como a liberdade é principalmente a
liberdade de quem discorda de nós, nada mais justo que Beckembauer oferecer sua
versão dos fatos, ou apresentar estes sob a sua perspectiva. Mas o promotor de
Justiça poderia ser mais parcimonioso na sua condescendência seletiva,
particularmente quando sugere qualidades, como administrador, no atual procurador
geral de Justiça. No mundo real, não se identifica em Marcos Antônio Ferreira
das Neves predicados mais louváveis na condução do Ministério Público Estadual.
Se Beckembauer, tal como afirma, não sofreu qualquer tipo de pressão, ao se
debruçar sobre as falcatruas registradas no Palácio Cabanagem, trata-se da
exceção que confirma a regra. Mas ofende a inteligência de qualquer um
pretender deixar de associar Neves ao mutismo do promotor de Justiça Sávio
Campos em torno das providências a tomar em relação ao PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará,
flagrantemente inconstitucional. Não por acaso, a inércia de Campos se dá na
esteira da célere aprovação, pela Alepa, de projetos anabolizando a remuneração
de procuradores e promotores de Justiça. O que levou o procurador geral de
Justiça a chafurdar-se publicamente com aqueles aos quais o Ministério Público
Estadual deveria investigar, porque coonestam, por atos ou omissões, a
corrupção sistêmica que medra com vigor no Palácio Cabanagem. Capitula-se igualmente
repulsivo o MPE, sob a inspiração de Marcos
Antônio Ferreira das Neves, portar-se como um
esbirro do governador tucano Simão Jatene, o Simão Preguiça, tal qual se deu na recente greve do professores da
rede estadual de ensino. Valendo-se de uma promotora de Justiça servil, Graça
Cunha, o procurador geral – após receber um telefonema do governador Simão
Jatene – patrocinou a lambança na esteira da qual o MPE recomendou o corte no
ponto dos grevistas, a pretexto de preservar os direitos do alunato. Uma
preocupação inusitada, diante da postura, tradicionalmente silente, do
Ministério Público Estadual em relação ao sucateamento da rede estadual de
ensino. De tão desastrosa que foi a lambança, menos de 24 horas depois de
consumá-la, o Ministério Público Estadual foi obrigado a dar meia-volta,
tornando sem efeito a recomendação.
TETO IGNORADO – Esperança ressuscitada
Para
além de revelar que vai ser ajuizada, enfim, a ação judicial por improbidade,
diante das remunerações faraônicas usufruídas à margem da lei, o imbróglio que
catapultou para o proscênio o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno deixa um saldo
extremamente positivo. Ao proclamar sua independência e o inarredável
compromisso com a moralidade pública, o promotor de Justiça ressuscita a
esperança de se ver esclarecidos episódios nebulosos, que conspiram contra a
credibilidade do Ministério Público Estadual, alguns dos quais ocorridos na
administração do atual procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das
Neves.
Nesse
contexto, é lícito alimentar a esperança de que, quando estiver menos
assoberbado, Bruno Beckembauer Sanches
Damasceno possa instaurar procedimento para apurar o contrato do MPE com a Águia
Net, que começou com custo de R$ 490 mil e já chegou ao valor de quase R$ 1
milhão. Assim como questionar as nomeações, como assessores do Ministério Público Estadual,
de Gil Henrique Mendonça Farias e André Ricardo Otoni Vieira, respectivamente,
namorado da filha e amigo-de-fé-irmão-camarada do procurador geral de Justiça,
Marcos Antônio Ferreira das Neves. E ainda apurar o escandaloso episódio protagonizado
pela promotora de Justiça Eliane Moreira, que dedicava-se ao magistério na
UFPA, a Universidade Federal do Pará, e no Cesupa, o Centro Universitário do
Pará, quando deveria estar trabalhando, a serviço do MPE, pelo qual é paga - e
bem paga, diga-se! -, em São Caetano de Odivelas. Sem esquecer, naturalmente, o
imbróglio envolvendo o promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, que
notabilizou-se como agiota e foi flagrado, sendo por isso severamente advertido
por um magistrado, utilizando o Poder Judiciário para extorquir suas vítimas.
Mãos às obras, digno e impoluto promotor!
sexta-feira, 17 de janeiro de 2014
BLOG – Um recorde histórico: 3.082 acessos
![]() |
| Gráfico registra o recorde de acessos ao blog nesta sexta-feira, 17. |
O Blog do Barata registrou nesta
sexta-feira, 17, um recorde histórico, com a marca de 3.082 acessos. Trata-se
do maior volume de acessos diários já registrados. Como as estatísticas do
Blogger mapeiam a audiência por um fuso horário diverso, o que antecipa o
início e o fim do dia em relação a Belém, é possível antecipá-las, como faço
agora.
Obrigado, mas muito obrigado, mesmo, é o
que eu tenho a dizer, sinceramente comovido, a todos que prestigiam o blog com
sua leitura.
BLOG – No retorno, 2.128 acessos
![]() |
| Gráfico do Blogger, com a curva ascendente de acessos ao blog. |
Na retomada da atualização do Blog do Barata, terça-feira, 14, foram registrados 2.128
acessos, de acordo com as estatísticas do Blogger.
As postagens mais acessadas terça-feira
foram, em ordem decrescente, BELÉM, 398 ANOS - Este “rio” é minha rua!, de 14 de janeiro; BELÉM - Após Dudu, Zenaldo. A tampa e o penico. de 14 de janeiro; MURAL – Queixas & Denúncias, edição de 3 de janeiro; BELÉM – Flagrantes da inépcia, de 14 de janeiro; BELÉM – Chuva e caos evidenciam desmazelo, de 14 de janeiro.
TETO IGNORADO – O bem-bom da “doutora” Marta
![]() |
| Marta Bembom, da Alepa, hoje no TCE: ignorando o teto constitucional. |
Sob a leniência do MPE, o Ministério
Público Estadual, a Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, e o TCE, o
Tribunal de Contas do Estado, patrocinam um acintoso desrespeito a Constituição
Federal, com prejuízo para o erário, ignorando solenemente o teto
constitucional. Segundo denúncia feita ao Blog do Barata, a tramóia
tem como beneficiária Marta Maria Vinagre Bembom, a ilustre “doutora” Marta, procuradora
da Alepa, cedida ao TCE. Somados os R$ 25.367,24 pagos pela Assembleia Legislativa
aos R$ 17.853,75 que recebe no Tribunal
de Contas, ela embolsa mensalmente exatos R$ R$ 43.220,99, em flagrante burla ao teto constitucional,
cujo parâmetro é a remuneração dos ministros do STF, o Supremo Tribunal
Federal, reajustada, a partir deste mês, para R$ 29,400,00. A denúncia sublinha que em caso de cedência, no qual o servidor
acumule remunerações dos órgãos cedente e cessionário, a lei determina que,
somados os pagamentos brutos, seja descartado o que excede o teto
constitucional, o que vem sendo solenemente ignorado.
Para além dos recorrentes desmandos do
TCE - levados ao paroxismo na gestão do seu atual presidente, o ex-deputado
Cipriano Sabino, notabilizado por promover uma farra de cargos comissionados,
para abrigar janelados -, contribui
para esse despautério a falta de transparência da administração do deputado
Márcio Miranda (DEM), o presidente da Alepa. De acordo com a denúncia feita ao Blog do Barata, quem acessou o Portal da Transparência da
Assembleia Legislativa, nos últimos dias, ao tentar consultar remuneração de
servidores ativos, viu surgir na tela do micro, como mês de referência, o mês
de agosto de 2014. “É isso mesmo!. Não se trata de nenhum equívoco, ou ilusão
de ótica. Formulada a consulta, aparece como mês de referência o mês de agosto
deste ano! É óbvio que o resultado da pesquisa será, fatalmente, ‘Total de
registros: 0’. Ou seja, não se pode mais consultar a remuneração dos servidores
da Alepa, em uma evidência de que a Assembleia Legislativa jogou no lixo a Lei
da Transparência”, relata o autor da denúncia, protegido pelo off, para evitar retaliações
ou constrangimentos. “O pior é que o Ministério Público Estadual nada faz para
coibir essa imoralidade, esse desrespeito aos princípios da administração, o
que se constitui em ato de improbidade administrativa do gestor da Alepa, o
deputado Márcio Miranda, sem que o ‘fiscal da lei’ busque responsabilizá-lo por
isso”, acrescenta, em tom indignado.
TETO IGNORADO – O estímulo aos malfeitos
![]() |
| Deputado Márcio Miranda: boicote a transparência estimula malfeitos. |
“A transparência, é o mais importante
mecanismo de prevenção e combate à corrupção e aos desmandos em geral que
possam vir a ser praticados pelos gestores públicos”, assinala a fonte do Blog do Barata, ao reforçar a crítica à postura do presidente
da Alepa, deputado Márcio Miranda. “Ao impedir que se consulte a remuneração
dos servidores ativos da Assembleia Legislativa, o deputado Márcio Mirada
alimenta a suspeita de que está tentando evitar que se comprove a farra com o
dinheiro público”, especula o autor da denúncia. E acentua, enfático: “O Portal
da Transparência da Alepa, na verdade, sempre foi um verdadeiro faz de conta, uma
fragrante violação aos princípios da administração pública. Afinal, a relação
dos servidores, com suas respectivas remunerações, é feita com base na
matrícula. E a relação dos servidores é feita pelos seis primeiros números do CPF,
portanto, era impossível saber quem era o servidor que estava percebendo
determinada remuneração. Agora, com essa nova lambança do Márcio Miranda, aí é
que não se pode mais verificar mais nada, impedindo-se, assim, o saudável e
indispensável controle social.”
O autor da denúncia sobre a tramóia da
qual é beneficiária Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Alepa cedida
ao TCE, não poupa o deputado Márcio Miranda pelo flagrante desrespeito a Lei da
Transparência. “Ao expor as remunerações dos seus servidores, identificando-os
apenas pelo número de matrícula, a Assembleia Leghislativa impede que a
sociedade faça a sua fiscalização sobre como estão sendo aplicados os recursos
públicos destinados ao pagamento de servidores”, pondera.
TETO IGNORADO – A balela da suposta privacidade
A fonte do Blog do Barata
é igualmente enfática ao esfarinhar o argumento da suposta proteção à
privacidade, o indefectível álibi para tornar palatável a ostensiva resistência
à transparência, como instrumento indispensável ao controle social sobre a
utilização dos recursos públicos. “A Lei de Acesso à Informação, que vem sendo
flagrantemente descumprida pela Alepa, é de cumprimento obrigatório para todos
os entes governamentais, e traz como uma das imposições aos órgãos públicos, a
divulgação das informações de interesse público”, destaca.
Como a remuneração dos servidores
públicos envolve dinheiro público, trata-se de “uma colossal balela, que ofende
a inteligência de qualquer um”, a falácia da suposta privacidade, como
justificativa para a falta de transparência na gestão pública, sustenta o autor
da denúncia. “Este é o caso da remuneração dos servidores da Alepa, eis que
essa remuneração é paga, repita-se, com dinheiro público e, por isso, deve ser
submetida ao controle social, que é o exercido por quem paga essa conta, que é
a sociedade”, salienta.
TETO IGNORADO – A suspeita omissão do MPE
![]() |
| Neves (à esq.) com Jatene: subserviência e troça dos próprios colegas. |
O autor da denúncia também critica
impiedosamente, no imbróglio do desrespeito ao teto constitucional, do qual é
beneficiária Marta Maria Vinagre Bembom, a suspeita omissão do Ministério
Público Estadual. Ele recorda, a respeito, notícia veiculada ano passado pelo Blog do Barata – que não sofreu nenhum reparo ou desmentido –
sobre uma ação de improbidade, por desrespeito ao teto constitucional, com
pedido de ressarcimento, a ser movida pelo MPE contra Alice Viana, secretária
estadual de Administração, originária do Tribunal de Justiça do Pará; Ana Maria
Barata, da Defensoria Pública e durante muitos anos abrigada no próprio
Ministério Público; e Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Alepa,
atualmente aboletada no TCE. Na época, às vésperas de ser empossado procurador
de Justiça e correndo contra o tempo, o então promotor de Justiça Nelson
Medrado, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de
Belém – um profissional destemido, de competência e probidade reconhecidas -, tencionava
deixar a ação de improbidade pelo menos minutada. Medrado, recorde-se, foi quem
comandou a devassa que revelou a corrupção sistêmica que medra com vigor na
Assembleia Legislativa do Pará.
De lá para cá, é verdade, frustrou-se a
expectativa suscitada de uma faxina ética sob o comando do MPE, na esteira da
missão constitucional do Ministério Público Estadual, de fiscal da lei. Eduardo
Barleta de
Almeida, que respeitosamente preservou a independência de Nelson
Medrado, foi substituído, como procurador-geral de Justiça, por Marcos Antônio
Ferreira das Neves. Na contramão de seu discurso e compromissos de campanha,
Neves contentou-se, até aqui, com as pompas e circunstâncias do cargo,
assumindo, pateticamente embevecido, o papel de boy qualificado dos inquilinos
do poder. De tão patético que é, em seu deslumbramento e na sua soberba provincianos,
ele é motivo de constrangimento e troça, entre seus próprios colegas de
Ministério Público, por abdicar até
protocolarmente da independência do cargo, ao tratar o tucano Simão Jatene como
“meu governador”. De resto, o atual procurador-geral de Justiça enriqueceu o
folclore político do Pará, ao nomear como assessores, tão logo foi empossado,
Gil Henrique Mendonça Farias, cuja principal
qualificação é ser o namoradinho da sua querida filha, e André Ricardo Otoni Vieira, definido como seu amigo-de-fé-irmão-camarada.
TETO IGNORADO – Indícios da subserviência
![]() |
| Bruno Beckembauer Sanches Damasceno: ninguém sabe, ninguém viu. |
No que diz respeito a Assembleia
Legislativa do Pará, a letargia do Ministério Público Estadual é atribuída à
célebre aprovação de projetos que beneficiaram, em particular, promotores e
procuradores de Justiça, inclusive deteriorando a relação dos servidores com o
procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, acusado de
hostilizá-los gratuitamente. Um indício dessa espúria subserviência, que sangra
os cofres públicos, é o mutismo no qual se enclausurou o promotor de Justiça
Sávio Campos, que chegou a cobrar, formalmente e até pessoalmente, a revogação
do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
da Alepa, flagrantemente inconstitucional.
Conformes fontes do próprio MPE,
igualmente ilustrativa do imobilismo imposto por Marcos Antônio Ferreira das
Neves é a postura do promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno. A ele teria ficado afeta a ação de improbidade, com
pedido de ressarcimento, contra Alice Viana, a secretária estadual de
Administração, originária do Tribunal de Justiça do Estado; Ana Maria Barata, da
Defensoria Pública e que passou muitos anos abrigada no Ministério Público
Estadual; e Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Assembleia Legislativa
do Pará, hoje aboletada no Tribunal de Contas do Estado. Mas como a Conceição,
da canção célebre, sobre a ação ninguém sabe, ninguém viu. Ana Maria Barata, ao
que consta, já retornou à Defensoria Pública, seu órgão de origem, mas perdura
a pergunta que não quer calar: ela vai ressarcir os cofres públicos do que
embolsou indevidamente?
Sobre o imobilismo do Ministério Público
Estadual, diante de malfeitos com prejuízos ao erário, o autor da denúncia
sobre a tramóia do desrespeito ao teto constitucional adverte para o perigo do
fato consumado. “Sabemos todos, por experiência, que desviar dinheiro público é
muito fácil. A devolução do dinheiro desviado, no entanto, é muito difícil e
isso ocorre exatamente porque os órgãos de controle são ineficazes e muitos até
omissos”, arremata. A observação, diga-se, não poderia ser mais pertinente.
terça-feira, 14 de janeiro de 2014
BELÉM, 398 ANOS - Este “rio” é minha rua!
| Moradores da Cremação, em irônica comemoração, em foto disseminada pela internet, neste último domingo, 12: humor cáustico, diante do caos no qual submergiu Belém, na data do seu aniversário. |
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Augusto Barata
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11:24
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BLOG – De volta, apesar dos vírus
Após
breve pausa, para um necessário descanso, retomo a atualização do blog, ainda
que com atraso, devido a uma nova investida de vírus. O blog deveria ter sido
atualizado nesta última segunda-feira, 13, mas fui impedido de fazê-lo, devido exatamente
o problema de vírus, parcialmente contornado hoje cedo.
Ainda
que o trabalho solitário seja por vezes exaustivo, o hiato, sob certo aspecto
prazeroso, sempre faz emergir a falta que faz o contraditório, essência do
debate democrático, proporcionado por todos vocês, que prestigiam o blog com
sua leitura e comentários.
BELÉM – Chuva e caos evidenciam desmazelo
| Passagem Profª Antônia Nunes, sob a chuva de domingo, 12. |
Uma
chuva torrencial, que perdurou toda a madrugada e entrou pela manhã, fez
transbordar neste último domingo, 12, as sequelas do abandono do poder público que
historicamente castiga Belém, sem poupá-la dos monumentais alagamentos, a cada
novo aguarceiro. A ironia, é que desta vez o toró sepultou a prestidigitação
publicitária dos atuais inquilinos do poder, que preparavam-se para exaltar seu
suposto empenho em solucionar os problemas herdados dos seus antecessores e
correligionários, em relação aos quais perduraram silentes, enquanto assim lhes
foi conveniente. Fez água, literalmente, a farsa do prefeito Zenaldo Coutinho
(PSDB) e seus áulicos, enquanto na realidade das ruas a população, do centro a
periferia - com um sofrimento abjeto aos moradores desta, com a perda do pouco
que tem -, se defrontava com um cenário familiar – Belém submersa. Do patrono político de Zenaldo, o governador Simão Jatene (PSDB), o Simão Preguiça, alcunha que dispensa explicações, não ouve-se um aí.
Não
se trata, antecipe-se logo, de prejulgar a administração de Zenaldo Coutinho, ainda
que seus antecedentes não sejam exatamente lisonjeiros. Trata-se, como se sabe,
de um vagabundo de carreira, que jamais teve um emprego. Mas “deixa isso pra lá”,
para repetir o bordão tão caro ao ilustre prefeito. O problema é que, após um
ano de mandato, ele nivela-se, em imobilismo, ao seu antecessor, Duciomar Costa
(PTB), o nefasto Dudu, protagonista
de uma gestão calamitosa, pontuada por recorrentes denúncias de corrupção, cuja
impunidade é um retrato da Justiça do Pará. Duciomar, recorde-se, foi eleito e
reeleito pela força do poder político e econômico, com o apoio da tucanalha, a banda podre do PSDB, com o
aval do próprio Zenaldo. Como o nefasto Dudu,
Zenada, como foi etiquetado na
esteira da proverbial inércia, é farto em promessas e parco em realizações.
Como no caso do seu nefasto antecessor, nele não se vislumbra determinação
política e administrativa em materializar suas propostas de campanha efetivamente
exequíveis. Sequer empenho em pelo menos aplacar os dramas que afligem a
população de Belém em geral, e a população mais carente em particular, esta de
forma dramática, como evidenciam as fotos enviadas ao Blog do Barata,
sobre o alagamento na confluência dos bairros do Umarizal, Nazaré, São Brás e Fátima. É uma Belém
abissalmente distinta daquela cidade glamourosa e próspera, com um poder
público atuante, que vende a propaganda oficial, trombeteada pela grande mídia,
regiamente paga com o suado dinheiro do sofrido contribuinte. Os barões da
comunicação penhoradamente agradecem. E riem de nós. Assim como os poderosos de
plantão, em suas tenebrosas transações.
BELÉM - Após Dudu, Zenaldo. A tampa e o penico.
![]() |
| Zenaldo Coutinho: como Dudu, prestidigitação e propaganda enganosa. |
Duciomar, o Dudu, como faziam prenunciar seus antecedentes, confirmou-se inequivocamente
nefasto, inclusive e sobretudo pela improbidade, embora patrocinado por
pretensos cultores da moralidade pública. Zenaldo, o Zenada, prenuncia-se igualmente nefando, porque igualmente
dissimulado, ainda que a origem e o verniz social, reforçado pela comprovada
escolaridade, permita-lhe ser mais convincente, para os incautos, no
mise-em-scène de gestor intransigentemente austero e sinceramente preocupado
com Belém e seus munícipes. Como seu antecessor, o atual prefeito mira,
prioritariamente, em suas ambições e conveniências políticas, sem esquecer dos
seus e do séquito de apaniguados. Mal assumiu a prefeitura e, mesmo com Belém
refém do caos, já mira no Palácio dos Despachos, acalentando até a ambição de
alcançá-lo já na sucessão estadual deste ano. Naturalmente com o acintoso apoio
da mídia paga para fazer ecoar a propaganda enganosa, como de praxe. Belém e
sua população, que se lixem.
Ao fim e ao cabo, é inevitável concluir
que, em um eventual cotejo entre o que veio e o que se foi, a diferença entre
Duciomar Costa, o Dudu, e Zenaldo
Coutinho, o Zenada, é de grau, jamais
de nível.
Em
bom português, sobre Duciomar Costa e Zenaldo Coutinho, a conclusão a que se chega
não pode ser outra. Trata-se da tampa e do penico. Ou vice-versa. Legitimados pelo voto da
massa ignara, suscetível a propaganda enganosa, que ajuda a perpetuar a
pobreza, irmã siamesa da ignorância política, com o reforço da inefável corrupção eleitoral, instrumento de poder
das vanguardas do atraso.
Pobre Belém, pobre de nós! Ninguém merece! Nem quem vota nessa escumalha!!!
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Augusto Barata
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10:45
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BELÉM – Flagrantes da inépcia
Nada
mais ilustrativo da inércia do poder público que o alagamento, com a chuva
deste último domingo, 12, na alameda
Soares, na passagem Profª Antônia Nunes, e na rua João Balbi, entre a travessa 9
de Janeiro e a passagem Profª Antônia Nunes, confluência dos bairros do Umarizal,
Nazaré, São Brás e Fátima.
Segundo
a denúncia feita ao Blog do Barata -
ilustrada com as fotos acima, feitas por um morador indignado -, o alagamento
na alameda Soares, passagem Profª
Antônia Nunes, e na rua João Balbi, entre a travessa 9 de Janeiro e a passagem Profª
Antônia Nunes, confluência dos bairros do Umarizal, Nazaré, São Brás e Fátima
(sub-bacia I do Projeto Una), é provocado pelo transbordamento do canal Antônia
Nunes. O canal Antônia Nunes, acrescenta a denúncia, não foi alcançado pelas obras
do projeto de macrodrenagem da Bacia do Una, investimento na ordem de US$
312.437.727 milhões, um empreendimento inacabado.
Com conhecimento de causa, o autor da
denúncia é cirúrgico: “Essa situação de calamidade pública vem desde 24 de
abril de 2005 e perdura até hoje, 12 de janeiro de 2014, sem que o poder público
tome alguma providência, embora exista uma ação civil pública ambiental, processo
nº 0014371-32.2008.814.0301, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do
Pará, em 16 de abril de 2008, contra Prefeitura Municipal de Belém - PMB,
Companhia de Saneamento do Pará - Cosanpa, e o Estado do Pará.”
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Augusto Barata
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BELÉM – O leitor e o desabamento do teto do PSM
De
internauta, leitor do Blog do Barata:
“E como desgraça é só começar, ontem (domingo, 12),
aniversário de Belém, com a chuva caiu teto de setor do PSM da 14. Enquanto
isso, Zeraldo gasta fortuna com
propaganda na Liberal e fica mostrando reforma de creches e unidades de saúde
como maravilha de gestão. Manutenção de estrutura física é obrigação básica de
qualquer administrador de bens públicos e não cabe propaganda.Pior é que
elegemos esses incompetentes, e ainda sofremos agressão de nossa cidadania.”
Postado por
Augusto Barata
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09:24
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sexta-feira, 3 de janeiro de 2014
JATENE – Pilhagem ao erário beneficia Maiorana
![]() |
| Jatene (à dir., com Zenaldo Coutinho): desconto com fins eleitorais. |
Em
pleno recesso natalino, encarnando uma versão prostituída de Papai Noel, o governador Simão Jatene (PSDB) concedeu um desconto de
95% no ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a ser pago
pela Fly Açaí do Pará. A empresa beneficiada com a benesse é de Ronaldo
Maiorana, um dos sócios das ORM, as Organizações Romulo Maiorana, que incluem O Liberal, o segundo jornal em vendagem
no Estado, e a TV Liberal, esta afiliada da Rede Globo de Televisão, sinônimo
de liderança absoluta de audiência. Os Maiorana são parceiros históricos da
tucanalha, a banda podre do PSDB no Pará, e inimigos figadais do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e pelo qual necessariamente passa a sucessão estadual.
A
tramóia é emblemática das recorrentes pilhagens ao erário perpetradas pela tucanalha, para pavimentar seus projetos
político-eleitorais, e foi denunciada na edição desta sexta-feira, 3, do “Repórter
Diário”, a nobre coluna do jornal Diário
do Pará, que superou seu concorrente direto, O Liberal, dos Maiorana, e tornou-se líder em vendagem. Ao lado da RBA TV e de rádios AM e FM líderes de audiência, o jornal integra o grupo de comunicação da família do senador
Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e inimigo figadal dos Maiorana. Ex-deputado
estadual e ex-prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, filho e herdeiro
político de Jader, desponta como o virtual candidato a governador pelo PMDB, na
sucessão estadual deste ano.
JATENE – O déjà-vu da promiscuidade
![]() |
| Ronaldo Maiorana: beneficiário de um desconto que sangra o erário. |
O
tratamento privilegiado dispensado por Simão Jatene a Ronaldo Maiorana, no caso
da Fly Açaí do Pará, se constitui em um déjà-vu
da promiscuidade entre o público e o privado patrocinado pela tucanalha no Pará, em detrimento do
erário. Convém recordar, a propósito, o episódio do contrato travestido de
convênio, para driblar a exigência de licitação, celebrado entre a Funtelpa, a
Fundação de Telecomunicações do Pará, e a TV Liberal, que sangrou o erário de
1996 a 2006, período que corresponde aos dois mandatos consecutivos do ex-governador Almir
Gabriel (1995-1998 e 1999-2002) e ao primeiro mandato do governador Simão Jatene (2003-2006), ambos eleitos pelo PSDB.
Pelo
simulacro de convênio, a Funtelpa simplesmente
pagava um aluguel mensal para a TV Liberal utilizar suas 78 repetidoras e,
assim, levar sua programação para o interior do Estado. O “convênio” firmado
entre a Funtelpa e a TV Liberal, celebrado ainda no primeiro mandato de Almir
Gabriel como governador, quando era presidente da fundação Francisco Cézar
Nunes da Silva, rendeu aos cofres da emissora dos Maiorana R$ 37 milhões ao
longo de 10 anos, em valores ainda por atualizar. Jatene renovou o "convênio" em um dos seus últimos atos, no seu primeiro mandato, quando era presidente da Funtelpa Ney Messias, o atual secretário estadual de Comunicação. O último pagamento foi de R$
467 mil. Diante da ruptura do simulacro de convênio, pelo governo da petista
Ana Júlia Carepa, os irmãos Maiorana ingressaram na Justiça com uma ação, reivindicando uma indenização de mais de R$ 3 milhões, a pretexto de suposta
“manutenção” feita nas repetidoras da Funtelpa.
BLOG – Pausa para um justo descanso
Para
um justo descanso, que a saúde exige e a família cobra, interrompo a atualização do Blog do Barata,
para retomá-la no próximo dia 13, uma segunda-feira.
Aproveito, de resto, para reiterar a todos um feliz 2014.
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