quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

PIRABAS – MPE chega na prefeitura e Barroso foge

Cláudio Barroso, com sua fada-madrinha, a deputada Simone Morgado.



        Sob o comando do procurador de Justiça Nelson Medrado, o MPE, o Ministério Público Estadual, cumpre, neste instante, um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Pirabas, na esteira das denúncias sobre fraudes em licitações, na gestão do prefeito Cláudio Barroso (PMDB). Protagonista de uma administração desastrosa, pontuada por recorrentes denúncias de corrupção – que também marcaram sua reeleição em 2012 e inexplicavelmente dormitam nas gavetas da Justiça Eleitoral -, Barroso, segundo versão disseminada em São João de Pirabas, aproveitou-se do alvoroço, provocado pela presença de membros do MPE, para escapar da prefeitura, com a destreza de facínora que foge da polícia.
        Suspeito de enriquecimento ilícito, Barroso elegeu-se prefeito de São João de Pirabas em 2008 e foi reeleito em 2012, em uma eleição pontuada por recorrentes denúncias de corrupção eleitoral, que incluem a acusação de arregimentação de eleitores fantasmas pelo candidato peemedebista. A oposição permanece à espera de uma manifestação da Justiça Eleitoral.
        Cláudio Barroso também se notabilizou pela truculência com que trata quem lhe faz oposição, valendo-se, para tanto, de um séquito de capangas. Ele tem como fada madrinha a deputada peemedebista Simone Morgado, cuja vertiginosa ascensão política está associada ao affaire que protagoniza com o senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

SAÚDE PÚBLICA – O caos institucionalizado


MURAL – Queixas & Denúncias


TETO IGNORADO – Promotor nega omissão

Bruno Beckembauer (seg., da esq. para a dir.): desmentido enfático.

        “Minha preocupação é com a imagem das promotorias de Improbidade da capital e do próprio Ministério Público, e com a própria esperança e credibilidade que a população deposita em nosso trabalho.”
        A declaração é do promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, mais conhecido como Beckembauer, ao repelir, enfaticamente, a denúncia feita ao Blog do Barata, segundo a qual estaria postergando o ajuizamento de uma ação judicial por improbidade, com pedido de ressarcimento ao erário, a ser movida pelo MPE, o Ministério Público Estadual, diante do desrespeito ao teto constitucional pelos donos do poder e seus apaniguados. A ação deverá ser movida contra Alice Viana, a secretária estadual de Administração, originária do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado; Ana Maria Barata, da Defensoria Pública e que passou muitos anos abrigada no próprio Ministério Público Estadual; e Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, hoje aboletada no TCE, o Tribunal de Contas do Estado. Todas três são acusadas de acumular remunerações dos órgãos cedentes e cessionários, sem que, somados os pagamentos brutos, descarte-se o que excede o teto constitucional, conforme determina a lei. Ana Maria Barata já retornou à Defensoria Pública, mas nada é dito sobre o ressarcimento ao erário do que ela embolsou indevidamente.

        Por e-mail, Beckembauer oferece sua versão, em nota intitulada “Convite à verdade”. Ele alude ao acúmulo de trabalho e a necessidade de cumprir os prazos processuais em outras tantas ações judiciais que lhe são afetas, ao justificar a demora em ajuizar as ações judiciais contra Alice Viana, Ana Maria Barata e Marta Bembom. “Posso dizer, em resumo, que passei a acumular a promotoria que era do doutor Nelson Medrado (3ª Promotoria de Justiça de Improbidade) no final de outubro de 2013, isto sem prejuízo da conclusão da Operação Mocajuba e da designação para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça de Improbidade. Portanto, em dois meses não teria nem como ‘engavetar’ o procedimento referendado”, sublinha, ao relatar sua via crúcis funcional.

TETO IGNORADO – Entenda o imbróglio

        O imbróglio que deu margem a críticas ao MPE, o Ministério Público Estadual, alcançando o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, foi provocado pela revelação, feita ao Blog do Barata, de que a Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, e o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, patrocinam um acintoso desrespeito a Constituição Federal, com prejuízo para o erário, ignorando solenemente o teto constitucional. A beneficiária da tramóia vem a ser Marta Maria Vinagre Bembom, a ilustre “doutora” Marta, procuradora da Alepa, cedida ao TCE. Somados os R$ 25.367,24 pagos pela Assembleia Legislativa aos R$ 17.853,75 que recebe no Tribunal de Contas, ela embolsa mensalmente exatos R$ R$ 43.220,99, em flagrante burla ao teto constitucional, cujo parâmetro é a remuneração dos ministros do STF, o Supremo Tribunal Federal, atualmente no valor de R$ 29,400,00. A denúncia sublinha que em caso de cedência, no qual o servidor acumule remunerações dos órgãos cedente e cessionário, a lei determina que, somados os pagamentos brutos, seja descartado o que excede o teto constitucional, o que vem sendo solenemente ignorado.

        Escancarada a tramóia, emergiram as críticas ao MPE, cujo atual procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, é acusado não só de patrocinar falcatruas e tráfico de influência, mas também de abdicar da independência do Ministério Público Estadual e atrelá-lo ao governo Simão Jatene, do PSDB, em detrimento da sua missão constitucional de fiscal da lei. Isso explicaria o porquê do MPE permanecer silente sobre o PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, flagrantemente inconstitucional. Nesse cenário, despontou então o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, posto sob a suspeita de procrastinar uma ação judicial por improbidade, com pedido de ressarcimento ao erário, pelo desrespeito sistêmico ao teto constitucional. A ação terá como alvo Alice Viana, a secretária estadual de Administração, originária do Tribunal de Justiça do Estado; Ana Maria Barata, da Defensoria Pública e que passou muitos anos abrigada no próprio Ministério Público Estadual; e Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Assembleia Legislativa do Pará, hoje aboletada no Tribunal de Contas do Estado. Ana Maria Barata, ao que consta, já retornou à Defensoria Pública, sem que se fale sobre ela ressarcir o erário do que embolsou indevidamente.

TETO IGNORADO – O respeitável aval de Medrado

Nelson Medrado: respeitável aval à versão do promotor Beckembauer.

        A versão do promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno – naquilo que explica o porquê da ação judicial por improbidade aludida só estar sendo ajuizada agora -, tem o endosso do hoje procurador de Justiça Nelson Medrado, a quem coube apurar, como promotor de Justiça, a falcatrua das remunerações faraônicas, usufruídas à margem da lei. Com a elegância que lhe é própria, Medrado tomou a iniciativa de, em telefonema ao Blog do Barata, na tarde de domingo passado, 19, avalizar a idoneidade de Beckembauer. Um profissional de competência e probidade reconhecidas, com o mérito adicional de exibir uma admirável coragem moral, o hoje procurador de Justiça, quando promotor de Justiça, notabilizou-se pelo rigor ético e pelo destemor com o qual abriu a caixa-preta da corrupção sistêmica na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Não por acaso, ele se deparou com uma bizarra manobra com o objetivo de apressar sua posse como procurador de Justiça, presumivelmente com a intenção de afastá-lo, o mais depressa possível, de investigações envolvendo poderosos de plantão.

        Audaciosa, a manobra foi abortada pelo próprio Medrado, a quem tentaram convencer de que, pela lei, supostamente disporia de um prazo de 15 dias, a contar da sua promoção, para ser empossado como procurador de Justiça. Pela Lei Orgânica do MPE, ele, na verdade, dispunha de 30 dias, renováveis por mais 30, para ser empossado, uma prerrogativa da qual não abdicou, preocupado em minimizar ao máximo as eventuais pendências legadas ao seu sucessor. A versão que circulou nos bastidores do próprio Ministério Público Estadual, na época, atribuiu a manobra ao corregedor do MPE, Adélio Santos, supostamente para blindar o atual prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB), acusado de beneficiar empresas a ele ligadas quando presidente da Alepa. O elo entre Adélio Santos e  Pioneiro é a filha do corregedor, Lilian Santana dos Santos, acrescenta a versão corrente. Quando tornou-se presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, Pioneiro nomeou, como assessora especial, Lilian Santana dos Santos. Eleito prefeito de Ananindeua, ao assumir Pioneiro nomeou procuradora da Prefeitura de Ananindeua a mesma Lilian Santana dos Santos.

TETO IGNORADO – Ação decola até esta terça-feira

        Ao relatar o acúmulo de trabalho, como ele próprio acentua na sua nota oficial, o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno afirma peremptoriamente não ter procrastinado a ação judicial por improbidade, com pedido de ressarcimento do erário, legada pelo então promotor de Justiça Nelson Medrado, hoje procurador de Justiça. “Todavia, em tão pouco tempo dei andamento no procedimento referendado em sua reportagem. Inclusive três petições iniciais de improbidade estão prontas desde o dia 14 de janeiro de 2014, petições essas que começaram a ser preparadas desde dezembro de 2013, e para que sejam ajuizadas aguardam a localização de algumas pessoas que irão ocupar o pólo passivo.”, prossegue.

        E tanto é assim, salienta Beckembauer, que sua expectativa, até a noite de sábado, 18, quando remeteu o e-mail ao Blog do Barata, era de que a ação judicial por improbidade, com pedido de ressarcimento, contra três ilustres integrantes do elenco de marajás do Pará, fosse ajuizada nesta segunda-feira, 20. “Ou, no máximo, na terça-feira”, reforçou. Esta é também a expectativa do procurador de Justiça Nelson Medrado, conforme este acentuou, no seu contato, por telefone, com o Blog do Barata.

TETO IGNORADO – “Notícias não são verídicas”

        Em um tom enfático, porém respeitoso, embora com algumas pitadas de ironia, o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno é incisivo, em sua manifestação. “Pois bem: encaminho este e-mail para informar que as noticias que você veiculou em torno de meu nome em seu ‘blog’ não são verídicas e a pessoa que lhe encaminhou não possuía qualquer compromisso com a verdade”, sentencia. Isso posto, ele faz a ressalva, para driblar eventuais mal-entendidos: “Tenho o máximo respeito por você, apesar de não lhe conhecer, e por todos que trabalham na sua área (jornalismo).”
        Beckembauer também declara, na sua nota oficial, que não é movido por vaidade. A respeito, ele diz: “Confesso que minha maior preocupação não é tanto com minha imagem, pois a minha imagem acredito que o tempo, a justiça e o meu trabalho se encarreguem de resguardar. Se não resguardarem não tem problema, pois a imagem de um homem muitas vezes é apenas a ilusão criada por seu orgulho e sua vaidade. Valemos todos muito menos do que acreditamos e somente possuímos algum valor quando conseguimos servir ao próximo.”


        O promotor de Justiça não se esquece de poupar o procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que claramente engessou o Ministério Público Estadual, ao atrelá-lo ao governo Simão Jatene, do PSDB, em detrimento da missão constitucional do MPE como fiscal da lei. “Outrossim, o procurador geral de Justiça jamais tentou de qualquer forma interferir em minhas atividades, este ponto posso garantir”, enfatiza.

TETO IGNORADO – A nota oficial de Beckembauer

        Segue abaixo a transcrição, na íntegra, do e-mail enviado ao Blog do Barata, na noite de sábado, 18, pelo promotor de Justiça de Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, sob o título "Convite à verdade", diante da suspeita de que supostamente estaria procrastinando uma ação judicial por improbidade, com pedido de ressarcimento do erário, contra três cabeças coroadas da corriola a serviço dos inquilinos do poder:

        “Caro Augusto Barata.

        “Passei hoje o dia todo em um congresso que ocorre na cidade e quando cheguei em casa encontrei minha esposa preocupada com uma noticia supostamente sobre minha atuação que estava veiculada em seu blog e ela pediu que eu lhe explicasse a situação, dizendo: ‘..mas e as pessoas que acreditam em você e que depositam confiança em seu trabalho?”.
        “Pois bem: encaminho este e-mail para informar que as noticias que você veiculou em torno de meu nome em seu ‘blog’ não são verídicas e a pessoa que lhe encaminhou não possuía qualquer compromisso com a verdade.
        “Tenho o máximo respeito por você, apesar de não lhe conhecer, e por todos que trabalham na sua área (jornalismo), mas confesso que minha maior preocupação não é tanto com minha imagem, pois a minha imagem acredito que o tempo, a justiça e o meu trabalho se encarreguem de resguardar. Se não resguardarem não tem problema, pois a imagem de um homem muitas vezes é apenas a ilusão criada por seu orgulho e sua vaidade. Valemos todos muito menos do que acreditamos e somente possuímos algum valor quando conseguimos servir ao próximo.
        “Minha preocupação é com a imagem das promotorias de Improbidade da capital e do próprio Ministério Público, e com a própria esperança e credibilidade que a população deposita em nosso trabalho.
        “Assim, não vejo qualquer problema em lhe esclarecer a situação, pois o serviço que presta não deixa de ser um serviço público. Posso dizer, em resumo, que passei a acumular a promotoria que era do doutor Medrado (3ª Promotoria de Justiça de Improbidade) no final de outubro de 2013, isto sem prejuízo da conclusão da Operação Mocajuba e da designação para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça de Improbidade. Portanto, em dois meses não teria nem como ‘engavetar’ o procedimento referendado. Apesar do excesso de trabalho, ajuizei a ação de improbidade que desencadeou com o afastamento liminar do prefeito e do presidente da Câmara de Vereadores de Mocajuba; ajuizei uma nova ação do caso Alepa, e mais algumas outras, em casos diversos, foram ajuizadas. Ainda possuo dezenas de processos urgentes para tramitar e investigar nas promotorias de Improbidade, pois, como bem sabes, infelizmente todos os dias milhões são desviados dos cofres públicos. Sem falar que todos os dias chegam processos judiciais para manifestação e com prazos exíguos. Inclusive os processos da Alepa estão retornando agora, para apresentação de recursos, manifestações, contra-razões, e outra petições. Todavia, em tão pouco tempo dei andamento no procedimento referendado em sua reportagem. Inclusive três petições iniciais de improbidade estão prontas desde o dia 14 de janeiro de 2014. Petições essas que começaram a ser preparadas desde dezembro, e para serem ajuizadas somente aguardam a localização de algumas pessoas que irão ocupar o pólo passivo. Portanto, será ajuizada nesta segunda-feira, ou no máximo na terça-feira. Caso o senhor tenha interesse em saber a verdade, terei prazer em recebê-lo no gabinete no qual ocupo no MP/PA e lhe comprovar que não existe qualquer inércia ministerial. O meu telefone de contato é (...).
        “Outrossim, o procurador geral de Justiça jamais tentou de qualquer forma interferir em minhas atividades, este ponto posso garantir.
        “Por fim, ratifico que na condição de jornalista, caso queira saber exatamente o andamento do procedimento, pode entrar em contato comigo ou com o procurador Medrado, que também sabe do andamento do procedimento. Eu terei prazer em recebê-lo como faço a todos.
        “Obrigado por sua atenção e por seu tempo.
        “Perdoe-me, se for o caso, o abuso de lhe encaminhar o e-mail.


        “Bruno Beckembauer Sanches Damasceno”

TETO IGNORADO – Traído pela vaidade

        A propósito da manifestação do promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, repelindo a suspeita de que esteja postergando o combate ao desrespeito ao teto constitucional, a ele cabe, preliminarmente, independentemente de qualquer outra coisa, o benefício da dúvida. Para além disso, também é elogiável o promotor de Justiça vir a público, exercer o direito de resposta, oferecer sua versão, sem temer o contraditório, essência do debate democrático.
        O senão, na manifestação de Beckembauer, como é mais conhecido o promotor de Justiça, é ele se deixar trair por um aparentemente recôndito e colossal coeficiente de vaidade, embora se declare infenso à soberba. Beckembauer é plenamente convincente e pertinente ao justificar o porquê do atraso no ajuizamento da ação judicial sobre as remunerações faraônicas à margem da lei. Tanto mais porque tem o aval do procurador de Justiça Nelson Medrado, de inquestionável credibilidade. Mas foi infeliz, profundamente infeliz, ao pretender desqualificar a denúncia, etiquetando-a de mentirosa. A suspeita soa previsível. Afinal, quase um ano depois da posse como procurador de Justiça do então promotor de Justiça Nelson Medrado, que investigou a tramóia das remunerações faraônicas, não se ouvia falar do ajuizamento da respectiva ação judicial.
        O Blog do Barata não incorreu em nenhum deslize, ao abrigar a denúncia sobre o imobilismo do MPE, o Ministério Público Estadual. Nem sua fonte carece de “compromisso com a verdade”, como quer o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno. As versões são livres, mas os fatos são sagrados. E é fato inquestionável o imobilismo histórico do Ministério Público Estadual, cujo rigor costuma ser extremamente seletivo e pontual. A propósito, é ilustrativo o tratamento dispensado pelo MPE à cruel e repulsiva matança de cães em São Domingos do Capim, quando o prefeito do município foi inclusive afastado do cargo, em contraposição a morte de bebês e ao tratamento ignominioso dispensado a pacientes, aguardando atendimento prostrados no chão, na Santa Casa de Misericórdia do Pará, sem que o governador tucano Simão Jatene tenha sido incomodado com um mísero pedido de explicações.

        A realidade fatalmente nos conduz à conclusão de que a austeridade e o destemor de um Nelson Medrado, revelado nas investigações sobre a corrupção sistêmica na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, assim como em tantos outros episódios, são exceções que confirmam a regra. A fonte do blog sequer foi precipitada, ao suscitar a suspeita – suspeita, diga-se! - de que a omissão do MPE, nesse caso, fosse coonestada por Beckembauer. Uma suspeita, como permite concluir a explicação do próprio promotor de Justiça, para a qual deu casa, ironicamente, a ação lenta e parcimoniosa do Ministério Público Estadual, com o agravante da falta de transparência. Fosse o atual procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, efetivamente comprometido com a missão constitucional do MPE, como órgão de controle, o promotor de Justiça, posto sob suspeita de desídia, não estaria tão assoberbado de trabalho e por isso compelido a sobrestar a ação judicial sobre o escandaloso desrespeito ao teto constitucional, conforme relata.

TETO IGNORADO – A imposição da transparência

        Convém sublinhar, a propósito desse imbróglio, que inexiste vilania na intenção de tirar a limpo os atos e posturas de uma autoridade pública, porque trata-se de um direito inalienável da sociedade. E mais particularmente do contribuinte, a quem cabe bancar o custo da máquina administrativa e, por extensão, a remuneração do servidor público. À autoridade, quando questionada, cabe vir a público prestar os esclarecimentos necessários. Simples, assim. Trata-se de uma imposição da transparência, condição sine qua non para o saudável controle social sobre a gestão e os gastos públicos. Esse controle social é alternativa capaz de inibir a corrupção, que conspira contra todos nós.
        O Blog do Barata cumpriu seu papel, ao abrigar a denúncia, que inclui a suspeita suscitada, diante da ação lenta e parcimoniosa do MPE no imbróglio da ação judicial sobre o desrespeito ao teto constitucional, envolvendo Alice Viana, Ana Maria Barata e Marta Bembom. Tanto é assim que, ao exercer o direito de resposta, o promotor de Justiça trata de esclarecer as razões do ajuizamento dessa ação de improbidade, com ressarcimento ao erário, somente se dar quase um ano após a posse, como procurador de Justiça, de Nelson Medrado, a quem, como promotor de Justiça, coube apurar a falcatrua. Promovido, por antiguidade, a procurador de Justiça, com prazo para ser empossado, na época Medrado submergiu em um ritmo frenético de trabalho, para minimizar as pendências, em uma escala de prioridades determinada pelos prazos processuais das ações já em tramitação.

        Ao fim e ao cabo, constata-se que o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno foi precipitado ao tentar desqualificar a denúncia. Pode-se dizer, sem receio de ser injusto, que as circunstâncias estimularam esse tipo de suspeita. Nada que o exercício do direito de resposta não resolva. Desde que não induza, ainda que involuntariamente, a escamotear os desvios éticos do Ministério Público Estadual do Pará.

TETO IGNORADO – O risco do corporativismo

        Merece também reparo o ranço de corporativismo do qual parece impregnado o discurso de Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, ao superestimar a atuação do Ministério Público Estadual. Ao assim fazer, ele recalcitrar em admitir que, mais do que nunca, o MPE está a uma distância abissal das vozes das ruas, dos anseios populares e do clamor ético dos setores mais esclarecidos da população paraense. Quando, intramuros, o MPE convive placidamente com distorções abjetas - como, por exemplo, contratos suspeitos, o nepotismo e o tráfico de influência, ou a impunidade diante dos malfeitos dos seus -, a instituição incorpora os vícios mais hediondos de uma elite predatória, de cujo imobilismo decorrem, dentre outras seqüelas, os índices sociais africanos que o Pará hoje ostenta. O pior é que, ao assim fazê-lo, o MPE contamina-se com o imobilismo da resignação, banalizando ações e omissões indignas, que agridem a legalidade, sob o álibi de um realismo politicamente míope e/ou de um pragmatismo de ética duvidosa.
        Não pede-se, aqui, que Beckembauer venha a público debater questões de consumo interno do Ministério Público Estadual. Mas convém não deixar de ficar atento para que, a pretexto de escrúpulos, essa discrição não conspire contra a transparência que permite o controle social sobre a administração dos recursos públicos, condição sine qua non para preservar a eficiência da gestão pública.

        Como a liberdade é principalmente a liberdade de quem discorda de nós, nada mais justo que Beckembauer oferecer sua versão dos fatos, ou apresentar estes sob a sua perspectiva. Mas o promotor de Justiça poderia ser mais parcimonioso na sua condescendência seletiva, particularmente quando sugere qualidades, como administrador, no atual procurador geral de Justiça. No mundo real, não se identifica em Marcos Antônio Ferreira das Neves predicados mais louváveis na condução do Ministério Público Estadual. Se Beckembauer, tal como afirma, não sofreu qualquer tipo de pressão, ao se debruçar sobre as falcatruas registradas no Palácio Cabanagem, trata-se da exceção que confirma a regra. Mas ofende a inteligência de qualquer um pretender deixar de associar Neves ao mutismo do promotor de Justiça Sávio Campos em torno das providências a tomar em relação ao PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, flagrantemente inconstitucional. Não por acaso, a inércia de Campos se dá na esteira da célere aprovação, pela Alepa, de projetos anabolizando a remuneração de procuradores e promotores de Justiça. O que levou o procurador geral de Justiça a chafurdar-se publicamente com aqueles aos quais o Ministério Público Estadual deveria investigar, porque coonestam, por atos ou omissões, a corrupção sistêmica que medra com vigor no Palácio Cabanagem. Capitula-se igualmente repulsivo o MPE, sob a inspiração de Marcos Antônio Ferreira das Neves, portar-se como um esbirro do governador tucano Simão Jatene, o Simão Preguiça, tal qual se deu na recente greve do professores da rede estadual de ensino. Valendo-se de uma promotora de Justiça servil, Graça Cunha, o procurador geral – após receber um telefonema do governador Simão Jatene – patrocinou a lambança na esteira da qual o MPE recomendou o corte no ponto dos grevistas, a pretexto de preservar os direitos do alunato. Uma preocupação inusitada, diante da postura, tradicionalmente silente, do Ministério Público Estadual em relação ao sucateamento da rede estadual de ensino. De tão desastrosa que foi a lambança, menos de 24 horas depois de consumá-la, o Ministério Público Estadual foi obrigado a dar meia-volta, tornando sem efeito a recomendação.

TETO IGNORADO – Esperança ressuscitada

        Para além de revelar que vai ser ajuizada, enfim, a ação judicial por improbidade, diante das remunerações faraônicas usufruídas à margem da lei, o imbróglio que catapultou para o proscênio o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno deixa um saldo extremamente positivo. Ao proclamar sua independência e o inarredável compromisso com a moralidade pública, o promotor de Justiça ressuscita a esperança de se ver esclarecidos episódios nebulosos, que conspiram contra a credibilidade do Ministério Público Estadual, alguns dos quais ocorridos na administração do atual procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves.
        Nesse contexto, é lícito alimentar a esperança de que, quando estiver menos assoberbado, Bruno Beckembauer Sanches Damasceno possa instaurar procedimento para apurar o contrato do MPE com a Águia Net, que começou com custo de R$ 490 mil e já chegou ao valor de quase R$ 1 milhão. Assim como questionar as nomeações, como assessores do Ministério Público Estadual, de Gil Henrique Mendonça Farias e André Ricardo Otoni Vieira, respectivamente, namorado da filha e amigo-de-fé-irmão-camarada do procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. E ainda apurar o escandaloso episódio protagonizado pela promotora de Justiça Eliane Moreira, que dedicava-se ao magistério na UFPA, a Universidade Federal do Pará, e no Cesupa, o Centro Universitário do Pará, quando deveria estar trabalhando, a serviço do MPE, pelo qual é paga - e bem paga, diga-se! -, em São Caetano de Odivelas. Sem esquecer, naturalmente, o imbróglio envolvendo o promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, que notabilizou-se como agiota e foi flagrado, sendo por isso severamente advertido por um magistrado, utilizando o Poder Judiciário para extorquir suas vítimas.

        Mãos às obras, digno e impoluto promotor!

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

BLOG – Um recorde histórico: 3.082 acessos

Gráfico  registra o recorde de acessos ao blog nesta sexta-feira, 17.

        O Blog do Barata registrou nesta sexta-feira, 17, um recorde histórico, com a marca de 3.082 acessos. Trata-se do maior volume de acessos diários já registrados. Como as estatísticas do Blogger mapeiam a audiência por um fuso horário diverso, o que antecipa o início e o fim do dia em relação a Belém, é possível antecipá-las, como faço agora.

        Obrigado, mas muito obrigado, mesmo, é o que eu tenho a dizer, sinceramente comovido, a todos que prestigiam o blog com sua leitura.

SAÚDE PÚBLICA – Perigo de morte


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – No retorno, 2.128 acessos

Gráfico do Blogger, com a curva ascendente de acessos ao blog.

        Na retomada da atualização do Blog do Barata, terça-feira, 14, foram registrados 2.128 acessos, de acordo com as estatísticas do Blogger.

        As postagens mais acessadas terça-feira foram, em ordem decrescente, BELÉM, 398 ANOS - Este “rio” é minha rua!, de 14 de janeiro; BELÉM - Após Dudu, Zenaldo. A tampa e o penico. de 14 de janeiro; MURAL – Queixas & Denúncias, edição de 3 de janeiro; BELÉM – Flagrantes da inépcia, de 14 de janeiro; BELÉM – Chuva e caos evidenciam desmazelo, de 14 de janeiro.

TETO IGNORADO – O bem-bom da “doutora” Marta

Marta Bembom, da Alepa, hoje no TCE: ignorando o teto constitucional.

        Sob a leniência do MPE, o Ministério Público Estadual, a Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, e o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, patrocinam um acintoso desrespeito a Constituição Federal, com prejuízo para o erário, ignorando solenemente o teto constitucional. Segundo denúncia feita ao Blog do Barata, a tramóia tem como beneficiária Marta Maria Vinagre Bembom, a ilustre “doutora” Marta, procuradora da Alepa, cedida ao TCE. Somados os R$ 25.367,24 pagos pela Assembleia Legislativa aos R$ 17.853,75 que recebe no Tribunal de Contas, ela embolsa mensalmente exatos R$ R$ 43.220,99, em flagrante burla ao teto constitucional, cujo parâmetro é a remuneração dos ministros do STF, o Supremo Tribunal Federal, reajustada, a partir deste mês, para R$ 29,400,00. A denúncia sublinha que em caso de cedência, no qual o servidor acumule remunerações dos órgãos cedente e cessionário, a lei determina que, somados os pagamentos brutos, seja descartado o que excede o teto constitucional, o que vem sendo solenemente ignorado.

        Para além dos recorrentes desmandos do TCE - levados ao paroxismo na gestão do seu atual presidente, o ex-deputado Cipriano Sabino, notabilizado por promover uma farra de cargos comissionados, para abrigar janelados -, contribui para esse despautério a falta de transparência da administração do deputado Márcio Miranda (DEM), o presidente da Alepa. De acordo com a denúncia feita ao Blog do Barata, quem acessou o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, nos últimos dias, ao tentar consultar remuneração de servidores ativos, viu surgir na tela do micro, como mês de referência, o mês de agosto de 2014. “É isso mesmo!. Não se trata de nenhum equívoco, ou ilusão de ótica. Formulada a consulta, aparece como mês de referência o mês de agosto deste ano! É óbvio que o resultado da pesquisa será, fatalmente, ‘Total de registros: 0’. Ou seja, não se pode mais consultar a remuneração dos servidores da Alepa, em uma evidência de que a Assembleia Legislativa jogou no lixo a Lei da Transparência”, relata o autor da denúncia, protegido pelo off, para evitar retaliações ou constrangimentos. “O pior é que o Ministério Público Estadual nada faz para coibir essa imoralidade, esse desrespeito aos princípios da administração, o que se constitui em ato de improbidade administrativa do gestor da Alepa, o deputado Márcio Miranda, sem que o ‘fiscal da lei’ busque responsabilizá-lo por isso”, acrescenta, em tom indignado.

TETO IGNORADO – O estímulo aos malfeitos

Deputado Márcio Miranda: boicote a transparência estimula malfeitos.

        “A transparência, é o mais importante mecanismo de prevenção e combate à corrupção e aos desmandos em geral que possam vir a ser praticados pelos gestores públicos”, assinala a fonte do Blog do Barata, ao reforçar a crítica à postura do presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda. “Ao impedir que se consulte a remuneração dos servidores ativos da Assembleia Legislativa, o deputado Márcio Mirada alimenta a suspeita de que está tentando evitar que se comprove a farra com o dinheiro público”, especula o autor da denúncia. E acentua, enfático: “O Portal da Transparência da Alepa, na verdade, sempre foi um verdadeiro faz de conta, uma fragrante violação aos princípios da administração pública. Afinal, a relação dos servidores, com suas respectivas remunerações, é feita com base na matrícula. E a relação dos servidores é feita pelos seis primeiros números do CPF, portanto, era impossível saber quem era o servidor que estava percebendo determinada remuneração. Agora, com essa nova lambança do Márcio Miranda, aí é que não se pode mais verificar mais nada, impedindo-se, assim, o saudável e indispensável controle social.”

        O autor da denúncia sobre a tramóia da qual é beneficiária Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Alepa cedida ao TCE, não poupa o deputado Márcio Miranda pelo flagrante desrespeito a Lei da Transparência. “Ao expor as remunerações dos seus servidores, identificando-os apenas pelo número de matrícula, a Assembleia Leghislativa impede que a sociedade faça a sua fiscalização sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos destinados ao pagamento de servidores”, pondera.

TETO IGNORADO – A balela da suposta privacidade

        A fonte do Blog do Barata é igualmente enfática ao esfarinhar o argumento da suposta proteção à privacidade, o indefectível álibi para tornar palatável a ostensiva resistência à transparência, como instrumento indispensável ao controle social sobre a utilização dos recursos públicos. “A Lei de Acesso à Informação, que vem sendo flagrantemente descumprida pela Alepa, é de cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, e traz como uma das imposições aos órgãos públicos, a divulgação das informações de interesse público”, destaca.

        Como a remuneração dos servidores públicos envolve dinheiro público, trata-se de “uma colossal balela, que ofende a inteligência de qualquer um”, a falácia da suposta privacidade, como justificativa para a falta de transparência na gestão pública, sustenta o autor da denúncia. “Este é o caso da remuneração dos servidores da Alepa, eis que essa remuneração é paga, repita-se, com dinheiro público e, por isso, deve ser submetida ao controle social, que é o exercido por quem paga essa conta, que é a sociedade”, salienta.

TETO IGNORADO – A suspeita omissão do MPE

Neves (à esq.) com Jatene: subserviência e troça dos próprios colegas.

        O autor da denúncia também critica impiedosamente, no imbróglio do desrespeito ao teto constitucional, do qual é beneficiária Marta Maria Vinagre Bembom, a suspeita omissão do Ministério Público Estadual. Ele recorda, a respeito, notícia veiculada ano passado pelo Blog do Barata – que não sofreu nenhum reparo ou desmentido – sobre uma ação de improbidade, por desrespeito ao teto constitucional, com pedido de ressarcimento, a ser movida pelo MPE contra Alice Viana, secretária estadual de Administração, originária do Tribunal de Justiça do Pará; Ana Maria Barata, da Defensoria Pública e durante muitos anos abrigada no próprio Ministério Público; e Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Alepa, atualmente aboletada no TCE. Na época, às vésperas de ser empossado procurador de Justiça e correndo contra o tempo, o então promotor de Justiça Nelson Medrado, da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém – um profissional destemido, de competência e probidade reconhecidas -, tencionava deixar a ação de improbidade pelo menos minutada. Medrado, recorde-se, foi quem comandou a devassa que revelou a corrupção sistêmica que medra com vigor na Assembleia Legislativa do Pará.

        De lá para cá, é verdade, frustrou-se a expectativa suscitada de uma faxina ética sob o comando do MPE, na esteira da missão constitucional do Ministério Público Estadual, de fiscal da lei. Eduardo Barleta de Almeida, que respeitosamente preservou a independência de Nelson Medrado, foi substituído, como procurador-geral de Justiça, por Marcos Antônio Ferreira das Neves. Na contramão de seu discurso e compromissos de campanha, Neves contentou-se, até aqui, com as pompas e circunstâncias do cargo, assumindo, pateticamente embevecido, o papel de boy qualificado dos inquilinos do poder. De tão patético que é, em seu deslumbramento e na sua soberba provincianos, ele é motivo de constrangimento e troça, entre seus próprios colegas de Ministério Público, por abdicar  até protocolarmente da independência do cargo, ao tratar o tucano Simão Jatene como “meu governador”. De resto, o atual procurador-geral de Justiça enriqueceu o folclore político do Pará, ao nomear como assessores, tão logo foi empossado, Gil Henrique Mendonça Farias, cuja principal qualificação é ser o namoradinho da sua querida filha, e André Ricardo Otoni Vieira, definido como seu amigo-de-fé-irmão-camarada.

TETO IGNORADO – Indícios da subserviência

Bruno Beckembauer Sanches Damasceno: ninguém sabe, ninguém viu.

        No que diz respeito a Assembleia Legislativa do Pará, a letargia do Ministério Público Estadual é atribuída à célebre aprovação de projetos que beneficiaram, em particular, promotores e procuradores de Justiça, inclusive deteriorando a relação dos servidores com o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, acusado de hostilizá-los gratuitamente. Um indício dessa espúria subserviência, que sangra os cofres públicos, é o mutismo no qual se enclausurou o promotor de Justiça Sávio Campos, que chegou a cobrar, formalmente e até pessoalmente, a revogação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Alepa, flagrantemente inconstitucional.
        Conformes fontes do próprio MPE, igualmente ilustrativa do imobilismo imposto por Marcos Antônio Ferreira das Neves é a postura do promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno. A ele teria ficado afeta a ação de improbidade, com pedido de ressarcimento, contra Alice Viana, a secretária estadual de Administração, originária do Tribunal de Justiça do Estado; Ana Maria Barata, da Defensoria Pública e que passou muitos anos abrigada no Ministério Público Estadual; e Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Assembleia Legislativa do Pará, hoje aboletada no Tribunal de Contas do Estado. Mas como a Conceição, da canção célebre, sobre a ação ninguém sabe, ninguém viu. Ana Maria Barata, ao que consta, já retornou à Defensoria Pública, seu órgão de origem, mas perdura a pergunta que não quer calar: ela vai ressarcir os cofres públicos do que embolsou indevidamente?

        Sobre o imobilismo do Ministério Público Estadual, diante de malfeitos com prejuízos ao erário, o autor da denúncia sobre a tramóia do desrespeito ao teto constitucional adverte para o perigo do fato consumado. “Sabemos todos, por experiência, que desviar dinheiro público é muito fácil. A devolução do dinheiro desviado, no entanto, é muito difícil e isso ocorre exatamente porque os órgãos de controle são ineficazes e muitos até omissos”, arremata. A observação, diga-se, não poderia ser mais pertinente.

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

BELÉM, 398 ANOS - Este “rio” é minha rua!

Moradores da Cremação, em irônica comemoração,
em foto disseminada pela internet, neste último
domingo, 12: humor cáustico, diante do caos no qual
submergiu Belém, na data do seu aniversário.

BLOG – De volta, apesar dos vírus

        Após breve pausa, para um necessário descanso, retomo a atualização do blog, ainda que com atraso, devido a uma nova investida de vírus. O blog deveria ter sido atualizado nesta última segunda-feira, 13, mas fui impedido de fazê-lo, devido exatamente o problema de vírus, parcialmente contornado hoje cedo.

        Ainda que o trabalho solitário seja por vezes exaustivo, o hiato, sob certo aspecto prazeroso, sempre faz emergir a falta que faz o contraditório, essência do debate democrático, proporcionado por todos vocês, que prestigiam o blog com sua leitura e comentários.

MURAL – Queixas & Denúncias


BELÉM – Chuva e caos evidenciam desmazelo

Passagem Profª Antônia Nunes, sob a chuva de domingo, 12.

        Uma chuva torrencial, que perdurou toda a madrugada e entrou pela manhã, fez transbordar neste último domingo, 12, as sequelas do abandono do poder público que historicamente castiga Belém, sem poupá-la dos monumentais alagamentos, a cada novo aguarceiro. A ironia, é que desta vez o toró sepultou a prestidigitação publicitária dos atuais inquilinos do poder, que preparavam-se para exaltar seu suposto empenho em solucionar os problemas herdados dos seus antecessores e correligionários, em relação aos quais perduraram silentes, enquanto assim lhes foi conveniente. Fez água, literalmente, a farsa do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) e seus áulicos, enquanto na realidade das ruas a população, do centro a periferia - com um sofrimento abjeto aos moradores desta, com a perda do pouco que tem -, se defrontava com um cenário familiar – Belém submersa. Do patrono político de Zenaldo, o governador Simão Jatene (PSDB), o Simão Preguiça, alcunha que dispensa explicações, não ouve-se um aí.

        Não se trata, antecipe-se logo, de prejulgar a administração de Zenaldo Coutinho, ainda que seus antecedentes não sejam exatamente lisonjeiros. Trata-se, como se sabe, de um vagabundo de carreira, que jamais teve um emprego. Mas “deixa isso pra lá”, para repetir o bordão tão caro ao ilustre prefeito. O problema é que, após um ano de mandato, ele nivela-se, em imobilismo, ao seu antecessor, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, protagonista de uma gestão calamitosa, pontuada por recorrentes denúncias de corrupção, cuja impunidade é um retrato da Justiça do Pará. Duciomar, recorde-se, foi eleito e reeleito pela força do poder político e econômico, com o apoio da tucanalha, a banda podre do PSDB, com o aval do próprio Zenaldo. Como o nefasto Dudu, Zenada, como foi etiquetado na esteira da proverbial inércia, é farto em promessas e parco em realizações. Como no caso do seu nefasto antecessor, nele não se vislumbra determinação política e administrativa em materializar suas propostas de campanha efetivamente exequíveis. Sequer empenho em pelo menos aplacar os dramas que afligem a população de Belém em geral, e a população mais carente em particular, esta de forma dramática, como evidenciam as fotos enviadas ao Blog do Barata, sobre o alagamento na confluência dos bairros do Umarizal, Nazaré, São Brás e Fátima. É uma Belém abissalmente distinta daquela cidade glamourosa e próspera, com um poder público atuante, que vende a propaganda oficial, trombeteada pela grande mídia, regiamente paga com o suado dinheiro do sofrido contribuinte. Os barões da comunicação penhoradamente agradecem. E riem de nós. Assim como os poderosos de plantão, em suas tenebrosas transações.

BELÉM - Após Dudu, Zenaldo. A tampa e o penico.


Zenaldo Coutinho: como Dudu, prestidigitação e propaganda enganosa.

        Duciomar, o Dudu, como faziam prenunciar seus antecedentes, confirmou-se inequivocamente nefasto, inclusive e sobretudo pela improbidade, embora patrocinado por pretensos cultores da moralidade pública. Zenaldo, o Zenada, prenuncia-se igualmente nefando, porque igualmente dissimulado, ainda que a origem e o verniz social, reforçado pela comprovada escolaridade, permita-lhe ser mais convincente, para os incautos, no mise-em-scène de gestor intransigentemente austero e sinceramente preocupado com Belém e seus munícipes. Como seu antecessor, o atual prefeito mira, prioritariamente, em suas ambições e conveniências políticas, sem esquecer dos seus e do séquito de apaniguados. Mal assumiu a prefeitura e, mesmo com Belém refém do caos, já mira no Palácio dos Despachos, acalentando até a ambição de alcançá-lo já na sucessão estadual deste ano. Naturalmente com o acintoso apoio da mídia paga para fazer ecoar a propaganda enganosa, como de praxe. Belém e sua população, que se lixem.
        Ao fim e ao cabo, é inevitável concluir que, em um eventual cotejo entre o que veio e o que se foi, a diferença entre Duciomar Costa, o Dudu, e Zenaldo Coutinho, o Zenada, é de grau, jamais de nível.
        Em bom português, sobre Duciomar Costa e Zenaldo Coutinho, a conclusão a que se chega não pode ser outra. Trata-se da tampa e do penico. Ou vice-versa. Legitimados pelo voto da massa ignara, suscetível a propaganda enganosa, que ajuda a perpetuar a pobreza, irmã siamesa da ignorância política, com o reforço da inefável corrupção eleitoral, instrumento de poder das vanguardas do atraso.

         Pobre Belém, pobre de nós! Ninguém merece! Nem quem vota nessa escumalha!!!

BELÉM – Flagrantes da inépcia



        Nada mais ilustrativo da inércia do poder público que o alagamento, com a chuva deste último domingo, 12, na alameda Soares, na passagem Profª Antônia Nunes, e na rua João Balbi, entre a travessa 9 de Janeiro e a passagem Profª Antônia Nunes, confluência dos bairros do Umarizal, Nazaré, São Brás e Fátima.
        Segundo a denúncia feita ao Blog do Barata - ilustrada com as fotos acima, feitas por um morador indignado -, o alagamento na alameda Soares, passagem Profª Antônia Nunes, e na rua João Balbi, entre a travessa 9 de Janeiro e a passagem Profª Antônia Nunes, confluência dos bairros do Umarizal, Nazaré, São Brás e Fátima (sub-bacia I do Projeto Una), é provocado pelo transbordamento do canal Antônia Nunes. O canal Antônia Nunes, acrescenta a denúncia, não foi alcançado pelas obras do projeto de macrodrenagem da Bacia do Una, investimento na ordem de US$ 312.437.727 milhões, um empreendimento inacabado.
        Com conhecimento de causa, o autor da denúncia é cirúrgico: “Essa situação de calamidade pública vem desde 24 de abril de 2005 e perdura até hoje, 12 de janeiro de 2014, sem que o poder público tome alguma providência, embora exista uma ação civil pública ambiental, processo nº 0014371-32.2008.814.0301, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, em 16 de abril de 2008, contra Prefeitura Municipal de Belém - PMB, Companhia de Saneamento do Pará - Cosanpa, e o Estado do Pará.”

BELÉM – O leitor e o desabamento do teto do PSM

        De internauta, leitor do Blog do Barata:


        “E como desgraça é só começar, ontem (domingo, 12), aniversário de Belém, com a chuva caiu teto de setor do PSM da 14. Enquanto isso, Zeraldo gasta fortuna com propaganda na Liberal e fica mostrando reforma de creches e unidades de saúde como maravilha de gestão. Manutenção de estrutura física é obrigação básica de qualquer administrador de bens públicos e não cabe propaganda.Pior é que elegemos esses incompetentes, e ainda sofremos agressão de nossa cidadania.”

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

ÉTICA - A lição legada por Betinho


MURAL – Queixas & Denúncias


JATENE – Pilhagem ao erário beneficia Maiorana

Jatene (à dir., com Zenaldo Coutinho): desconto com fins eleitorais.

        Em pleno recesso natalino, encarnando uma versão prostituída de Papai Noel, o governador Simão Jatene (PSDB) concedeu um desconto de 95% no ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, a ser pago pela Fly Açaí do Pará. A empresa beneficiada com a benesse é de Ronaldo Maiorana, um dos sócios das ORM, as Organizações Romulo Maiorana, que incluem O Liberal, o segundo jornal em vendagem no Estado, e a TV Liberal, esta afiliada da Rede Globo de Televisão, sinônimo de liderança absoluta de audiência. Os Maiorana são parceiros históricos da tucanalha, a banda podre do PSDB no Pará, e inimigos figadais do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e pelo qual necessariamente passa a sucessão estadual.

        A tramóia é emblemática das recorrentes pilhagens ao erário perpetradas pela tucanalha, para pavimentar seus projetos político-eleitorais, e foi denunciada na edição desta sexta-feira, 3, do “Repórter Diário”, a nobre coluna do jornal Diário do Pará, que superou seu concorrente direto, O Liberal, dos Maiorana, e tornou-se líder em vendagem. Ao lado da RBA TV e de rádios AM e FM líderes de audiência, o jornal integra o grupo de comunicação da família do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e inimigo figadal dos Maiorana. Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, filho e herdeiro político de Jader, desponta como o virtual candidato a governador pelo PMDB, na sucessão estadual deste ano.

JATENE – O déjà-vu da promiscuidade

Ronaldo Maiorana: beneficiário de um desconto que sangra o erário.

        O tratamento privilegiado dispensado por Simão Jatene a Ronaldo Maiorana, no caso da Fly Açaí do Pará, se constitui em um déjà-vu da promiscuidade entre o público e o privado patrocinado pela tucanalha no Pará, em detrimento do erário. Convém recordar, a propósito, o episódio do contrato travestido de convênio, para driblar a exigência de licitação, celebrado entre a Funtelpa, a Fundação de Telecomunicações do Pará, e a TV Liberal, que sangrou o erário de 1996 a 2006, período que corresponde aos dois mandatos consecutivos do ex-governador Almir Gabriel (1995-1998 e 1999-2002) e ao primeiro mandato do governador Simão Jatene (2003-2006), ambos eleitos pelo PSDB.

        Pelo simulacro de convênio, a Funtelpa simplesmente pagava um aluguel mensal para a TV Liberal utilizar suas 78 repetidoras e, assim, levar sua programação para o interior do Estado. O “convênio” firmado entre a Funtelpa e a TV Liberal, celebrado ainda no primeiro mandato de Almir Gabriel como governador, quando era presidente da fundação Francisco Cézar Nunes da Silva, rendeu aos cofres da emissora dos Maiorana R$ 37 milhões ao longo de 10 anos, em valores ainda por atualizar. Jatene renovou o "convênio" em um dos seus últimos atos, no seu primeiro mandato, quando era presidente da Funtelpa Ney Messias, o atual secretário estadual de Comunicação. O último pagamento foi de R$ 467 mil. Diante da ruptura do simulacro de convênio, pelo governo da petista Ana Júlia Carepa, os irmãos Maiorana ingressaram na Justiça com uma ação, reivindicando uma indenização de mais de R$ 3 milhões, a pretexto de suposta “manutenção” feita nas repetidoras da Funtelpa.

BLOG – Pausa para um justo descanso

        Para um justo descanso, que a saúde exige e a família cobra, interrompo a atualização do Blog do Barata, para retomá-la no próximo dia 13, uma segunda-feira.
        Aproveito, de resto, para reiterar a todos um feliz 2014.