PETRALHAS – Cinismo de corar anêmico

Delúbio, Genoino e Dirceu, da esq. para dir., em fotomontagem.

        Agora, soa a um cinismo de corar anêmico a tentativa dos petralhas, a banda podre do PT, de desqualificar a democracia brasileira e vitimizar os quadrilheiros condenados no rastro do escândalo do mensalão. Este vem a ser o propinoduto - alimentado com recursos públicos - com o qual Lula comprava o apoio parlamentar ao governo, em seu primeiro mandato como presidente.

        O julgamento do STF, o Supremo Tribunal Federal, pode até merecer reparos, mas não por culminar com a prisão dos ilustres integrantes da quadrilha constituída pela escumalha petista, da qual são expoentes o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoíno, e Delúbio Soares, o tesoureiro do partido. Pela passividade da oposição e covardia moral da grande imprensa, faltou chegar ao notório sujeito oculto das patifarias perpetradas pelos petralhas – o ex-presidente Lula.

        Com o STF composto por um expressivo contingente de ministros indicados pelos governos petista, o Supremo Tribunal Federal julgou o processo do mensalão sob o pleno exercício das liberdades democráticas e garantido o mais amplo contraditório aos réus, naquilo que a lei faculta. E foi até benevolente, ao permitir um novo julgamento a parcela dos réus, em condenações definidas por uma estreita margem de votos. Os crimes que levam à prisão algumas das cabeças coroadas dos petralhas não admitem mais recursos. Não há o que discutir.

        Nesse contexto, soa a escárnio a tentativa de apresentar alguns dos condenados como pretensas vítimas de supostas perseguições políticas. O que temos, diante de nós, são apenas e tão-somente quadrilheiros, corruptos recorrentes, que apostaram na tradição de impunidade para lesar o erário em tenebrosas transações. Puni-los, dentro dos rigores da lei, descortina a perspectiva de blindar a democracia contra a escumalha de colarinho branco, que se vale da democracia para conspirar contra a própria democracia. E nada mais conspira contra a democracia que a corrupção, porque é um entrave à justiça social. E é um mínimo de justiça social que torna possível a existência de elites e massas como duas realidades concomitantes, mas que só se justificam como elites abertas e massas minimamente conscientes.

SEMEC – Novo rombo é de cerca de R$ 50 milhões

Zenaldo Coutinho: trapalhadas dignas do antecessor, o nefasto Dudu.

        Em uma nova lambança da administração do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), depois do rombo de R$ 48 milhões, na sua folha de pagamentos, a Semec, a Secretaria Municipal de Educação, está às vésperas de mergulhar em um novo escândalo, segundo denúncia feita ao Blog do Barata. Trata-se de um novo rombo, este estimado em cerca de R$ 50 milhões, que deixarão de ser repassados pelo MEC, o Ministério da Educação, em decorrência da utilização de um programa de computador inadequado, que não informou corretamente o contingente de alunos matriculados na rede municipal de ensino.

        Ainda segundo a denúncia feita ao Blog do Barata, o imbróglio decorre da crise de incompetência protagonizada pelos programadores, que ganham em média cerca de R$ 4 mil mensais, cada um, e dos superiores hierárquicos deles, responsáveis diretos pela trapalhada. A despeito da gravidade da lambança, acrescenta a denúncia, a preocupação dos prepostos do prefeito Zenaldo Coutinho é em identificar quem vazou a denúncia sobre o rombo de R$ 48 milhões na folha de pagamento da Semec.

SEMEC – O caos institucionalizado

        De acordo com fontes da própria Semec, o clima na Secretaria Municipal de Educação é de caos institucionalizado. Uma atmosfera digna do antecessor de Zenaldo Coutinho na Prefeitura de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, protagonista de uma administração pontuada pela inépcia e recorrentes denúncias de corrupção. “O vale transporte relativo ao mês de novembro, por exemplo, ainda não foi fornecido até a presente data”, assinala uma das fontes do Blog do Barata.

        Mas isso não é tudo. “Existem prestadores contratados como pedagogos, que trabalham na sede da Semec e recebem ate quase 300 horas/aulas, com remuneração mensal em torno de uns R$ 3 mil; prestadores de serviços que não têm nem o segundo grau, responsáveis por entregas de documentos de um setor para o outro, tipo um office boy interno, que também embolsam R$ 3 mil mensais”, relata uma das fontes do blog.

GREVE – Negociar a sério, o desafio de Jatene

        Depois da paralisação que se estendeu por 53 dias, chegou ao fim – sem descontos dos dias parados e com reposição das aulas – a greve dos professores da rede estadual de ensino, por melhores salários e condições de trabalho minimamente dignas. Da parte do governo Simão Jatene espera-se uma revisão na sua postura, alternativa para que se tenha uma negociação efetivamente séria, que passa ao largo do estelionato midiático, traduzido pela propaganda enganosa.

        Em verdade, a não ser que seja algoz de si mesmo, o governo Simão Jatene continuará patinando no imobilismo que deu causa à paralisação dos professores da rede estadual de ensino.

GREVE – Jatene, entre a intolerância e o escárnio

(Charge da página do Sintepp na internet: http://www.sintepp.org.br/.)

        Que o governador Simão Jatene (PSDB) é um interlocutor inconfiável, porque capaz das mais repulsivas ignomínias para atingir seus objetivos, valendo-se de um tom melífluo para dissimular sua hipocrisia, sabem até as pedras desta terra. O que surpreende é ele conseguir se superar em seu cinismo, como faz agora, diante da paralisação dos professores da rede estadual de ensino, em greve por melhores salários e condições de trabalho minimamente dignas. Sem que a greve tenha sido considerada abusiva, ele optou pelo corte do ponto dos grevistas. Ao mesmo tempo, os números esgrimidos pelo governo foram corajosamente desmentidos pelo contador do próprio MPE, o Ministério Público Estadual, quando o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, assumiu a postura de boy qualificado da tucanalha ensandecida.

        A suposta preocupação com o alunato, trombeteada pelos paus-mandados da tucanalha em informes publicitários veiculados nas tevês em horário nobre, a um custo proibitivo, desnuda-se facilmente diante do sucateamento da rede estadual de ensino. Ao recusar-se ao diálogo, apostando claramente no impasse, e por via de conseqüência no desgaste da greve, o governo Simão Jatene evidencia seu menosprezo em relação aos professores da rede estadual de ensino. E obviamente conta, a priori, com a conivência do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, um mafuá movido a conveniências escusas e que, pela má fama, dispensa apresentações. Sob esse cenário, Simão Jatene vagueia entre a intolerância e o escárnio.

        É significativo da falta de credibilidade de Simão Jatene, como interlocutor, o episódio que ele protagonizou no final do seu primeiro mandato como governador, de 2003 a 2006. Para inaugurar o Hospital Regional de Santarém, sem que este estivesse equipado para funcionar, ele comprometeu-se com a prefeita do município, a ex-deputada Maria do Carmo Martins (PT), a liberar os recursos necessários para tanto antes do término do seu mandato. Ele concluiu seu mandato, sem honrar a palavra empenhada junto a Maria do Carmo Martins.

GREVE – As evidências da intolerância

        Os ofícios subscritos pelo secretário especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Melo, e pela secretária estadual de Administração, Alice Viana, reproduzidos abaixo (clique sobre as imagens, para ampliá-las), são emblemáticos da intolerância da tucanalha, a banda podre do PSDB. Ambos os ofícios estão na página do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, e podem ser acessados pelo seguinte endereço eletrônico:

        http://www.sintepp.org.br/governo-endurece-e-negocia-atraves-da-justica/

MISTÉRIO – Inexplicáveis sinais de riqueza

        Em comentário anônimo, internauta suscita o questionamento sobre os inexplicáveis sinais exteriores de riqueza exibidos por policiais, civis e militares, do Pará. Pelo gravidade do assunto, convém dar ênfase ao questionamento, reproduzido abaixo.

        “Não sei por que quando tem alguém da segurança pública envolvida em alguma confusão, sempre está de carrão ou de lancha”, assinala o comentário. “Vejam só. Um investigador em sua lancha potente, cheia de mulheres e bebidas, atropelou e matou uma moça na Baia do Guajará. Outro dia, um agente de trânsito e seu filho foram feitos reféns na Pedreira. Advinhem qual o carro dele? Uma Pajero zerada! Semana passada, um sargento da PM e sua mulher foram mortos em pleno comércio de Belém. Qual o carro dele? Uma Ranger zerada!”, acrescenta o internauta anônimo, para então arrematar: “Tem alguma coisa estranha nisso.”

PROFESSORES – Drama recorrente

MURAL – Queixas & Denúncias

HOMENAGEM – 25 anos sem João Batista

PEDRO CÉSAR BATISTA *

        A ocasião dos 25 anos - de impunidade - sobre o assassinato do deputado João Carlos Batista, conhecido advogado e defensor das populações desfavorecidas no Estado do Pará, deve servir p.ara que muitas atitudes sejam revistas, por parte de ativistas de ontem e de hoje, como por todas as pessoas em sã consciência, que lutam e esperam por uma JUSTIÇA REAL no Brasil. Dia 06 de Dezembro de 2013 deve ser não apenas um momento de recordação e resistência dos irmãos, amigos e companheiros da época, pois antes de João Carlos Batista, depois dele e até hoje, muitos outros crimes aconteceram e continuam impunes. A convocação deve estender-se a todos os que sentem vítimas das injustiças.

        A violência não existe só na Amazônia ou só no Brasil, dizem alguns. O crime existe nos lugares mais desenvolvidos, dizem outros. Mas a impunidade brasileira é única no mundo, um incentivo constante às praticas criminosas e à formação de máfias. E na Amazônia, a Justiça ainda é exceção. Muitos foram os enterrados e os desterrados pelo terror implantado e persistente na Amazônia. Advogados e defensores da igualdade social continuam a ser assassinados. Por isso, a responsabilidade sobre a data e as ações previstas em honra do inesquecível deputado é de todos. De todos os que se perguntam por que o tempo passa e nada muda, ou questionam se o que mudou não foi o suficiente, por que o crime organizado continua na região... e a desmoralizar a Justiça.

        Acontece que em nome dos novos tempos no Brasil foram muitos os que se conformaram com a liberdade de protestar, mas deixaram de exigir um desfecho justo para os velhos casos. O esquecimento, em nome da paz ou do medo, foi cultivado e transmitido para a geração posterior a Gabriel Pimenta, Paulo Fonteles e João Carlos Batista. Isto se forem lembrados apenas os três advogados de topo na defesa dos direitos humanos e sociais, assassinados na mesma década no Pará, pelas mesmas motivações. Foram muitos os que aceitaram, na sua vivência diária, que crimes como esses fossem "varridos para debaixo do tapete".

        João Batista, presente!!

        Viva os lutadores do povo!!

        Pelo fim da impunidade e do latifúndio!!

* Pedro César Batista é jornalista e escritor. Ele é irmão do ex-deputado João Batista, advogado dos sem-terra, assassinado em 1988.

BLOG – De volta

        Retomo a atualização do Blog do Barata, depois de uma ausência provocada por problemas de saúde, já superados.

GREVE – Asconpa solidária com professores

        “A Associação dos Concursados do Pará parabeniza os servidores da rede estadual de ensino paraense pela coragem, digna de verdadeiros educadores.” Este é o fecho da Nota de Repúdio da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, diante da truculência com a qual o governador tucano Simão Jatene trata a paralisação dos professores da rede estadual de ensino, em greve por melhores salários e condições de trabalho minimamente dignas.

        “A Associação dos Concursados do Estado do Pará – Asconpa, em manifesto apoio à greve dos trabalhadores da rede estadual de ensino, vem repudiar mais um ato covarde do governador do Pará, Simão Jatene, que, de forma truculenta e arbitrária, contratou professores temporários para, de forma humilhante e ilegal, ocuparem as vagas de professores concursados, que optaram pelo direito constitucional de paralisar as atividades até que as reivindicações da categoria sejam integralmente atendidas pelo governo”, assinala a nota. E acrescenta: “Tais contratações apenas comprovam a sanha eleitoreira de Simão Jatene, que, inclusive, desde que assumiu o mandato em 2011, já contratou e mantém na folha de pagamento do Estado, mais de 13 mil servidores temporários.”

GREVE – A Nota de Repúdio

        Segue abaixo, na íntegra, a Nota de Repúdio da Asconpa:

NOTA DE REPÚDIO

        A Associação dos Concursados do Estado do Pará – Asconpa, em manifesto apoio à greve dos trabalhadores da rede estadual de ensino, vem repudiar mais um ato covarde do governador do Pará, Simão Jatene, que, de forma truculenta e arbitrária, contratou professores temporários para, de forma humilhante e ilegal, ocuparem as vagas de professores concursados, que optaram pelo direito constitucional de paralisar as atividades até que as reivindicações da categoria sejam integralmente atendidas pelo governo.

        Tais contratações apenas comprovam a sanha eleitoreira de Simão Jatene, que, inclusive, desde que assumiu o mandato em 2011, já contratou e mantém na folha de pagamento do Estado, mais de 13 mil servidores temporários, revelando também a perversa intenção de provocar a categoria, desrespeitando trabalhadores que lutam por melhores condições de trabalho e salários dignos.

        A covardia de Simão Jatene, já havia sido manifestada antes mesmo de a greve dos trabalhadores da rede estadual de ensino ter sido deflagrado há 50 dias. Na ocasião, Jatene, usando do aparelhamento jurídico do Estado, acionou a Justiça estadual para considerá-la abusiva, pedido imediatamente indeferido pelo Superior Tribunal Federal (STF).

        A covardia de Jatene também se manifesta na prática de assédio moral, com que o secretário Alex Fiúza trata os servidores grevistas, ameaçando-os de corte no ponto, mesmo que a greve não tenha sido decretada abusiva pela Justiça.

        A mesma covardia alcançou os limites da sensatez, quando, a mando de Simão Jatene, policiais da tropa de choque da PM agrediram os trabalhadores grevistas ocupantes do prédio da Seduc, impedindo-os de ter acesso a água e alimentação.

        A covardia de Simão Jatene, está presente também em todo o gasto de dinheiro público em publicações mentirosas na mídia, cujas mensagens estão sendo vistas por toda a população paraense como provocadoras e responsáveis pelo impasse nas negociações com a categoria.

        Por outro lado, toda essa covardia, praticada abertamente por Jatene com o intuito de criminalizar o movimento grevista dos trabalhadores, está servindo como poderoso combustível para unificar diversas categorias, entre elas as polícias Civil e Militar e Detran, que caminham para uma Greve Geral, que, se deflagrada, paralisará todo o Estado do Pará.

        A Associação dos Concursados do Pará parabeniza os servidores da rede estadual de ensino paraense pela coragem, digna de verdadeiros educadores.

SEMEC – Concursados reivindicam nomeação

        Condimentado com um ato público em frente Fórum Cível de Belém, no bairro da Cidade Velha, logo mais, às 10 horas, concursados estarão protocolando uma série de mandados de segurança para obter as nomeações de professores aprovados no cadastro de reserva do concurso público 001/2012, promovido pela Semec, a Secretaria Municipal de Educação. Segundo esclarece a Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, que articulou a manifestação, ao todo, foram formados 15 grupos, contendo cada um deles a média de três concursados, de acordo com o cargo, a localidade e a ordem de classificação no concurso.

        De acordo com José Emilio Almeida, presidente da Asconpa, precipitou o recurso à Justiça a descoberta de extensa lista de prestadores de serviço, contratados para ocupar as vagas dos concursados.

EDUCAÇÃO – Situação do magistério no Pará

MURAL – Queixas & Denúncias

JATENE – Flagrante do apreço tucano pela educação

        Intolerante nas negociações com os professores da rede estadual de ensino, em greve por melhores salários e condições de trabalho minimamente dignas, o governo Simão Jatene não exibe a mesma determinação em investir na melhoria da educação no Pará, como ilustra o flagrante abaixo.

        A imagem é da Unidade de Educação Infantil São Silvestre, no bairro do Jurunas, em Belém, na terça-feira, 5 de novembro. A escola sofre com alagamento sempre que chove forte. A unidade atende 167 crianças matriculadas na creche e na pré-escola. Cerca de 80% da área do prédio fica abaixo do nível da rua, o que explica as constantes inundações.

HOL – Paciente necessita de leito com urgência

        Irenildes da Silva Santana necessita, com urgência, de um leito no Hospital Ophir Loyola, segundo revela a família da paciente ao Blog do Barata.

        O estado da paciente é grave, segundo também a família de Irenildes da Silva Santana.

JATENE – A escalada da intolerância

MURAL – Queixas & Denúncias

GREVE – “Negociem, por favor”, apela Charles

Charles Alcantara, do Sindifisco: apelo pela retomada do diálogo.

        “Negociem, por favor.” Este é o título da carta aberta de Charles Alcantara, presidente do Sindifisco/PA, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, conclamando à retomada do diálogo, diante da paralisação dos professores da rede estadual de ensino, em greve há mais de 40 dias, por melhores salários e condições de trabalho. Charles Alcantara defende, na carta aberta, “novos e sinceros esforços bilaterais em busca de uma saída negociada para a greve e a crise”.

        Para além da condição de presidente do Sindifisco, a relevância da manifestação de Charles reside no seu próprio currículo. Servidor de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, ele é reconhecido como um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas. Ele foi também um militante histórico do PT, credencial que o habilitou a ser o coordenador da campanha que elegeu a petista Ana Júlia Carepa a primeira governadora eleita, em 2006. Na administração Ana Júlia Carepa ele comandou a Casa Civil, da qual acabou defenestrado não por qualquer eventual deslize, mas, ironicamente, pelas suas qualidades, com ênfase para sua postura ética, própria de quem sabe que os fins justificam os meios, mas estes fatalmente definem a real natureza dos fins. Esfarinhado o discurso ético do PT, Charles desfiliou-se do partido que ajudou a construir e que foi tomado de assalto pelos petralhas, a banda podre da legenda.

        “É muito grave o ponto a que chegou o impasse entre governo estadual e profissionais da educação”, assinala Charles Alcantara, em sua carta aberta. “Mais preocupante que o tempo decorrido desde o início da greve (mais de 40 dias), com os seus irremediáveis prejuízos aos alunos da rede pública, é a ruptura do diálogo”, acrescenta, para então acentuar: “Em regra, e no Pará não é diferente, os governos são pouco transparentes e reagentes ao controle social sobre o orçamento público.”

GREVE – A carta aberta, na íntegra

        Segue abaixo a transcrição, na íntegra, da carta aberta de Charles Alcantara, exortando à retomada do diálogo entre o governo Simão Jatene e os professores da rede estadual de ensino, em greve há mais de 40 dias por melhores salários e condições de trabalho.

“Negociem, por favor!

CHARLES ALCANTARA *

        É muito grave o ponto a que chegou o impasse entre governo estadual e profissionais da educação.

        Mais preocupante que o tempo decorrido desde o início da greve (mais de 40 dias), com os seus irremediáveis prejuízos aos alunos da rede pública, é a ruptura do diálogo.

        Em regra, e no Pará não é diferente, os governos são pouco transparentes e reagentes ao controle social sobre o orçamento público.

        Não falo da transparência formal, expressa numa profusão de relatórios de gestão fiscal, demonstrativos contábeis e portais de transparência, todos carregados de tecnicalidades e artifícios. Falo de um tipo de transparência capaz de promover a popularização das questões orçamentárias, fiscais e tributárias, de modo que o orçamento público deixe de ser um assunto tão perversamente hegemonizado pelos iniciados e se torne acessível à compreensão geral, como um direito elementar da cidadania.

        Quanto mais um governante empenhar-se em possibilitar aos contribuintes (que somos todos os cidadãos) o controle efetivo do orçamento público, mais este governante será feliz em suas escolhas e mais a sociedade sentir-se-á respeitada.

        Em termos de comportamento ético, não acredito que os governantes possam ser divididos entre honestos e desonestos.

        Muitos governantes tornaram-se desonestos por excelência, em razão de circunstâncias, conveniências, interesses e oportunidades. Mas o caminho da honestidade é mais penoso e ermo, pelo menos na política e na gestão pública.

        Nelas – política e gestão pública – os governantes não “são” infalivelmente honestos, porque a honestidade é um estado de constante esforço e de eterna vigilância.

        Nelas – política e gestão pública – alguns governantes estão permanentemente “tentando ser” honestos.

        E o “tentar ser” e, mais ainda, o “conseguir ser” honesto dependem do quanto o governante consegue proteger-se dos seus amigos que, na política, ostentam o título de “aliados”.

        São os pedidos e os interesses dos “aliados”, raramente manejados com transparência e decoro, que mais afastam os governantes da pretendida honestidade, quando esta é de fato pretendida.

        Assim, o governante que pretenda “conseguir ser” honesto precisa dar demonstrações públicas, cabais e explícitas, de sua pretensão, para que o povo o reconheça como um governante que “quer ser” honesto. E não conheço melhor caminho do que a radicalização da transparência pública.

        Quanto mais transparente for um governo e mais fortalecidas e independentes forem as instituições públicas responsáveis pela fiscalização e controle do governo, mais próximo do ‘conseguir ser’ honesto estará o governante, porque mais protegido dos amigos e mais sintonizado com as aspirações populares ele estará.

        Mas se os governos, em regra, são pouco transparentes, também os servidores públicos - e com os trabalhadores da educação não é diferente - pouco se interessam em conhecer mais a fundo o orçamento público, o que os despotencializa como cidadãos e, de quebra, os desfavorece nas contendas com o governo, que domina a técnica e os números.

        A permanecer esse estado de coisas, estaremos condenados ao círculo vicioso e pernicioso da baixa qualidade do diálogo e da falta de transparência na relação entre governo e categorias de servidores públicos, que afloram em tempos de negociação salarial.

        Em áreas tão mais sensíveis à sociedade, como o são a educação, a saúde e a segurança pública, cronicamente mal remuneradas e aviltadas pelos sucessivos governos - à esquerda, à direita e ao centro -, a sociedade permanecerá oscilando entre ser mal servida o ano inteiro (porque não há investimento público suficiente) ou simplesmente deixar de ser servida (quando os trabalhadores se veem obrigados a paralisar as atividades), como acontece há mais de 40 dias na educação pública estadual.

        No Rio Grande do Norte (RN), por exemplo, foi suspenso o pagamento do salário de outubro do funcionalismo público estadual, segundo o governo por falta de recursos.

        Não disponho de informações seguras para julgar a qualidade da gestão da governadora potiguar, mas estou certo de que a asfixiante política fiscal do governo federal está contribuindo enormemente para um grave desequilíbrio nas finanças de estados e municípios brasileiros.

        Somente no mês de outubro, o RN sofreu uma diminuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de R$53 milhões, um valor absurdo considerando o porte econômico daquele Estado.

        O Pará deve fechar o ano de 2013 com uma redução no repasse de FPE em torno de R$ 400 milhões, em relação ao valor estimado pelo próprio governo federal e que foi incluído na Lei Orçamentária Anual/2013.

        Há também a criminosa subtração de recursos (Lei Kandir), com a desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos semielaborados e primários, cuja perda imposta ao Pará já ultrapassa a casa de R$ 20 bilhões.

        Pra agravar a sangria de recursos estaduais, assistimos ao injustificado privilégio concedido pelo governo estadual à grande indústria mineral, que não paga um centavo sequer pelo uso (e abuso) da água consumida no processo de beneficiamento e transporte de minério.

        Todo esse dinheiro faz muita falta ao povo do Pará, porque faz mal à saúde, à educação, à segurança, ao transporte público e por aí vai.

        Penso, sinceramente, que não estamos sendo muito felizes no combate a esse estado de penúria a que o povo do Pará está submetido, a despeito do nosso potencial econômico cantado em verso e prosa pelos políticos.

        Mesmo inconscientemente, suspeito que escolhemos permanecer na superfície do problema, quem sabe por receio de não sabermos o que fazer quando chegarmos à raiz do problema.

        Eu não posso acreditar que governo e trabalhadores em educação não sejam capazes de encontrar uma saída razoável para superar os seus impasses que não me parecem insuperáveis, desde que haja um esforço sincero para que se “consiga ser” honesto.

        Negociem, por favor!

 * Charles Alcântara é presidente do Sinfisco/PA, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará.

GREVE – Alex Fiúza de Melo, o patético

Alex Fiúza de Melo: patética interferência.

        Certos atos de subserviência ou desmerecem biografias, ou dizem tudo sobre elas. Seja qual for o caso do secretário especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Melo, este, ao fim e ao cabo, esfarinhou sua credibilidade ao prestar-se a moleque de recados da tucanalha. Soa patético, para dizer o mínimo, Fiúza de Melo ser o porta-voz das balelas do governo Simão Jatene, em informe publicitário, não caracterizado como tal, no qual tenta desqualificar a paralisação dos professores da rede estadual de ensino, em greve há mais de 40 dias, por melhores salários e condições de trabalho.

        É constrangedor ver Fiúza de Melo, que já foi reitor da UFPA, a Universidade Federal do Pará, reduzido a condição de xerimbabo de um governo exímio na arte da empulhação. Tanto mais porquê, exceto na sua sucessão, quando meteu as mãos pelos pés, como reitor ele resgatou parte da credibilidade da UFPA, ao repelir a partidarização da instituição, além de ter transformado o campus universitário do Guamá em um canteiro de obras. Mesmo na sua sucessão, Fiúza de Melo revelou uma elogiável tolerância, para os padrões correntes, ao preservar em seus cargos aqueles auxiliares que optaram por ter outro candidato que não aquele sob as bênçãos do reitor.

        É emblemático, da má-fé do governo Simão Jatene, e do próprio MPE, o Ministério Público Estadual, o silêncio em torno da revelação de que o Palácio dos Despachos dispõe, sim, de recursos para bancar as reivindicações dos professores da rede estadual de ensino. Uma revelação tanto mais grave, porque feita por um contador do próprio MPE, quando este pretendeu intimidar os professores em greve, com a recomendação do corte no ponto dos grevistas, atendendo a conveniências do governador Simão Jatene. Sobre essa bombástica revelação, nada é dito, seja pelo próprio MPE, seja pelo Palácio dos Despachos, a sede do Executivo estadual. Um silêncio revelador da empulhação a qual aderiu Fiúza de Melo.

MAGISTÉRIO NO PARÁ - Cotidiano de angústias

MURAL – Queixas & Denúncias

GREVE – Professores ocupam Alepa

        Professores da rede estadual de ensino, em greve por melhores salários e condições de trabalho, acabam de ocupar a sede da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, cobrando o apoio dos deputados estaduais à paralisação e a intermediação dos parlamentares nas negociações junto ao governo Simão Jatene. Nesse momento, os grevistas estão concentrados na escadaria e no holl do Palácio Cabanagem, com palavras de ordem do tipo “Jatene, cadê nosso dinheiro?”, uma alusão à revelação do contador do Ministério Público Estadual, segundo o qual, pelas planilhas fornecidas pelo próprio governo, este tem dinheiro em caixa para contemplar as reivindicações da categoria.

        Nesse exato instante, uma comissão dos grevistas está sendo recebida pelo deputado Márcio Miranda (DEM), na sala Vip do Palácio Cabanagem. Ao mesmo tempo, já está a postos, diante da Alepa, uma viatura da Rotam, a Ronda Tática Metropolitana, enquanto o helicóptero da PM, a Polícia Militar, sobrevoa o Palácio Cabanagem e seu entorno. Diante da presença da viatura da Rodam, grevistas dispararam, indignados, uma advertência: “Ei, aqui não tem ladrão, não. Os ladrões estão no governo Simão Jatene!”, acentuou um dos professores da rede estadual de ensino.

GREVE – Fiúza de Melo é repelido pelos grevistas

        Os professores da rede estadual de ensino, em greve por melhores salários e condições de trabalho, optaram por recorrer à Alepa, para intermediar as negociações com o governo Simão Jatene. Os grevistas entendem que o secretário especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Melo, decaiu da confiança da categoria, ao encampar as balelas do Palácio dos Despachos, a sede do Poder Executivo estadual.

        A propósito, o comando de greve descarta a possibilidade de qualquer interlocução com Fiúza de Melo. O secretário especial de Promoção Social prestou-se ao patético papel de porta-voz das balelas do governo Simão Jatene, ao recorrer à grande imprensa para tentar criminalizar a paralisação dos professores da rede estadual de ensino, ao pretender estigmatizá-la como de caráter político-partidário.

EDUCAÇÃO - No Pará, a rotina do caos

MURAL – Queixas & Denúncias

BLOG – Problema de conexão impede atualização

        Um problema de conexão, que deixou-me sem internet por mais de 24 horas, impediu-me de fazer a atualização do Blog do Barata neste último sábado, 2. O problema, segundo a versão da OI, foi provocado por um serviço malfeito pela empresa contratada para instalar um novo sistema de interfones no prédio no qual resido atualmente.

        Superado o problema, retomo neste domingo, 3, a atualização do blog, desculpando-me pela ausência involuntária.

FINADOS – Saudade que o tempo não aplaca

A um ausente

CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Tenho razão de sentir saudade,

tenho razão de te acusar.

Houve um pacto implícito que rompeste

e sem te despedires foste embora.

Detonaste o pacto.

Detonaste a vida geral, a comum aquiescência

de viver e explorar os rumos de obscuridade

sem prazo sem consulta sem provocação

até o limite das folhas caídas na hora de cair.

Antecipaste a hora.

Teu ponteiro enlouqueceu, enlouquecendo nossas horas.

Que poderias ter feito de mais grave

do que o ato sem continuação, o ato em si,

o ato que não ousamos nem sabemos ousar

porque depois dele não há nada?

Tenho razão para sentir saudade de ti,

de nossa convivência em falas camaradas,

simples apertar de mãos, nem isso, voz

modulando sílabas conhecidas e banais

que eram sempre certeza e segurança.

Sim, tenho saudades.

Sim, acuso-te porque fizeste

o não previsto nas leis da amizade e da natureza

nem nos deixaste sequer o direito de indagar

porque o fizeste, porque te foste.

GREVE – As balelas do procurador-geral de Justiça

Marcos Antônio Ferreira da Neves (à esq.): postura servil.

        O que se conclui, da leitura da “Nota de Esclarecimentos”, na qual o procurador-geral de Justiça trata da greve dos professores da rede  estadual de ensino, é que a meia verdade é pior, muito pior, que a mentira, pois obscurece os fatos, a pretexto de esclarecê-los. Em seus malabarismos semânticos, Marcos Antônio Ferreira das Neves passa ao largo, com evidente má-fé, da manifestação do STF, o Supremo Tribunal Federal, a respeito da paralisação dos professores da rede estadual de ensino. Convém recordar, que o ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Rcl 16423 MC/PA), deferiu medida liminar pleiteada pelo Sintepp e suspendeu os efeitos da decisão da juíza de direito da vara do plantão cível de Belém (processo nº 0052484-44.2013.814.0301), que sustou os efeitos da deliberação de paralisação e greve dos professores e determinou, ainda, que fosse aplicada multa diária de R$ 100 mil reais, ao sindicato da categoria, em caso de descumprimento da decisão.

        Convém sublinhar que, em recente postagem, fonte do Blog do Barata salientou que o ministro Luis Roberto Barroso, em sua manifestação, citou que o STF definiu que a competência para o julgamento de litígios envolvendo o exercício do direito de greve por servidores públicos estaduais, é do Tribunal de Justiça do Estado. E ao tratar da decisão da juíza do plantão cível, o ministro Luis Roberto Barroso, se manifestou no sentido de que a “decisão reclamada foi proferida por juízo de primeira instância e, por isso, parece contrastar com a competência do Tribunal de Justiça definida no MI 670/ES” e reconheceu que os professores do Pará estavam “proibidos de exercer um direito fundamental por força de um ato que, além de ter sido proferido por órgão incompetente, impôs ao sindicato elevada multa (100 mil reais) por dia de descumprimento’’. “Com isso, pergunta-se: como pode um membro do MPE que não tem competência para atuar no litígio sobre a legalidade/abusividade ou não da greve dos professores, eis que este deve ser processado na segunda instância, mandar cortar o ponto dos grevistas, principalmente se considerarmos que a greve nem foi julgada ilegal/abusiva pelo órgão competente, que é a segunda instância do TJE?”, questiona a fonte do blog.

        Na ocasião, a fonte do Blog do Barata foi corrosiva em relação a promotora de Justiça Graça Cunha. “Não se admite que uma pessoa que é paga pela sociedade, flagrantemente teime em ignorar à Constituição Federal, às leis e às decisões da mais alta Corte do País, principalmente quando essa pessoa é um membro do Parquet e que, por isso, tem por missão constitucional zelar pelo respeito à Constituição Federal, às leis e às decisões da Suprema Corte Brasileira”, fulminou a fonte do blog.´

GREVE – Cinismo capaz de corar anêmico

        Mas o absurdo não fica circunscrito à interferência indébita, do ponto de vista legal, da promotora de Justiça Graça Cunha, ao tratar da greve dos professores da rede estadual de ensino. O mais grave é o cinismo, capaz de corar anêmico, do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que emerge, de forma cristalina, na “Nota de Esclarecimentos”. Sua postura, que vagueia entre a prepotência e o deboche puro e simples, é digna de cúmplice retroativo da ditadura militar. Com sua desfaçatez, ele arrasta consigo, para o charco do arrivismo, o próprio MPE, ao atrelá-lo, sem nenhum resquício de pudor, às conveniências dos inquilinos do poder.

        Ao mesmo tempo, o procurador-geral de Justiça - valendo-se de ventríloquos, como é o caso da promotora de Justiça Graça Cunha - empenha-se em desqualificar a greve dos professores da rede estadual de ensino, que reivindicam não só salários, mas também melhores condições de trabalho e, por extensão, investimentos mais expressivos na educação. Para além da justa reivindicação por melhores salários, os professores da rede estadual de ensino cobram, enfaticamente, respeito não apenas a si, mas especialmente ao alunato.

GREVE – Ardil para criminalizar a paralisação

        Na clara tentativa de criminalizar a paralisação dos professores da rede estadual de ensino, o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, trombeteia sua suposta preocupação em assegurar “uma educação pública de qualidade e comprometida com o bem comum”. O que soa a escárnio, diante do sucateamento da rede estadual de ensino no Pará, ao qual o MPE, o Ministério Público Estadual, assiste passivamente, fazendo cara de paisagem. Com o agravante de que, descontados os quatro anos de mandato da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, entre 2007 e 2010, desde 1995 o PSDB comanda o governo do Pará. Nesse período pontificou Simão Jatene, inicialmente como eminência parda nos dois mandatos consecutivos do ex-governador Almir Gabriel, exercidos de 1995 a 2002, depois como sucessor do seu patrono político tucano, de 2003 a 2006. Em 2006 ele foi atropelado por Almir Gabriel, que disputou um terceiro mandato como governador, quando foi derrotado por Ana Júlia Carepa, do PT, em aliança com o PMDB de Jader Barbalho. Jatene retomou o comando do governo do Pará em 2010, quando elegeu-se para um segundo mandato, com o apoio de Jader Barbalho, ao vencer a ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, que disputava a reeleição.

        Pelo tempo decorrido desde que o PSDB comanda o governo estadual, Jatene teve a chance de conhecer de perto as mazelas que afligem o Pará, com ênfase para setores vitais, como educação, saúde pública, saneamento e segurança pública. Isso significa dizer que nos últimos 19 anos, em 15 deles a tucanalha deu as cartas. Mas, a exemplo do ex-governador Almir Gabriel, já falecido, Jatene limitou-se a investir pesado na propaganda enganosa, inclusive com uma escandalosa pilhagem ao erário, protagonizando um autêntico estelionato eleitoral. Toda essa prestidigitação garantiu a prosperidade de Orly Bezerra, o marketeiro-mor da tucanalha, um tipo intelectualmente chucro, mas exímio na arte da empulhação. Não surpreende, assim, que o governo Simão Jatene tente se vitimizar, em um ardil coonestado pelo MPE, cooptado em troca de benesses diversas aos membros do Ministério Público Estadual – procuradores e promotores de Justiça.

GREVE – Silêncio sobre quem deu causa

        Nesse contexto, soa repulsivo o silêncio do MPE, o Ministério Público Estadual, em relação a quem deu causa à paralisação dos professores da rede estadual de ensino - o governador Simão Jatene, diretamente ou via seus prepostos. Na esteira da pusilanimidade do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o MPE simplesmente optou por tentar satanizar a greve dos professores da rede estadual de ensino, a pretexto de assegurar “uma educação pública de qualidade e comprometida com o bem comum”. Mas nenhuma palavra foi dita pelo MPE, até aqui, sobre o sucateamento da rede pública de ensino, de resto compatível com os índices sociais pífios que o Pará passou a ostentar, a partir da ascensão do PSDB ao governo. Com isso, Neves reduziu o MPE a uma espécie de cão de guarda da tucanalha, a banda podre do PSDB.

        Nada mais emblemático da postura servil de Neves, em relação aos inquilinos do poder, que o mutismo do Ministério Público Estadual sobre a grave denúncia do contador a serviço do MPE, segundo a qual, com base nos números disponibilizados pelo próprio governo Simão Jatene, este dispõe de recursos para bancar as reivindicações dos professores da rede pública de educação. A revelação foi, por assim dizer, um petardo que deixou aparvalhados os representantes do governo Simão Jatene. A estes, como atores canastrões, restou negar, sem convicção, a denúncia feita pelo contador a serviço do MPE.

CORRUPÇÃO – Poderosas ratazanas

MURAL – Queixas & Denúncias

GREVE - Neves, entre a arrogância e o cinismo

Neves (à esq.) com Simão Jatene: relação promíscua.

        Foi pior a emenda do que o soneto. Assim, dessa forma singela, pode ser resumida a nota de esclarecimento do MPE, o Ministério Público Estadual, a propósito da recomendação feita ao governador tucano Simão Jatene para que fosse cortado o ponto dos professores da rede estadual de ensino, em greve há 32 dias. A sandice foi perpetrada pela promotora de Justiça Graça Cunha, da Promotoria de Justiça e Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, atendendo a um desejo do governador Simão Jatene, obviamente empenhado em transferir para o MPE o ônus do desgaste político.

        Servil, tanto quanto a promotora de Justiça Graça Cunha, o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, encampou a idéia de recomendar o corte do ponto dos grevistas, após receber um telefonema do próprio Jatene, em meio a uma reunião com um conjunto de promotores de Justiça. Como a proposta não teve o endosso do conjunto de promotores de Justiça, Neves escalou Graça Cunha, a promotora servil, para fazer o serviço sujo. Mas o tiro saiu pela culatra, diante da repercussão negativa da recomendação na opinião pública, o que fez o MPE recuar e tornar sem efeito a recomendação do corte do ponto dos grevistas da Seduc, a Secretaria de Estado de Educação. Menos de 24 horas depois, a mesma Graça Cunha, a porta-voz das sandices da tucanalha, a banda podre do PSDB, revelou que o MPE deverá retirar a recomendação.

GREVE – Segundo contador, não faltam recursos

       

 As negociações, entre as lideranças dos professores em greve e os prepostos do governo Simão Jatene, nesta última quinta-feira, 31, experimentaram momentos tensos, extremamente tensos. O maior deles foi, indubitavelmente, a quando da revelação do contador que assessora o MPE. De acordo com o contador, não faltam recursos para o governo negociar seriamente, sem barganhas aviltantes ou malabarismos semânticos e contábeis.

        Segundo relato de fonte fidedigna ao Blog do Barata, diante da revelação do contador, os prepostos da tucanalha ficaram, em um primeiro momento, aparvalhados, desmentindo a notícia, sem, porém, exibir convicção. 

GREVE – A “Nota de Esclarecimentos”

        Segue abaixo, na íntegra, a transcrição da “Nota de Esclarecimentos” divulgada pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, no portal do MPE, o Ministério Público  Estadual, na tentativa de, mais uma vez, justificar o injustificável, valendo-se, para tanto, de sofismas toscos. Os argumentos de Neves ofendem a inteligência do contribuinte, a quem cabe bancar a farra com o dinheiro público na qual se esbaldam o procurador-geral de Justiça e sua entourage, que inclui até o obtuso namoradinho da filha e o casca-grossa do amigo-de-fé-irmão-camarada, mais preocupados em se servir do que servir ao MPE.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

        Considerando o teor de diversas matérias veiculadas na mídia local, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará vem prestar esclarecimentos acerca da Recomendação nº 004/2013/MP/1ª–PJ-DCF/DPP/MA, expedida pelo Ministério Público do Estado, relacionada à greve dos trabalhadores da educação, deflagrada no dia 23 de setembro do corrente ano.

        O Ministério Público do Estado do Pará, desde o início, tem acompanhado, como intermediador, as negociações entre os professores e o Governo do Estado, buscando minimizar os prejuízos causados aos alunos em decorrência do movimento paredista.

        Em diversas oportunidades esta Casa Ministerial recebeu as partes interessadas e sediou reuniões em que foram envidados esforços voltados à solução do conflito de interesses e fim da paralisação.

        A greve dos profissionais da educação, deflagrada em 23/09/2013, já dura 38 (trinta e oito) dias e já causou inúmeros e incalculáveis prejuízos a toda a coletividade do Estado do Pará, especialmente aos estudantes que nos dias 26 e 27 de outubro realizaram as provas do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.

        É lamentável que alguns segmentos da sociedade, por ignorar o direito ou por má fé, distorçam a verdade dos fatos, induzindo a sociedade em erro no tocante ao exercício do direito de greve no serviço público.

        O exercício do direito de greve por determinada classe ou categoria funcional, especialmente a pública, não pode se sobrepor ao direito de toda a coletividade. Por outro lado, a greve no serviço público, ainda que declarada legal, importa em suspensão do contrato de trabalho e conseqüentemente, em corte do ponto e do pagamento dos dias parados. Logo, o não pagamento dos dias parados no âmbito público constitui imposição legal ao Administrador, ao qual é vedado transigir sobre os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, continuidade do serviço público e supremacia do interesse público.

        O Conselho Nacional de Justiça já se manifestou favoravelmente ao corte do ponto em caso de greve de servidores, havendo inúmeros julgados e até um Enunciado Administrativo nesse sentido (PP 0005713-97.2011.2.00.0000). Na mesma linha, as Recomendações 001/2013 e 82/2011 do Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Ministério Público Federal do Distrito Federal, respectivamente, indicando a suspensão do corte de ponto dos grevistas.

        O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução nº 86/CSJT de 25/11/2011, que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados no âmbito da Justiça do Trabalho em casos de greve de seus servidores, determinou o desconto dos dias de paralisação, vedando, inclusive, que as referidas ausências sejam objeto de abono ou consideradas como tempo de serviço.

        Assim, verifica-se que a recomendação em apreço está agasalhada em sólidos fundamentos jurídicos e segue a tendência já consolidada na prática de outras instituições e pacificada jurisprudência dos tribunais pátrios, em especial, do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento dos mandados de injunção nº 670-ES, 708-DF e 712-PA, firmou o entendimento de que é aplicável aos servidores públicos a lei de greve dos trabalhadores privados, enquanto perdurar a omissão legislativa em regulamentar, por lei, o exercício do direito de greve no setor público.

        O Ministério Público do Estado do Pará continuará atuando em defesa da sociedade, dos direitos fundamentais, difusos e coletivos tutelados pela Constituição Federal, pugnando por uma educação pública de qualidade e comprometida com o bem comum.

        Procuradoria-Geral de Justiça