MPE – Sem conseguir fazer sucessor, em represália Neves autoriza ação por improbidade contra Jatene

Neves (à esq.) com Jatene: de aliado subserviente a desafeto rancoroso.

Protagonista de uma administração pontuada por denúncias de corrupção e patrimonialismo, além de notoriamente servil ao Palácio dos Despachos (Leia aqui), a cinco dias do término de sua gestão o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, enfim autorizou o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor de Justiça Armando Brasil a ajuizarem ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene (PSDB). Com um travo de represália, a autorização – revelada com exclusividade pelo blog Ver-O-Fato (Leia aqui), do jornalista Carlos Mendes – emerge depois que Jatene, surpreendentemente, nomeou como novo procurador-geral de Justiça o promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, segundo colocado na lista tríplice, com 143 votos. Ao preterir o candidato do procurador-geral em fim de gestão, o promotor de Justiça César Mattar, o mais votado, com 241 votos, cuja candidatura foi turbinada pelo uso escancarado da máquina administrativa, Jatene impôs uma vexatória derrota pessoal a Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, por seu mandonismo e parcos pudores éticos, que no comando do MPE, o Ministério Público Estadual, ironicamente se notabilizou como um boy qualificado do governador tucano. Jatene acaba de ter o mandato cassado pelo TRE, Tribunal Regional Eleitoral, por abuso de poder econômico, em decisão da qual cabe recurso (Leia aqui). A ação por improbidade, enfim autorizada, ocorre no rastro da promiscua relação de Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene, com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abastece nos postos de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 faturou, com isso, algo em torno de R$ 5 milhões, segundo as estimativas.

A consequência mais imediata da autorização de Neves é sepultar o PAD, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado contra Medrado e Brasil, depois que ambos - sem delegação de poderes para tanto - ajuizaram uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene. Neves, ignominiosamente, simplesmente não só não subscreveu a ação civil pública ajuizada, como não delegou poderes para Medrado e Brasil fazê-lo, como determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do MP, optando por ignorá-la, sem se dar ao trabalho sequer de manifestar-se, o que deveria fazer, por dever de ofício. Pela Constituição Federal e pela própria Lei Orgânica do MP, nas ações de improbidade administrativa o governador não tem privilégio de foro, podendo ser julgado em primeira instância e por juízo singular, mas cabe somente ao procurador-geral de Justiça processá-lo, ou por autoridade com delegação deste para tanto. Em uma manobra temerária, Medrado e Brasil ajuizaram a ação. Eles chegaram a pretender, pateticamente, que a juíza Kátia Parente Sena intimasse Neves a se manifestar sobre a delegação de autoridade para que ajuizassem a ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador, a secretária estadual de Administração e o filho do governador. A pretensão obviamente foi descartada pela magistrada, em respeito a autonomia e independência funcional do Ministério Público e Jatene excluído da ação. Pior, muito pior: nem Medrado, nem Brasil, recorreram, como poderiam ter feito, à Corregedoria, ao Colégio de Procuradores, ou até mesmo ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, forçando o procurador-geral a se manifestar, cumprindo um dever de ofício. Do imbróglio resultou o PAD instaurado contra ambos, que agora perde o objeto, depois que Neves migrou do status de aliado servil a desafeto rancoroso de Jatene.