MPE – Neves, o grande omisso que Nelson Medrado e Armando Brasil insistem em poupar no imbróglio do PAD

Neves: omissão ignominiosa diante da ação ajuizada contra Jatene.

Ninguém discute a probidade pessoal do procurador de Justiça Nelson Medrado e do promotor de Justiça Militar Armando Brasil, assim como é inquestionável a folha de serviços prestados por ambos no empenho de fazer o MPE, o Ministério Público Estadual, cumprir sua missão constitucional de fiscal da lei. Mas soa no mínimo inusitada a tentativa de minimizar a ignominiosa omissão do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e a leniência de Medrado e Brasil diante dela, no imbróglio que desembocou no PAD, o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado contra ambos, na esteira da ação civil pública, por improbidade administrativa, ajuizada contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene. Neves, ignominiosamente, simplesmente não só não subscreveu a ação civil pública ajuizada, como sequer delegou poderes para Medrado e Brasil fazê-lo, como determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do MP, optando por ignorá-la, sem se dar ao trabalho de manifestar-se, o que deveria fazer, por dever de ofício. Mais do que nunca ele incorporou o Napoleão de Hospício, como é conhecido por seu mandonismo e ausência de pudores éticos.

Com isso, o procurador-geral de Justiça, agora em fim de gestão, deixou Medrado e Brasil à mercê das retaliações do governador, obviamente ensandecido pela ação provocada pela promiscua relação de Beto Jatene com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abastece nos postos de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 teria faturado, com a mamata, algo em torno de R$ 5 milhões. O PAD, nesse cenário, foi o inevitável corolário diante da representação feita por Jatene, previsivelmente um regalo para os desafetos colecionados por Medrado no próprio MP, por suas posturas éticas e em defesa intransigente da moralidade pública, ainda que o procurador de Justiça tenha decepcionado muitos por seu silêncio diante das recorrentes estripulias do procurador-geral de Justiça (Leia aqui), do qual é amigo pessoal há cerca de 20 anos. Sequer a versão disseminada pelo jornal Diário do Pará, segundo a qual Medrado e Brasil teriam autorização para investigar Jatene, fornecida pelo decano dos procuradores de Justiça, Manoel Santino, em uma de suas interinidades como procurador-geral, consegue blindar o procurador de Justiça e o promotor de Justiça objetos do PAD. Autorização para investigar não significa, automaticamente, delegação de poderes para processar o governador.