MPE – Com versão graciosa, Medrado tenta poupar Neves do ônus pela omissão na ação contra Jatene

Nelson Medrado:  versão graciosa, que tisna imagem de probidade,...

...ao tentar poupar Neves do ônus pela omissão na ação contra Jatene.

A desfaçatez levada ao paroxismo. Assim pode ser definida a graciosa versão oferecida pelo procurador de Justiça Nelson Medrado, chefe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, o Ministério Público Estadual, na visível tentativa de poupar o procurador-geral de Justiça em fim de gestão, Marcos Antônio Ferreira das Neves, diante da sua escandalosa omissão no imbróglio da ação civil pública, por improbidade administrativa, enfim ajuizada contra o governador Simão Jatene (PSDB). A cinco dias do término de sua desastrosa gestão (Leia aqui) e em inocultável represália por Jatene não ter nomeado procurador-geral de Justiça o seu candidato, César Mattar, optando pelo promotor de Justiça Gilberto Valente (Leia aqui), Neves enfim autorizou o próprio Medrado e o promotor de Justiça Militar Armando Brasil a ajuizarem a ação contra o governador tucano. A ação por improbidade contra o governador ocorre no rastro da promiscua relação de Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene, com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abasteceu em um posto de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 faturou, com a mamata, R$ 5 milhões, segundo apurou o MPE. Em um movimento temerário, anteriormente Medrado e Brasil haviam ajuizado a ação, sem delegação de poderes para tanto, como exige a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público, valendo-se de uma autorização para investigar – e não processar – o governador, fornecida pelo decano dos procuradores, Manoel Santino, em uma de suas interinidades como procurador-geral. Na época, convocado a se manifestar pela juíza Kátia Parente Sena, Neves manteve-se silente, o que levou a magistrada a excluir Jatene da ação, na qual são também réus a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o próprio Beto Jatene. No desdobramento do imbróglio, Jatene representou contra Medrado e Brasil, do que resultou um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, instaurado contra ambos e que agora perde o objeto, depois da autorização de Neves, ao trocar de status de boy qualificado a desafeto rancoroso do governador, movendo-se não por apreço à moralidade pública, que sempre tratou com desdém, mas por vingança política e pessoal.

O mais recente capítulo desse imbróglio, que com ele assume os contornos de uma comédia de gosto duvidoso, foi a entrevista concedida à TV Liberal na sexta-feira, 7, por Nelson Medrado (Veja aqui), que nela tisnou irremediavelmente sua biografia, na esteira da qual havia fixado, para consumo externo, a imagem de xerife da moralidade pública e da ética. Na entrevista, ele candidamente declarou que o procurador-geral de Justiça em fim de gestão só agora autorizou a ação contra Jatene por supostamente entender que a autorização contida nos autos – para investigar e não processar o governador, repita-se – seria suficiente. A versão ofende a inteligência, agride o decoro e torna Medrado cúmplice da falta funcional de Neves, que deixou de cumprir um dever de ofício, que era se manifestar sobre a ação ajuizada, seja para autorizá-la, seja para negar a autorização. Neves, diga-se, teve pelo menos três oportunidades para tanto, mas optou por se manter silente. Primeiramente, quando foi convidado a se manifestar nos autos pela juíza Kátia Parente Sena, e não o fez. Depois, quando recebeu a representação do governador Simão Jatene contra Medrado e Brasil, e calado permaneceu. Finalmente, manteve-se calado, caladinho, quando foi instaurado o PAD contra Medrado e Brasil.

A autorização para que o MPE processe Jatene, por improbidade administrativa, só emerge no rastro da mais escancarada represália, depois que Neves amargou o vexame de ver frustrado o projeto de fazer seu sucessor e mantê-lo como títere, para perdurar reinando, como iminência parda. Um revés tanto mais amargo para quem notabilizou-se, no comando do MPE, pela subserviência ao Palácio dos Despachos. Ensandecido, mais do que nunca hoje ele encarna o personagem com o qual frequentemente se confunde, o Napoleão de Hospício, como ficou conhecido por seu mandonismo e ausência de pudores éticos. Medrado, por sua vez, manteve-se omisso, no limite da leniência, quando, até pelo status de procurador de Justiça, poderia ter recorrido à Corregeria, ou ao Colégio de Procuradores, ou até mesmo ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, para forçar uma manifestação do procurador-geral de Justiça. A pretexto da amizade pessoal com Marcos Antônio Ferreira das Neves, optou por protagonizar a patética situação da vítima que é também cúmplice de inominável ignomínia. Nesse cenário, o promotor de Justiça Armando Brasil desponta como a vítima da omissão que ata Medrado a Neves.