SOB CENSURA, POR DETERMINAÇÃO DOS JUIZES TÂNIA BATISTELO, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, LUANA SANTALICES, ANA LÚCIA BENTES LYNCH, CARMEN CARVALHO, ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO E BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - E-mail: augustoebarata@gmail.com
segunda-feira, 23 de outubro de 2017
ANA JÚLIA – Ex-governadora glamouriza opção pelo PC do B, releva erros do PT e faz arremedo de autocrítica
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Ana Júlia Carepa: glamourização da opção pelo PC do B, apontada como uma alternativa, diante do isolamento amargado entre a caciquia petista. |
Na entrevista concedida ao jornal Diário do Pará, na qual tenta glamourizar
sua opção pelo PC do B, o Partido Comunista do Brasil, após 30 anos de
militância no PT, a ex-governadora Ana Júlia Carepa revela-se, mais do que
nunca, a Ana Júlia Carepa de sempre, que se fez conhecer abertamente ao
tornar-se inquilina do Palácio dos Despachos, entre 2007 e 2010. Refém da
demagogia de palanque e compulsivamente superficial, por obtusidade ou
oportunismo, ela faz um arremedo de autocrítica, minimiza os erros do PT,
evitando abordar as falcatruas dos petralhas nos governos dos ex-presidentes
Lula e Dilma Rousseff, e tenta glamourizar sua opção pelo PC do B, na tentativa
de retomar sua carreira política, após as derrotas eleitorais de 2010, ao
tentar a reeleição como governadora, e de 2014, quanto disputou uma vaga na
Câmara Federal. Ornamenta essa tentativa de ressurreição política um prometido
livro sobre sua passagem pelo governo do Pará, sem que tenha sido revelado até
aqui quem será o ghost-writer, um auxílio indispensável diante de sua parca
intimidade com a palavra escrita. Esse projeto foi turbinado, naturalmente, pela
sondagem eleitoral do Paraná Pesquisas, na qual a ex-governadora surge como a
segunda opção dos eleitores, com 15,3%
das intenções de voto, logo atrás do peemedebista Helder Barbalho, ministro da
Integração Nacional, filho e herdeiro político do senador Jader Barbalho, o
morubixaba do PMDB no estado e a mais longeva liderança política da história do
Pará.
Na pesquisa - realizada de
28 de junho a 1º de julho deste ano, em 52 municípios, tendo sido ouvidos 1.500
eleitores, distribuídos em seis mesorregiões do estado, Baixo Amazonas, Marajó,
Região Metropolitana de Belém, Nordeste Paraense, Sudoeste Paraense e Sudeste
Paraense -, Helder Barbalho desponta com 34,4% das intenções de voto (Leia aqui). Chamou atenção, porém,
previsivelmente, o bom desempenho de Ana Júlia, tanto mais surpreendente diante
do ostracismo no qual ela submergiu, após o fracasso eleitoral de 2014, quando
tentou uma vaga na Câmara Federal, projeto que retoma agora, ao migrar do PT
para o PC do B. Uma dissidência do PCB, o Partido Comunista Brasileiro
(originalmente PC do B, sigla da qual os dissidentes se apoderaram), o PC do B
dos dias atuais, a despeito de eventuais alianças heterodoxas que conflitam com
seu discurso, é uma legenda histórica, mas na mira da cláusula de barreira, que
ameaça a sobrevivência da avalancha de partidos nanicos, em sua maioria siglas
de aluguel. “O fato é que o partido corre riscos. Claro que qualquer partido
pequeno corre risco, mas o PC do B tem uma história de mais de 90 anos. Eu me
senti comprometida a vir para esse projeto ajudar”, trombeteia a
ex-governadora, vendendo a imagem de uma personagem altruística, incompatível com
seu perfil e seu passado. Ela passa ao largo do esvaziamento da sua liderança
na legenda petista, na qual hoje pontifica no Pará o senador Paulo Rocha, a
quem desconheceu solenemente em boa parte do seu mandato com governadora,
instigada pelos seus luas pretas - o
ex-marido, Marcílio Monteiro, pai da sua filha, o ex-cunhado, Maurílio
Monteiro, e Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, também conhecido como Pacheco,
em alusão ao personagem de Eça de Queiroz farto em empáfia e parco em
substância. Com o escandaloso auxilio da máquina administrativa estadual, Puty
conseguiu eleger-se deputado federal em 2010, sem obter a reeleição, porém, em
2014, quando dependeu apenas de si e do PT.
Foi exatamente essa troika – Marcílio Monteiro, Maurílio
Monteiro e Cláudio Aberto Castelo Branco Puty – que envenenou a relação de Ana
Júlia Carepa com Jader Barbalho, o estrategista da sua vitória sobre o
ex-governador tucano Almir Gabriel, em 2006, que tinha o apoio do seu sucessor,
Simão Jatene (PSDB). Foi Jader Barbalho, inclusive, que tornou-a candidata ao
governo, em articulação que teve como avalista o então presidente petista Lula.
Instalada no governo, insuflada por seus luas
pretas Ana Júlia manteve uma relação ambivalente com o morubixaba
peemedebista, permeada por hostilidades mútuas, o que terminou por levar Jader
Barbalho a patrocinar um apoio velado do PMDB ao tucano Simão Jatene, no
segundo turno da sucessão estadual de 2010.
ANA JÚLIA – A exoneração de Charles Alcântara
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Charles Alcântara: interlocutor confiável, alijado pela troika de muita ambição e parcos escrúpulos. |
O marco da ascensão da troika de muita ambição e parcos
escrúpulos, formada por Marcílio Monteiro, Maurílio Monteiro e Cláudio Aberto
Castelo Branco Puty, foi a exoneração do então chefe da Casa Civil, Charles
Alcântara, que coordenara a campanha de Ana Júlia Carepa. Um interlocutor
sereno e confiável, Alcântara, pelo perfil ético, certamente representava um
entrave diante do modus operandi de
Marcílio, Maurílio e Puty e sua demissão esfarinhou parte do capital de
credibilidade da então governadora. Soou repulsivamente deselegante a postura
de Ana Júlia Carepa no episódio. Ao que se sabe, ela simplesmente pediu que
Alcântara solicitasse sua exoneração. O então chefe da Casa Civil reagiu
energicamente, retorquindo que cabia a ela exonerá-lo e que ele não pediria
exoneração. Sem saída, coube a Ana Júlia assumir a ignomínia embutida no seu ato,
defenestrando Alcântara.
Elegante, Alcântara jamais permitiu-se
inconfidências sobre os detalhes sórdidos da sua exoneração ou a respeito dos
bastidores do governo Ana Júlia Carepa. Servidor de carreira da Sefa, a
Secretaria de Estado da Fazenda, ele tornou-se presidente do Sindifisco, o Sindicato
dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, tornando-se posteriormente diretor e
agora presidente da Fenafisco, a Federação Nacional do Fisco Estadual e
Distrital.
ANA JÚLIA – Em busca de espaço
Na leitura de quem conhece as
idiossincrasias petistas, a decisão de Ana Júlia Carepa de migrar para o PC do
B soa previsível, diante da falta de um maior espaço em meio a caciquia que hoje comanda
o PT no Pará. No entendimento de fontes ouvidas pelo Blog do Barata,
ela carrega consigo um percentual respeitável de intenções de voto, o que lhe
faculta ambicionar mais, bem mais, que o papel de coadjuvante, que involuntariamente
se impôs, no rastro do período sabático que se concedeu, após o tropeço
eleitoral de 2014.
No PC do B, acreditam também as fontes
consultadas, ela terá um espaço compatível com a ressurreição de suas ambições
políticas, o que justifica o risco que passa a correr, diante da ameaça que
paira sobre sua nova legenda, com a cláusula de barreira, que promete fazer uma
razia no elenco de partidos nanicos, em sua maioria siglas de aluguel. A soma
da aura mítica que cerca o PC do B com o carisma de Ana Júlia talvez possam
viabilizar a ambição de ambas as partes – a sobrevivência da legenda histórica,
marcada pela tenaz e heroica resistência a ditadura militar, e o ressurgimento
de uma liderança impregnada de respeitável apelo popular, a
despeito de seus deslizes no exercício do poder. “Por intuição, ou por um risco
calculado, aparentemente Ana Júlia parece acreditar na viabilidade desse
projeto”, arrisca um cientista político, em off.
ANA JÚLIA – Histórico de perfídia
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Jader Barbalho e o beijo da vitória em Ana Júlia, em 1996, em uma relação de sentimentos ambivalentes, depois que a petista elegeu-se. |
A solidão política de Ana Júlia Carepa no
PT é emblematicamente ilustrada pela ausência de adesões a decisão de
migrar para o PC do B. Nada mais previsível para quem ostenta um histórico de
perfídia, corolário de um arrivismo na esteira do qual costuma mandar os
escrúpulos às favas, no melhor estilo do coronel Jarbas Passarinho, ao
tornar-se um dos signatários do AI-5.
Na biografia política de Ana Júlia Carepa
não faltam episódios que ilustram a sua inclinação
por um pragmatismo de ética duvidosa, como pode-se concluir dos imbróglios por
ela protagonizados em sua trajetória errática:
Deslealdade
com Edmilson - Assim foi com o então prefeito de
Belém Edmilson Rodrigues, do qual Ana Júlia era vice-prefeita. Eleitos em 1996,
pelo PT, em uma breve interinidade, ela fez aprovar a extinção do laudêmio, que
Edmilson relutava em extinguir, por se tratar de uma fonte de receita da qual o
prefeito recalcitrava em abrir mão, apesar de se tratar de um tributo anacrônico.
Foi aí que deu-se o rompimento entre os dois, a partir do qual Edmilson passou
a retaliá-la, inclusive de uma forma inescrupulosa, que nada dignificou a
biografia política do ex-prefeito.
Negociações
com Almir – Rompida
com Edmilson Rodrigues, que passou a dispensar-lhe um tratamento covardemente
humilhante, consta que Ana Júlia, na mutação própria dos arrivistas, deixou os
supostos princípios de lado e esteve muito próxima de abandonar o PT, migrando
para o PDT, que integrava a coalizão de partidos “União pelo Pará”, comandada
pelo PSDB, no qual reinava o então governador Almir Gabriel. As conversações
não teriam prosperado porque Almir Gabriel teria descartado a possibilidade de
Ana Júlia ser ungida, antecipadamente, a candidata da “União pelo Pará” à
prefeitura de Belém, nas eleições municipais de 2000.
Depois
disso, Ana Júlia teria optado por permanecer no PT. Assim, elegeu-se vereadora
por Belém, em 2000, com uma votação histórica, para em 2002 tornar-se a
primeira senadora eleita da história do Pará. Em 2004 disputou a prefeitura de
Belém, quando foi derrotada por Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, versão populista do tucanato. Em
2006, ela teve como avalista e estrategista político o ex-governador Jader
Barbalho, o manda-chuva do PMDB no Pará, essencial para a vitória de Ana Júlia
sobre o ex-governador tucano Almir Gabriel.
Traição a
Elcione – Em 2002
Ana Júlia virtualmente traiu a hoje deputada federal Elcione Barbalho, ao
boicotar um acordo costurado pelo PMDB com o PT, pelo qual, como favorita
absoluta a uma das duas vagas ao Senado, faria dobradinha com a candidata do
PMDB, para evitar a eleição, para a outra vaga, de Duciomar Costa. Com seu
boicote ao acordado, Ana Júlia contribuiu para a eleição de Duciomar Costa.
Diante do desastre anunciado, restou ao PT publicar nos jornais, no dia da
eleição, uma patética nota oficial, recomendando o voto em Elcione Barbalho, do
PMDB, como opção para evitar a vitória de Duciomar Costa, o nefasto Dudu, que acabou eleito.
Golpe contra
Maria - Ainda em 2002, já no segundo turno da
sucessão estadual, Ana Júlia inviabilizou as chances de vitória da deputada
estadual Maria do Carmo Martins, candidata do PT ao governo e que
posteriotrmente elegeu-se prefeita de Santarém, ao se opor, de forma tenaz, a
um acordo com o ex-governador Jader Barbalho. Este, em revide, atendeu aos
apelos do tucano Simão Jatene, a quem ajudou a vencer, por uma minguada
diferença de votos.
Apoio de Jader
– Em 2006,
quatro anos depois, Ana Júlia tratou de deletar, mais depressa que rapidamente,
as objeções éticas ao ex-governador Jader Barbalho, ao qual muito ficou devendo
- da viabilização da sua candidatura até a vitória sobre o ex-governador tucano
Almir José Gabriel.
Primeiramente,
Jader, a quem Ana Júlia tanto satanizara, convenceu o presidente Lula das
chances de vitória da candidatura da então senadora petista. Depois disso,
traçou a estratégia capaz de levar a disputa pelo governo do estado para o
segundo turno, alternativa capaz de permitir, tal qual ocorreu, a vitória de
Ana Júlia sobre o ex-governador tucano Almir Gabriel. Assim, Ana Júlia
tornou-se a primeira governadora eleita da história do Pará, sem nenhum
constrangimento pelo apoio de Jader Barbalho, o seu sagaz estrategista e mais
ilustre cabo eleitoral.
Relação
ambivalente com Jader – Com seu sagaz estrategista e mais
ilustre cabo eleitoral em 2006, Ana Júlia Carepa manteve uma relação
ambivalente. Ela aproximou-se ou hostilizou o ex-governador ao sabor de suas
conveniências, aparentemente insuflada por sua entourage mais íntima, repleta
de aprendizes de feiticeiro. Ao se ver isolada, inclusive no seu próprio
partido, passou a fazer a corte a Jader Barbalho, na tentativa de recompor a
aliança com o PMDB que lhe garantiu a vitória em 2006. A tentativa de
recomposição não logrou êxito e ela acabou derrotada, na tentativa de
reeleger-se, em 2010.
A rasteira em
Mário Cardoso – Mario Cardoso, a cuja pré-candidatura
a prefeito de Belém Ana Júlia detonou, ao defenestrá-lo do governo, em um gesto
de inequívoca retaliação política, vem a ser aquele que, em um gesto de
generosidade, tornou possível sua candidatura a governadora em 2006. Naquela
altura, ele era o candidato do partido e, sem nenhuma barganha, renunciou à sua
candidatura. Isso não o poupou da covarde vendeta política da governadora,
ensandecida com a derrota imposta à DS, a Democracia Socialista, tendência
interna do PT na qual militava Ana Júlia, pelo Campo Majoritário, a facção a
que pertencia Mário Cardoso, na disputa pelo diretório municipal de Belém.
A ingratidão
com Priante – Com sua candidatura ao governo pelo
PMDB, em 2006, José Priante abdicou de uma reeleição líquida e certa para a
Câmara Federal, contribuindo assim para a dispersão dos votos, que levou a
sucessão estadual para o segundo turno, condição sine qua non para pavimentar a derrota do candidato do PSDB, o
ex-governador tucano Almir José Gabriel. Eleita, Ana Júlia concedeu a Priante,
na partilha política do governo, o comando da Sespa (Secretaria de Estado de
Saúde Pública), que dele logo retirou, a pretexto de indícios de corrupção dos
prepostos do peemedebista, o álibi para introduzir a DS em postos chaves de uma
secretaria eleitoralmente vital. Em 2008, no segundo turno da eleição para a Prefeitura
de Belém, Ana Júlia Carepa surpreendeu a todos, ao declarar-se equidistante da
disputa, a pretexto de que os dois candidatos – Priante, do PMDB, e o prefeito
Duciomar Costa, do PTB – eram de partidos da base de sustentação do seu
governo. No PMDB, seu gesto foi interpretado como uma ingratidão ao partido e a
Priante, ilação corroborada pelas evidências de que a DS, a tendência do PT da
qual fazia parte a ex-governadora, investiu na candidatura de Dudu, protagonista de uma administração
que levou sua inépcia ao paroxismo.
ANA JÚLIA – Realizações e escândalos
Embora tenha usado a Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública, como moeda de troca no jogo político, é inegável o esforço do governo Ana Júlia
Carepa em investir na saúde pública, na qual o marco foi a instalação do
acelerador linear do Hospital Ophir Loyola – vital para o tratamento de
pacientes com câncer, no valor de US$ 1 milhão -, que Jatene deixara
dormitando, encaixotado, no almoxarifado da Sespa. A administração da
ex-governadora também investiu significativamente na expansão da Defensoria
Pública, órgão responsável pela garantia de ampla defesa do
cidadão que não tem condições de arcar com os honorários de um advogado. No seu
governo a Defensoria Pública ganhou autonomia financeira e administrativa,
aumento dos recursos públicos disponíveis e ampliou sua capacidade de
atendimento, com a construção de novos espaços e instalação de outros serviços.
Na gestão Ana Júlia, a Defensoria Pública passou a dispor de 275 defensores
públicos e a garantir seus serviços em 142 municípios.
Também não faltaram escândalos. Alguns ruidosos,
com ilustram os exemplos abaixo:
Garota presa e estuprada – Um dos mais
danosos escândalos, para a imagem de Ana Júlia Carepa foi o caso da garota L. S. P., de 14 anos, presa por furto, em Abaetetuba,
e mantida em uma cela, por 26 dias, com 20 presos, pelos quais foi sucessivamente
estuprada e humilhada, segundo denunciou, em um episódio com repercussão
internacional.
O escândalo da menina presa e estuprada em
Abaetetuba teve ainda uma passagem deprimente, que tisnou a imagem de Ana Júlia
Carepa. O então delegado geral da Polícia Civil, o
delegado Raimundo Benassuly Maués Júnior, tido e havido como íntimo da
governadora, ao depor na Comissão de Direitos Humanos do Senado, etiquetou de
“débil mental”, por não informar ser de menoridade, a garota L. S. P., mantida
em uma cela da delegacia de polícia de Abaetetuba com cerca de 20 presos, pelos
quais foi estuprada e humilhada. Na ocasião, diante da indignação provocada
pela declaração, Ana Júlia, que também se encontrava em Brasília, recriminou a
postura do delegado, que em seguida foi exonerado, a pedido, mas posteriormente
reconduzido ao cargo (Leia aqui).
Stripper como assessora – Ana Júlia, ao lado disso, amargou
desgastes absolutamente desnecessários, que refletem a incompetência do seu
entorno. Ela nomeou, como assessoras, sua cabelereira e da sua esteticista, tornando-se,
por isso, alvo de chacota.
Teve ainda a nomeação, como assessora, da performática
Élida Braz, uma DJ que era também stripper, exibindo-se coadjuvada por uma
cobra. Ela tem como marido e mentor André
Lobato, o Kaveira, ex-vereador de Belém pelo PPS e que ganhou
visibilidade como empresário da noite. Seus antecedentes incluem
suspeitas de furto e homicídio, além de porte de granada.
Licenças ambientais sob suspeita - Renderam ainda
graves críticas a Ana Júlia a atuação do ex-marido, Marcílio Monteiro, e do ex-cunhado,
Maurílio Monteiro, que controlavam as licenças ambientais, estopim de denúncias
sobre uma suposta promiscuidade na relação com as madeireiras ilegais.
O affair e o convênio de R$ 3,7 milhões - No começo do governo, Ana Júlia namorou com o
nepotismo, embora sem a desfaçatez exibidas por Almir Gabriel e Simão Jatene
nesse quesito, e chegou a nomear dois irmãos para cargos públicos, Luiz Roberto
Carepa e José Otávio Carepa, o que repercutiu mal. Agora, pior, muito pior, até
porque custou caro ao erário, foi o episódio envolvendo o affair de Ana Júlia na ocasião, Mario
Fernando Costa, na época presidente do Aeroclube do Pará, com o qual o governo
firmou um contrato no valor de R$ 3,7 milhões, para a formação de 14 pilotos.
Kits milionários - Outra passagem patética da gestão da
ex-governadora foi a distribuição de a alunos de rede estadual de 1 milhão de
kits escolares e 10 mil revistas com o logotipo da gestão de Ana Júlia Carepa,
o seu nome e textos elogiosos à própria administração. No
total, o governo investiu R$ 47,8 milhões nos kits. Também importada da UFPA,
sob as bênçãos dos luas pretas de Ana
Júlia, Iracy Gallo, então secretário estadual de Educação, negou
qualquer irregularidade e disse que os materiais tinham sido aprovados pela
assessoria jurídica do governo. Gallo, diga-se, assinava um texto na
agenda escolar, um dos itens que compunha o kit, no qual havia também duas
camisetas e uma mochila.
Em tempo: segundo o artigo 37
da Constituição, é proibido "constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" na
"publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos
públicos". O objetivo da lei é garantir o princípio da impessoalidade.
Contrato com a Delta – Um contrato com a
Delta, no valor de R$ 20 milhões e celebrado com dispensa de licitação, para a
locação de 450 carros destinados à Polícia Militar, constitui-se em uma das
mais controvertidas passagens do governo Ana Júlia. A Delta, recorde-se, é a
empreiteira de Fernando Cavendish e protagonizou
uma das maiores ascensões empresariais já vista, ao longo dos governos
petistas. Além de obras do PAC,
estádios e outras grandes construções, a empresa passou também a colecionar em
seu portfólio indícios de superfaturamentos, fraudes e propinas.
O contrato, diga-se, embora muito
criticado, foi mantido pelo tucano Simão Jatene, ao suceder Ana Júlia Carepa no
governo.
ANA JÚLIA – Suspeitas recorrentes
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Infográfico da Veja, sobre as suspeitas ligando Ana Júlia a madeireiros. |
As suspeitas em torno de uma relação
promiscua com os madeireiros, que pontuaram seu governo, acompanham Ana Júlia Carepa
desde o seu mandato como senadora. Naquela altura, a revista Veja denunciava o suposto envolvimento de Ana Júlia Carepa em um esquema no Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que facilitaria a extração de
madeira ilegal no Pará, em troca de doações de madeireiros para campanhas de
candidatos do PT. Segundo a revista, a CPI da Biopirataria apontou como chefe
do esquema de desmatamento ilegal o gerente-executivo do Ibama no estado,
Marcílio Monteiro, indicado para o cargo pela então senadora, com quem foi
casado.
O site Congresso
em Foco revelou, na ocasião, que Ana Júlia negou
que tivesse beneficiado madeireiros em troca de contribuições de campanha. A
notícia acrescentou, porém, que a CPI da Biopirataria constatou, no entanto,
que uma assessora de Ana Júlia, Maria Joana da Rocha Pessoa (ex-mulher de Maurílio Monteiro, o ex-cunhado de Carepa), movimentara mais de
R$ 2 milhões apenas em 2004. O valor era dezesseis vezes maior que a renda
anual da assessora declarada à Receita Federal (Leia aqui). A Folha de
S. Paulo, na época, noticiou que Ana Júlia, então senadora, foi citada na esteira
das suspeitas em torno da movimentação bancária de Maria Joana da Rocha Pessoa,
a sua assessora, e que o relator pedira que Marcílio Monteiro, seu ex-marido e
gerente executivo do Ibama no Pará, fosse investigado (Leia aqui).
Ao ser eleita
governadora, Ana Júlia nomeou Maria Joana da Rocha Pessoa para administrar o
Hangar, o faraônico centro de convenções herdado do governo Simão Jatene.
Marcílio Monteiro, o ex-marido, tornou-se a eminência parda do seu governo.
ANA JÚLIA – Trapalhadas na comunicação
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Fábio Castro: acadêmico demais, sem habilidade que o cargo exigia. |
Com distanciamento histórico e cotejando
com as administrações que sucederam-no, o governo Ana Júlia Carepa acabou
parcialmente redimido - menos por seu eventuais méritos e mais pela inépcia do
tucano Simão Jatene, que a precedeu e a sucedeu . Patologicamente indolente,
após tornar-se sucessor de Almir Gabriel, em 2002, turbinado pela máquina
administrativa estadual, ele elegeu-se novamente em 2010, favorecido pelo
desgaste da ex-governadora petista, e ganhou um terceiro mandato em 2014,
novamente valendo-se da máquina administrativa e agredindo a Justiça Eleitoral,
pela qual acabou cassado, em decisão da qual recorreu e que aguarda um
julgamento final.
Ao defender o seu legado, Ana Júlia cita
obras que entende vitais para a mobilidade urbana, como a avenida Centenário e
o elevado da avenida Júlio César, para concluir falhas na comunicação com os
eleitores. “Tivemos erros, e um deles foi na comunicação”, sublinhou na
entrevista ao Diário do Pará, sem se
permitir, contudo, aprofundar-se na autocrítica, possivelmente para não ferir
suscetibilidade, principalmente de Fábio Castro, que foi seu primeiro
secretário de Comunicação. Professor da UFPA, a Universidade Federal do Pará, intramuros
Castro era acidamente critica por ser acadêmico demais e sem as habilidades que
o cargo exigia, inclusive no trato pessoal. Já no final do governo Ana Júlia,
ele foi substituído por Paulo Roberto Ferreira, um jornalista cuja maior
credencial, além da proximidade com o hoje senador Paulo Rocha, era ter sido
militante petista na juventude. O passado petista não impediu que Ferreira se
tornasse enfant gâté de Orly Bezerra,
o marqueteiro da tucanalha, a banda
podre do PSDB, de quem se aproximou ao longo dos 12 anos de sucessivos governos
do PSDB, entre 1995 e 2006, beneficiando-se dos seus vínculos com os inquilinos
do poder.
De mais significativo em sua passagem pela
Secom, a Secretaria de Comunicação, Ferreira produziu um patético café da manhã
dos blogueiros com Ana Júlia Carepa, na tentativa de retocar a imagem da
governadora. Isso depois de Ana Júlia, incomodada com as críticas de alguns
blogueiros, ter declarado, em tom de desdém, que não costumava ler blogs. Ao
fim e ao cabo, a lambança do petista de ocasião, pelo que permite concluir a
desdita política da ex-governadora, serviu para evidenciar que perdura atual a
advertência do Padre Vieira, em um dos seus sermões: “Quem não pergunta não
quer saber e quem não quer saber quer errar.”
ANA JÚLIA – Petistas de ocasião
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Paulo Roberto Ferreira: petista de ocasião. |
Paulo Roberto Ferreira é um bom exemplo dos
petistas de ocasião que aportaram no governo Ana Júlia Carepa, movidos mais
pelo arrivismos que por propostas. Íntimo de Orly da Costa Bezerra, o marketeiro-mor da
tucanagem, consta que manteve uma empresa encarregada de fazer clippings para o
Palácio dos Despachos e cotejar, estatisticamente, os espaços concedidos pelos
jornais ao PSDB e ao PT. No PT, do qual é originário e a cujo ninho retornou
após a derrocada do tucanato, ele tem vínculos com o hoje senador Paulo Rocha, do
qual seria inclusive contraparente, segundo a versão corrente, e com o ex-deputado
estadual Valdir Ganzer, secretário de Transportes no governo de Ana Júlia,
protagonista de uma administração calamitosa na Setran (Secretaria de
Transportes).
Quando administrou a gráfica da SPDDH
(Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos), nos anos 80 do século
passado, Ferreira ficou célebre por ter como ilustre cliente o então major
Sebastião Moura, o major Curió, ícone da ditadura militar e figura de proa da
repressão política nos anos de chumbo, especialmente durante a guerrilha do
Araguaia, promovida pelo PC do B. Curió chegou a se eleger deputado federal
pelo PDS, o partido de sustentação parlamentar do regime militar, e se valeu da
gráfica da SPDDH, nas mãos de Paulo Roberto Ferreira, para imprimir seu
material de campanha.
O relato sobre o episódio acerca da inusitada
relação entre o petista Paulo Roberto Ferreira e o major Curió, está no livro
sobre o assassinato do ex-deputado Paulo Fonteles (ex-PMDB, então PC do B), “Contido
a Bala”, de Luiz Malklouf Carvalho. Um jornalista de competência e experiência
comprovadas, que fez carreira na grande imprensa brasileira e nela continua
militando, Maklouf é também um escritor nacionalmente conhecido, autor, dentre
outros livros de sucesso, de “Já Vi Esse Filme”, sobre reportagens e
polêmicas envolvendo o presidente Lula; “Mulheres que foram à luta armada”, que
resgata a participação feminina na resistência à ditadura militar; e "Cobras Criadas", sobre a saga do jornalista David Nasser e O Cruzeiro, a revista mítica do jornalista brasileiro.
ANA JÚLIA – Edilza, exemplo do patrimonialismo
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Edilza Fontes: promiscuidade entre o público e o privado. |
Nada mais emblemático da promiscuidade
entre o público e o privado, no governo
Ana Júlia Carepa, do que a passagem por este de Edilza Joana Oliveira Fontes, a
Cuca, professora de carreira da UFPA,
comadre da ex-governadora, da qual no passado foi amiga íntima e assessora da
mais absoluta confiança. A Fontes foi entregue a Escola de Governo, que ela
passou a acumular com o com o PTP, o Planejamento Territorial Participativo,
programa capaz de turbinar eventuais pretensões eleitoreiras, porque estreitava
os laços com as lideranças municipalistas. Nada parecia capaz de obstaculizar a
ascensão da assessora e amiga. Nem seu temperamento explosivo, desagregador,
que consolidou sua imagem de casca-grossa, barraqueira, ou a fama de estróina
dos recursos públicos, que ela incorporou após sua passagem pela Fumbel, a
Fundação Cultural do Município de Belém, no primeiro mandato de Edmilson
Rodrigues, então no PT, como prefeito de Belém.
Deslumbrada
com o vasto leque de prerrogativas do poder, Edilza passou a alimentar o
projeto de sair candidata à Câmara Federal, sobrepondo o PTP a EGPA. Ao
alimentar a veleidade de tornar-se deputada federal, Edilza entrou em rota de
colisão com o círculo de assessores mais íntimos de Ana Júlia Carepa,
capitaneados por Marcílio de Abreu Monteiro, então secretário de Projetos
Estratégicos, que é também ex-marido e pai da filha da governadora. Essa
entourage já havia definido o nome ungido para chegar à Câmara Federal, com o
declarado apoio da governadora Ana Júlia Carepa e turbinado pelo uso da máquina
administrativa estadual.
O
nome ungido pelo chamado núcleo duro do governo, como candidato a deputado
federal, foi o iracundo Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, chefe da Casa
Civil e articulador político do Palácio dos Despachos, também conhecido como Pacheco, em alusão ao personagem de Eça
de Queiroz farto em empáfia e parco em realizações. Ao entrar em rota de
colisão com Puty, Edilza acabou defenestrada de forma humilhante do governo, no
que marcou também o epílogo da longa e estreita amizade com Ana Júlia.
quinta-feira, 19 de outubro de 2017
BLOG – Em conluio com procurador bebum, juíza ignora a Constituição e o STF e impõe censura discricionária
![]() |
Ricardo Albuquerque da Silva, o procurador flagrado pela PRF dirigindo bêbado, que quer censurar o blog. |
Imagens da TV Liberal da detenção de Silva, ao ser
flagrado dirigindo bêbado, em 30 de outubro de 2011.
Um ato insano, que ignora a Constituição
Federal, despreza entendimento do STF, o Supremo Tribunal Federal, e nos remete
aos tempos sombrios da ditadura militar, ao ressuscitar a censura
discricionária, mandando às favas os escrúpulos e o ordenamento jurídico
democrático. Assim pode ser resumida a decisão da juíza Ana Selma da Silva
Timóteo, uma obscura magistrada que responde pela 1ª Vara do Juizado Especial
Civil e Criminal do Idoso, que impôs a mais draconiana censura já sofrida nos
12 anos de existência do Blog do Barata. A sanha obscurantista da
magistrada foi deflagrada ao conceder, graciosamente, um gracioso pedido de
tutela antecipada de Ricardo Albuquerque da Silva, vulgo Dick Crazy (codinome
que adotou quando jovem e que a ele aderiu, significando em português Pau
Louco), um atrabiliário
procurador de Justiça flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, em 30 de
outubro de 2011, dirigindo bêbado, e que por isso foi detido, em episódio
registrado pela TV Liberal, afiliada da Rede Globo de Televisão, e levado ao ar
nas duas edições do telejornal Liberal, em um imbróglio repercutido pelo Blog do Barata.
Covarde, incapaz de honrar as calças que veste mesmo quando sóbrio, Silva não
ousou investir contra a TV Liberal, mas processou a própria cunhada, Nilceele Monteiro e Silva, a quem acusou de forjar o flagrante, em uma
aventura judicial que não prosperou, além de ajuizar ações civil e criminal
contra mim, alegando injúria, calúnia e danos morais.
Mais patética que a pretensão de Silva, foi
a juíza Ana Selma da Silva Timóteo atendê-la integralmente, em decisão que
fatalmente sugere um conluio e da qual já recorri ao presidente das turmas
recursais dos juizados criminais da comarca de Belém, além de preparar-me para representar
contra a magistrada junto ao CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. A magistrada
não só mandou remover as postagens que tratam sobre os desdobramentos da
carraspana do procurador de Justiça bebum e as litigâncias de má-fé por ele
promovidas, como vai além, bem mais além, dos limites toleráveis, como um
verdugo togado, disposto a sepultar impiedosamente, à margem da lei, o direito
à informação e a liberdade de imprensa. A juíza Ana Selma da Silva Timóteo
simplesmente determina também, complementarmente, que o editor do Blog do Barata “abstenha-se de republicar tais matérias, ou se
referir, em novas publicações, ao fato ocorrido na barreira da Polícia Rodoviária
Federal em Ananindeua, na data de 30 de outubro de 2011, ou se reportar ao
requerente acerca desse fato, seja pelo nome, apelido, alcunha ou qualquer
expressão ou imagem capaz de identificar o autor, até decisão final nestes
autos”. Eu caso de descumprimento de suas determinações, a juíza estipula uma
multa diária de R$ 500,00, a ser revertida em favor de Ricardo Albuquerque da
Silva, o procurador de Justiça pinguço.
POSTURA TENDENCIOSA - Existe um fato que soa inusitado. Por
misteriosos desígnios divinos, a censura às postagens - reveladoras do perfil
de Silva e indispensáveis para esclarecer o vexame por ele protagonizado –
ocorre às vésperas da audiência de instrução e julgamento da ação ajuizada pelo
procurador de Justiça bebum na 5ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Belém, prevista para esta sexta-feira, 20, às 10 horas. Ou seja, a juíza Ana Selma da
Silva Timóteo assume uma postura claramente tendenciosa e blinda, a seu bel prazer, Ricardo Albuquerque da Silva, travestindo-se
de cúmplice retroativa da ditadura militar, de triste memória, transformando o procurador de Justiça bebum em um cidadão imune a críticas e denúncias, a despeito de seus eventuais desmandos.
Em sua decisão, a juíza Ana Selma da Silva Timóteo revela-se inocultável e escandalosamente tendenciosa. Ela começa por ignorar o artigo 5º, inciso nº IX, da Constituição Federal, de acordo com o qual é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença, estatuindo como sendo um direito previsto constitucionalmente e auto-aplicável o exercício da liberdade de imprensa e comunicação. A magistrada também despreza, tendenciosamente, decisão do STF, a partir de voto do ministro Celso de Mello, aprovado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. No entendimento do Supremo, o direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. “A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade”, afirmou Celso de Mello.
Em sua decisão, a juíza Ana Selma da Silva Timóteo revela-se inocultável e escandalosamente tendenciosa. Ela começa por ignorar o artigo 5º, inciso nº IX, da Constituição Federal, de acordo com o qual é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença, estatuindo como sendo um direito previsto constitucionalmente e auto-aplicável o exercício da liberdade de imprensa e comunicação. A magistrada também despreza, tendenciosamente, decisão do STF, a partir de voto do ministro Celso de Mello, aprovado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. No entendimento do Supremo, o direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. “A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade”, afirmou Celso de Mello.
BLOG – As postagens censuradas
Por determinação da juíza Ana Selma da Silva
Timóteo - atendendo pedido do procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, detido dirigindo bêbado -, ficam censuradas as seguintes postagens:
IFPA – Sem água desde segunda-feira, servidores da reitoria amargam o caos e cobram uma solução
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Cláudio Alex da Rocha, reitor do IFPA: destinatário de apelo desesperado. |
Um cotidiano caótico. Assim tem sido desde segunda-feira,
16, a rotina dos servidores lotados na reitoria do IFPA, o Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. A situação é tão dramática, mas tão
dramática, que os servidores encaminharam nesta quinta-feira, 19, um abaixo-assinado
ao reitor, Cláudio Alex da Rocha, no qual, em tom desesperado, cobram uma
solução para o problema da falta de água.
“Os banheiros estão com mau cheiro, pois
não são devidamente higienizados faz 4 dias. Este mesmo mau cheiro exala para
os setores próximos, causando enjoo e desconforto para quem tem que passar
diariamente mais de 8 horas no recinto”, resumem os servidores, no documento
encaminhado ao professor Cláudio Alex da Rocha. Em tom de desespero, os servidores
cobram no documento “as devidas providências” face o problema, diante do qual
solicitam que “as atividades sejam suspensas até a normalização da situação da
falta de água”.
Abaixo, o documento encaminhado pelos servidores da reitoria ao reitor do IFPA:
quarta-feira, 11 de outubro de 2017
MPE – Procurador-geral exonera assessora introduzida no Núcleo de Combate à Improbidade por Medrado
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O ato do procurador-geral exonerando Maria da Conceição Paiva do MPE. |
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Nelson Medrado (à esq.), com Maria da Conceição Paiva (penúltima à dir.), em momento íntimo da família do procurador de Justiça. |
Quem cobra uma postura mais proativa do novo
procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, o primeiro promotor de
Justiça a comandar o Ministério Público Estadual, certamente tomou um choque de
realidade.
Embora discreto e sóbrio, mas sobretudo
cioso do papel de fiscal da lei do MPE, ele revelou elogiável coragem moral ao
exonerar - em ato datado do dia 10, terça-feira, e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11 - Maria da Conceição Paiva, que fora
aboletada no cargo de assessor especializado de apoio técnico-operacional
judicial e extrajudicial, abrigada no NCIC, o Núcleo de Combate à
Improbidade Administrativa e à Corrupção. Ela é não só amiga do ex-coordenador
do NCIC, Nelson Medrado, mas em particular da esposa deste, Socorro Medrado, e
íntima da família do procurador de Justiça, como evidenciam fotos pinçadas do
Facebook (Leia aqui). Medrado,
recorde-se, ganhou notoriedade, para consumo externo, como uma espécie de
xerife da moralidade pública, imagem tisnada pela sua postura silente diante
dos malfeitos que pontuaram a gestão do ex-procurador-geral de Justiça Marcos
Antônio Ferreira das Neves (Leia aqui),
do qual é amigo há mais de 20 anos e fiel escudeiro.
Ao tentar justificar sua
nomeação (Leia aqui), Maria da
Conceição Paiva jactou-se de ter formação acadêmica em economia e
contabilidade, afirmou que é especialista em gestão pública e acrescentou que
está cursando MBA em perícia e auditoria econômica e financeira. Mas não
comprovou o registro profissional no Corecon/PA, o Conselho Regional de Economia
do Pará (cujo site está indisponível para consultas). No Conselho Federal de
Contabilidade seu registro – por sinal suspenso – é de técnico em
contabilidade, não de contador, como informa o site da entidade. Para o
exercício de atribuições e cargos de economista e contador não basta formação
acadêmica, mas o competente registro profissional nos respectivos conselhos.
MPE – Deslumbramento e arrogância
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Socorro Medrado, em primeiro plano, e Maria da Conceição Paiva (de azul): amizade que pavimentou a nomeação da assessora no MPE. |
Descrita como farta em deslumbramento
e arrogância, mas parca em substância, de acordo com fontes do próprio MPE
Maria da Conceição Paiva teve como principal avalista, para ser introduzida no
MPE, Nelson Medrado e contra ela pesou, segundo a versão corrente, a duvidosa
habilitação para o cargo para o qual foi nomeada e o claudicante desempenho nas
funções. Emblematicamente, ela foi nomeada a 8 de fevereiro deste ano, pelo
então procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, também
conhecido como Napoleão de Hospício, por sua falta de escrúpulos e
pudores éticos, e que vem a ser amigo, há cerca de 20 anos, de Medrado, seu
fiel escudeiro. A nomeação foi tornada sem efeito, por se dar em período
eleitoral do MPE, mas a queridinha dos Medrado voltou a ser nomeada assessor
especializado de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial, a contar
de 11 de abril de 2017, em 25 de maio último, já pelo atual procurador-geral de
Justiça, Gilberto Valente Martins.
Na época da nomeação de
Maria da Conceição Paiva, Medrado era o coordenador do Núcleo de Combate à
Improbidade e à Corrupção, do qual foi posteriormente exonerado por estar
respondendo a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, impedimento para
permanecer na função, de acordo com a resolução nº 160 do CNMP, o Conselho
Nacional do Ministério Público, de 14 de fevereiro deste ano, que Martins
apenas cumpriu, em um ato de ofício, do qual não poderia se eximir (Leia aqui).
Foi pelas mãos amigas de
Medrado que Maria da Conceição Paiva foi introduzida no MPE, onde embolsava
mensalmente R$ 10.396,11, o dobro do que ganham técnicos efetivamente competentes e de
comprovada dediucação. Com isso, ela deixou para trás os tempos de vacas magras
da extinta Sedurb, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Regional,
atual Sedop, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras, quando
era obrigada a vender bolsas, para reforçar o orçamento. Na Sedop, onde
permaneceu até maio de 2014, ela foi contratada sem vinculo, com um salário
mensal de pouco mais de R$ 2 mil, segundo revela a página da Transparência
Pará. Foi na extinta Sedurb, atual Sedop, que Maria da Conceição Paiva conheceu
sua fada madrinha, Socorro Medrado, a mulher de Nelson Medrado, que lá aportou enquanto arrastava-se o
contencioso judicial que garantiu-lhe a condição de servidora efetiva da Alepa,
a Assembleia Legislativa do Pará. Na Alepa, Socorro Medrado ganhava pouco mais
de R$ 3 mil mensais e passou a embolsar mensalmente algo em torno de R$ 18 mil,
no rastro de um PCCR, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, claramente
inconstitucional (Leia aqui). O PCCR
da Alepa foi referendado, mediando um arranjo espúrio, pelo ex-procurador-geral
de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o amigo pessoal de Nelson Medrado
e cuja gestão foi pontuada por recorrentes denúncias de corrupção e malfeitos
diversos (Leia aqui).
quinta-feira, 5 de outubro de 2017
MPE – Assessora patrocinada por Nelson Medrado vocifera sem desmentir denúncia de tráfico de influência
![]() |
Maria da Conceição Paiva: versão farta em autoelogios, sem, porém, desmentir a denúncia de tráfico de influência que tisna sua imagem. |
Em comentário feito a propósito da postagem
MPE – Patrimonialismo na esteira da
amizade (Leia aqui), Maria da
Conceição Paiva tenta, em vão, justificar sua nomeação para o cargo de assessor especializado de apoio técnico-operacional
judicial e extrajudicial no MPE, o Ministério Público Estadual, abrigada no NCIC,
o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção. Em sua versão,
farta em autoelogios e na qual desfila sua suposta qualificação para o cargo (Leia aqui),
ela passa ao largo da questão basilar, que são as evidências de que sua
nomeação deriva do tráfico de influência, sob o patrocínio do procurador de
Justiça Nelson Medrado, na época coordenador justamente do Núcleo de Combate à
Improbidade Administrativa e à Corrupção.
Maria da Conceição Paiva é
não só amiga de Medrado, mas em especial da esposa deste, Socorro Medrado, e
íntima da família do procurador de Justiça, como evidenciam as fotos pinçadas
do Facebook (Leia aqui). Foi pelas
mãos amigas de Medrado que ela foi introduzida no MPE, onde embolsa mensalmente
R$ 10.396,11, deixando para trás os
tempos de vacas magras da extinta Sedurb, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano Regional, atual Sedop, a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Obras, quando era obrigada a vender bolsas, para
reforçar o orçamento. Na Sedop, onde permaneceu até maio de 2014, ela foi contratada sem vinculo, com um salário mensal de pouco mais de R$ 2 mil,
segundo revela a página da Transparência Pará. Foi na extinta Sedurb, atual
Sedop, que Maria da Conceição Paiva conheceu sua fada madrinha, Socorro
Medrado, a mulher de Nelson Medrado, que lá aportou enquanto arrastava-se o contencioso judicial que garantiu-lhe
a condição de servidora efetiva da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Na
Alepa, Socorro Medrado ganhava pouco mais de R$ 3 mil mensais e passou a
embolsar mensalmente algo em torno de R$ 18 mil, no rastro de um PCCR, o Plano
de Cargos, Carreiras e Remuneração, claramente inconstitucional (Leia aqui). O PCCR da Alepa foi referendado, mediando um arranjo espúrio, pelo
ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o amigo
pessoal de Nelson Medrado e cuja gestão foi pontuada por recorrentes denúncias
de corrupção e malfeitos diversos (Leia aqui).
Maltratando o vernáculo e exibindo a
profundidade de um livro de autoajuda, Maria da Conceição Paiva confunde
currículo com competência, da qual se revela carente, como evidencia seu próprio
relato. Atuando como terceirizada, no serviço público, ou por conta própria, na
iniciativa privada, ela exibe uma trajetória opaca, sem jamais permitir-se arriscar-se
em um concurso público. Ela jacta-se de ter formação acadêmica em economia e
contabilidade, afirma que é especialista em gestão pública e acrescenta que
está cursando MBA em perícia e auditoria econômica e financeira. Mas não comprova o registro profissional no Corecon/PA, o Conselho Regional
de Economia do Pará (cujo site está indisponível para consultas). No Conselho Federal
de Contabilidade seu registro – por sinal suspenso – é de técnico em
contabilidade, não de contador, como informa o site da entidade. Para o
exercício de atribuições e cargos de economista e contador não basta formação
acadêmica, mas o competente registro profissional nos respectivos conselhos.
Sobre a postura pessoal de Maria da
Conceição Paiva, os termos do seu comentário são reveladores e corroboram a
descrição que dela é feita nos bastidores do Ministério Público Estadual, onde
é definida como farta em arrogância e parca em substância. Tanta arrogância
talvez explique ela pretender recomendar ao blog cautela com as suas fontes.
Não por acaso, em seus 12 anos de existência o Blog do Barata jamais foi desmentido. E não vai ser agora, porque a
maior credencial para Maria da Conceição Paiva estar no MPE é, efetivamente, ter o
condescendente aval de Nelson Medrado, capaz de nela ver uma insuspeita competência, que os demais assessores do Núcleo de Combate à improbidade e à Corrupção não conseguem vislumbrar.
Não lhe faltassem atributos para tanto,
ousaria dizer que o talento de Maria da Conceição Paiva possivelmente se exerceria
em outra áreas que não a economia e a contabilidade. Mas este, certamente, não
é o caso.
MPE – Entre a obtusidade e a má-fé
Na versão que oferece, Maria da Conceição
Paiva omite, por obtusidade ou má-fé, que o cargo comissionado no qual foi
aboletada, o de assessor especializado de apoio técnico-operacional judicial e
extrajudicial, não exige apenas o nível superior, mas que o nomeado tenha
registro no conselho de classe correspondente. Assim, por exemplo, existem no
Ministério Público Estadual cargos de assessor especializado de apoio
técnico-operacional judicial e extrajudicial – como contador (exige formação
acadêmica em ciências contábeis e registro no Conselho Regional de
Contabilidade); como advogado (exige formação acadêmica em direito e registro
na Ordem dos Advogados do Brasil); e como engenheiro (exige formação em
engenharia e registro no CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
A assessora e amiga de Nelson Medrado
sublinha, em seu comentário, que não realiza auditorias. Faltou acrescentar que
não poderia fazê-lo, porquanto, ao que se saiba, falta-lhe habilitação
profissional para tanto, ainda que possa eventualmente exibir formação
acadêmica em ciências contábeis. Realizar auditoria é atribuição privativa de
contador, e ela não tem registro como tal no CRC, o Conselho Regional de
Contabilidade. Também por obtusidade ou má-fé, Maria da Conceição Paiva
apresenta-se como assessora econômico-contábil, omitindo que para
exercer essa função ela necessita não apenas de formação acadêmica, mas dos
competentes registros profissionais nos respectivos conselhos de classe, como
economista e contador. Sobre as funções que diz exercer no Núcleo de Combate à
Improbidade e à Corrupção, ela diz que ficam adstritas a análise documental (de
licitações), pesquisas, elaboração de relatórios, planilhas e notas técnicas, sem,
porém, detalhá-las.
Ao fim e ao cabo, certamente convém ao
Ministério Público Estadual apurar, com rigor e a mais absoluta transparência,
as atribuições delegadas a Maria da Conceição Paiva e verificar, para além da
formação acadêmica, se ela está habilitada a exercer essas funções pelos
respectivos conselhos de classe. É o mínimo que se pode pedir da atual administração,
para que não seja confundida como a extensão da caótica gestão do ex-procurador-geral
de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, que, em um enredo semelhante ao de
Nelson Medrado com Maria da Conceição Paiva, nomeou como assessores o sócio e
amigo íntimo e o namorado da filha carente de maiores atrativos, ambos de
competência duvidosa.
MPE – A versão de Maria da Conceição Paiva
Em seguida, na íntegra, a versão oferecida
por Maria da Conceição Paiva, em comentário na postagem MPE – Patrimonialismo na esteira da amizade (Leia aqui):
“Sr.
Barata, eu Maria da Conceição Paiva, possuo formação acadêmica em economia e
contabilidade, possuo pós-graduação em gestão pública (título de especialista)
e cursando MBA em perícia e auditoria econômica e financeira. Atuei por 17 anos
em escritório de contabilidade individual (MCP) como titular do mencionado
escritório. Por mais quatro anos atuei em empresa privada e há 12 anos
ingressei na antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Regional (Sedurb),
e atual Sedop, por meio do programa Pará Urbe pela gerenciadora Leme
Engenharia. Ressalto que meus ingressos no serviço público ocorreram através de
análise curricular compatíveis com os cargos e para exercer aa funções para as
quais já fui contratada, tenho uma trajetória e qualificação para ocupar todos
os cargos por mim ocupados no estado e no âmbito privado. Esclareço que a
função por mim exercida atualmente não é incompatível com a minha formação
acadêmica, vez que se trata de cargo comissionado, o qual exige a formação em
nível superior. Não realizo auditorias, sou assessora econômico contábil, logo,
as informações contidas neste blog ao meu respeito são inverdades infundadas.
Minha função no NCIC é adstrita à análise documental (de licitação), pesquisas,
elaboração de relatórios, planilhas e notas técnicas, cujas atividades são
abrangidas pela minha formação acadêmica. Quanto à minha pessoa, o sr. deveria
ser mais cauteloso e cuidadoso, além de se certificar da veracidade das
informações levadas ao seu conhecimento pelas suas "fontes", pois ao
que me parece não procuraram se informar ao meu respeito, mas tão somente, com
uma tentativa frustrada de me desqualificar no órgão em que fui admitida, sem
nem ao menos saber com base em que tive este perfil comportamental traçado
neste blog.
“Obrigada
pelo espaço e pela oportunidade de esclarecimento.
“ATT.
“Maria
da Conceição Paiva”
quarta-feira, 4 de outubro de 2017
PSOL – Entre a estultícia e a má-fé, Fernando Carneiro tenta desqualificar denúncia sobre cedência graciosa
![]() |
Fernando Carneiro, do PSOL: tentativa canhestra de desmentido. |
Vagueando entre a estultícia e a má fé, o
vereador Fernando Carneiro, do PSOL, por e-mail, tenta desqualificar a denúncia,
feita ao Blog do
Barata, sobre a solicitação de cessão, a seu pedido, da professora
Maria da Conceição Holanda Oliveira da Prefeitura de Ananindeua para a Câmara
Municipal de Belém. Professora da Semed, a
Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, Maria da
Conceição Holanda Oliveira é também coordenadora
da Secretaria de Finanças do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Estado do Pará, e a solicitação de cedência, em ofício em papel
timbrado e protocolado, datado de 9 de abril de 2013, é subscrito pelo então
presidente da Câmara Municipal de Belém, Paulo Queiroz, dirigido ao prefeito de
Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB). A cedência teria como objetivo permitir a Maria
da Conceição Holanda Oliveira driblar a obrigação de dar aulas em Ananindeua,
porquanto já é liberada pela Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, para
exercer seu mandato sindical, e o XX congresso estadual do Sintepp vedou o
acúmulo de liberações.
Na pretensão de desmentir
a revelação, ignorando a existência de um documento oficial, Carneiro vale-se
de uma declaração do chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Belém, Edson Rodrigues de Azevedo. Segundo este, “em nossos arquivos, nada
foi encontrado quanto à cessão para esta Câmara Municipal de Belém e tampouco
quanto à lotação no gabinete do vereador Fernando Carneiro, referente à senhora
Maria da Conceição Holanda Oliveira”.
Por estultícia ou má-fé, o
vereador Fernando Carneiro omite, convenientemente, que a pesquisa sobre o
ofício subscrito por Paulo Queiroz, solicitando a cedência de Maria da
Conceição Holanda Oliveira. deveria ter sido feita nos arquivos da presidência
da Câmara Municipal de Belém, não na Divisão de Recursos Humanos.
Repetindo, porque pertinente: licenciado em história , mesmo sem
jamais ter exercido o magistério, Fernando Carneiro, antes de tornar-se
vereador, ganhou a vida como assessor político do Sintepp, devidamente
remunerado para tanto.
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Augusto Barata
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PSOL – O e-mail do vereador
Em seguida, a transcrição, na íntegra, do e-mail
de Fernando Carneiro, pontuado por um tom algo arrogante e que trouxe anexo uma declaração da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal, publicada na postagem subsequente a esta:
“Caro
Augusto Barata,
“Infelizmente a
arquitetada informação veiculada em seu blog sobre a suposta cedência da
coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda, ao mandato do vereador Fernando
Carneiro ou à Câmara de Belém, não procede, o que pode ser facilmente
confirmado em documento atual da Divisão de Recursos Humanos da Câmara
Municipal de Belém. Certos de que o documento de hoje, 4, que está em anexo,
será também disponibilizado em sua página, encerramos aqui qualquer dúvida
sobre o tema.
“Desde já
obrigado.”
Postado por
Augusto Barata
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PSOL – A declaração do RH e o ofício de Queiroz
Abaixo, a declaração da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de
Belém, datada de hoje, 4 de outubro, seguida do ofício subscrito pelo então
presidente da Câmara Municipal, Paulo Queiroz, de 9 de abril de 2013.
Postado por
Augusto Barata
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16:04
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