quinta-feira, 6 de julho de 2017

ELEIÇÕES 2018 – Ana Júlia emerge do limbo

Ana Júlia Carepa: emergindo do limbo, após as derrotas de 2010 e 2014.

O surpreendente desempenho da petista na sondagem do Paraná Pesquisas faz emergir do limbo político Ana Júlia Carepa, a primeira governadora eleita da história do Pará. Após a derrota para o tucano Simão Jatene em 2010, ao tentar a reeleição ao governo, ela amargou um novo tropeço eleitoral em 2014, ao sair candidata à Câmara Federal, quando obteve 58.938 votos, no que soou como um epitáfio de uma vistosa carreira política, na esteira da qual, antes de tornar-se governadora, foi eleita vereadora de Belém, vice-prefeita da capital, deputada federal e senadora. Depois de tê-lo como estrategista eleitoral, responsável pela engenharia política que pavimentou sua vitória sobre o ex-governador tucano Almir Gabriel, em 2006, ao instalar-se no Palácio dos Despachos Ana Júlia Carepa manteve uma relação ambivalente com o ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará, intercalada de concessões com posturas mutuamente hostis. Foi uma articulação de Jader Barbalho diretamente com o então presidente Lula, diga-se, que tornou possível a candidatura de Ana Júlia Carepa ao governo, em 2006. A hipótese da sua candidatura ao Palácio dos Despachos, naquela altura, sequer era por ela desejada e muito menos cogitada pelo PT, que inclusive já ungira, como pré-candidato, o ex-deputado Mário Cardoso. Ao emergir o nome da petista, com o aval de Lula e o apoio de Jader, Mário Cardoso, como de resto o conjunto do PT, acatou o conchavo da cúpula sem questionar.
Então associada à DS, a Democracia Socialista, uma tendência interna do PT na qual se abrigou com sua entourage, Ana Júlia Carepa, ao instalar-se no Palácio dos Despachos, levou ao paroxismo o aparelhamento da máquina administrativa estadual, privilegiando a DS, frequentemente em detrimento da competência profissional. Assim, acabou isolada do restante do partido e manietada por seus luas pretas - o ex-marido, Marcílio Monteiro, pai da sua filha, o ex-cunhado, Maurílio Monteiro, e Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, também conhecido como Pacheco, em alusão ao personagem de Eça de Queiroz farto em empáfia e parco em substância. Ao lado deles, mas sem com eles se misturar, também pontificava Maria Joana da Rocha Pessoa, apontada como caixa de campanha da ex-governadora, a qual coube administrar o Hangar, o faraônico e rentável centro de convenções do Estado. Ao final do mandato de Ana Júlia Carepa, seus luas pretas mandaram os escrúpulos às favas e serviram-se despudoradamente da máquina administrativa estadual para eleger deputado federal Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, que assim chegou à Câmara dos Deputados, na qual teve uma passagem opaca, sem conseguir obter um segundo mandato. Em uma patética solidão política, ela ainda fez, sem sucesso, uma derradeira tentativa de reconciliação com Jader Barbalho, na casa do qual surgiu, sozinha e sem aviso prévio, em uma manhã de domingo. No estilo que lhe é próprio, embora sem abdicar da elegância no trato pessoal, tanto mais por se tratar de uma mulher, o morubixaba do PMDB descartou, naquela altura, uma nova aliança com o PT, optando por apoiar, discretamente, o tucano Simão Jatene, uma decisão que revelou-se ainda mais desastrosa para o peemedebista.
Quanto à ex-governadora, que sempre foi vista com reservas pelo pajé petista, sem ter o calor de Lula ou acesso privilegiado a Dilma Rousseff, diante do fracasso eleitoral de 2010 restou ser obrigada a se contentar com o cargo de diretora administrativa e financeira da Brasilcap Capitalização S/A, subsidiária do Banco do Brasil, do qual ela é servidora de carreira, embora dele há muito tempo afastada.

Resta saber, agora, qual será o desempenho de Ana Júlia Carepa em novas sondagens eleitorais, sobretudo aquelas divulgadas com maior transparência, permitindo saber, por exemplo, os nomes que emergem das pesquisas espontâneas. Como resta aguardar qual a reação da militância do PT , uma legenda que tem acumulado desempenhos eleitorais pífios desde 2010 e cuja única liderança de expressão que sobreviveu ao marasmo no Pará foi o senador Paulo Rocha, de notórios vínculos com o senador Jader Barbalho, o morubixaba peemedebista no estado, e cujo mandato se estenderá até 2022. Rezando na cartilha de Lula, Rocha jamais permitiu que questões paroquiais interferissem em sua interlocução com Jader.

ELEIÇÕES 2018 – A análise sobre a pesquisa



Abaixo, a análise do sociólogo Américo Canto, do Instituto Acertar, ouvido pelo Blog do Barata a respeito da sondagem eleitoral do instituto Paraná Pesquisas sobre a sucessão estadual no Pará em 2018. A sondagem, recorde-se, também revela um quadro inesperado na disputa pelo Senado, na qual surpreendentemente desponta o deputado federal Éder Mauro (PSD), um delegado com fama de truculento, que inclusive responde a processos por tortura, e desempenho parlamentar pífio. Identificado com a bancada da bala, ele lidera as intenções de voto, superando o senador Jader Barbalho, expoente do PMDB no Senado e o morubixaba do partido no Pará, e o governador tucano Simão Jatene:

“O resultado da pesquisa Paraná aponta, em um primeiro cenário, Helder Barbalho com 34,4% das intenções de votos. Esse quadro não surpreende, até mesmo porque Helder Barbalho está em evidência há um bom tempo como ministro. Primeiro dos Portos, no governo Dilma Rousseff, e depois da Integração, no governo Michel Temer. Nesse espaço de tempo ocorreram entrega de caminhões de coleta de lixo para prefeituras, inaugurações de casas populares, recurso para muro de arrimo em Mosqueiro, dentre outros eventos repercutidos pela grande imprensa. Chama a atenção o fato de Ana Julia Carepa aparecer em segundo lugar, com 15,3% das intenções de votos, se sobrepondo aos outros nomes testados pela pesquisa, além de que o número de indecisos e nenhum (que supomos serem os brancos e nulos) é representando por 14,7%. Estamos a um ano e três meses das eleições e os nomes testados são meras especulações e com toda a crise política e econômica posta ao público, acreditávamos que a rejeição à classe política seria bem maior do que a apresentada pela pesquisa, sem com isso desmerecer o resultado exposto pelo instituto Paraná. Talvez pudéssemos medir melhor essa questão se fosse divulgada o voto espontâneo.
“Observa-se que em todos os cenários apresentados Helder Barbalho detêm vantagem sobre seus opositores, com leve oscilação, que varia de 34,7% a 32,7%. Pelo fato de não sabermos como se deu a distribuição amostral, fica difícil analisar onde está a concentração de votos dos concorrentes. Pioneiro, Sidney Rosa, Úrsula e Adnan Demachki. De qualquer forma, em todos os cenários observados nenhum dos candidatos concorrentes de Helder Barbalho conseguiu atingir percentual acima de 16,0%, portanto, praticamente a metade das citações alcançadas pelo peemedebista.
“Levando em consideração as eleições de 2014, quando Helder Barbalho atingiu 49,0% dos votos válidos no primeiro turno, hoje esse quadro é representado por 42,0% dos votos válidos. Se considerarmos o último cenário apresentado pelo instituto Paraná, registra-se uma retração de 7,0% em relação à eleição de 2014. Diante das as ações e movimentos de Helder Barbalho como ministro, claramente mirando na corrida eleitoral de 2018, esperava-se que a votação fosse superior superior a revelada na pesquisa.
“Em termos de rejeição, observamos que o ministro Helder Barbalho exibe praticamente o mesmo percentual que obteve de votação, atingindo 35,7% de rejeição. Como a pergunta foi feita com resposta múltipla, não encontramos a variável não vota em nenhum deles. Mesmo assim, podemos deduzir que hoje o potencial de voto de Helder Barbalho pode atingir mais ou menos 56% dos votos válidos.

“Quanto ao voto para o Senado Federal, serão disputadas duas vagas, hoje ocupadas pelos senadores Jader Barbalho e Flexa Ribeiro. A pesquisa aponta o deputado federal Éder Mauro com 36,4% das citações, seguido do senador Jader Barbalho com 30,0% e o governador Simão Jatene com 28,0%. Observa-se que o número de indecisos é praticamente idêntico quando se trata do voto para governador, 5,7%, e nenhum 13,8%. Observando somente os votos do deputado Éder Mauro na eleição para a Câmara Federal no ano de 2014, 64,2% de seus votos estavam concentrados na Região Metropolitana de Belém e 35,8% distribuído por vários municípios. Não temos parâmetros para analisar a votação atual devido à falta de informações nos resultados disponibilizados pelo instituto Paraná, mas os resultados parecem indicar que, mesmo com a derrota nas eleições de 2016 para a Prefeitura de Belém, Éder Mauro mantém o mesmo capital eleitoral de 2014.”

terça-feira, 4 de julho de 2017

ELEIÇÕES - Promessas de campanha


MURAL – Queixas & Denúncias


ELEIÇÕES 2018 – Helder Barbalho lidera intenções de voto, segundo sondagem eleitoral do Paraná Pesquisas

Helder Barbalho, que lidera as intenções de voto na disputa pelo...
...governo, seguido pela ex-governadora petista Ana Júlia Carepa.

Se as eleições para o governo do Pará fossem hoje e os candidatos os elencados em seguida, Helder Barbalho (PMDB), ministro da Integração do governo Michel Temer, teria 34,4% das intenções de voto, contra 15,3% da ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT); 10,5% de Úrsula Vidal (Rede); 7,2% do deputado estadual Márcio Miranda (DEM), presidente da Assembleia Legislativa; 6,5% do deputado estadual Sidney Rosa (PSB); e 5,8% da vereadora Marinor Brito (PSol). Isso é o que revela sondagem eleitoral do instituto Paraná Pesquisas, de acordo com a qual 14,7% não votariam em nenhum dos nomes citados e 5,5% mão sabem em quem votar. Com margem de erro de 2,5%, a pesquisa foi realizada de 28 de junho a 1º de julho, em 52 municípios, sendo ouvidos 1.500 eleitores, distribuídos em seis mesorregiões do estado - Baixo Amazonas, Marajó, Região Metropolitana de Belém, Nordeste Paraense, Sudoeste Paraense e Sudeste Paraense. A sondagem está disponível no site do instituto.
Em um cenário incluindo Manoel Pioneiro (PSDB), prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho teria 32,7%; Ana Júlia Carepa, 14,6%; Manoel Pioneiro, 12,1%; Úrsula Vidal, 10,1%; Sidney Rosa, 6,5%; Marinor Brito, 4,9%; 14,1% não votariam em nenhum desses candidatos; e 5,1% não sabem em quem votar.
Em outro cenário, incluindo Adnan Demachki (PSDB) - que seria o candidato da predileção do governador Simão Jatene -, Helder Barbalho teria 34,7%; seguindo-se Ana Júlia, com 16,1%; Úrsula Vidal, 11%; Sidney Rosa, 6,8; Marinor Brito, 6,1%; Adnan Demachki, 3,6%; não votariam em nenhum, 16,4%; não sabem, 5,3%.


REJEIÇÃO – O ranking da rejeição, pelo qual o eleitor não votaria no candidato de jeito nenhum, é liderado por Ana Júlia Carepa, 41,7%; seguida por Helder Barbalho, com 35,7%; Manoel Pioneiro (PSDB), com 14,7%; Marinor Brito, com 9,9%; Úrsula Vidal, com 9,4%; Sidney Rosa, com 9,3%; Márcio Miranda, 8,6%; e Adnan Demachki, 7,9%.

ELEIÇÕES 2018 – Éder Mauro, à frente para o Senado

Éder Mauro, a grande surpresa na disputa para o Senado, ao superar o...
...senador Jader Barbalho, expoente do PMDB  e líder do partido no Pará.

Pela sondagem do instituto Paraná Pesquisas, a disputa pelas duas vagas para o Senado em 2018 exibe uma surpresa. O deputado federal Éder Mauro (PSD), lidera a corrida para o Senado, com 36,4% das intenções de voto, contra 30% do senador Jader Barbalho (PMDB), 28% do governador Simão Jatene (PMDB), 25,5% do ex-senador Mário Couto (PRTB); 13,9% do deputado estadual Márcio Miranda (DEM), presidente da Assembleia Legislativa.

Em outro cenário, incluindo o senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB), a disputa pelo Senado tem Éder Mauro com 37,2%; Jader Barbalho, com 30,7%; Mário Couto, com 25,8%; Flexa Ribeiro, 20,5%; Márcio Miranda, 13%. 

ELEIÇÕES 2018 – A avaliação de Jatene

De acordo com a sondagem do Paraná Pesquisas, a administração do governador Simão Jatene é avaliada como ótima por 3,8% dos entrevistados; boa, por 15,4%; regular, por 40%; ruim, por 12%; e péssima por 27,5%. Não sabem e não opinaram, 1,4%. A avaliação positiva do governo Jatene é de 19,2% e a avaliação negativa é de 39,5%.

O governo Simão Jatene é aprovado por 41,3%; desaprovam, 54,8%; Não sabem, não opinaram, 3,9%.

sábado, 1 de julho de 2017

CAOS – O Brasil no lixo


MURAL – Queixas & Denúncias


UNIDOS PELA CORRUPÇÃO – Em tom virulento, Jader defende suspeitos e investe contra Operação Lava Jato



O senador Jader Barbalho, um dos expoentes do PMDB no Senado e o morubixaba do partido no Pará, fez um vigoroso ataque a Operação Lava Jato, na esteira da denúncia de corrupção passiva oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o pemedebista Michel Temer, o primeiro presidente acusado de corrupção passiva no exercício do cargo. Em tom virulento, o discurso incluiu respeitosas reverências ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em ação no Supremo Tribunal Federal e investigado em 11 inquéritos, e uma eloquente manifestação de solidariedade ao ex-presidente Lula (PT) e ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), cuja volta ao Senado foi determinada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ainda nesta sexta-feira, 30 - ambos sob suspeita de corrupção. Na sua indignada manifestação, Jader conclamou a classe política a se unir contra o que etiquetou de “vagabundagem jurídica, vagabundagem política”, denunciando “a ditadura do Poder Judiciário”. “Eu enfrentei a ditadura militar e hoje assisto a ditadura do Poder Judiciário”, disparou. Mordaz, ele citou, como exemplo dos excessos cometidos contra a classe política o ex-procurador Marcelo Miller, que era o braço direito de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República e hoje atua no escritório que trabalha para o empresário Joesley Batista, quando deveria ter feito quarentena de três anos, uma transgressão silenciada pela grande imprensa e que foi denunciada pelo jornalista Reinaldo Azevedo, em seu blog. Batista é o delator cujas revelações colocam sob suspeita de corrupção, dentre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, além dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff.
Engrossando o coro de lideranças na mira da Justiça, Jader denunciou uma suposta conspiração de setores do Poder Judiciário contra a classe política. “São os Médicis togados que estão aí”, alfinetou, reportando-se a Emílio Médici, o general-presidente cujo mandato se confunde com os anos de chumbo da ditadura militar. Ele exortou a uma união do Congresso Nacional contra os eventuais excessos do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Vamos tomar juízo e vamos nos respeitar, porque esse processo vai liquidando partido a partido, grupo a grupo, liderança por liderança”, conclamou, omitindo que é a corrupção sistêmica que dá causa ao desgaste da classe política. “Eu não aceito que meu mandato de senador seja título honorífico”, sublinhou “Eu tenho [poder, legitimidade], eu fiz carreira política, eu me submeti ao voto popular”, observou “Quem manda no meu mandato não é o procurador-geral [da República], quem manda no meu mandato não é nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal, quem manda no mandato é o eleitor que me mandou pra cá”, acentuou, como se a vitória eleitoral conferisse uma espécie de certificado de propriedade do país ou do estado ao eleito. Antes, Jader solidarizou-se com o senador Aécio Neves. Sem esquecer de investir contra o juiz Sérgio Moro, embora sem nominá-lo, diante da possibilidade de condenação do ex-presidente Lula, por corrupção. “Será uma violência inominável, de quem não tem um voto popular, tirar da vida pública um homem com a carreira e o prestígio do ex-presidente da República”, bradou, em um sofisma pelo qual o voto popular serviria de habeas-corpus para falcatruas pelos políticos. “Nós devemos é estar juntos, para salvar a democracia do Brasil!”, exclamou, esquecendo-se, convenientemente, que é o dinheiro desviado pela corrupção que priva o povo da assistência básica do Estado e, ao assim fazê-lo, conspira contra a ordem democrática, ao lançá-la no descrédito.

Jader Barbalho, convém lembrar, tem seu nome associado a recorrentes denúncias de corrupção, no rastro de uma súbita evolução patrimonial De um bem-sucedido político, que jamais teve outra qualquer atividade, ele tornou-se também um próspero empresário, cuja família é proprietária de um dos maiores grupos de comunicação do Pará, a Rede Brasil Amazônia de Comunicação, além de ser também, ao que consta, fazendeiro. Ele tem como filho e herdeiro político Helder Barbalho, ministro da Integração do governo Michel Temer e virtual candidato do PMDB ao governo do Pará, nas eleições de 2018. Salvo uma breve passagem como diretor das rádios da família, quando bem jovem, Helder Barbalho, como o pai, dedica-se em tempo integral à política, embora sem exibir o carisma de Jader. Ele foi vereador e prefeito de Ananindeua, deputado estadual e, na disputa pelo governo do Pará em 2014, foi derrotado por minguada diferença de votos pelo tucano Simão Jatene, cuja candidatura foi anabolizada pela escandalosa utilização da máquina administrativa estadual, o que terminou por provocar sua recente cassação pelo TRE, o Tribunal Regional Eleitoral. Antes de migrarem para a nau de Temer, na undécima hora, os Barbalho navegavam no Titanic da petista Dilma Rousseff, da qual Helder foi ministro dos Portos. “Caititu fora do bando vira comida de onça”, teria sentenciado Jader, de acordo com a versão corrente, ao explicar o porquê de seguir a opção preferencial do PMDB, partido do qual é militante histórico, saltando do desgoverno Dilma Rousseff, que defendia tão enfaticamente, apesar das evidências de descalabro e corrupção..

MPE – Perdura o silêncio sobre ata de tomadas de preços falsear estado civil do genro do subprocurador-geral

Thiago Lourenço Figueiredo: silêncio sobre ter falseado estado civil...
...como parte da operação abafa destinada a poupar Jorge Rocha. 

Sem nenhuma palavra sobre ter sido falseado, na ata de registro de preços, o estado civil do genro do procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, uma filigrana jurídica, diligentemente pinçada do edital, colocou o MPE, o Ministério Público Estadual, entre a legalidade e o decoro, no imbróglio da contratação da empresa C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, da qual é sócio-administrador Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo. Casado com Débora Rocha, Figueiredo - cujo estado civil é falseado na ata de registro de preços, na qual é qualificado como solteiro -, vem a ser genro do procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, na época subprocurador-geral para a área jurídico-institucional e atual 2º subcorregedor-geral do MPE.
Na versão de fontes do próprio MPE, prevaleceu o corporativismo. Ao fim e ao cabo, possivelmente para poupar Jorge de Mendonça Rocha – que foi eleitor do atual procurador-geral, Gilberto Valente Martins e pretenderia disputador a indicação para corregedogeral -, optou-se por mandar às favas os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Prevaleceu a justificativa de que  a lei de contratos e licitações não veda a contratação de parentes pelo MPE. Segundo essa justificativa, a resolução pertinente do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, vedaria essas contratações para o caso de prestação de serviço. O contrato celebrado com o genro de Jorge de Mendonça Rocha, porém, foi firmado para o fornecimento de produto, quando a empresa recolheu o imposto devido: ICMS. “Caso o contrato tivesse por objeto a prestação de serviço, a empresa não teria pago ICMS e sim ISS”, acentua um comentário supostamente anônimo, com as claras digitais da parte interessada em fazer vingar a operação abafa.

Do entorno de Jorge de Mendonça Rocha, nenhuma palavra é dita sobre ter sido falseado, na ata de registro de preços, o estado civil de Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, o genro do procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha. Apenas especulam sobre a fonte da denúncia, mirando graciosamente no procurador de Justiça Nelson Medrado, ironicamente criticado, pelo Blog do Barata, por seu parti pris em relação ao sucessor do ex-procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o Napoleão de Hospício, com o qual mantém uma estreita amizade. Nos delírios da entourage de Rocha – aparentemente ávido em buscar culpados pela denúncias, sem questionar-se sobre a transgressão ética que representa a empresa de seu genro ser contratada pelo MPE -, as críticas a Medrado serviriam para escamotear a identidade da suposta fonte da denúncia.

PROTESTOS CONTRA REFORMAS – Em Belém, greve penalizou particularmente os usuários de ônibus

Concentração na praça da República: protesto restrito a militância.

Pífios, em Belém os protestos contra as reformas trabalhistas e previdenciárias, propostas pelo desastroso governo Michel Temer, penalizaram particularmente os usuários de ônibus, diante da paralisação dos rodoviários, que deixou, segundo as estimativas, cerca de um milhão de pessoas sem transporte coletivo. Com tem sido habitual em manifestações do gênero, os protestos ficaram restritos à militância dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda. A massa de trabalhadores ficou às voltas com os transtornos provocados pela falta de transporte coletivo e a classe média, com seus carros, entrou em contagem regressiva para o êxodo rumo aos balneários, que marca as férias de julho.

De acordo com o noticiário do G1/Pará, por volta de 11h da manhã um grupo de trabalhadores de diversas centrais sindicais se concentrou na praça da República, em Belém, para um ato contra as reformas defendidas pelo Palácio do Planalto. A organização do protesto informou que aproximadamente 10 mil pessoas participaram do ato, uma estimativa visivelmente anabolizada, embora a Polícia Militar não tenha feito nenhuma projeção. A manifestação foi dispersada por volta de 13h40. De resto, em vários pontos de Belém ocorreram interdições de rua como protesto contra as reformas propostas pelo governo Michel Temer.

NEPOTISMO – Veto sobre nomeação do filho de Marcelo Crivella vai ser decido pelo plenário do Supremo

Marcelinho: à espera de decisão do Supremo, em julgamento no qual...
...tem interesse Izabela Jatene, a primeira-filha que pontifica no Pará.

Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, Supremo Tribunal Federal, é de tirar o sono de Izabela Jatene, a primeira-filha do governador tucano Simão Jatene e toda-poderosa secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais. Essa secretaria, convém lembrar, não existia na estrutura de governo, e surgiu dois meses depois de o governador extinguir alguns órgãos e fundir outros sob alegação de economia de despesas.
O ministro Marco Aurélio Mello negou recurso da prefeitura do Rio, que pedia que o filho do prefeito Marcelo Crivella, Marcelo Hodge Crivella, o Marcelinho, pudesse assumir o cargo de secretário da Casa Civil. A informação foi confirmada pela assessoria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 29. A decisão inicial do ministro, proibindo a nomeação, foi em fevereiro. O caso ainda vai para plenário, mas a votação não tem data definida. O que está em discussão é se cargos de natureza política, como o secretariado, são afetados pela proibição de empregar parentes. Não há consenso entre os ministros do STF sobre isso. Enquanto Marco Aurélio determinou a suspensão do filho de Crivella do cargo, o ministro Dias Toffoli já deu decisão em sentido contrário, negando a revogação da nomeação de Izabela Jatene de Souza, filha do governador do Pará, Simão Jatene, do posto de secretária extraordinária dos Municípios Sustentáveis do estado

A indicação do filho de Marcelo Crivella para o cargo em comissão foi publicada no Diário Oficial do município em 1º de fevereiro deste ano. Uma semana depois, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a nomeação a pedido de um advogado, sob o argumento de que o ato contraria entendimento do STF de proibir, desde 2008, o nepotismo em toda a administração pública.

NEPOTISMO – Izabela Jatene, a primeira-filha

Izabela com Simão Jatene: histórico turbulento, que inclui até prisão.

Izabela Jatene, a primeira-filha do governador tucano do Pará, tem um histórico conturbado. Nas eleições de 2002, ele foi presa pela Polícia Federal, ao ser flagrada distribuindo cestas básicas a eleitores.
Em passado recente, Izabela foi flagrada – em escuta telefônica feita com autorização judicial - em uma conversa suspeita com Nilo Noronha, hoje secretário estadual da Fazenda e então subsecretário de Receitas da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. Na ocasião, segundo ele próprio revela no telefonema, Nilo estava em companhia de Ricardo Souza, marido de Izabela Jatene.
O áudio do diálogo comprometedor foi veiculado pelo Blog do Barata, em postagem de 14 de junho de 2015 (Ouça aqui).

No diálogo comprometedor, Izabela solicitava ao subsecretário de Receitas a lista das 300 maiores empresas do Estado. “Consegue pra mim? Manda pro meu e-mail?”, indagava Izabela, que, a seguir, justificava candidamente o porquê do pedido: “Vamos começar a buscar esse dinheirinho deles, né?”. A resposta servil de Nilo: “Claro. Qual é o teu e-mail?”.

NEPOTISMO – O diálogo comprometedor

Nilo Noronha e Izabela Jatene: conversa nada republicana.

Abaixo, a transcrição do diálogo comprometedor entre Izabela Jatene e Nilo Noronha, então subsecretário de Receitas da Sefa e hoje secretário estadual da Fazenda:

Nilo - Oi, Izabela

Izabela - Oi, Nilo. Tudo bom, meu irmão? Pode falar rapidinho?

Nilo - Posso. Eu tô aqui com o doutor Ricardo Souza.

Izabela - Ah, é? Diga que eu mandei um grande abraço pra ele. Que eu desejo tudo de bom e que é pra ele falar pouco.

Nilo - As melhoras da gripe dele...

Izabela - Que eu mandei ele calar a boca. Que ele vai ficar rouco ser não parar de falar...Nilo, tu consegue pra mim a lista das trezentas maiores empresas do Estado?

Nilo - Consigo.

Izabela - Consegue? Tu manda pro meu e-mail?

Nilo - Mando sim.

Izabela - Vamos começar a buscar esse dinheirinho deles, certo...

Nilo - Tá. Qual o teu e-mail?

Izabela - izabelajatene@gmail.com. Izabela com zê.

Nilo - Tá.

Izabela - Consegue? Tá? Tá bom. Eu espero, tá, mano? Um beijo, obrigada.

NEPOTISMO – Arrogância exacerbada

De competência duvidosa, segundo a versão corrente, Izabela Jatene se sobressai, mesmo, é pela arrogância, como já revelou o Blog do Barata, em postagem de 17 de outubro de 2011 (Leia aqui).
“Falando como uma cidadã comum”, disparou, no alto da sua empáfia, em declaração ao programa Bom Dia Pará, levado ao ar pela TV Liberal a 17 de outubro de 2011, em entrevista na qual manifestou sua indignação como moradora do edifício Wing, supostamente ameaçado de desabamento.

Na ocasião, emergiu em estado bruto a arrogância da primeira-filha, que escancarou se imaginar, pela simples condição de filha do governador, distinta, abissalmente diversa, do cidadão comum. Cidadão comum, diga-se, que é quem banca, sob uma escorchante carga tributária, as benesses nas quais se locupletam os circunstanciais inquilinos do poder e seus apaniguados.

segunda-feira, 26 de junho de 2017

ÉTICA - Apagão


MURAL – Queixas & Denúncias


CONFLITO DE INTERESSES – Escritório do chefe do Núcleo de Inteligência Fazendária advoga empresas

José Augusto Freire Figueiredo: isenção posta em xeque por Alcantara.

Contaminado pela promiscuidade entre o público e o privado, inevitável fonte de conflitos de interesses, frequentemente terreno fértil para a corrupção, o procurador José Augusto Freire Figueiredo, da PGE, Procuradoria Geral do Estado do Pará, está no epicentro de um debate ético que coloca em xeque sua isenção como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária. Como faculta a lei, que permite aos procuradores também exercerem a advocacia privada, ele mantém uma próspera banca de advocacia, a Freire Figueiredo S/S Advogados Associados, com “unidades instaladas em diversos municípios” e que atua "em praticamente todos os ramos do direito, principalmente naqueles voltados ao cotidiano das empresas", assim como “atua na defesa de contribuintes em débito com a Fazenda Pública”. Como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, ao qual cabe o combate à fraude fiscal e a busca por maior eficiência na cobrança de tributos estaduais, Figueiredo tem acesso a informações privilegiadas, o que suscitou um ácido questionamento de Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, e ex-presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, auditor fiscal de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará.
Em sua página no Facebook, Alcantara publica um texto, sob o título “Público x Privado”, precedido por um epígrafe por si só revelador do seu ponto de vista: "Instaurado o conflito entre o interesse público e o privado, é da submissão do primeiro e do triunfo do segundo que brota e floresce a corrupção." No texto, o presidente da Fenafisco não apenas coloca em xeque a isenção do procurador José Augusto Freire Figueiredo como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, por manter um escritório de advocacia voltado prioritariamente para o “cotidiano das empresas”, em tendo “acesso a informações estratégicas - algumas delas, de caráter sigiloso - sobre o universo de contribuintes em débito com a Fazenda Pública”. Ele também faz uma crítica devastadora à lei que faculta a procuradores exercerem simultaneamente a advocacia pública e a advocacia privada. “Defender que um advogado público, pago pela sociedade para defender o interesse publico, possa exercer simultaneamente a advocacia privada, que não raro se choca com o interesse público, mormente na esfera da exação e cobrança tributárias, equivaleria a defender que um auditor fiscal estadual também possa exercer a contabilidade privada, bastando que este se abstenha de prestar serviços a contribuintes do imposto sob a competência do Estado com o qual tem vínculo funcional”, dispara Charles Alcantara.

Sem intimidar-se, Alcantara dispensa eufemismos e deixa muito clara sua posição. “Considero imprudente e inadequado que ao procurador do estado do Pará seja concedida a faculdade de escolher, ao seu alvedrio e de acordo com os seus interesses pessoais, se exerce ou não cumulativamente a advocacia privada”, salienta.Considero ainda mais inadequado e imprudente que a coordenação do Núcleo de Inteligência Fazendária da PGE seja exercida por um procurador que atue no mercado privado”, acrescenta, peremptório. E arremata em tom próprio de quem não teme o confronto: “Aos que não me conhecem suficientemente, informo que estou preparado para a refrega.”

CONFLITO DE INTERESSES – A crítica de Charles

Charles Alcantara: questionamento ácido sobre conflito de interesses. 

Abaixo, o texto de Charles Alcantara, presidente da Fenafisco e ex-presidente do Sindifisco, sobre o conflito de interesses protagonizado pelo procurador José Augusto Freire Figueiredo, da PGE, Procuradoria Geral do Estado, como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, por exercer simultaneamente a advocacia pública e a privada.

Público x Privado

"Instaurado o conflito entre o interesse público e o privado, é da submissão do primeiro e do triunfo do segundo que brota e floresce a corrupção."

(Charles Alcantara)

Em outubro de 2016, a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) implantou o Núcleo de Inteligência Fazendária, tido pela própria PGE como um instrumento de avanço no combate à fraude fiscal e de maior eficiência na cobrança de tributos estaduais.
Entre os objetivos do núcleo, estão o de encontrar de forma mais ágil os grandes devedores do Estado e o de auxiliar no planejamento das ações da Procuradoria Fiscal.
De acordo com o procurador José Augusto Freire, coordenador do Núcleo, a "função desse novo setor da PGE é integrar o banco de dados dos diversos órgãos estaduais (inclusive empresas públicas, fundações, autarquias, etc) para que, com base em informações mais refinadas e completas, seja possível a identificação de fraudes, combatendo-se com mais veemência os casos de sonegação fiscal e a própria inadimplência”.
Para desempenhar o que lhe cabe, o Núcleo de Inteligência Fazendária terá acesso a informações estratégicas - algumas delas, de caráter sigiloso - sobre o universo de contribuintes em débito com a Fazenda Pública.
O procurador a quem foi confiada a coordenação do núcleo, além de sua atuação como servidor público (PGE), também exerce a advocacia privada.
José Augusto Freire é sócio de um escritório que ostenta o seu nome "Freire Figueiredo S/S Advogados Associados" (http://freirefigueiredo.com.br/index/sobre/id/1).
Com unidades instaladas em diversos municípios do estado do Pará, o escritório capitaneado pelo procurador do Estado - que, ao mesmo tempo coordena o Núcleo de Inteligência Fazendária da PGE e portanto tem acesso a informações estratégicas e privilegiadas dos maiores devedores de tributos estaduais - atua, conforme anúncio em sua página na internet, "...em praticamente todos os ramos do Direito, principalmente naqueles voltados ao cotidiano das empresas", oferecendo uma gama variada de serviços, entre os quais:
"Acompanhamento e atuação na esfera administrativa, principalmente perante os órgãos Trabalhistas, Fazendários, INSS, Ibama, Procon e outros que versem sobre recolhimento de tributos, encargos e direitos ligados ao consumidor, questões ambientais, licitações e demandas administrativas em geral".
A administração pública no Brasil rege-se por princípios estabelecidos na Constituição Federal, sendo um deles o da legalidade. Este, a legalidade, é um dos princípios, mas não o único e nem o mais importante, uma vez que não há hierarquia entre os princípios.
Há outros quatro princípios: impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No Pará, os procuradores do Estado - que exercem a função de advocacia pública - podem, por opção pessoal, atuar concomitantemente na advocacia privada.
A lei lhes dá essa faculdade, razão pela qual os que dela fazem uso estão protegidos pelo manto da legalidade.
De minha parte, sou crítico dessa faculdade legal, por entender que existe uma larga margem de conflito entre o interesse público e o privado, passível de colocar em risco o primeiro em detrimento do segundo.
Defender que um advogado público, pago pela sociedade para defender o interesse publico, possa exercer simultaneamente a advocacia privada, que não raro se choca com o interesse público, mormente na esfera da exação e cobrança tributárias, equivaleria a defender que um auditor fiscal estadual também possa exercer a contabilidade privada, bastando que este se abstenha de prestar serviços a contribuintes do imposto sob a competência do Estado com o qual tem vínculo funcional.
Defendo a revogação dessa faculdade legal aos procuradores do estado do Pará, do mesmo modo que rejeito qualquer possibilidade de um auditor fiscal manter escritório privado de contabilidade.
Não é por acaso que em diversos Estados essa faculdade já foi revogada ao menos para os novos Procuradores ingressos no serviço público.
Não duvido da integridade ética do coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, cujo escritório de que é sócio também atua na defesa de contribuintes em débito com a Fazenda Pública.
Acontece que a administração pública e o interesse público não podem ficar a mercê exclusivamente da virtude moral dos seus agentes.
É preciso muito mais para salvaguardar a escorreita atuação da administração pública e dos seus agentes.
É preciso regras suficientemente capazes de prevenir abusos e desvios e de fechar potenciais brechas que fragilizem os princípios constitucionais que regem a administração pública.
É preciso regras, vedações, proibições e limites que protejam agentes públicos de si mesmos e de suas tentações.
Considero imprudente e inadequado que ao procurador do estado do Pará seja concedida a faculdade de escolher, ao seu alvedrio e de acordo com os seus interesses pessoais, se exerce ou não cumulativamente a advocacia privada.
Considero ainda mais inadequado e imprudente que a coordenação do Núcleo de Inteligência Fazendária da PGE seja exercida por um procurador que atue no mercado privado.
É o meu juízo.
Aos que não me conhecem suficientemente, informo que estou preparado para a refrega.


sexta-feira, 23 de junho de 2017

TEMER – A crise viajou


MURAL – Queixas & Denúncias


MPE – Na contramão do edital e do decoro, Neves contratou empresa do genro do subprocurador-geral

Neves: contratação da empresa à margem das exigências do edital,...
...beneficiando o genro de Jorge Rocha, na época subprocurador-geral,...
...Thiago Figueiredo, cuja firma não poderia disputar a licitação do MPE.

Confirmada a denúncia feita ao Blog do Barata, o novo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, o primeiro promotor de Justiça a ocupar o cargo, terá seu primeiro teste de probidade à frente do MPE, o Ministério Público Estadual, em uma tramoia que inclui uma fraude grosseira. De acordo com a denúncia, em agosto de 2016, na gestão do ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o MPE contratou, na contramão do decoro e do edital da licitação, a empresa C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, da qual é sócio-administrador Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo. Casado com Débora Rocha, Figueiredo - cujo estado civil é falseado na ata de registro de preços, na qual é qualificado como solteiro -, vem a ser genro do procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, na época subprocurador-geral para a área jurídico-institucional e atual 2º subcorregedor-geral do MPE, ao qual, ironicamente, cabe fiscalizar as atividades funcionais e as condutas dos membros do Ministério Público Estadual. Neves, então procurador-geral de Justiça, ficou conhecido como Napoleão de Hospício justamente por seu mandonismo e parcos pudores éticos. Ele ganhou notoriedade ao nomear como assessores o namorado da filha, Gil Henrique Mendonça Farias, reprovado em concursos públicos promovidos pelo MPE, e o amigo íntimo André Ricardo Otoni Vieira, sócio-administrador de uma de suas empresas, que por isso não poderia ter sido nomeado. Vieira também serviu a Neves como advogado, mesmo sem poder fazê-lo, por força do cargo de assessor do procurador-geral, com o agravante de ter sido flagrado, no exercício da advocacia, em pleno horário de expediente no MPE, no qual supostamente se encontrava trabalhando. Vieira se mantém como assessor, integrando a cota de assessores de Neves, depois que este deixou o cargo de procurador-geral.

No imbróglio em cujo epicentro figura a empresa C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, a contratação se deu em total afronta ao edital da licitação, sublinha a denúncia feita ao Blog do Barata. Pelo edital, estavam impedidas de participar da licitação empresas prestadoras de serviço que tivessem como sócios, gerentes ou diretores, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou de servidor ocupante, no âmbito do Ministério Público Estadual, de cargo de direção, chefia ou assessoramento. Sócio-administrador da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, como genro de Jorge de Mendonça Rocha, é parente por afinidade, em linha reta, do procurador de Justiça. Na época, Rocha ocupava o cargo de subprocurador-geral de Justiça na área jurídico-institucional, na administração de Marcos Antônio Ferreira das Neves como procurador-geral de Justiça, uma gestão, diga-se, pontuada por recorrentes denúncias de patrimonialismo e corrupção.

MPE – Suspeita de tráfico de influência

Thiago Figueiredo: prosperidade, na esteira da união com Débora Rocha.

O portfólio de clientes da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, a empresa da qual é sócio-administrador Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, não poderia ser mais respeitável. Nele figuram desde o MPE, o Ministério Público Estadual do Pará, ao Ministério Público do Amapá, passando pelo TCE, o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas dos Municípios, Jucepa, a Junta Comercial do Estado do Pará, e Santa Casa de Misericórdia do Pará. A joia da coroa do elenco de clientes da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, porém, é o Tribunal de Justiça do Pará, com o qual a empresa celebrou contrato na gestão, como presidente do TJ, da desembargadora Luzia Nadja Nascimento.

A despeito da eventual competência profissional de seu sócio-administrador, a prosperidade da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda costuma ser associada a um suposto tráfico de influência, na esteira do status de Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo como genro do procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha. Nos bastidores do Palácio da Justiça, como nos corredores do MPE, a contratação da empresa pelo TJ do Pará, na gestão da desembargadora Luiza Nadja Nascimento como presidente do Tribunal de Justiça, é atribuída ao laços de amizade que atam Jorge de Mendonça Rocha a Manoel Santino, decano do colégio de procuradores e marido e mentor da magistrada. Na versão corrente, no MPE, além de prazeroso o casamento com Débora Rocha foi decisivo para o êxito de Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo como um jovem empresário.

MPE – Ata falseia estado civil do sócio-administrador

Thiago Figueiredo, no casamento com Débora Rocha: estado civil falseado.

Segundo a denúncia feita ao Blog do Barata, há um detalhe que confere contornos de escândalo à contratação da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda pelo MPE. Na ata de registros de preços do MPE, assinada em setembro de 2016, Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, sócio-administrador da empresa, é qualificado como solteiro, embora casado, desde dezembro de 2015, com Débora Rocha, filha do procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, na época subprocurador-geral para a área jurídico-institucional. Nesse contexto, soa inevitável a ilação que varre os corredores do MPE, segundo a qual o estado civil de Figueiredo teria sido deliberadamente falseado para escamotear o impedimento da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda de participar da licitação, em consequência do seu sócio-administrador ser genro do então subprocurador-geral de Justiça.

Fontes do próprio MPE, em off, são peremptórias. Na época como agora, o silêncio de Jorge de Mendonça Rocha a respeito da contratação da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda reforça as suspeitas de um arranjo para driblar o edital de licitação e beneficiar Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, o genro do procurador de Justiça. Por ser na época subprocurador-geral de Justiça e atualmente o 2º subcorregedor-geral, a postura silente de Rocha coloca o procurador de Justiça na linha de tiro. “Rocha não tem como alegar desconhecer que a empresa do genro mantém contrato com o Ministério Público Estadual, uma informação que figura até no Portal da Transparência do Parquet Estadual. Tanto quanto não pode alegar também desconhecer os termos do edital do pregão, impedindo a empresa do genro de participar do processo licitatório, porque essa proibição está claramente expressa em todos os editais de licitação do Ministério Público Estadual”, salienta uma fonte, abrigada no anonimato, por temer retaliações.

MPE – O desafio de Gilberto Valente Martins


Gilberto Valente Martins: prova de fogo, no escândalo herdado de Neves.

Com a denúncia sobre a contratação da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda - ocorrida na gestão do seu antecessor, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e feita à margem das exigências do edital da licitação -, o atual procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, defronta-se com seu maior desafio desde que assumiu o comando do Ministério Público Estadual. Primeiro promotor de Justiça a ocupar o cargo, até então privativo de procuradores de Justiça, Martins construiu uma sólida carreira no MPE, pontuada por um discurso de defesa implacável da moralidade pública e combate intransigente a corrupção, também marcante em sua passagem pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Por isso surpreendeu ele ter sido escolhido pelo governador tucano Simão Jatene, como o segundo colocado na lista tríplice, atropelando César Bechara Mattar Júnior, o candidato do ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves e o mais votado dos candidatos, turbinado pela escandalosa utilização da máquina administrativa do MPE. Segundo versões de bastidores, embora tivesse como ilustre cabo eleitoral Manoel Santino, decano do colégio de procuradores e de notórios vínculos com o PSDB, Martins teve como principal avalista, junto ao governador tucano, o pomposo desembargador Milton Nobre, apontado como uma espécie de alter ego de Jatene na área jurídica. Para muitos, por ser um governador acossado pela Justiça Eleitoral e acusado de corrupção passiva em ação que arrasta-se no STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Jatene teria vislumbrado em Martins um eventual porto seguro, diante da teia de relações influentes do atual procurador-geral, pavimentadas em sua passagem no CNJ.
Discreto e sóbrio, embora firme em neutralizar o revanchismo de Marcos Antônio Ferreira das Neves, visivelmente ressentido pela escolha de seu sucessor, Gilberto Valente Martins é descrito, até aqui, como um procurador-geral de Justiça determinado em implementar seus compromissos de gestão, embora fustigado pelo antecessor e sua entourage. Para muitos, além disso, ele mostra-se também um gestor sereno, aparentemente impermeável a crises de autoridade. Como exemplo disso fontes do MPE citam sua postura tolerante diante do que é vislumbrado como “clara hostilidade” do procurador de Justiça Nelson Medrado, chefe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, que atribuiria a Martins a intenção de atrelar o MPE ao Palácio dos Despachos, ironicamente algo que foi levado ao paroxismo na gestão de Neves, a qual ele, Medrado, serviu tão fielmente. Medrado é identificado como fonte de notícias supostamente destinadas a desqualificar a administração de Martins, veiculadas pelo Repórter Diário, a prestigiada coluna do Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará. Uma dessas notícias atribuía ao novo procurador-geral de Justiça a declaração, feita a Medrado, de que não encontrara um nome para substitui-lo no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, algo cujo vazamento fatalmente soa profundamente deselegante, na possibilidade de se tratar de uma conversa reservada. Outra notícia dizia que Medrado fora a Valente para entregar o cargo de chefe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, sugerindo que o fazia por falta de apoio, quando na verdade, por uma resolução do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador de Justiça está impedido de nele se manter, por responder a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, acusado de usurpação de função pelo governador tucano Simão Jatene.
Exibindo um exacerbado coeficiente de vaidade pessoal, potencializado por uma compulsiva atração pela atenção da mídia - o que, para muitos, tem comprometido a consistência de suas ações -, nos bastidores do MPE Nelson Medrado é identificado como um aliado incondicional de Marcos Antônio Ferreira das Neves, a exemplo do qual também não teria digerido a nomeação de Gilberto Valente Martins. Aparentemente empenhado em não perder o poder acumulado na gestão de Neves e surfando na imagem pública de xerife da moralidade e da ética, Medrado aproveitaria seu acesso privilegiado ao jornalista Euclides Farias, redator da coluna Repórter Diário, para manter-se em evidência e, na ilação de alguns, dar uma demonstração de prestígio ao atual procurador-geral de Justiça, na pretensão de intimidá-lo.


MPE – Processo administrativo, a opção cabível

Diante da gravidade da denúncia sobre a contratação da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda - ocorrida na gestão do seu antecessor, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e feita à margem das exigências do edital da licitação -, ao atual procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, cabe, em princípio, instaurar um processo administrativo, para apurar a responsabilidade da empresa, conforme avaliam fontes ouvidas pelo Blog do Barata. Resta saber se Martins terá coragem moral para tanto, considerando o coeficiente de corporativismo que historicamente pauta o Ministério Público Estadual, com o agravante do imbróglio envolver um procurador de Justiça, Jorge de Mendonça Rocha, que ostenta uma vasta rede de relações influentes, e seu genro, Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo. A concluir da denúncia, as provas são fartas e as evidências comprometem irremediavelmente os suspeitos, inclusive e principalmente Marcos Antônio Ferreira das Neves, então o procurador-geral de Justiça, sem cuja conivência a falcatrua não teria sido consumada, para além de suas responsabilidades como ordenador de despesas.

Confirmada a denúncia, acrescentam as fontes consultadas, a empresa contratada à margem das exigências do edital, a C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, além penalidades previstas na lei de licitação, poderá ficar impedida de licitar e de contratar com o Estado pelo prazo de até cinco anos, por ter declarado que preenchia os requisitos do certame licitatório, embora sabendo que estava legalmente impedido de participar, devido o parentesco do seu sócio-administrador, Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, com o procurador de Justiça Jorge Rocha, então subprocurador-geral de Justiça. “Esta é a chance do doutor Gilberto [Valente Martins, atual procurador-geral de Justiça] dizer a que veio e provar que seu discurso, de acordo com o qual as ações valem mais do que as palavras, não é apenas uma figura de retórica”, fulmina uma fonte do MPE, previsivelmente protegida pelo anonimato

sexta-feira, 16 de junho de 2017

TSE - Bloco do sujo


MURAL - Queixas & Denúncias


PAULO MELO – O honroso legado de um homem que soube cultivar a bonomia sem abdicar de princípios

Paulo Melo: honroso e comovente legado.
Uma figura impecável, bonita por dentro e por fora, que deixa um comovente legado de dignidade e bonomia. Assim pode ser descrito o saudoso Paulo Melo, primo que a vida transformou em um irmão de coração, na esteira de prematura morte da mãe, a bela Maria José, a querida tia Zezé, de doces lembranças, o que acabou por atá-lo, estreitamente e de modo indelével, aos meus pais, meus irmãos e a mim, como o filho que brotou dos indissolúveis laços do amor perene. Paulo nos deixou aos 72 anos, serenamente, na madrugada de domingo, 11, dormindo, com a elegante discrição que o caracterizou em vida, sem nem por isso deixar de tornar-se uma lembrança inesquecível para quem teve a oportunidade de conhecê-lo. Essa peculiaridade de ser leve, discreto, até para nos deixar, foi capaz de fazê-lo cultivar, em vida, princípios e preservar sua dignidade pessoal, sem nem por isso abdicar da afabilidade e da generosa solidariedade, o que o tornou a pessoa tão especial que foi. Isso explica o vazio físico da qual agora se ressentem, em especial, Dolores, a dedicada mulher e companheira de toda uma vida, na esteira de um casamento de quase 50 anos, os filhos e as noras, em uma união que só os laços de amor são capazes de tecer.
Do pai, o afetivo tio Edson, e da mãe, capaz de partilhar sua doçura por igual, entre o filho único e os muitos sobrinhos, Paulo herdou a bonomia, capaz de mais tarde, quando construiu sua família, transformá-lo na bússola que orienta, no braço que protege, na mão que afaga e no coração generoso capaz de fazê-lo driblar percalços sem remoer amarguras. Essa bonomia o acompanhou vida afora e o notabilizou como alguém tão especial, para além do profissional competente e probo, o engenheiro que fez carreira no Basa, o Banco da Amazônia S/A. Comovia em Paulo, dentre outras coisas, a solidariedade incondicional para com a família e os amigos, diante das eventuais vicissitudes, e a discrição com a qual sempre administrou as circunstanciais adversidades, sem exigir contrapartida para a generosidade da qual era tão pródigo. Não surpreende, assim, a falta que sua presença faz, ainda que perdure incólume a lição que nos deixou – na vida, o mais importante não é o que se tem, mas quem se tem.
A dor da saudade que provoca o adeus de Paulo Melo acaba por se diluir naquilo que sua lembrança evoca: um profundo e infinito sentimento de tolerância e paz. Algo que nos remete à sentença de Drummond: “(...) mas as coisas findas, muito mais que lindas, estas ficarão.”

Descanse em paz, caro e querido Paulo. E obrigado pelo honroso e comovente legado.


PS. A missa de sétimo dia de Paulo Melo será celebrada neste sábado, 17, às 18h, na igreja da Santíssima Trindade.