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Marcelinho: à espera de decisão do Supremo, em julgamento no qual... |
Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, Supremo
Tribunal Federal, é
de tirar o sono de Izabela Jatene, a primeira-filha do governador tucano Simão
Jatene e toda-poderosa secretária Extraordinária de Integração de Políticas
Sociais. Essa secretaria, convém lembrar, não existia na estrutura de governo,
e surgiu dois meses depois de o governador extinguir alguns órgãos e fundir
outros sob alegação de economia de despesas.
O ministro Marco Aurélio Mello negou recurso da prefeitura do
Rio, que pedia que o filho do prefeito Marcelo Crivella, Marcelo Hodge
Crivella, o Marcelinho, pudesse assumir o cargo de secretário da Casa Civil. A informação foi
confirmada pela assessoria do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 29.
A decisão inicial do ministro, proibindo a nomeação, foi em fevereiro. O caso
ainda vai para plenário, mas a votação não tem data definida. O que está em discussão é se cargos de natureza
política, como o secretariado, são afetados pela proibição de empregar
parentes. Não há consenso entre os ministros do STF sobre isso. Enquanto Marco
Aurélio determinou a suspensão do filho de Crivella do cargo, o ministro Dias
Toffoli já deu decisão em sentido contrário, negando a revogação da nomeação de
Izabela Jatene de Souza, filha do governador do Pará, Simão Jatene, do posto de
secretária extraordinária dos Municípios Sustentáveis do estado
A indicação do filho de Marcelo Crivella para o cargo em
comissão foi publicada no Diário Oficial do município em 1º de fevereiro deste
ano. Uma semana depois, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a nomeação a
pedido de um advogado, sob o argumento de que o ato contraria entendimento do
STF de proibir, desde 2008, o nepotismo em toda a administração pública.
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