MPE – A retaliação ao dirigente sindical

Hugo Sanches da Silva Picanço: vítima da intolerância de Neves.

        Como exemplo da incapacidade de Marcos Antônio Ferreira das Neves em administrar o contraditório, é citada a despudorada retaliação do procurador-geral a Hugo Sanches da Silva Picanço, ex-presidente da Asmip e hoje presidente do Sisemppa. Na época presidindo a Asmip, ao tentar apresentar ao colégio de procuradores as irregularidades contidas na proposta de criação de criação dos 206 cargos comissionados, ele teve sua licença classista revogada, sob o argumento de que legalmente cabia ao Sisemppa, e não a associação, representar os servidores do Ministério Público do Estado do Pará.

        Eleito presidente do Sisemppa, o sindicato dos servidores do MPE, Picanço teve o pedido de licença classista indeferido, a pretexto de que se trataria de “prorrogação” da licença anterior interrompida, o que seria vedado por lei. O parecer recomendando o indeferimento do pedido de licença classista para Picanço foi de autoria de André Ricardo Otoni Vieira, assessor jurídico do procurador-geral de Justiça, cuja maior credencial, para aboletar-se no cargo, é ser amigo-de-fé-camarada do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves.

MPE – Vieira, expressão do patrimonialismo

        André Ricardo Otoni Vieira, assessor jurídico do procurador-geral de Justiça e autor do parecer negando a licença classista ao presidente do Sisemppa, é apontado como um personagem emblemático da visão patrimonialista que baliza a administração de Marcos Antônio Ferreira das Neves. Ao que consta, sua principal credencial, para ingressar no MPE, foi ser amigo-de-fé-irmão-camarada de Neves, que tratou de nomeá-lo, tão logo tornou-se procurador-geral de Justiça.

        Descrito como um obscuro advogado, André Ricardo Otoni Vieira figura na ilustre galeria de amigos do rei, no MPE, ao lado, naturalmente, de Gil Henrique Mendonça Farias, cuja principal qualificação, ao que se sabe, é ser o namoradinho da filha do nobre e impoluto procurador-geral de Justiça. Pelos seus antecedentes, a nomeação de Farias foi ainda mais constrangedora. No concurso realizado pelo Ministério Público Estadual em 2012, no qual disputou o cargo de Analista Juridico - Região Adm. Belém I, o namoradinho da filha do procurador-geral acabou no 551º lugar, com a nota de 68,25. A despeito do pífio desempenho, Gil Henrique Mendonça Farias passou a rasteira nos muitos candidatos que lograram classificação bem superior a sua, e hoje usufrui de uma respeitável remuneração. Nos bastidores do MPE, ele é conhecido, na ausência de méritos profissionais mais visíveis, como “Rei do Borogodó”.

JOAQUIM BARBOSA – Ele vai fazer (muita) falta!

MURAL - Queixas & Denúncias

BLOG – Atualização suspensa sine die

        Uma crise gástrica e a necessidade de um check-up tiraram-me de cena desde 25 de maio, um domingo, obrigando-me a suspender, sine die, a atualização do blog, cuja retomada deverei promover tão logo encontre-me em condições físicas para tanto. Se de mim depender, estarei de volta bem antes das expectativas.

        Aos leitores do blog peço desculpas pela ausência e de só agora poder justificá-la.

BLOG – Meus agradecimentos

        Registro meus sinceros agradecimentos aos doutores Feliciano Mendes Vieira Júnior, Erivaldo Maués e Márcio Costa. Assim como a enfermeira Cristina.

        Merece registro especial a generosa atenção dos doutores Feliciano Mendes Vieira Júnior e Erivaldo Maués. A postura de ambos, inusitada para os tempos atuais, remete a uma época em que a mercantilização da medicina, então incipiente, não havia aviltado o exercício da profissão, reduzindo médicos a empresários e pacientes a meros cifrões.

        Impressionou-me, em particular, a postura de Feliciano Mendes Vieira Júnior. De temperamento recatado e algo austero, mas sem vestígios de soberba, ele chega a ser sui generis, para os padrões atuais. Não só pela sua competência, mas também pela preocupação em mapear o paciente e em esclarecer as dúvidas deste. Sua postura e desempenho fez-me lembrar do saudoso doutor Santa Helena, clínico geral que, pela competência e rigor ético, se inclui, para todo o sempre, dentre os nomes que enobrecem a medicina paraense.

TRUCULÊNCIA – A polícia de Jatene

MURAL – Queixas & Denúncias

PARÁ – Diante da PM, cadeia é a melhor opção

Imagem do vídeo que registrou a brutal e covarde agressão da PM.

        Pelo menos para os desvalidos, no Pará do governador Simão Jatene, apesar de todas as ignomínias impostas pelo sistema carcerário, a prisão pode ser a opção mais segura, diante da escalada da truculência policial, tão execrável quanto a brutalidade da criminalidade. Esta é a conclusão na qual fatalmente se desemboca, no rastro do drama de Alex Ferreira Sales, identificado como a vítima do gratuito e covarde espancamento perpetrado por três PMs, na rua Henrique Gurjão, bairro do Reduto, a 27 de abril passado, em episódio registrado em vídeo por um morador. Segundo a versão oficial, Sales cumpre pena por roubo qualificado e se encontrava em liberdade provisória, para tratamento de saúde, mas tratou de retornar ao presídio metropolitano 2, em Marituba, após ser despejado na praça Magalhães pelos PMs que recolheram-no na viatura policial com inominável violência. Depois disso, ele desapareceu, aparentemente sem deixar vestígios, suscitando a suspeita de ter sido morto pelos policiais militares que agrediram-no – o soldado Jhonatan Miranda e os cabos Luis Silva e Alfredo Correa.

        "Ele (Alex Ferreira Sales) foi chamado para prestar depoimento e confirma a agressão dos PMs”, afirmou ao G1, o portal de notícias da Globo, o promotor militar Armando Brasil Teixeira, em uma declaração pleonástica, diante do vídeo que registra o episódio. O promotor militar assinalou, na ocasião, que Sales reconheceu, como seus agressores, o soldado Jhonatan Miranda e os cabos Luis Silva e Alfredo Correa. E assinalou que os PMs, por sua vez,reconheceram Sales como a vítima do brutal e covarde espancamento. "Ele diz que foi agredido sem motivação justa, mostrou o ferimento da perna provocado pelo golpe do fechamento do porta-mala do carro e também reconheceu o local em que foi preso e a praça em que foi liberado", acrescenta Armando Brasil Teixeira. Durante o depoimento, Sales também revelou que os agentes não informaram sua detenção, via rádio, ao Centro Integrado de Operações, observou ainda o promotor militar. “É complicado, porque ele é usuário de drogas”, declarou complementarmente Armando Brasil Teixeira, ao comentar as eventuais lacunas no relato da vítima dos três PMs. O acréscimo do promotor militar soa algo capcioso, porque omite a irrelevância das eventuais lacunas registradas no depoimento de Sales, diante das evidências e provas do comportamento criminoso dos três PMs.

TREM DA ALEGRIA – Às favas com os escrúpulos

MURAL – Queixas & Denúncias

BLOG – 3.223 acessos, novo recorde em 2014

Gráfico do Blogger, com o registro do novo recorde do blog.

        Nesta última terça-feira, 20, o Blog do Barata registrou um novo recorde em 2014, em matéria de acessos diários. Segundo as estatísticas do Blogger, foram contabilizados exatos 3.223 acessos, um pouco abaixo da maior marca já alcançada, de 3.295 acessos, registrados em 16 de dezembro de 2013.

        Também de acordo com o Blogger, as postagens mais acessadas nesta última terça-feira, em ordem decrescente, foram MPE – Trem da alegria passa por 15 votos a 9 , MPE – Medrado e Cândida, exemplos dignificantes, , MPE – Constitucionalidade questionada , MPE – Os votos dos procuradores e MPE – Versões sobre supostas retaliações ao blog . Todas as cinco postagens foram veiculadas nesta última terça-feira.

        Segundo ainda as estatísticas do Blogger, nesta última terça-feira, 20, as visualizações de página do Blog do Barata por País apresentaram os seguintes números: Brasil, 2.297 visualizações; Alemanha, 493; Estados Unidos, 175; China, 57; Índia, 47; França, 24; Reino Unido, 16; Canadá, 4; Aruba, 3; e Dinamarca, 3.

BLOG – As mais acessadas nos últimos oito dias

        De acordo também com as estatísticas do Blogger, em ordem decrescente as postagens do Blog do Barata mais acessadas, entre 14 e 21 de maio em curso, foram MPPA – Pedido de vista suspende sessão, de 13 de maio; MPE – Protesto e pedido de sustentação oral, de 19 de maio; MURAL – Queixas & Denúncias, de 14 de maio; MPE – Trem da alegria passa por 15 votos a 9, de 20 de maio; e MPE – Medrado e Cândida, exemplos dignificantes, também de 20 de maio.

        As estatísticas do Blogger revelam ainda que no mesmo período, entre 14 e 21 de maio em curso, as visualizações de página do Blog do Barata por País apresentaram os seguintes números: Brasil, 9.114 visualizações; Alemanha, 3.453; Estados Unidos, 932; China, 353; Índia, 308; França, 116; Reino Unido, 54; Canadá, 26; Dinamarca, 16; e Irlanda, 11.

MPE – O suposto ardil para tentar calar o blog

Marcos Antônio das Neves: suposta trama para calar o blog...

...em reunião no MPE, com a presença de Caio Trindade

        Convém receber com reservas a versão, porque até aqui apenas uma especulação, mas não há como ignorá-la, diante dos rumores que varrem os bastidores do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará. Desde a noite de segunda-feira, 19, após a reunião do colégio de procuradores de Justiça que referendou o trem da alegria criando 185 cargos comissionados, sucedem-se os relatos sobre a costura de um suposto ardil, na pretensão de intimidar-me e calar o Blog do Barata. O estopim para o imbróglio seriam as denúncias sobre as lambanças perpetradas pela atual administração, que tanto incomodariam o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, cujo mandonismo rendeu-lhe o epíteto de Napoleão de hospício.

        Segundo a versão corrente, ao término da reunião do colégio de procuradores, realizada segunda-feira, Neves e um magote de apaniguados teriam entrado pela noite debatendo, a portas fechadas, uma estratégia para abafar as denúncias e críticas do Blog do Barata, diante dos recorrentes desmandos do procurador-geral. De acordo com essa versão, a reunião de Neves com sua claque teria se desenrolado em clima de Gaiola das Loucas, tanta e tamanha a excitação do procurador-geral de Justiça e seus áulicos. Aos quais teria se agregado o procurador-geral do Estado, Caio Trindade, notabilizado pela dedicação servil ao governador Simão Jatene, o Simão Preguiça, ícone da tucanalha, a banda podre do PSDB. Do nhenhenhém teria resultado a decisão da Procuradoria Geral do Estado ajuizar uma ação judicial contra mim, a pretexto de defender as instituições do Estado.

        A conferir. 

PM – Quem são, afinal, os bandidos fardados?

A covardia dos bandidos fardados, em vídeo.

        Como perguntar não ofende, perdura a indagação que não quer calar: o que falta para o promotor militar, Armando Brasil Teixeira, revelar a identidade dos três PMs flagrados agredindo, gratuita e covardemente, um suposto flanelinha, de identidade desconhecida, recolhido com requintes de perversidade no porta-mala da viatura policial, na rua Henrique Gurjão, bairro do Reduto, e desde então desaparecido. As circunstâncias alimentam a suspeita de que se possa estar diante de um caso semelhante ao do ajudante de pedreiro Amarildo, assassinado brutalmente por PMs de uma UPP, Unidade de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, sem que existam vestígios do cadáver. A diferença abissal é que os envolvidos no assassinato de Amarildo estão presos, enquanto por aqui a PM, com uma desfaçatez de corar anêmico, sequer se permitiu revelar a identidade dos três bandidos fardados.

        Exatamente pela gravidade das suspeitas suscitadas, robustecidas pela inominável truculência dos PMs, conforme ilustra o vídeo acima, feito por um anônimo e disseminado pela internet, é que soa a escárnio a postura do comando da Polícia Militar em se recusar a identificar os três policiais. Policiais que se comportaram, em verdade, como bandidos fardados, contaminados pela truculência da oficialidade, que tem efeito piramidal. Deles se sabe, apenas, que seriam um cabo e dois soldados, supostamente afastados das ruas. Supostamente. 

PM – Promotor coonesta lambança do coronel

Armando Brasil Teixeira: passividade diante da lambança da PM.

Coronel Daniel Mendes: cumplicidade com os bandidos fardados.

        Pior do que a lambança do comandante geral da Polícia Militar, coronel Daniel Borges Mendes, no tênue limite que separa a arrogância da molecagem pura e simples, só a postura servil do promotor militar Armando Brasil Teixeira, cujo rigor, como agora se constata, é para lá de seletivo. Implacável com a arraia-miúda da corporação, o promotor militar, confrontado com a soberba do coronel, comporta-se com a subserviência de uma gueixa. A ambos convém lembrar que são bancados por todos nós, contribuintes, a quem devem explicação. E também que, tal qual no caso da tortura, cujo futuro está intrinsecamente vinculado ao destino do torturador, a persistência da truculência policial está indissoluvelmente associada ao nível de tolerância diante dos bandidos fardados.

        Soa a molecagem pura e simples o coronel Daniel Borges Mendes estimular a impunidade diante do desvio de conduta de seus subordinados, em um corporativismo execrável, com o agravante de ser levado levado ao paroxismo. Temos todos o direito de saber quem são os PMs que agrediram, gratuita e covardemente, o suposto flanelinha e com ele sumiram. Até para que possamos nos proteger, e aos nossos, na eventualidade de eventualmente cruzarmos com algum dos três bandidos fardados. E também para que possamos monitorar a postura da Polícia Militar quando confrontada com os malfeitos dos seus. Soa intolerável, absolutamente inaceitável, ficarmos à mercê do banditismo daqueles aos quais pagamos justamente para nos proteger da escalada da criminalidade. Boa parte dos quais, diga-se, está aboletada nos confortáveis gabinetes refrigerados, em desvio de função, frequentemente limitada a abrir e fechar portas, ou a carregar pastas dos circunstanciais inquilinos do poder, ao mesmo tempo que graciosamente embolsa gratificações injustificáveis, como a do risco de vida, seja qual for a designação que esta receba dentro do jargão castrense.

PM – Mototaxista, outra vítima da truculência

Em vídeo, o registro da truculência dos PMs contra Diego.

        É ilustrativo dos efeitos perversos da impunidade, diante da violência policial, o drama protagonizado pelo mototaxista Diego Olegário, 28 anos, também covardemente agredido por PMs, na manhã de sábado passado, 17, na rua Rose Dani, no bairro de Canudos, em Belém. O episódio foi registrado no vídeo acima, originalmente veiculado pelo Diário Online, em notícia que pode ser acessada pelo link http://www.diarioonline.com.br/noticias/para/noticia-286079-mototaxista-e-agredido-por-policiais-militares.html . É possível conferir, pelo vídeo, a indignação de populares que testemunharam a agressão dos bandidos fardados.

        O grotesco, no caso do mototaxista, é que ele foi encaminhado para a delegacia da Terra Firme e, em inocultável abuso de autoridade, enquadrado pelos crimes de desacato e resistência à prisão, segundo relata o Diário Online. Diego, sublinha também a notícia, foi abordado pelos PMs de maneira absolutamente desrespeitosa e chamado de “vagabundo” por um deles. Ele retrucou cobrando respeito do policial, observando que é casado, pai de dois filhos e mototaxista regularizado, filiado a Ampub, a Associação dos Mototaxistas e Profissionais de Motocicleta Unidos de Belém. Trata-se de um trabalhador, dedicado à mulher e aos filhos.

        Observe-se que a acintosa e repulsiva violência policial da qual foi vítima Diego, no bairro de Canudos, sábado passado, se dá muito pouco tempo depois do episódio da vil agressão e posterior sumiço do suposto flanelinha, na rua Henrique Gurjão, bairro do Comércio. Fosse o coronel Daniel Borges Mendes, comandante da Polícia Militar, mais rigoroso diante dos casos de abuso de autoridade na tropa, e os PMs que agrediram Diego, verbal e fisicamente, além de forjarem os crimes de desacato e resistência à prisão, não se sentiriam tão à vontade para perpetrarem a lambança protagonizada.

        Mas o que esperar de uma Polícia Militar cujo próprio comandante reage com leniência diante das suspeitas de assassinato da vítima de uma gratuita e covarde agressão? Isso tudo coonestado por um promotor militar, ao qual falta coragem moral para tornar pública a identidade dos três suspeitos de um crime bárbaro.

CANDIDATO SINCERO – Vale a pena ver de novo

        Em ano eleitoral, quando os profissionais do proselitismo político multiplicam-se, nada mais pertinente que o humor escrachado do humorista Marcelo Adnet, encarnando o fictício candidato do imaginário Partido da Sinceridade.

        Qualquer semelhança com pessoas vivas ou mortas é mera coincidência.

MURAL – Queixas & Denúncias

MPE – Trem da alegria passa por 15 votos a 9

        “Ou restaure-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos!”

        Cunhado pelo jornalista Millôr Fernandes, mais do que nunca o célebre chiste perdura atual, atualíssimo. Como evidencia, convém acentuar, a decisão do colégio de procuradores do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, ao aprovar, por 15 votos a 9, a criação de 185 cargos comissionados, por proposta do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira Neves. Em tese, o anteprojeto de lei de criação de 185 novos cargos comissionados será submetido a votação pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, cujo PCCR, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, declarado inconstitucional pelo MPE, perdura em vigor, sob o silêncio cúmplice do próprio Ministério Público Estadual.

        Realizada em um clima tenso, depois de um jogo de pressão e contra-pressão a reunião pôde ser acompanhada pelos representantes da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, Sisemppa, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, e da Asmip, a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará. O procurador-geral de Justiça, porém, indeferiu o requerimento protocolado pela Asconpa, solicitando o direito de seu representante fazer sustentação oral prévia sobre a proposta de criação dos 185 cargos comissionados.

        A reunião teve passagens algo hilárias. Como, por exemplo, a manifestação do procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, depois que tocou o celular do presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, que acompanhava a votação do anteprojeto de lei, embora convalescendo de duas delicadas cirurgias. De imediato, ao ver Emílio manipulando o aparelho – exatamente para desligá-lo, como explicou posteriormente o presidente da Ascopa –, o procurador de Justiça vociferou, elevando o tom, que era vedada a gravação e/ou filmagem da reunião. E que ele, Ricardo Albuquerque da Silva, não permitiria a veiculação de sua imagem. Ricardo Albuquerque da Silva vem a ser o procurador de Justiça que, em fins de outubro de 2011, foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal dirigindo seu carro, apesar das inocultáveis evidências de embriaguez. As imagens exibidas pela TV Liberal, no Jornal Liberal 1ª Edição, de 31 de outubro de 2011, uma segunda-feira, falam por si. Na época, o procurador de Justiça era vice-corregedor do Ministério Público Estadual, conforme relata postagem do Blog do Barata, veiculada em 1º de novembro de 2011, que pode ser acessada pelo link abaixo:

http://novoblogdobarata.blogspot.com.br/2011/11/bebum-que-papelao-excelencia.html

MPE – Constitucionalidade questionada

        O trem da alegria que embute a criação de 185 cargos comissionados no MPE, o Ministério Público Estadual, experimentou um inesperado freio de arrumação. Trata-se da intervenção, na reunião do conselho de procuradores do MPE, do ex-procurador-geral Manoel Santino do Nascimento Júnior, que questionou a constitucionalidade do anteprojeto de lei de criação de 185 novos cargos comissionados.

        Segundo relato em off de fonte do MPE, Santino argumenta que, por criar despesas, o anteprojeto de lei seria supostamente inconstitucional. Com o agravante de ostentar um vício de origem, que seria a proposta não ter obtido maioria absoluta no colégio de procuradores. Para tanto, acrescenta a mesma fonte, a proposta do procurador-geral de Justiça precisaria obter 16 votos, ao invés dos 15 inicialmente registrados.

MPE – Os votos dos procuradores

        Segue abaixo a relação dos procuradores de Justiça que votaram a favor e contra a proposta de criação de 185 cargos comissionados no Ministério Público do Estado o Pará, em um colossal trem da alegria, patrocinada pelo procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves. A iniciativa é interpretada como uma manobra de Neves, mirando na sua recondução ao cargo, embora na contramão do que tradicionalmente preceitua o MPE aos quais fiscaliza.

        Há um voto à parte, o do procurador de Justiça Estevam Alves Sampaio Filho, que votou a favor da criação dos cargos comissionados, mas para o futuro.

        A FAVOR

Luiz Cesar Tavares Bibas

Francisco Barbosa de Oliveira

Dulcelinda Lobato Pantoja

Almerindo José Cardoso Leitão

Ricardo Albuquerque da Silva

Mário Nonato Falangola

Leila Maria Marques de Moraes

Maria Tércia Ávila Bastos dos Santos.

Miguel Ribeiro Baía

Hezedequias Mesquita da Costa

Maria Célia Filocreão Gonçalves

Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo

Marcos Antônio Ferreira das Neves

Dulcelinda Lobato Pantoja

Tereza Cristina Barata Batista de Lima

       CONTRA

Manoel Santino Nascimento Júnior – Em defesa da criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público.

Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves – Em defesa da criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público.

Geraldo de Mendonça Rocha – Em defesa da criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público.

Adélio Mendes dos Santos – Em defesa da criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público.

Antonio Eduardo Barleta de Almeida – Em defesa da criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público.

Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater – Em defesa da criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público.

Jorge de Mendonça Rocha – Em defesa da criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público.

Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento – Em defesa da criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público.

Nelson Pereira Medrado – Em defesa da criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público.

       VOTO À PARTE

        Com uma postura dúbia, o procurador de Justiça Estevam Alves Sampaio Filho votou a favor da criação dos cargos comissionados, mas para o futuro. Por isso seu voto não foi computado como a favor da criação dos cargos comissionados.

MPE – Medrado e Cândida, exemplos dignificantes

Nelson Medrado (à esq.): louvável exemplo de dignidade e rigor ético.

        Dentre os procuradores de Justiça que votaram contra o trem da alegria patrocinado pelo procurador-geral, Marcos Antônio Ferreira das Neves, pelo menos dois deles, considerando as circunstâncias, exibiram uma comovente coragem moral. Nelson Pereira Medrado e Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, por isso, despontam como dignificantes exemplos de coerência e rigor ético.

        Medrado e Cândida, cada um a seu modo, contribuem para aplacar a crise de credibilidade sob a qual submergiu o Ministério Público Estadual, no rastro do mandonismo e da falta de decoro do atual procurador-geral. A independência exibida por ambos, no imbróglio do trem da alegria patrocinado por Neves, evidencia que é possível, sim, driblar as ações e omissões indignas que maculam a imagem do MPE como fiscal da lei. Basta coragem moral e determinação política.

MPE – O dilema de um homem digno

        Diante do trem da alegria, que embute a criação de 185 cargos comissionados, o procurador de Justiça Nelson Medrado viu-se diante de um doloroso dilema, ao ser compelido a optar entre uma questão de princípios e a amizade pessoal com o Marcos Antônio Ferreira das Neves, o procurador-geral de Justiça. A serviço do qual Medrado colocou sua reconhecida competência e probidade, e pelo qual vem sendo prestigiado. Para além disso, com a discrição que lhe é própria, Medrado foi um ilustre eleitor de Neves, capitalizando votos para o atual procurador-geral, na disputa deste com a procuradora de Justiça Ubiragilda Silva Pimentel. Gilda, como também é conhecida Ubiragilda, mantém notórios vínculos com o ex-procurador-geral de Justiça Manoel Santino do Nascimento Júnior, ícone da vanguarda do atraso que engessa o MPE, ao atrelá-lo ao Executivo estadual, na esteira de conveniências escusas. Uma postura interiorizada por Neves, na contramão do seu discurso de campanha.

        Seja como for, Medrado, sem abdicar da lealdade pessoal e profissional em relação a Neves, não abriu mão de princípios e votou contra a proposta do procurador-geral que cria 185 cargos comissionados, tradicionalmente sinônimos de sinecuras, inclusive no Ministério Público Estadual. No plano estritamente técnico, ele ainda contribuiu para a definição de atribuições dos novos cargos comissionados. De resto, Medrado defendeu a criação de cargos efetivos, preenchidos mediante concurso público. O que exige coragem moral, considerando o corporativismo que medra com vigor na instituição e toma como vilania o legítimo direito de se tirar a limpo os atos das autoridades públicas.

MPE – Uma comovente declaração de voto

        Quanto a procuradora de Justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, ela protagonizou uma comovente passagem na reunião do colégio de procuradores do MPE, o Ministério Público Estadual, ao fazer uma eloquente declaração de voto contra a avalancha de novos cargos comissionados. Cândida defende, veementemente, a criação de cargos efetivos, que devem ser preenchidos mediante concurso público, na contramão da lambança patrocinada pelo procurador-geral Marcos Antônio Ferreira.

        A procuradora de Justiça chegou a emocionar, ao sublinhar que fez carreira, sempre, submetendo-se a concursos públicos, razão pela qual não poderia coonestar, ou apoiar, a criação de 185 novos cargos comissionados. “Como o doutor Nelson (Pereira Medrado), a doutora Cândida (de Jesus Ribeiro do Nascimento) também ofereceu um louvável exemplo de dignidade, pessoal e profissional”, observa uma fonte do MPE.

MPE – O alto custo da vitória de Neves

Neves: trem da alegria, a um custo absurdamente exorbitante

        O procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, conseguiu a aprovação, pelo colégio de procuradores do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, do anteprojeto de lei criando 185 cargos comissionados, a ser votado pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. O custo desse triunfo, porém, soa exorbitante, não só para o MPE, como para o próprio Neves. Ambos deixam o imbróglio com a credibilidade esfarinhada.

        O pior é o que evidencia o resultado da votação do anteprojeto de lei, no colégio de procuradores. O placar, de 15 votos a favor, contra 9, sinaliza o desgaste amargado por Neves, no seu próprio feudo. Em verdade, o resultado da votação soa algo humilhante para o atual procurador-geral de Justiça, cujas expectativas iniciais eram de ver aprovada, consensualmente, sem maiores delongas, a proposta de criação dos 185 cargos comissionados. Uma expectativa, diga-se, lastreada pelas benesses com as quais contemplou, até aqui, procuradores e promotores de Justiça. Obviamente mirando na reeleição, pelo voto direto de promotores e procuradores, e na recondução ao cargo pelo governador tucano Simão Jatene, o Simão Preguiça, com o qual Neves estabeleceu uma relação servil.

MPE – Versões sobre supostas retaliações ao blog

        Versões não confirmadas relatam um suposto conchavo do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, com a maioria dos procuradores de Justiça, após o término da reunião do colégio de procuradores, nesta última segunda-feira, 19. A portas fechadas, Neves teria discutido com seu magote de apaniguados a conveniência de ajuizar uma ação judicial contra mim, como revide pelas críticas desfechadas pelo Blog do Barata, diante do trem da alegria patrocinado por Neves e que embute a criação de 185 cargos comissionados.

        Recebo com ceticismo a boataria sobre a suposta possibilidade de ser acionado judicialmente por Neves e seu séquito de áulicos. Mas, se eventualmente a sandice for materializada, antecipo que nada tenho a opor. Será a oportunidade de passarmos a limpo o Ministério Público do Estado do Pará. Com todas suas mazelas e fartos indícios de malfeitos.

TREM DA ALEGRIA – Pilhagem ao erário

MURAL – Queixas & Denúncias

MPE – Protesto e pedido de sustentação oral

Exortação ao repúdio ao trem da alegria, que circula na internet.

        A reunião do colégio de procuradores do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, prevista para a tarde desta segunda-feira, 19, a partir das 14 horas, para referendar a proposta de criação de 185 cargos comissionados, parece condenada a escapar ao script traçado pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. Em lugar da servil aprovação do trem da alegria proposto por Neves, sem alarde, a reunião do colégio de procuradores deverá ser condimentada por uma manifestação de protesto, marcada para as 13 horas, convocada pela Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, juntamente com o Sisemppa, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará, e a Asmip, a Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará. O repúdio diante da tramóia, com a qual o procurador-geral pretende pavimentar sua recondução ao cargo, ganhou repercussão via internet, disseminando a defesa de realização de concurso público. O imbróglio ganhou tinturas grotescas com a intervenção do ex-procurador-geral de Justiça Manoel Santino do Nascimento Júnior, que defendeu a criação de mais 31 cargos comissionados, correspondentes a mais um assessor para cada um dos procuradores de Justiça, além dos 185 propostos por Neves.

        Mas isso não é tudo o que aguarda Neves, notabilizado por manter uma postura intolerante e truculenta, digna dos cúmplices retroativos da ditadura militar, com concessões que ferem o princípio da moralidade pública – como as nomeações do namorado da filha, Gil Henrique Mendonça Farias, e de André Ricardo Otoni Vieira, seu amigo-de-fé-irmão-camarada. A Asconpa deverá protocolar, ainda na manhã desta segunda-feira, requerimento solicitando o direito de seu representante fazer sustentação oral prévia sobre a proposta de criação dos 185 cargos comissionados. Segundo o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, a solicitação tem amparo na Lei Complementar nº 057/2006, além do artigo 1º, parágrafo único c/c art. 5, LV da Constituição Federal. A mobilização da Asconpa fatalmente potencializará o sentimento de desconforto que medra com vigor em parcela dos procuradores de Justiça, preocupada com o desgaste provocado pelo imbróglio na imagem do Ministério Público.

MPE – O toma-lá-dá-cá com a Alepa

        Se aprovada a proposta do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o anteprojeto de lei de criação de 185 novos cargos comissionados será submetido a votação pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, cujo PCCR, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, declarado inconstitucional pelo MPE, perdura em vigor, sob o silêncio cúmplice do próprio Ministério Público Estadual. A conivência do MPE, com a imoralidade que representa o PCCR da Alepa, se deu após uma reunião, a portas fechadas, do procurador-geral de Justiça com os deputados, no Palácio Cabanagem, sede do Legislativo estadual.

        Segundo fonte do Ministério Público, consumada a criação dos novos 216 cargos comissionados (somados os 185 iniciais, propostos por Neves, acrescidos de mais 31, defendidos por Manoel Santino Nascimento Júnior), estes passarão de 117 para 333. Em contrapartida, acrescenta a mesma fonte, os cargos de provimento efetivo de nível superior somam apenas 225. Assim, o total de cargos comissionados será quase 50% maior que o contingente de servidores efetivos de nível superior. Trata-se de uma situação, assinala ainda a fonte do MPE, que vem sendo reprovada pelos tribunais de Justiça e de Contas, assim como pelos tribunais superiores, inclusive o STF, o Supremo Tribunal Federal.

PETRALHAS – Apagões em série

MURAL –Queixas & Denúncias

JATENE – O algoz oculto do pequeno Nicholas

O pequeno Nicholas Lopes, vítima do sucateamento da saúde pública.

        Tem nome e sobrenome o algoz oculto do pequeno Nicholas Lopes, de 9 anos, vítima de uma conjugação perversa – uma doença grave, cujos efeitos devastadores foram potencializados pelo sucateamento da saúde pública no Pará, agravado pela repulsiva indiferença dos inquilinos do poder e seus prepostos. Com leucemia, o garoto morreu a 20 de abril deste ano, no Pronto-Socorro do Guamá, em Belém, à espera de uma vaga em um hospital de atendimento especializado contra câncer. E sem conseguir, sequer, fazer uma transfusão de plaquetas no Hemopa, a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia no Pará, porque quando para lá foi levado não havia quem pudesse atendê-lo.

        Por atos e omissões, o verdugo invisível, que cruelmente levou o pequeno Nicholas ao cadafalso, chama-se Simão Robison Jatene, o governador tucano que protagoniza uma administração desastrosa, a despeito da qual postula um terceiro mandato. Certamente apostando na força do poder econômico e na acintosa utilização da máquina administrativa estadual, tal qual ocorreu quando, de um poste eleitoral, transformou-se no sucessor de Almir Gabriel, já falecido, eleito governador em 1994 e reeleito em 1998, pelo PSDB, sob um escandaloso derrame de dinheiro, que coincidiu com a questionada privatização da Celpa, Centrais Elétricas do Pará, cujo desfecho foi a falência da empresa. Eminência parda nos dois mandatos consecutivos de Almir Gabriel, ao tornar-se governador em 2002, pelo mesmo PSDB, Jatene - que ganhou visibilidade com Jader Barbalho, antes de tornar-se fiel escudeiro de Almir Gabriel, que também foi alçado ao proscênio pelo morubixaba do PMDB no Pará, antes de encenar o papel de suposto paladino da moralidade pública - acabou por ficar conhecido como Simão Preguiça, na esteira de seu fastio diante das responsabilidades do cargo. Favorecido pelo rompimento do senador e ex-governador Jader Barbalho com Ana Júlia Carepa, na sucessão estadual de 2010 Jatene derrotou a ex-governadora petista, com o discreto apoio do morubixaba do PMDB no Pará. Com o qual rompeu não por questão de princípios, mas diante da decisão da decisão de Jader em lançar a candidatura a governador, pelo PMDB, do seu filho e presumível herdeiro político, Helder Barbalho, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Ananindeua.

        Jatene é devidamente coadjuvado pelo prefeito de Belém, o tucano Zenaldo Coutinho, um vagabundo profissional, que jamais soube o que fosse ter um emprego, como os demais mortais, fazendo do proselitismo eleitoral um rentável meio de vida. Ele protagoniza uma administração desastrosa, inclusive na saúde, cujo gerenciamento foi entregue a uma enfermeira, depois que dois respeitados médicos pediram exoneração, na esteira das interferências indébitas do secretário de Administração, Guto Coutinho, irmão do prefeito. No caso do pequeno Nicholas, Zenaldo desponta, certamente, como cúmplice de Jatene, seu atual patrono político.

JATENE – Indiferença traduz menosprezo tucano

Hélio Franco: subserviência que esfarinha a credibilidade.

Luciana Maradei, do Hemopa, onde Nicholas não foi atendido.

        Nada mais emblemático da responsabilidade de Simão Jatene pelo cruel desfecho do drama do pequeno Nicholas Lopes que a indiferença do governador tucano diante das circunstâncias que precipitaram a morte do garoto. Hélio Franco, o respeitado médico cuja credibilidade foi irremediavelmente esfarinhada pela sua subserviência diante das conveniências políticas da tucanalha, a banda podre do PSDB, permanece como secretário estadual de Saúde, sem ter sido minimamente incomodado, apesar das circunstâncias em que se deu a morte da criança. Também perdura blindada a médica Luciana Maria Cunha Maradei Pereira, presidente do Hemopa, onde a crueldade com a criança foi levada ao paroxismo, ao lhe ser negada a transfusão de plaquetas expressamente recomendada pelos médicos, porque não havia quem pudesse atender o pequeno paciente, já em situação deplorável.

        É fatalmente impossível deixar de relacionar tanto descaso, tão repulsiva indiferença, a origem humilde do pequeno Nicholas. É emblemático, comoventemente pungente, o depoimento do pai do garoto, o ajudante de pedreiro Sandro Lopes. “Meu filho está entubado, em uma cama, sangrando pela boca, com hemorragia, com os olhos inchados, todo roxo e a gente pede para alguém fazer alguma coisa e ninguém faz nada. Todos os médicos dizem que ele tem que sair daqui imediatamente, que o quadro dele é avançado. Ligam para um lugar e dizem que tem que ter uma papelada, ligam para outro, dizem que tem que primeiro fazer um exame, e a criança está aí, passando mal, quase morto”, relatou, em tom de inocultável sofrimento, Sandro Lopes, em entrevista à TV Liberal, afiliada da Rede Globo de Televisão. Foi durante a entrevista que o pai da criança soube da morte do único filho. “Meu filho entrou bom, entrou andando, e vai sair daqui carregado no caixão”, desabafou, na ocasião, o ajudante de pedreiro.

JATENE – O sucateamento da saúde pública

        O quadro do pequeno Nicholas Lopes era obviamente grave. Mas degradou-se, até levá-lo à morte, diante da recorrente indiferença em relação a quem é refém da saúde pública, sucateada até a exaustão durante os 12 anos de sucessivos governos do PSDB no Pará, entre 1995 e 2006, um cenário que perdura desde então. Nos dois mandatos consecutivos, de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002, como governador de Almir Gabriel, ironicamente um médico competentíssimo e até então um administrador austero, as interferências indébitas da primeira-dama, dona Socorro Gabriel, uma enfermeira, resultaram em gestões extremamente conturbadas. No primeiro mandato de Simão Jatene, de 2003 a 2006, na partilha política da máquina administrativa a Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública, coube à vice-governadora Valéria Pires Franco, a Dondoca da Doca, que era também a secretária especial de Promoção Social, e seu marido e tutor político, o então deputado federal Vic Pires Franco, ambos do PFL, do qual é sucedâneo o DEM. O médico Fernando Dourado, ex-sócio e preposto do ilustre casal, tornou-se secretário estadual de Saúde, protagonizando uma administração pontuada por denúncias de corrupção, sob o silêncio cúmplice de Simão Jatene.

        O descaso com a saúde pública perdurou, com diferença de grau, mas não de nível, na caótica administração da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, entre 2007 e 2010. A Sespa inicialmente coube a José Priante, em um acerto direto com este, cuja candidatura ao governo, nas eleições de 2006, foi fundamental para levar a disputa para o segundo turno, no qual Ana Júlia Carepa derrotou Almir Gabriel, o candidato do PSDB, que postulava um terceiro mandato, com o decisivo apoio de Jader Barbalho, o estrategista eleitoral da candidata petista, avalizado pelo então presidente Lula. Priante - que abdicara de uma reeleição certa para a Câmara Federal, para sair candidato ao governo e forçar a realização de um segundo turno na sucessão estadual de 2006 - perdeu a secretaria a pretexto de suspeitas de corrupção, dos seus prepostos, seguindo-se, a partir daí, uma sucessão de gestões comprometidas pelas disputas intestinas e pontuadas por supostas tramóias de Santos Carepa, irmão da governadora. Pela sua profícua passagem pela Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, a indicação de Hélio Franco para a Sespa, com o aval do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), ao Jatene obter seu segundo mandato, em 2010, suscitou expectativas otimistas, frustradas pela postura servil do secretário diante das conveniências eleitorais do governador tucano e seus aliados.

JATENE – A banalização da morte

Jatene (à dir., com Zenaldo): o algoz oculto de Nicholas e seu cúmplice.

        O assustador, no dramático episódio de Nicholas Lopes, é o que ele evidencia - a banalização da morte. Quase um mês depois, o único filho do ajudante de pedreiro Sandro Lopes é apenas mais um número nas estatísticas das vítimas fatais da inépcia administrativa sob cujo signo permanece a saúde pública do Pará. Empenhado em obter um terceiro mandato, o governador Simão Jatene ignorou solenemente o episódio, o secretário estadual de Saúde, Hélio Franco, segue no cargo, fazendo cara de paisagem, tal qual Luciana Maria Cunha Maradei Pereira, presidente do Hemopa, que negou à criança a transfusão de plaquetas requerida enfaticamente pelos médicos. Isso enquanto se deteriorava o quadro de saúde de Nicholas, à espera de uma vaga em um hospital de atendimento especializado contra câncer

        Para os pais do pequeno Nicholas resta a dor de uma saudade eterna, potencializada pela evidência de que do seu único filho foi absurdamente usurpada a possibilidade de driblar a leucemia. Enquanto isso, o governador Simão Jatene, um notório hipocondríaco, pode dispor da medicina de ponta, em São Paulo, com os custos naturalmente bancados pelo erário, um execrável contraponto ao deus-dará ao qual é relegado quem depende da saúde pública. Mas tanta iniqüidade não parece sensibilizar ninguém. Nada mais emblemático disso que a postura silente do Ministério Público do Estado do Pará, cujo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que ambiciona a recondução ao cargo, presta-se ao papel de boy qualificado de Simão Preguiça. Ou o constrangedor mutismo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará e do Sindmepa, o Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, sempre tão diligentes quando se trata de defender os interesses da categoria.

        Detalhe sórdido deste enredo macabro, que soa a escárnio: a Secretaria Municipal de Saúde, diante da morte do pequeno paciente, informou que Nicholas Lopes teria recebido todo o atendimento possível no PSM do Guamá, enquanto aguardava a transferência para um hospital com leito de UTI pediátrica. Uma vaga teria sido supostamente disponibilizada na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará no dia 20 de abril, um domingo, mas Nicholas já havia falecido.

PM – O Pará já tem seu Amarildo?

Flagrante dos PMs agredindo covardemente a vítima. 

        A polícia, supostamente, nos protege dos bandidos, mas quem nos protege da polícia?

        Esta é a pergunta que não quer calar, diante do episódio de três PMs, filmados agredindo gratuita e covardemente um desconhecido, na rua Henrique Gurjão, depois que a vítima revidou um tapa. O homem, de identidade desconhecida, foi detido e recolhido com inominável truculência na viatura policial, e dele não se sabe desde então, o que obviamente desperta a suspeita de que possa ter sido morto pelos PMs, um cabo e dois soldados, segundo a própria Polícia Militar, que graciosamente sequer forneceu a identidade dos policiais, supostamente afastados das ruas.

        Na versão oficial, os PMs teriam relatado ter deixado o desconhecido na altura da Estação das Docas. Uma versão que convém receber com reservas, em se sabendo, como se sabe, que a oficialidade da PM vagueia, historicamente, entre a truculência e a corrupção, o que tem um efeito piramidal, disseminando-se no baixo escalão da corporação.

        O que surpreende é o promotor militar Armando Brasil, pretensamente cioso de suas responsabilidades, não ter requisitado as fitas das câmeras certamente existentes ao longo do itinerário supostamente percorrido pela viatura policial, principalmente nos arredores da Estação da Doca.

        O certo é que não há, desde então, vestígio da vítima da inominável truculência policial. O que robustece a suspeita de que se esteja diante de uma situação semelhante a de Amarildo, o ajudante de pedreiro morto pela PM do Rio de Janeiro.

        Essa suspeita torna intolerável a recusa da Polícia Militar em identificar os PMs suspeitos de assassinar covardemente, e por motivo torpe, a vítima da truculência policial. Afinal somos todos nós, contribuintes, quem bancamos a Polícia Militar. Inclusive o contingente de PMs em desvio de função, o que inclui aqueles que, pagos pelo conjunto da sociedade, estão a serviço dos barões da comunicação, sejam estes Maiorana ou Barbalho, ao invés de estarem nas ruas, nos protegendo diante da escalada da criminalidade.

GERAÇÕES – Avô com neto

MURAL – Queixas & Denúncias