SINTEPP – À margem das lorotas ideológicas, perguntas que não querem calar ainda aguardam por respostas

RODOLFO NOBRE *

O que levou a direção do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) a negociar o direito de greve da categoria, ao assinar um termo de compromisso com o TJPA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) e a PGE (Procuradoria Geral do Estado do Pará), abdicando de nova paralisação até o julgamento final mandados de segurança impetrados pelo próprio Sintepp, em 2016 e 2017? Esta é a pergunta que não quer calar, diante da liminar concedida à PGE pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, com base justamente no termo de compromisso celebrado pelos dirigentes do Sintepp, que torna virtualmente natimorta a greve deflagrada pelos professores. À margem de lorotas ideológicas, essa é uma das perguntas que não querem calar, tanto mais porque, do acordo celebrado pelo Sintepp com a secretária estadual de Administração, Alice Viana, restou respeitado, apenas e tão-somente, a suspensão da ação penal ajuizada contra os dirigentes do sindicato, por causa da invasão do CIG (Centro Integrado do Governo). Cláusulas vitais para o conjunto da categoria - como pagamento do retroativo parceladamente e conforme arrecadação do Estado, a interrupção dos descontos dos professores e o ressarcimento aos descontados – acabaram esquecidas, desconhecidas e enterradas como indigente.

A greve é um instrumento de coerção e pressão em dissídios coletivos contra a patronal, visando alcançar direitos negados ou não cumpridos. Trata-se de um direito contemplado pela próprio Constituição de 1988 (art. 9º, c/c art. 37, VII; c/c art. 114, II; art.142, §3º, IV), além da lei nº 7.783/89 (a Lei de Greve). De antemão é bom esclarecer que nenhum direito constitucional é absoluto e, por isso, o direito à greve também é relativo, porque sofre limitações impostas pela própria Constituição. Assim, por exemplo, no exercício de greve é vedado, no art. 5º, XXII, da Carta Magna, danos a bens ou coisas privadas ou públicas. Mesmo na lei nº 7.783/89, o art. 2º esclarece que a greve deve ser pacífica, vedando, portanto, paralisações violentas, com tratamentos desumanos, torturas e o cerceamento de direitos fundamentais, como o de ir e vir.

No que concerne ao movimento paredista dos professores, cabe fazer uma análise criteriosa do ponto de vista histórico, jurídico e político, para tentar, de forma clara e racional, entender o que vem acontecendo desde 2013. Começamos pelo ano de 2013, no qual ocorreu uma greve que durou 53 dias, na qual os professores reivindicavam o retroativo do pagamento do piso, a efetiva implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) e o cumprimento de um terço de hora atividade. Após essa greve, teve-se outra, em 2015, que cobrou o reajuste de piso salarial, que foi de 13,01%, com valor fixado em R$ 1.917,78; reforma nas escolas;  continuação do pagamento do retroativo do piso, que fora interrompido para muitos educadores da rede estadual. Essa greve foi uma das mais longas e durou 72 dias, porém não alcançou o intento desejado, porque o governo apenas reajustou o piso, ignorando outros pontos de pauta. A pior consequência da greve de 2015, do ponto de vista dos professores, se deu quando a desembargadora Gleide Pereira de Moura concedeu liminar declarando a ilegalidade do movimento, porque o art. 3º da lei nº 7.783/89 proíbe a realização de paralisação em meio ao processo de negociação. Isso permitiu ao então secretário estadual de Educação, o ex-vice-governador Helenilson Pontes, determinar o desconto dos dias parados, penalizando os grevistas.

Agora, em 2017, houve um primeiro ensaio de greve, anunciado pelo Sintepp, no ofício nº 138/2017, prevendo uma paralisação em 3 de maio último. A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, porém, concedeu liminar à PGE, proibindo a greve. A magistrada, em sua manifestação, observou que foi assinado um termo de compromisso entre a direção do Sintepp, TJPA e a PGE que proíbe a realização de uma nova paralisação até a apreciação final dos mandados de segurança nº 0002367-74.2016.8.14.0000 e 0001621-75.2017.8.14.0000. Isso certamente explica o porquê da direção do Sintepp, nas assembleias da categoria, se manifestar contra o movimento paredista.

Segundo a liminar, do total de 22.656 profissionais do magistério da rede estadual de ensino 100% devem permanecer em atividade, garantindo aulas para o 3º ano do ensino médio, e 80% para os 1º e 2º anos do ensino médio, o que, na prática, torna inexequível a ideia de paralisação. Isso além de permitir o descontos nos contracheques dos professores, caso essa determinação seja descumprida, bem como multa de R$ 50 mil por dia ao Sintepp.

É bem verdade que a situação dos professores é dramática. O piso salarial de 2016, de R$ 2.135,64, passou para R$ 2.298,80, em 2017, um reajuste de 7,64% não foi cumprindo pelo governo Simão Jatene. Desde 2015, diga-se, o pagamento do retrativo do piso não é efetivamente pago a todos os professores, com graves e previsíveis consequências para os preteridos. Uma situação que justifica a indignação que medra com vigor no conjunto da categoria, que é refém, porém, do termo de compromisso inexplicavelmente celebrado pela direção do Sintepp, abdicando do inalienável direito de greve.

Mas, para além de ter celebrado um termo de compromisso clara e cristalinamente prejudicial à categoria, a direção do Sintepp incorreu em outro erro crasso, por omissão. Nada fez, ao que se saiba, para fiscalizar a correta aplicação dos R$ 300 milhões obtidos pelo governo do Pará junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), destinados a reforma de mais de mil escolas da rede estadual de ensino. Da parte do governo foi apenas apresentado o cronograma de reformas, via secretária estadual de Administração, Alice Viana. No mais, como a Conceição da música célebre, ninguém sabe, ninguém viu. Uma omissão imperdoável da direção do Sintepp, em tempos da Lei de Acesso a Informação.

O que emerge de mais verdadeiro, em todo esse imbróglio, é a constatação de que a direção do Sintepp utiliza as mobilização da categoria para promover um grupo político – que inclui dirigentes do sindicato - vinculado ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), cujos parlamentares costumam ser figurinhas carimbadas em manifestações dos professores, a pretexto de solidarizar-se com a categoria. Essa promíscua relação, diga-se também, serviu de pano de fundo de uma grave denúncia feita ao Ministério Público Estadual, apontando supostos atos de corrupção envolvendo dirigentes do Sintepp, na esteira do aparelhamento do sindicato para fins político-partidários, conforme revelou o Blog do Barata.

Na esteira de um brutal achatamento salarial, da falta de credibilidade da direção do Sintepp, que perdura silente sobre posturas inequivocamente desabonadoras, e da judicialização do movimento paredista, os professores são vítimas de uns e refém de outros. Resta-lhes o amargo cotidiano de salário congelado, sem pagamento do piso; falta de reformas nas escolas, em grande parte precarizadas; ausência de segurança; e frequentemente sem, sequer, merenda escolar, em muitas escolas. Ou seja, no rastro dessa avalanche mazelas, o conjunto dos professores passa a ver como miragem a possibilidade de educação pública de qualidade, compromisso dos educadores que efetivamente acreditam no poder da educação como instrumento de transformação e e justiça social.

* Rodolfo Nobre é professor de carreira da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), com graduação em matemática pela UEPA (Universidade do Estado Pará) e mestrado em educação matemática pela UFPA (Universidade Federal do Pará), além de diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará.