O plenário do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, decidiu abrir um PAD, o procedimento administrativo disciplinar, para investigar a conduta de Nelson Medrado (foto), o promotor de Justiça que na última quarta-feira, 22, foi empossado como o novo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará. Medrado ganhou notoriedade por escancarar, com inusitado destemor, as falcatruas sistêmicas registradas na Alepa, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, sem poupar nenhuma das cabeças coroadas envolvidas nas tramóias ocorridas, ao longo das últimas décadas, no Palácio Cabanagem.
O pretexto para a abertura do PAD foi a acusação de que Medrado – consensualmente reconhecido como um profissional de competência, experiência e probidade inquestionáveis - teria enviado para um blog a íntegra de ação civil pública de improbidade administrativa, contra a desembargadora aposentado Albanira Bemerguy, antes do ajuizamento. O ato de improbidade imputado a desembargadora aposentada foi o fato dela ter, no exercício da presidência do TJ/PA, o Tribunal de Justiça do Pará, autorizado, nos autos do precatório nº 07/2001, o levantamento da quantia de R$ 611.432,31 em favor do advogado Manoel Vitalino Martins, valor referente à verba honorária relativa à execução processual cuja decisão de homologação de cálculos já havia sido rescindida por decisão unânime da primeira turma do STJ, o Superior Tribunal de Justiça. Albanira Bemerguy é a mesma que, como presidente do TJ/PA, pretendeu conceder estabilidade a um magote de ilustres janelados do Tribunal de Justiça do Estado, em uma lambança tornada sem efeito pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.
O procedimento fundamentando a ação de improbidade – que não estava sob sigilo – originou-se do parecer nº 12.295/2011, da Corregedoria Nacional de Justiça, recomendando ao Parquet estadual a adoção de providências no sentido de apurar a eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte de Albanira Bemerguy. O ministro Castro Meira do STJ, de modo a evitar possível dano irreparável, havia determinado, até melhor exame do caso, “a suspensão da ordem de pagamento imediato”, sendo que, “caso a verba já tenha sido bloqueada pelo Banco do Brasil S.A e transferida a conta do Juízo no Banco do Estado do Pará, a proibição do levantamento pelo beneficiário”.
A sindicância instaurada contra Albanira Bemerguy foi arquivada, em razão de a desembargadora ter se aposentado – em 28 de setembro de 2011 - antes da instauração do processo disciplinar. Entretanto, a Corregedoria do CNJ aconselhou a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado do Pará, para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa. No mesmo sentido, e reforçando a ocorrência de ato de improbidade, foi o parecer nº 8.542/2011-FG, do subprocurador-geral da República, que assim resumiu o imbróglio: “Evidencia-se, in casu, o desrespeito ao julgado desse Sodalício e a flagrante usurpação de competência dessa Egrégia Corte Superior de Justiça.”
30 comentários :
Parabéns Barata, você foi muito feliz ao escolher o título dessa postagem.
É verdade, lamentavelmente estamos aí diante da tão combatida e criticada LEI DA MORDAÇA, e não vou me espantar se constatar que os membros do CNMP foram ativos no combate a Lei da Mordaça que agora querem ressuscitar.
Esse país está me dando medo. Não apenas a falta de compromisso dos políticos com a população, mas, acima de tudo, a inversão de valores. O Doutor Nelson é exemplo de conduta profissional e ética. Ele não "tenta" pousar de "bom moço" e vestal.
Parabéns Doutor, alguns "inimigos" nos dão a dimensão do nosso caráter.
Ridículo, enquanto isso em Parauapebas temos um MP que a inércia agrada aos políticos da mais rica cidade do Pará!
Nelson Medrado é a referência do MPPA que trabalha!
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Inércia do Ministério Público na cidade mais rica do Pará é denunciada ao Conselho Nacional
Em Parauapebas: contratação suspeita de um advogado, sem licitação, por cifras que podem chegar a R$ 160 milhões, não desperta interesse do MP que mantém a investigação nas gavetas
Jáder Alberto Pazinato foi contratado pelo prefeito DARCI LERMEN nos idos de 2006, às escondidas, nem o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará conhecia a contratação, apenas em 2012 é que este Tribunal cadastrou o referido contrato, mas estranhamente, num evidente conluio entre gestor público fiscalizado e órgão fiscalizador, o TCM limitou-se a multar o prefeito Darci, quando deveria ter negado eficácia ao suspeito contrato e acionar o Ministério Público para apurar eventuais irregularidades.
Como um contrato que envolve o pagamento de R$ 160 milhões não tem qualquer rigor na análise dos seus termos pelo órgão fiscalizador, como um município assume um compromisso de R$ 160 milhões e o TCM é assim, tão negligente?
Quando a contratação do advogado PAZINATO pelo municipío de Parauapebas é narrada, por esse Brasil afora, o espanto é geral, perplexidade que aumenta quando acrescenta-se o fato de que o Ministério Público local tem conhecimento e até abriu uma procedimento administrativo, mas nunca, nesses 2 anos, noticiou qualquer medida efetiva para investigar a suspeita pactuação.
Pois bem, agora a inércia ministerial foi denunciada no Conselho Nacional do Ministério Público, onde os cidadãos parauapebenses esperam ansiosamente que a situação tenha um solução definitiva e legal, com a devida responsabilização de todos os envolvidos.
Foi requerido ao Conselho Nacional do Ministério Público os nomes do promotores que passaram em Parauapebas e que deveriam ter atuado no caso, requereu-se ainda que seja relatados os atos que cada promotor efetuou no procedimento investigatório que foi aberto em agosto de 2011.
Mas não é apenas essa investigação que dormita nas gavetas do MPPA envolvendo políticos da cidade mais rica do Pará, tem mais, noutras sequer o MPPA se dignou a instaurar qualquer procedimento.
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http://soldocarajas.blogspot.com.br/2013/05/inercia-do-ministerio-publico-na-cidade.html
"Toda vez que um justo grita, um carrasco o vem calar. Quem não presta fica vivo, quem e bom mandam matar". Tao antigo e tão atual!
Esse promotor de justiça é um exemplo de honradez e probidade. Querem lhe calar. Não permita.
Esse pessoal aí do cnp não sei o que em vez de pegar no pé dessa desembargadorazinha que envergonha a classe, persegue a vida de um dos melhores paraenses da atualidade, o DOUTOR NELSON MEDRADO. Por que será que em muitas instituições do poder público predominam indivíduos que trafegam pela contra-mão da história? Quando será que essa brava gente brasileira se levantará desse temor servil em grandes ondas de protesto contra toda e qualquer lambança como esta e tantas outras? Vamos lá, pessoal, podemos ser até uma minoria barulhenta, mas temos que mostrar que a maioria é de gente honesta, trabalhadora e que não aceita essas agressões à nossa inteligência.
Fernando.
Quando foi para dar o "furo", a Perereca foi rápida no gatilho, agora, silencia, se esconde.
Nenhuma linha mereceu esse assunto no blog da Perereca.
Que vergonha blogueira. Aliás, Barata, só você noticiou a perseguição, a flagrante e vergonhosa tentativa de amordaçar o Dr. Nelson.
Força Dr., estamos com o senhor e temos certeza que o senhor saberá, com sapiência e equilíbrio, provar que tudo isso não passa de uma imunda tentativa de lhe calar, mas que não logrará êxito porque o senhor é forte e não se deixará intimidar, desestimular.
´E Povo Brasileiro onde nós vamos parar, o Justiça................
O MP/PA tem suas Exceções, mas em algumas Cidades Paraense tem deixado a desejar e aqui em São João de Pirabas não é diferente, pois desde 2010, tramita na Promotoria e Judiciário (2011) de Santarém Novo o Pedido de Afastamento do Atual Prefeito, Claudio Barroso (PMDB) por Improbidade Administrativa, mas o mesmo se reelegeu, pasmem, através de um Esquema Criminoso Eleitoral, onde um Funcionário do Cartório Eleitoral de Primavera Produzia Títulos de Eleitores sem a Presença do Cidadão, hoje o MP quer que a Sociedade o Apoie Contra a PEC-37, Eu sinceramente não sei em quem confiar no MP/PA ou na PC/PA.
PQP, "tamo Fu....... Sumanos"
Vamos correr com um abaixo assinado e vão ver a quantidade de assinaturas do POVO em favor desse honrado senhor. Aliás, uma raridade nessa instituição, infelizmente.
Barata, a posse do Dr. Medrado foi um dos maiores exemplos da seriedade desse profissional. Enquanto os demais Procuradores ascendem ao cargo com toda a pompa e circunstância, ele assumiu com a maior simplicidade no gabinete do Procurador Geral , diante de seus familiares e alguns colegas e amigos mais próximos.
o ABAIXO ASSINADO TERÁ A MINHA ASSINATURA E DE TODOS OS MEUS VIZINHOS, AMIGOS E PARENTES
FATO.
A EMPRESA DE VIGILANCIA PROSSEGUR SAIU DOS POSTOS DA PORTARIA DA SESPA DEVIDO A MESMA A MAIS DE UM ANO NÃO TER PAGO OS CONTRATOS, SÃO MAIS DE 160 VIGILANTES QUE TRABALHÃO NA PORTARIA DAS UNIDADES DA SESPA. COM A SAÍDA SOMENTE 3 POSTOS DA SESPA ESTÃO SENDO GUARDADOS PELA EMPRESA SANTOS VIGILANCIA E O RESTANTE COMO FICA? SEM PORTEIROS, NÃO É MAIS JUSTO A SESPA CONVOCAR OS APROVADOS NO CONCURSO C-153 PARA O CARGO DE AGENTE DE PORTARIA PARA TRABALHAR NESTES POSTOS, QUE HOJE SÃO OCUPADO PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, UMA VEZ QUE OS TERCEIRIZADOS FICAM NA PORTARIA?
GOVERNO CONVOQUE JÁ OS APROVADOS PARA O CARGO DE AGENTE DE PORTARIA.
UM VIGILANTE PARA O ESTADO CUSTA UMA MÉDIA DE 2.800 REAIS, JÁ O AGENTE DE PORTARIA CUSTA A BAGATELA DE 1.200 REAIS, CONVOCAÇÃO JÁ DOS AGENTES DE PORTARIAS PARA FICAREM NAS PORTAS DAS UNIDADES DA SESPA.
Barata, fazer o quê mesmo ? Não existe seriedade neste país. Aqui se coloca a " mucura pra tomar conta do galinheiro", é tudo ao contrário, não estás vendo a CPI do MARIO TAPIOCA COUTO que colocaram para presidi-la alguém do próprio partido dele e do governador ? e tem mais, o relator é aquele " cidadão" que o "digno" SENADOR COUTO chamou: VOSSA EXCELENCIA É LADRÃO !!! isto naquele caso das maracutaias no seguro defeso, lembra ? Barata, aprende, estás velho pra te espantar, aqui O RABO ABANA O CACHORRO e o POSTE FAZ XIXI NELE.
O TJE, MPE e MPF deveriam obrigar o prefeito "dublê de ator", o governador “pescador”. Tirarem o traseiro da poltrona e autorizarem a distribuição urgente de vacinas pra essa desgraça de gripe que tá matando pessoas neste estado. Vai ver que por eles, quem quiser que vá às lojas das clinicas particulares e pague de 70 a 90 reais por uma dose. Vai ver que as famílias deles, dos secretários e diretores da SESPA e SESMA já foram imunizadas. Será que vai ser preciso o povo revoltado quebrar as unidades de saúde? Parece que só falta isso acontecer, tamanha é o descaso com a saúde do povo neste pobre Pará.
Mas que pacto pela educação é esse que não vemos? Tá mais parecido com o pacto da mediocridade entre o PSDB e seus parceiros das elites atrasadas. Como o governador pode contar com professores e alunos desmotivados e que não confiam em sua política? Pessoas que além de viverem assustadas com a violência que invade as escolas, agora estão apavoradas com a epidemia de gripe, que também pode matar. Quantas escolas foram estruturadas ou pelo menos receberam uma mão de cal neste governo que ainda não disse ao que veio? Houve concursos público pra admissão de novos professores no governo do jatene? Aliás, até agora só houve dois concursos para a PM e da Policia Civil, se haverá outros concursos, não passa de especulação. E o PCCR da SEDUC está funcionando depois de intermináveis greves? O que esperar de um governo incompetente e privatista, que não cumpre nem a sua agenda mínima. Que só prioriza gastos milionários em propagandas (de qualidade duvidosa) com uma única empresa de publicidade. O governo prioriza sim, o nepotismo e o tráfico de influência, o sucateamento da máquina pública e o endividamento com empréstimos que não poderá pagar. Educação de verdade e transformadora não é prioridade desse governo. E a violência infanto-juvenil, que só faz crescer e ceifar a vida de nossos jovens, ao invés de ser tratado com políticas sociais é visto como caso de polícia, servindo de ingrediente na receita tucana para exclusão social e o analfabetismo político (pra garantir votos). A conclusão é de esse governo não serve para o povo do Pará.
Só mesmo nas redes sociais pra divulgar essas ações de cidadania contra os donos dos podres poderes e corruptos deste estado, pois os jornalões não tem compromisso com a transparência, principalmente quando se trata de extirpar os tumores das entranhas fedidas do judiciário, Parabéns Dr. Nelson Medrado. Vc não está só nessa luta.
Infelizmente, o Dr. Nélson Medrado está, no Brasil, no Pará. Se estivesse nos EUA ou Europa, seria homenageado pela sua postura e caráter.
23:34, e o PCCR da ALEPRA que o promotor deu entrevista dizendo que ia investigar? Ninguém falou mais no assunto. Por que será?
Nao querendo tirar o merito do Dr. Nelson, e também sabendo que não cabe apenas a ele o compromisso de trabalhar em prol da população, mas pq esta "limpeza" foi feita apenas na ALEPA? todos sabem que temos orgãos tão podres quanto a Alepa, e pelo menos até onde se sabe estão impunes, como se tivessem alguma blindagem, agem como se a lei e nada fosse a mesma coisa. (CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, POSSUI ALGUMA PROTEÇÃO PQ NINGUEM CHEGA LÁ INCLUSIVE O MINISTERIO PÚBLICO).
12:48, essa é uma pergunta que muitos estão fazendo há muito tempo. Por que só a ALEPA?
Quem vai continuar o trabalho de investigação de fraudes na ALEPA que o Dr. Medrado estava fazendo e que ainda está longe de acabar? Ainda persistem muitas irregularidades na ALEPA e os fraudadores (Gamboa, Jarbas Porto, Naná, ...) estão festejando a saída do Dr. Medrado.
Dr. Marcos das Neves, coloque um promotor com o perfil do Dr. Medrado para continuar esse trabalho que só engrandece o MPE e que serviu para resgatar a credibilidade da sociedade no MPE/PA.
Tribunal de contas da corrupção e nepotismo estadual, continua na mesma. Luís cara de pau Cunha, com o irmão nomeado no presídio de Bragança no cargo de vice-diretor, e fiscaliza contas do executivo. É uma sujeira só.
Nelson Medrado é exemplo de bpm funcionário público,merecedor da admiração do povo paraense.Agora,querem colocar a mordaça no Dr.Nelson.O Povo paraense não pode permitir uma patifaria dessas,que é típico dos ladrões do dinheiro público.
Tanta Roubelheira e ninguém preso. O judiciário é um antro de bandidos.
Esse promotor deveria se candidatar a governador deste Estado. Com certeza promoveria uma limpeza.
Investigar a Alepa, depois dos escandalos do Tapiocouto e do Jusenil é fácil, quero ver investigar os salários milionários no TJE, que passavam de 130.000,00 (cento e trinta mil reais) por mês.
Pelo menos isso foi notícia no jornal O Diário do Pará, sobre o salário da atual Secretária da Sefin (Prefeitura de Belém).
Quem se habilita??????????
Infelizmente todo o trabalho corajoso desses promotores, Dr. Nélson Medrado e Arnaldo Azevedo, acaba engavetado nas gavetas do ainda mais podre judiciário.
Existe ação contra o deputado Megale por ter assinado cheques nas fraudes da ALEPA?
21:39, quem estava lá?
Fora pt, psdb, pmdb e tudo que é partido politico. Queremos governantes compromissados com o povo. É com o nosso dinheiro que esses canalhas fazem farra, enricam parentes, e tudo com a conivência do mp, tje, tribunais da corrupção estadual e municipal. É tudo aprovado com promoções e emprego de parentes.
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