segunda-feira, 23 de outubro de 2017

ANA JÚLIA – Realizações e escândalos

Embora tenha usado a Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde Pública, como moeda de troca no jogo político, é inegável o esforço do governo Ana Júlia Carepa em investir na saúde pública, na qual o marco foi a instalação do acelerador linear do Hospital Ophir Loyola – vital para o tratamento de pacientes com câncer, no valor de US$ 1 milhão -, que Jatene deixara dormitando, encaixotado, no almoxarifado da Sespa. A administração da ex-governadora também investiu significativamente na expansão da Defensoria Pública, órgão responsável pela garantia de ampla defesa do cidadão que não tem condições de arcar com os honorários de um advogado. No seu governo a Defensoria Pública ganhou autonomia financeira e administrativa, aumento dos recursos públicos disponíveis e ampliou sua capacidade de atendimento, com a construção de novos espaços e instalação de outros serviços. Na gestão Ana Júlia, a Defensoria Pública passou a dispor de 275 defensores públicos e a garantir seus serviços em 142 municípios.
Também não faltaram escândalos. Alguns ruidosos, com ilustram os exemplos abaixo:

Garota presa e estuprada Um dos mais danosos escândalos, para a imagem de Ana Júlia Carepa foi o caso da garota L. S. P., de 14 anos, presa por furto, em Abaetetuba, e mantida em uma cela, por 26 dias, com 20 presos, pelos quais foi sucessivamente estuprada e humilhada, segundo denunciou, em um episódio com repercussão internacional.
O escândalo da menina presa e estuprada em Abaetetuba teve ainda uma passagem deprimente, que tisnou a imagem de Ana Júlia Carepa. O então delegado geral da Polícia Civil, o delegado Raimundo Benassuly Maués Júnior, tido e havido como íntimo da governadora, ao depor na Comissão de Direitos Humanos do Senado, etiquetou de “débil mental”, por não informar ser de menoridade, a garota L. S. P., mantida em uma cela da delegacia de polícia de Abaetetuba com cerca de 20 presos, pelos quais foi estuprada e humilhada. Na ocasião, diante da indignação provocada pela declaração, Ana Júlia, que também se encontrava em Brasília, recriminou a postura do delegado, que em seguida foi exonerado, a pedido, mas posteriormente reconduzido ao cargo (Leia aqui).

Stripper como assessora – Ana Júlia, ao lado disso, amargou desgastes absolutamente desnecessários, que refletem a incompetência do seu entorno. Ela nomeou, como assessoras, sua cabelereira e da sua esteticista, tornando-se, por isso, alvo de chacota.
Teve ainda a nomeação, como assessora, da performática Élida Braz, uma DJ que era também stripper, exibindo-se coadjuvada por uma cobra. Ela tem como marido e mentor André Lobato, o Kaveira, ex-vereador de Belém pelo PPS e que ganhou visibilidade como empresário da noite. Seus antecedentes incluem suspeitas de furto e homicídio, além de porte de granada.

Licenças ambientais sob suspeita - Renderam ainda graves críticas a Ana Júlia a atuação do ex-marido, Marcílio Monteiro, e do ex-cunhado, Maurílio Monteiro, que controlavam as licenças ambientais, estopim de denúncias sobre uma suposta promiscuidade na relação com as madeireiras ilegais.

O affair e o convênio de R$ 3,7 milhões - No começo do governo, Ana Júlia namorou com o nepotismo, embora sem a desfaçatez exibidas por Almir Gabriel e Simão Jatene nesse quesito, e chegou a nomear dois irmãos para cargos públicos, Luiz Roberto Carepa e José Otávio Carepa, o que repercutiu mal. Agora, pior, muito pior, até porque custou caro ao erário, foi o episódio envolvendo o affair de Ana Júlia na ocasião, Mario Fernando Costa, na época presidente do Aeroclube do Pará, com o qual o governo firmou um contrato no valor de R$ 3,7 milhões, para a formação de 14 pilotos.

Kits milionários - Outra passagem patética da gestão da ex-governadora foi a distribuição de a alunos de rede estadual de 1 milhão de kits escolares e 10 mil revistas com o logotipo da gestão de Ana Júlia Carepa, o seu nome e textos elogiosos à própria administração. No total, o governo investiu R$ 47,8 milhões nos kits. Também importada da UFPA, sob as bênçãos dos luas pretas de Ana Júlia, Iracy Gallo, então secretário estadual de Educação, negou qualquer irregularidade e disse que os materiais tinham sido aprovados pela assessoria jurídica do governo. Gallo, diga-se, assinava um texto na agenda escolar, um dos itens que compunha o kit, no qual havia também duas camisetas e uma mochila.
Em tempo: segundo o artigo 37 da Constituição, é proibido "constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" na "publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos". O objetivo da lei é garantir o princípio da impessoalidade.

Contrato com a DeltaUm contrato com a Delta, no valor de R$ 20 milhões e celebrado com dispensa de licitação, para a locação de 450 carros destinados à Polícia Militar, constitui-se em uma das mais controvertidas passagens do governo Ana Júlia. A Delta, recorde-se, é a empreiteira de Fernando Cavendish e protagonizou uma das maiores ascensões empresariais já vista, ao longo dos governos petistas. Além de obras do PAC, estádios e outras grandes construções, a empresa passou também a colecionar em seu portfólio indícios de superfaturamentos, fraudes e propinas.

O contrato, diga-se, embora muito criticado, foi mantido pelo tucano Simão Jatene, ao suceder Ana Júlia Carepa no governo.

ANA JÚLIA – Suspeitas recorrentes

Infográfico da Veja, sobre as suspeitas ligando Ana Júlia a madeireiros.

As suspeitas em torno de uma relação promiscua com os madeireiros, que pontuaram seu governo, acompanham Ana Júlia Carepa desde o seu mandato como senadora. Naquela altura, a revista Veja denunciava o suposto envolvimento de Ana Júlia Carepa em um esquema no Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que facilitaria a extração de madeira ilegal no Pará, em troca de doações de madeireiros para campanhas de candidatos do PT. Segundo a revista, a CPI da Biopirataria apontou como chefe do esquema de desmatamento ilegal o gerente-executivo do Ibama no estado, Marcílio Monteiro, indicado para o cargo pela então senadora, com quem foi casado.
O site Congresso em Foco revelou, na ocasião, que Ana Júlia negou que tivesse beneficiado madeireiros em troca de contribuições de campanha. A notícia acrescentou, porém, que a CPI da Biopirataria constatou, no entanto, que uma assessora de Ana Júlia, Maria Joana da Rocha Pessoa (ex-mulher de Maurílio Monteiro, o ex-cunhado de Carepa), movimentara mais de R$ 2 milhões apenas em 2004. O valor era dezesseis vezes maior que a renda anual da assessora declarada à Receita Federal (Leia aqui). A Folha de S. Paulo, na época, noticiou que Ana Júlia, então senadora, foi citada na esteira das suspeitas em torno da movimentação bancária de Maria Joana da Rocha Pessoa, a sua assessora, e que o relator pedira que Marcílio Monteiro, seu ex-marido e gerente executivo do Ibama no Pará, fosse investigado (Leia aqui).

Ao ser eleita governadora, Ana Júlia nomeou Maria Joana da Rocha Pessoa para administrar o Hangar, o faraônico centro de convenções herdado do governo Simão Jatene. Marcílio Monteiro, o ex-marido, tornou-se a eminência parda do seu governo.

ANA JÚLIA – Trapalhadas na comunicação

Fábio Castro: acadêmico demais, sem habilidade que o cargo exigia.

Com distanciamento histórico e cotejando com as administrações que sucederam-no, o governo Ana Júlia Carepa acabou parcialmente redimido - menos por seu eventuais méritos e mais pela inépcia do tucano Simão Jatene, que a precedeu e a sucedeu . Patologicamente indolente, após tornar-se sucessor de Almir Gabriel, em 2002, turbinado pela máquina administrativa estadual, ele elegeu-se novamente em 2010, favorecido pelo desgaste da ex-governadora petista, e ganhou um terceiro mandato em 2014, novamente valendo-se da máquina administrativa e agredindo a Justiça Eleitoral, pela qual acabou cassado, em decisão da qual recorreu e que aguarda um julgamento final.
Ao defender o seu legado, Ana Júlia cita obras que entende vitais para a mobilidade urbana, como a avenida Centenário e o elevado da avenida Júlio César, para concluir falhas na comunicação com os eleitores. “Tivemos erros, e um deles foi na comunicação”, sublinhou na entrevista ao Diário do Pará, sem se permitir, contudo, aprofundar-se na autocrítica, possivelmente para não ferir suscetibilidade, principalmente de Fábio Castro, que foi seu primeiro secretário de Comunicação. Professor da UFPA, a Universidade Federal do Pará, intramuros Castro era acidamente critica por ser acadêmico demais e sem as habilidades que o cargo exigia, inclusive no trato pessoal. Já no final do governo Ana Júlia, ele foi substituído por Paulo Roberto Ferreira, um jornalista cuja maior credencial, além da proximidade com o hoje senador Paulo Rocha, era ter sido militante petista na juventude. O passado petista não impediu que Ferreira se tornasse enfant gâté de Orly Bezerra, o marqueteiro da tucanalha, a banda podre do PSDB, de quem se aproximou ao longo dos 12 anos de sucessivos governos do PSDB, entre 1995 e 2006, beneficiando-se dos seus vínculos com os inquilinos do poder.

De mais significativo em sua passagem pela Secom, a Secretaria de Comunicação, Ferreira produziu um patético café da manhã dos blogueiros com Ana Júlia Carepa, na tentativa de retocar a imagem da governadora. Isso depois de Ana Júlia, incomodada com as críticas de alguns blogueiros, ter declarado, em tom de desdém, que não costumava ler blogs. Ao fim e ao cabo, a lambança do petista de ocasião, pelo que permite concluir a desdita política da ex-governadora, serviu para evidenciar que perdura atual a advertência do Padre Vieira, em um dos seus sermões: “Quem não pergunta não quer saber e quem não quer saber quer errar.”

ANA JÚLIA – Petistas de ocasião

Paulo Roberto Ferreira: petista de ocasião.
Paulo Roberto Ferreira é um bom exemplo dos petistas de ocasião que aportaram no governo Ana Júlia Carepa, movidos mais pelo arrivismos que por propostas. Íntimo de Orly da Costa Bezerra, o marketeiro-mor da tucanagem, consta que manteve uma empresa encarregada de fazer clippings para o Palácio dos Despachos e cotejar, estatisticamente, os espaços concedidos pelos jornais ao PSDB e ao PT. No PT, do qual é originário e a cujo ninho retornou após a derrocada do tucanato, ele tem vínculos com o hoje senador Paulo Rocha, do qual seria inclusive contraparente, segundo a versão corrente, e com o ex-deputado estadual Valdir Ganzer, secretário de Transportes no governo de Ana Júlia, protagonista de uma administração calamitosa na Setran (Secretaria de Transportes).
Quando administrou a gráfica da SPDDH (Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos), nos anos 80 do século passado, Ferreira ficou célebre por ter como ilustre cliente o então major Sebastião Moura, o major Curió, ícone da ditadura militar e figura de proa da repressão política nos anos de chumbo, especialmente durante a guerrilha do Araguaia, promovida pelo PC do B. Curió chegou a se eleger deputado federal pelo PDS, o partido de sustentação parlamentar do regime militar, e se valeu da gráfica da SPDDH, nas mãos de Paulo Roberto Ferreira, para imprimir seu material de campanha.

O relato sobre o episódio acerca da inusitada relação entre o petista Paulo Roberto Ferreira e o major Curió, está no livro sobre o assassinato do ex-deputado Paulo Fonteles (ex-PMDB, então PC do B), “Contido a Bala”, de Luiz Malklouf Carvalho. Um jornalista de competência e experiência comprovadas, que fez carreira na grande imprensa brasileira e nela continua militando, Maklouf é também um escritor nacionalmente conhecido, autor, dentre outros livros de sucesso, de “Já Vi Esse Filme”, sobre reportagens e polêmicas envolvendo o presidente Lula; “Mulheres que foram à luta armada”, que resgata a participação feminina na resistência à ditadura militar; e "Cobras Criadas", sobre a saga do jornalista David Nasser e O Cruzeiro, a revista mítica do jornalista brasileiro.

ANA JÚLIA – Edilza, exemplo do patrimonialismo

Edilza Fontes: promiscuidade entre o público e o privado.

Nada mais emblemático da promiscuidade entre o público e o privado, no governo Ana Júlia Carepa, do que a passagem por este de Edilza Joana Oliveira Fontes, a Cuca, professora de carreira da UFPA, comadre da ex-governadora, da qual no passado foi amiga íntima e assessora da mais absoluta confiança. A Fontes foi entregue a Escola de Governo, que ela passou a acumular com o com o PTP, o Planejamento Territorial Participativo, programa capaz de turbinar eventuais pretensões eleitoreiras, porque estreitava os laços com as lideranças municipalistas. Nada parecia capaz de obstaculizar a ascensão da assessora e amiga. Nem seu temperamento explosivo, desagregador, que consolidou sua imagem de casca-grossa, barraqueira, ou a fama de estróina dos recursos públicos, que ela incorporou após sua passagem pela Fumbel, a Fundação Cultural do Município de Belém, no primeiro mandato de Edmilson Rodrigues, então no PT, como prefeito de Belém.
Deslumbrada com o vasto leque de prerrogativas do poder, Edilza passou a alimentar o projeto de sair candidata à Câmara Federal, sobrepondo o PTP a EGPA. Ao alimentar a veleidade de tornar-se deputada federal, Edilza entrou em rota de colisão com o círculo de assessores mais íntimos de Ana Júlia Carepa, capitaneados por Marcílio de Abreu Monteiro, então secretário de Projetos Estratégicos, que é também ex-marido e pai da filha da governadora. Essa entourage já havia definido o nome ungido para chegar à Câmara Federal, com o declarado apoio da governadora Ana Júlia Carepa e turbinado pelo uso da máquina administrativa estadual.

O nome ungido pelo chamado núcleo duro do governo, como candidato a deputado federal, foi o iracundo Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, chefe da Casa Civil e articulador político do Palácio dos Despachos, também conhecido como Pacheco, em alusão ao personagem de Eça de Queiroz farto em empáfia e parco em realizações. Ao entrar em rota de colisão com Puty, Edilza acabou defenestrada de forma humilhante do governo, no que marcou também o epílogo da longa e estreita amizade com Ana Júlia.

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

INIQUIDADE - A Justiça prostituida


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Em conluio com procurador bebum, juíza ignora a Constituição e o STF e impõe censura discricionária

Ricardo Albuquerque da Silva, o procurador flagrado
pela PRF dirigindo bêbado, que quer censurar o blog.
Imagens da TV Liberal da detenção de Silva, ao ser
flagrado dirigindo bêbado, em 30 de outubro de 2011.


Um ato insano, que ignora a Constituição Federal, despreza entendimento do STF, o Supremo Tribunal Federal, e nos remete aos tempos sombrios da ditadura militar, ao ressuscitar a censura discricionária, mandando às favas os escrúpulos e o ordenamento jurídico democrático. Assim pode ser resumida a decisão da juíza Ana Selma da Silva Timóteo, uma obscura magistrada que responde pela 1ª Vara do Juizado Especial Civil e Criminal do Idoso, que impôs a mais draconiana censura já sofrida nos 12 anos de existência do Blog do Barata. A sanha obscurantista da magistrada foi deflagrada ao conceder, graciosamente, um gracioso pedido de tutela antecipada de Ricardo Albuquerque da Silva, vulgo Dick Crazy (codinome que adotou quando jovem e que a ele aderiu, significando em português Pau Louco), um atrabiliário procurador de Justiça flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, em 30 de outubro de 2011, dirigindo bêbado, e que por isso foi detido, em episódio registrado pela TV Liberal, afiliada da Rede Globo de Televisão, e levado ao ar nas duas edições do telejornal Liberal, em um imbróglio repercutido pelo Blog do Barata. Covarde, incapaz de honrar as calças que veste mesmo quando sóbrio, Silva não ousou investir contra a TV Liberal, mas processou a própria cunhada, Nilceele Monteiro e Silva, a quem acusou de forjar o flagrante, em uma aventura judicial que não prosperou, além de ajuizar ações civil e criminal contra mim, alegando injúria, calúnia e danos morais.
Mais patética que a pretensão de Silva, foi a juíza Ana Selma da Silva Timóteo atendê-la integralmente, em decisão que fatalmente sugere um conluio e da qual já recorri ao presidente das turmas recursais dos juizados criminais da comarca de Belém, além de preparar-me para representar contra a magistrada junto ao CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. A magistrada não só mandou remover as postagens que tratam sobre os desdobramentos da carraspana do procurador de Justiça bebum e as litigâncias de má-fé por ele promovidas, como vai além, bem mais além, dos limites toleráveis, como um verdugo togado, disposto a sepultar impiedosamente, à margem da lei, o direito à informação e a liberdade de imprensa. A juíza Ana Selma da Silva Timóteo simplesmente determina também, complementarmente, que o editor do Blog do Barata “abstenha-se de republicar tais matérias, ou se referir, em novas publicações, ao fato ocorrido na barreira da Polícia Rodoviária Federal em Ananindeua, na data de 30 de outubro de 2011, ou se reportar ao requerente acerca desse fato, seja pelo nome, apelido, alcunha ou qualquer expressão ou imagem capaz de identificar o autor, até decisão final nestes autos”. Eu caso de descumprimento de suas determinações, a juíza estipula uma multa diária de R$ 500,00, a ser revertida em favor de Ricardo Albuquerque da Silva, o procurador de Justiça pinguço.
POSTURA TENDENCIOSA - Existe um fato que soa inusitado. Por misteriosos desígnios divinos, a censura às postagens - reveladoras do perfil de Silva e indispensáveis para esclarecer o vexame por ele protagonizado – ocorre às vésperas da audiência de instrução e julgamento da ação ajuizada pelo procurador de Justiça bebum na 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, prevista para esta sexta-feira, 20, às 10 horas. Ou seja, a juíza Ana Selma da Silva Timóteo assume uma postura claramente tendenciosa e blinda, a seu bel prazer, Ricardo Albuquerque da Silva, travestindo-se de cúmplice retroativa da ditadura militar, de triste memória, transformando o procurador de Justiça bebum em um cidadão imune a críticas e denúncias, a despeito de seus eventuais desmandos.
Em sua decisão, a juíza Ana Selma da Silva Timóteo revela-se inocultável e escandalosamente tendenciosa. Ela começa por ignorar o artigo 5º, inciso nº IX, da Constituição Federal, de acordo com o qual é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença, estatuindo como sendo um direito previsto constitucionalmente e auto-aplicável o exercício da liberdade de imprensa e comunicação. A magistrada também despreza, tendenciosamente, decisão do STF, a partir de voto do ministro Celso de Mello, aprovado por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. No entendimento do Supremo, o direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa. “A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade”, afirmou Celso de Mello.

BLOG – As postagens censuradas

Por determinação da juíza Ana Selma da Silva Timóteo - atendendo pedido do procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, detido dirigindo bêbado -, ficam censuradas as seguintes postagens:




BLOG –A patética aventura processual de Ricardo Albuquerque da Silva, o procurador de Justiça pinguço

IFPA – Sem água desde segunda-feira, servidores da reitoria amargam o caos e cobram uma solução

Cláudio Alex da Rocha, reitor do IFPA:
destinatário de apelo desesperado.
Um cotidiano caótico. Assim tem sido desde segunda-feira, 16, a rotina dos servidores lotados na reitoria do IFPA, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará. A situação é tão dramática, mas tão dramática, que os servidores encaminharam nesta quinta-feira, 19, um abaixo-assinado ao reitor, Cláudio Alex da Rocha, no qual, em tom desesperado, cobram uma solução para o problema da falta de água.

“Os banheiros estão com mau cheiro, pois não são devidamente higienizados faz 4 dias. Este mesmo mau cheiro exala para os setores próximos, causando enjoo e desconforto para quem tem que passar diariamente mais de 8 horas no recinto”, resumem os servidores, no documento encaminhado ao professor Cláudio Alex da Rocha. Em tom de desespero, os servidores cobram no documento “as devidas providências” face o problema, diante do qual solicitam que “as atividades sejam suspensas até a normalização da situação da falta de água”.
Abaixo, o documento encaminhado pelos servidores da reitoria ao reitor do IFPA:


quarta-feira, 11 de outubro de 2017

TEMER – Strike fisiológico


MURAL – Queixas & Denúncias


MPE – Procurador-geral exonera assessora introduzida no Núcleo de Combate à Improbidade por Medrado

O ato do procurador-geral exonerando Maria da Conceição Paiva do MPE.
Nelson Medrado (à esq.), com Maria da Conceição Paiva (penúltima
à dir.), em momento íntimo da família do procurador de Justiça.
Quem cobra uma postura mais proativa do novo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, o primeiro promotor de Justiça a comandar o Ministério Público Estadual, certamente tomou um choque de realidade.
Embora discreto e sóbrio, mas sobretudo cioso do papel de fiscal da lei do MPE, ele revelou elogiável coragem moral ao exonerar - em ato datado do dia 10, terça-feira, e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11 - Maria da Conceição Paiva, que fora aboletada no cargo de assessor especializado de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial, abrigada no NCIC, o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção. Ela é não só amiga do ex-coordenador do NCIC, Nelson Medrado, mas em particular da esposa deste, Socorro Medrado, e íntima da família do procurador de Justiça, como evidenciam fotos pinçadas do Facebook (Leia aqui). Medrado, recorde-se, ganhou notoriedade, para consumo externo, como uma espécie de xerife da moralidade pública, imagem tisnada pela sua postura silente diante dos malfeitos que pontuaram a gestão do ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves (Leia aqui), do qual é amigo há mais de 20 anos e fiel escudeiro.

Ao tentar justificar sua nomeação (Leia aqui), Maria da Conceição Paiva jactou-se de ter formação acadêmica em economia e contabilidade, afirmou que é especialista em gestão pública e acrescentou que está cursando MBA em perícia e auditoria econômica e financeira. Mas não comprovou o registro profissional no Corecon/PA, o Conselho Regional de Economia do Pará (cujo site está indisponível para consultas). No Conselho Federal de Contabilidade seu registro – por sinal suspenso – é de técnico em contabilidade, não de contador, como informa o site da entidade. Para o exercício de atribuições e cargos de economista e contador não basta formação acadêmica, mas o competente registro profissional nos respectivos conselhos.

MPE – Deslumbramento e arrogância

Socorro Medrado, em primeiro plano, e Maria da Conceição Paiva (de
azul): amizade que pavimentou a nomeação da assessora no MPE.
Descrita como farta em deslumbramento e arrogância, mas parca em substância, de acordo com fontes do próprio MPE Maria da Conceição Paiva teve como principal avalista, para ser introduzida no MPE, Nelson Medrado e contra ela pesou, segundo a versão corrente, a duvidosa habilitação para o cargo para o qual foi nomeada e o claudicante desempenho nas funções. Emblematicamente, ela foi nomeada a 8 de fevereiro deste ano, pelo então procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, por sua falta de escrúpulos e pudores éticos, e que vem a ser amigo, há cerca de 20 anos, de Medrado, seu fiel escudeiro. A nomeação foi tornada sem efeito, por se dar em período eleitoral do MPE, mas a queridinha dos Medrado voltou a ser nomeada assessor especializado de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial, a contar de 11 de abril de 2017, em 25 de maio último, já pelo atual procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins.
Na época da nomeação de Maria da Conceição Paiva, Medrado era o coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, do qual foi posteriormente exonerado por estar respondendo a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, impedimento para permanecer na função, de acordo com a resolução nº 160 do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, de 14 de fevereiro deste ano, que Martins apenas cumpriu, em um ato de ofício, do qual não poderia se eximir (Leia aqui).

Foi pelas mãos amigas de Medrado que Maria da Conceição Paiva foi introduzida no MPE, onde embolsava mensalmente R$ 10.396,11, o dobro do que ganham técnicos efetivamente competentes e de comprovada dediucação. Com isso, ela deixou para trás os tempos de vacas magras da extinta Sedurb, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Regional, atual Sedop, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras, quando era obrigada a vender bolsas, para reforçar o orçamento. Na Sedop, onde permaneceu até maio de 2014, ela foi contratada sem vinculo, com um salário mensal de pouco mais de R$ 2 mil, segundo revela a página da Transparência Pará. Foi na extinta Sedurb, atual Sedop, que Maria da Conceição Paiva conheceu sua fada madrinha, Socorro Medrado, a mulher de Nelson Medrado, que lá aportou enquanto arrastava-se o contencioso judicial que garantiu-lhe a condição de servidora efetiva da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Na Alepa, Socorro Medrado ganhava pouco mais de R$ 3 mil mensais e passou a embolsar mensalmente algo em torno de R$ 18 mil, no rastro de um PCCR, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, claramente inconstitucional (Leia aqui). O PCCR da Alepa foi referendado, mediando um arranjo espúrio, pelo ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o amigo pessoal de Nelson Medrado e cuja gestão foi pontuada por recorrentes denúncias de corrupção e malfeitos diversos (Leia aqui).

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

COMPADRIO - Onde medra o tráfico de influência


MURAL - Queixas & Denúncias


MPE – Assessora patrocinada por Nelson Medrado vocifera sem desmentir denúncia de tráfico de influência


Maria da Conceição Paiva: versão farta em autoelogios, sem, porém,
desmentir a denúncia de tráfico de influência que tisna sua imagem.

Em comentário feito a propósito da postagem MPE – Patrimonialismo na esteira da amizade (Leia aqui), Maria da Conceição Paiva tenta, em vão, justificar sua nomeação para o cargo de assessor especializado de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial no MPE, o Ministério Público Estadual, abrigada no NCIC, o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção. Em sua versão, farta em autoelogios e na qual desfila sua suposta qualificação para o cargo (Leia aqui), ela passa ao largo da questão basilar, que são as evidências de que sua nomeação deriva do tráfico de influência, sob o patrocínio do procurador de Justiça Nelson Medrado, na época coordenador justamente do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção.
Maria da Conceição Paiva é não só amiga de Medrado, mas em especial da esposa deste, Socorro Medrado, e íntima da família do procurador de Justiça, como evidenciam as fotos pinçadas do Facebook (Leia aqui). Foi pelas mãos amigas de Medrado que ela foi introduzida no MPE, onde embolsa mensalmente R$ 10.396,11, deixando para trás os tempos de vacas magras da extinta Sedurb, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Regional, atual Sedop, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras, quando era obrigada a vender bolsas, para reforçar o orçamento. Na Sedop, onde permaneceu até maio de 2014, ela foi contratada sem vinculo, com um salário mensal de pouco mais de R$ 2 mil, segundo revela a página da Transparência Pará. Foi na extinta Sedurb, atual Sedop, que Maria da Conceição Paiva conheceu sua fada madrinha, Socorro Medrado, a mulher de Nelson Medrado, que lá aportou enquanto arrastava-se o contencioso judicial que garantiu-lhe a condição de servidora efetiva da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Na Alepa, Socorro Medrado ganhava pouco mais de R$ 3 mil mensais e passou a embolsar mensalmente algo em torno de R$ 18 mil, no rastro de um PCCR, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, claramente inconstitucional (Leia aqui). O PCCR da Alepa foi referendado, mediando um arranjo espúrio, pelo ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o amigo pessoal de Nelson Medrado e cuja gestão foi pontuada por recorrentes denúncias de corrupção e malfeitos diversos (Leia aqui).
Maltratando o vernáculo e exibindo a profundidade de um livro de autoajuda, Maria da Conceição Paiva confunde currículo com competência, da qual se revela carente, como evidencia seu próprio relato. Atuando como terceirizada, no serviço público, ou por conta própria, na iniciativa privada, ela exibe uma trajetória opaca, sem jamais permitir-se arriscar-se em um concurso público. Ela jacta-se de ter formação acadêmica em economia e contabilidade, afirma que é especialista em gestão pública e acrescenta que está cursando MBA em perícia e auditoria econômica e financeira. Mas não comprova o registro profissional no Corecon/PA, o Conselho Regional de Economia do Pará (cujo site está indisponível para consultas). No Conselho Federal de Contabilidade seu registro – por sinal suspenso – é de técnico em contabilidade, não de contador, como informa o site da entidade. Para o exercício de atribuições e cargos de economista e contador não basta formação acadêmica, mas o competente registro profissional nos respectivos conselhos.
Sobre a postura pessoal de Maria da Conceição Paiva, os termos do seu comentário são reveladores e corroboram a descrição que dela é feita nos bastidores do Ministério Público Estadual, onde é definida como farta em arrogância e parca em substância. Tanta arrogância talvez explique ela pretender recomendar ao blog cautela com as suas fontes. Não por acaso, em seus 12 anos de existência o Blog do Barata jamais foi desmentido. E não vai ser agora, porque a maior credencial para Maria da Conceição Paiva estar no MPE é, efetivamente, ter o condescendente aval de Nelson Medrado, capaz de nela ver uma insuspeita competência, que os demais assessores do Núcleo de Combate à improbidade e à Corrupção não conseguem vislumbrar.

Não lhe faltassem atributos para tanto, ousaria dizer que o talento de Maria da Conceição Paiva possivelmente se exerceria em outra áreas que não a economia e a contabilidade. Mas este, certamente, não é o caso.

MPE – Entre a obtusidade e a má-fé

Na versão que oferece, Maria da Conceição Paiva omite, por obtusidade ou má-fé, que o cargo comissionado no qual foi aboletada, o de assessor especializado de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial, não exige apenas o nível superior, mas que o nomeado tenha registro no conselho de classe correspondente. Assim, por exemplo, existem no Ministério Público Estadual cargos de assessor especializado de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial – como contador (exige formação acadêmica em ciências contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade); como advogado (exige formação acadêmica em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil); e como engenheiro (exige formação em engenharia e registro no CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
A assessora e amiga de Nelson Medrado sublinha, em seu comentário, que não realiza auditorias. Faltou acrescentar que não poderia fazê-lo, porquanto, ao que se saiba, falta-lhe habilitação profissional para tanto, ainda que possa eventualmente exibir formação acadêmica em ciências contábeis. Realizar auditoria é atribuição privativa de contador, e ela não tem registro como tal no CRC, o Conselho Regional de Contabilidade. Também por obtusidade ou má-fé, Maria da Conceição Paiva apresenta-se como assessora econômico-contábil, omitindo que para exercer essa função ela necessita não apenas de formação acadêmica, mas dos competentes registros profissionais nos respectivos conselhos de classe, como economista e contador. Sobre as funções que diz exercer no Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, ela diz que ficam adstritas a análise documental (de licitações), pesquisas, elaboração de relatórios, planilhas e notas técnicas, sem, porém, detalhá-las.

Ao fim e ao cabo, certamente convém ao Ministério Público Estadual apurar, com rigor e a mais absoluta transparência, as atribuições delegadas a Maria da Conceição Paiva e verificar, para além da formação acadêmica, se ela está habilitada a exercer essas funções pelos respectivos conselhos de classe. É o mínimo que se pode pedir da atual administração, para que não seja confundida como a extensão da caótica gestão do ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, que, em um enredo semelhante ao de Nelson Medrado com Maria da Conceição Paiva, nomeou como assessores o sócio e amigo íntimo e o namorado da filha carente de maiores atrativos, ambos de competência duvidosa.

MPE – A versão de Maria da Conceição Paiva

Em seguida, na íntegra, a versão oferecida por Maria da Conceição Paiva, em comentário na postagem MPE – Patrimonialismo na esteira da amizade (Leia aqui):

“Sr. Barata, eu Maria da Conceição Paiva, possuo formação acadêmica em economia e contabilidade, possuo pós-graduação em gestão pública (título de especialista) e cursando MBA em perícia e auditoria econômica e financeira. Atuei por 17 anos em escritório de contabilidade individual (MCP) como titular do mencionado escritório. Por mais quatro anos atuei em empresa privada e há 12 anos ingressei na antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano Regional (Sedurb), e atual Sedop, por meio do programa Pará Urbe pela gerenciadora Leme Engenharia. Ressalto que meus ingressos no serviço público ocorreram através de análise curricular compatíveis com os cargos e para exercer aa funções para as quais já fui contratada, tenho uma trajetória e qualificação para ocupar todos os cargos por mim ocupados no estado e no âmbito privado. Esclareço que a função por mim exercida atualmente não é incompatível com a minha formação acadêmica, vez que se trata de cargo comissionado, o qual exige a formação em nível superior. Não realizo auditorias, sou assessora econômico contábil, logo, as informações contidas neste blog ao meu respeito são inverdades infundadas. Minha função no NCIC é adstrita à análise documental (de licitação), pesquisas, elaboração de relatórios, planilhas e notas técnicas, cujas atividades são abrangidas pela minha formação acadêmica. Quanto à minha pessoa, o sr. deveria ser mais cauteloso e cuidadoso, além de se certificar da veracidade das informações levadas ao seu conhecimento pelas suas "fontes", pois ao que me parece não procuraram se informar ao meu respeito, mas tão somente, com uma tentativa frustrada de me desqualificar no órgão em que fui admitida, sem nem ao menos saber com base em que tive este perfil comportamental traçado neste blog.
“Obrigada pelo espaço e pela oportunidade de esclarecimento.
“ATT.

“Maria da Conceição Paiva”

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

ZENALDO – Um tucano ensandecido


PSOL – Entre a estultícia e a má-fé, Fernando Carneiro tenta desqualificar denúncia sobre cedência graciosa

Fernando Carneiro, do PSOL: tentativa canhestra de desmentido.

Vagueando entre a estultícia e a má fé, o vereador Fernando Carneiro, do PSOL, por e-mail, tenta desqualificar a denúncia, feita ao Blog do Barata, sobre a solicitação de cessão, a seu pedido, da professora Maria da Conceição Holanda Oliveira da Prefeitura de Ananindeua para a Câmara Municipal de Belém. Professora da Semed, a Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua, Maria da Conceição Holanda Oliveira é também coordenadora da Secretaria de Finanças do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, e a solicitação de cedência, em ofício em papel timbrado e protocolado, datado de 9 de abril de 2013, é subscrito pelo então presidente da Câmara Municipal de Belém, Paulo Queiroz, dirigido ao prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro (PSDB). A cedência teria como objetivo permitir a Maria da Conceição Holanda Oliveira driblar a obrigação de dar aulas em Ananindeua, porquanto já é liberada pela Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, para exercer seu mandato sindical, e o XX congresso estadual do Sintepp vedou o acúmulo de liberações.
Na pretensão de desmentir a revelação, ignorando a existência de um documento oficial, Carneiro vale-se de uma declaração do chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Belém, Edson Rodrigues de Azevedo. Segundo este, “em nossos arquivos, nada foi encontrado quanto à cessão para esta Câmara Municipal de Belém e tampouco quanto à lotação no gabinete do vereador Fernando Carneiro, referente à senhora Maria da Conceição Holanda Oliveira”.
Por estultícia ou má-fé, o vereador Fernando Carneiro omite, convenientemente, que a pesquisa sobre o ofício subscrito por Paulo Queiroz, solicitando a cedência de Maria da Conceição Holanda Oliveira. deveria ter sido feita nos arquivos da presidência da Câmara Municipal de Belém, não na Divisão de Recursos Humanos.

Repetindo, porque pertinente: licenciado em história , mesmo sem jamais ter exercido o magistério, Fernando Carneiro, antes de tornar-se vereador, ganhou a vida como assessor político do Sintepp, devidamente remunerado para tanto.

PSOL – O e-mail do vereador

Em seguida, a transcrição, na íntegra, do e-mail de Fernando Carneiro, pontuado por um tom algo arrogante e que trouxe anexo uma declaração da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal, publicada na postagem subsequente a esta:

“Caro Augusto Barata,

“Infelizmente a arquitetada informação veiculada em seu blog sobre a suposta cedência da coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda, ao mandato do vereador Fernando Carneiro ou à Câmara de Belém, não procede, o que pode ser facilmente confirmado em documento atual da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Belém. Certos de que o documento de hoje, 4, que está em anexo, será também disponibilizado em sua página, encerramos aqui qualquer dúvida sobre o tema.


“Desde já obrigado.”

PSOL – A declaração do RH e o ofício de Queiroz

Abaixo, a declaração da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Belém, datada de hoje, 4 de outubro, seguida do ofício subscrito pelo então presidente da Câmara Municipal, Paulo Queiroz, de 9 de abril de 2013.




CÍRIO EM QUADRINHOS - Imperdível


FISIOLOGISMO – O grande enganador


MURAL – Queixas & Denúncias


LIVRO – As (muitas) histórias de Célio Simões

Célio Simões de Souza, que dia 14 lança seu livro na Fox, dentro da Flipa.
O convite para o lançamento de "Um pouco de muitas histórias", na Fox.

Registro e agradeço o envio do convite para o lançamento do livro do advogado Célio Simões de Souza, "Um pouco de muitas histórias", previsto para o próximo 14, às 17h30, na Livraria Fox, dentro da IV Flipa, a Feira Literária do Pará.

MPE – Medrado vale-se do tráfico de influência para introduzir amiga no Núcleo de Combate à Improbidade

Nelson Medrado (à esq.), em confraternização familiar, com a presença
de Maria da Conceição Paiva (penúltima, da esq. para a dir.), em uma
evidência da intimidade da assessora com a família do procurador.
Socorro Medrado, esposa de Nelson Medrado, em primeiro plano, tendo
ao lado Conceição Paiva (de azul): nomeação na esteira da amizade.
Maria da Conceição Paiva (à dir.), com a filha (à esq.) e a esposa de
Medrado: intimidade que só a estreita amizade torna possível.


Maria da Conceição Paiva, com a filha de Socorro e Nelson Medrado,
em foto de 2008, que evidencia a longeva amizade com a assessora.

Segundo denúncia feita ao Blog do Barata, um episódio de inocultável tráfico de influência tisna irremediavelmente a imagem do procurador de Justiça Nelson Medrado, que ganhou notoriedade como uma espécie de xerife da moralidade pública, e mina a credibilidade do NCIC, o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará. No epicentro do imbróglio figura Maria da Conceição Paiva, uma obscura economista, graduada pela Unama, Universidade da Amazônia, que é também técnica em contabilidade, nomeada para o cargo de assessor especializado de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial, abrigada justamente no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção. Sem nenhuma especialização de relevo e credibilidade, de acordo com a denúncia a maior credencial de Maria da Conceição, para ser introduzida no NCIC, é ser amiga da família Medrado e, em especial, da esposa do procurador de Justiça, dona Socorro Medrado, como evidenciam as fotos pinçadas do Facebook que ilustram essa postagem. Nas fotos, que registram momentos de intimidade dos Medrado, a assessora pontifica com a descontração e a naturalidade só permitida aos amigos íntimos.
Descrita como farta em arrogância e parca em substância, de acordo com fontes do próprio MPE Maria da Conceição Paiva teve como principal avalista, para ser introduzida no MPE, Nelson Medrado. Emblematicamente, ela foi nomeada a 8 de fevereiro deste ano, pelo então procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, por sua falta de escrúpulos e pudores éticos, e que vem a ser amigo de Medrado há cerca de 20 anos. A nomeação foi tornada sem efeito, por se dar em período eleitoral do MPE, mas a queridinha dos Medrado voltou a ser nomeada assessor especializado de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial, a contar de 11 de abril de 2017, em 25 de maio último, já pelo atual procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, o primeiro promotor de Justiça a ocupar o cargo na história do Ministério Público Estadual. Na ocasião, Nelson Medrado permanecia como coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção, cargo do qual foi defenestrado por imposição da resolução nº 160 do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, de 14 de fevereiro deste ano, por estar respondendo a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar (Leia aqui).

MPE – Patrimonialismo na esteira da amizade

Maria da Conceição Paiva: registro de técnico em contabilidade suspenso.

As evidências sinalizam que Maria da Conceição Paiva protagoniza um caso clássico de patrimonialismo, pavimentado pela amizade com dona Socorro Medrado, a esposa do procurador de Justiça Nelson Medrado. A amizade entre elas teria florescido na passagem de ambas pela atual Sedop, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras, onde a esposa de Medrado aportou, enquanto arrastava-se o contencioso judicial que garantiu-lhe a condição de servidora efetiva da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Na Alepa, dona Socorro Medrado ganhava pouco mais de R$ 3 mil mensais e passou a embolsar mensalmente algo em torno de R$ 18 mil, no rastro de um PCCR, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, claramente inconstitucional (Leia aqui). O PCCR da Alepa foi referendado, mediando um arranjo espúrio, pelo ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o amigo pessoal de Nelson Medrado e cuja gestão foi pontuada por recorrentes denúncias de corrupção e malfeitos diversos (Leia aqui).

Para fontes distintas do próprio Ministério Público Estadual faltam qualificações visíveis capazes de justificar a nomeação de Maria da Conceição Paiva como assessora especializado de apoio técnico-operacional judicial e extrajudicial, pelo qual ela é aquinhoada mensalmente com R$ 10.396,11. Ela sequer é contadora, mas técnica em contabilidade, o que não lhe permite sequer comandar uma auditoria, prerrogativa de contador, pondera um servidor do MPE. Maria da Conceição Paiva, inclusive, está com seu registro de técnica em contabilidade suspenso no Conselho Federal de Contabilidade. “A nomeação [de Maria da Conceição Paiva] é claramente resultado de tráfico de influência, com as digitais do doutor [Nelson] Medrado, tanto assim que a beneficiária do mimo foi convenientemente lotada no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, na época por ele comandado”, assinala outra fonte do Ministério Público Estadual.

MPE – O difícil desapego

Apesar de ter sido defenestrado da coordenação do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, o procurador de Justiça Nelson Medrado reluta em praticar o desapego ao cargo, para o qual foi nomeado Alexandre Couto Neto, um promotor de Justiça de competência, experiência e probidade reconhecidas.

Pelo menos até a semana passada Medrado recalcitrava em desocupar o gabinete reservado ao coordenador do núcleo, apesar de dispor de um confortável gabinete, com assessores, como procurador de Justiça.

PSOL – Para driblar obrigação de dar aulas, diretora do Sintepp abriga-se no gabinete de Fernando Carneiro

Conceição Holanda, do Sintepp: para driblar obrigação de dar aulas...
...o ardil foi a cessão para o gabinete do vereador Fernando Carneiro.

Solicitação da cessão de Conceição Holanda, feita a pedido de Fernando Carneiro.


Decididamente, a mamata é suprapartidária e desconhece escrúpulos.
Coordenadora da Secretaria de Finanças do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, a professora Conceição Holanda, foi cedida pela Prefeitura Municipal de Ananindeua, comandada pelo tucano Manoel Pioneiro, para o gabinete do vereador de Belém Fernando Carneiro, do PSOL, onde jamais foi vista.
A cedência, de acordo com a denúncia feita ao Blog do Barata, serviu de álibi para Conceição Holanda driblar a obrigação de dar aulas na rede escolar da Semed, a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Ananindeua.
Ela já é liberada pela Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, para atuar no Sintepp. Mas, por decisão do XX Congresso Estadual do sindicato, seus dirigentes são impedidos de acumular liberações.
O inusitado, no episódio, é o vereador Fernando Carneiro, para consumo externo um intransigente arauto da moralidade pública, coonestar o ardil, absolutamente imoral.

Licenciado em história , mesmo sem jamais ter exercido o magistério, Fernando Carneiro, antes de tornar-se vereador, ganhou a vida como assessor político do Sintepp, devidamente remunerado para tanto.

PROFESSORES – Fracasso da greve é atribuído ao termo de compromisso assinado pela direção do Sintepp

Pelo mapeamento disponível, a greve dos professores da rede estadual de ensino constitui-se em um retumbante fiasco.
O fracasso da paralisação é atribuído ao termo de compromisso celebrado pela direção do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, com o TJPA, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e a PGE, a Procuradoria Geral do Estado do Pará, abdicando de nova paralisação até o julgamento final dos mandados de segurança impetrados pelo próprio sindicato. Ao negociar o direito de greve da categoria, o Sintepp tornou natimorta a paralisação dos professores, diante do inevitável descontos dos dias parados.
Pelos números levantados, apenas em 19 municípios, dos 144 do estado, a paralisação prosperou, ainda assim apenas parcialmente, em alguns deles.

Na Região Metropolitana de Belém, que abriga um total de 450 escolas, a estimativa é que 95% delas não tenham aderido à greve.

PREMIAÇÃO – Doutor Ulysses Guimarães é apontada pelo MEC como a melhor escola pública do Pará

O Prêmio Gestão Escolar do MEC, o Ministério da Educação, apontou a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Doutor Ulysses Guimarães como a melhor escola pública do Pará.

A escola tem como diretora a professora Ângela Maria Araújo Silva.