ADEUS – Comoventes agradecimentos

        Registro, realmente sensibilizado, os comovidos e comoventes agradecimentos da viúva e da irmã do saudoso Renato Jorge Leite, o médico morto a 30 de julho último, aos 63 anos, fulminado por um enfarto, corolário de um grave quadro de diabetes. Em nome das famílias Jorge Leite e Jucá, respectivamente, Celma Leite, a irmã, valendo-se de e-mail, e Cláudia, a viúva, por telefone, ambas expressaram os agradecimentos pela homenagem póstuma do blog, discorrendo sobre as virtudes que fizeram de Renato Jorge Leite, para além dos seus méritos profissionais, um paradigma de ser humano da melhor qualidade.

        A elegância, previsivelmente, foi o denominador comum dos agradecimentos de Celma e Cláudia. Nada que surpreenda, diga-se. Mas nem por isso deixa de ser gratificante ver ratificadas as virtudes que também fazem de ambas pessoas muito especiais.

        No caso de Cláudia, porque o contato foi por telefone, obviamente a conversa se prolongou. E dela emergiu uma pessoa sofrida, muito sofrida, mas nem por isso menos elegante ou generosa. Uma conversa que ratificou a convicção de que viver, para os que ficam, não é morrer. Principalmente quando o casal viveu uma bela história de amor, como foi o caso de Cláudia e Renato, juntos há 35 anos, somados os três anos entre namoro e noivado aos 32 anos de (feliz) casamento. Um amor que cada um cultivou diariamente, a sua maneira. Cláudia como companheira em tempo integral. Renato fazendo perdurar os encantos dos primeiros dias da relação, com poesias ou textos que remetiam ao amor com início mas sem fim, que ambos tiveram o privilégio de protagonizar.

DIA DOS PAIS – O desafio da paternidade

        Para além da inspiração comercial, o Dia dos Pais, comemorado neste último domingo, 12 de agosto, enseja uma reflexão sobre os desafios da paternidade, o maior dos quais não é criar os filhos, mas educá-los para o mundo, para o futuro e para a democracia. Por isso, a justa reverência aos pais em geral, aos pais que são também mães e às mães que também são pais. E, em particular, a todos aqueles que engrossam as estatísticas dos deserdados, compelidos a priorizar o papel de provedor, ainda assim precariamente desempenhado, vítimas que são da ausência de um mínimo de justiça social, uma carência cujos efeitos perversos acabam por se estender à prole.

        Que o desejo de felicidade, que embala as comemorações pelo Dia dos Pais, nos estimule a não abdicarmos da luta para transformar sonhos em realidade, materializando a justa ambição de construirmos uma sociedade na qual haja um ponto de partida igual para todos, embora a ascensão dependa dos méritos e aptidões de cada um.

        Feliz Dia dos Pais, são os votos do blog. No sincero desejo que essa felicidade extrapole a data e pavimente o devir para uma sociedade mais justa.

ALEPA – Pioneiro coonesta golpe da fantasma

        O crime, decididamente, compensa. Pelo menos no Palácio Cabanagem, sede da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará.

        Esta é a conclusão na qual fatalmente se desemboca, diante da exoneração, a pedido, de Madalena Maria de Castro Ribeiro, uma das ilustres servidoras fantasmas do Palácio Cabanagem. Desde 1990 na Alepa, enquadrada como técnico legislativo, a ilustre fantasma do Palácio Cabanagem era também servidora da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, exercendo nesta as funções de fiscal de receitas estaduais. Ela embolsava os vencimentos de ambas as fontes, Alepa e Sefa, embora sem dar as caras no Palácio Cabanagem. A tramóia, da qual era beneficiária Madalena Maria de Castro Ribeiro, foi descoberta pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, no rastro das investigações do MPE, o Ministério Público Estadual, sobre a avalancha de falcatruas ocorridas na Alepa.

        Da Sefa, Madalena Maria de Castro Ribeiro foi demitida, no desfecho de um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela portaria n° 1.247, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.057, de 16 de dezembro de 2011, cujo prazo foi prorrogado. No Palácio Cabanagem, o presidente da Alepa, o deputado tucano Manoel Pioneiro (foto, à dir., com Domingos Juvenil), fez cara de paisagem, não instalou nenhum PAD, coonestando um arranjo espúrio, que permitiu à servidora fantasma ser exonerada, a pedido, sem nenhuma mísera menção sobre como Madalena Maria de Castro Ribeiro deve restituir ao erário - em valores devidamente atualizados - o dinheiro que embolsou indevidamente da Alepa, nos últimos anos.

ALEPA – Madalena Maria é demitida da Sefa

        Na contramão da leniência do deputado tucano Manoel Pioneiro, diante da falcatrua da qual foi beneficiária Madalena Maria de Castro Ribeiro, a Sefa cumpriu o papel que dela se espera, em circunstâncias do gênero. O Diário Oficial do último dia 9 trouxe a demissão da Sefa de Madalena Maria de Castro Ribeiro, uma das ilustres fantasma da Alepa. Oficialmente técnica legislativa da Alepa, ela era também servidora da Sefa, exercendo nesta as funções de fiscal de receitas estaduais, embolsando vencimentos de ambas as fontes, embora sem dar as caras no Palácio Cabanagem. A tramóia, da qual era beneficiária Madalena Maria de Castro Ribeiro, foi descoberta pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, no rastro das investigações do MPE, o Ministério Público Estadual, sobre a avalancha de falcatruas ocorridas na Alepa.

        Pelo ato de demissão da Madalena Maria de Castro Ribeiro, assinado pelo governador tucano Simão Jatene, verifica-se que o enquadramento se deu nos art. 177, inciso vi e 178, inicisos i e xvii, da lei nº 5.810/94. “Ou seja, o enquadramento foi por descumprimento do dever de observância aos princípios éticos, morais, às leis e regulamentos (art. 177, inciso vi) e pelas condutas vedadas de acumulação inconstitucional de cargos ou empregos na administração pública e pela prática de ato lesivo ao patrimônio estadual”, assinala fonte do blog.

        Madalena Maria de Castro Ribeiro infringiu os dispositivos da lei nº 5.810/94, o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais, conforme comprovado pela comissão de processo administrativo disciplinar da Sefa. A propósito, a lei nº 5.810/94 – com grifos em vermelho, do editor do blog - é clara:

"TÍTULO VI

“DOS DEVERES, DAS PROIBIÇÕES E DAS RESPONSABILIDADES

CAPÍTULO I

“DOS DEVERES

“Art. 177 - São deveres do servidor:

“(...)

“VI - observância aos princípios éticos, morais, às leis e regulamentos;

“CAPÍTULO II

“DAS PROIBIÇÕES

“Art. 178 - É vedado ao servidor:

“I - acumular inconstitucionalmente cargos ou empregos na administração pública;

“(...)

“XVII - praticar ato lesivo ao patrimônio Estadual;”

ALEPA – O decreto de demissão

        Em seguida, o decreto do governador tucano Simão Jatene demitindo da Sefa Madalena Maria de Castro Ribeiro, a ilustre servidora fantasma da Alepa. Tudo sob as bênçãos do deputado Manoel Pioneiro (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa do Pará. Depois de passar anos embolsando ilegalmente vencimentos pagos pela Alepa e Sefa, Madalena Maria de Castro Ribeiro foi exonerada, a pedido, pelo atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado tucano Manoel Pioneiro. Não há registro do que o atual presidente da Alepa pretenda fazer para devolver ao erário o dinheiro embolsado à margem da lei pela servidora fantasma do Palácio Cabanagem.

“DECRETO DE 7 DE AGOSTO DE 2012

“O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e XX, parte final, da Constituição Estadual, e

“Considerando a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 1.247, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.057, de 16 de dezembro de 2011, cujo prazo foi prorrogado, e a Comissão devidamente redesignada por atos administrativos exarados pela autoridade competente, da Secretaria de Estado da Fazenda,constante do Processo n° 2012/326328;

“Considerando os termos do Parecer n° 646/2012 da Consultoria-Geral do Estado,

“R E S O L V E:

“Art. 1° - Demitir MADALENA MARIA DE CASTRO RIBEIRO, Fiscal de Receitas Estaduais, identificação funcional nº 5135249/1, com base no art. 190, inciso XII, por inobservância das normas previstas no art. 177, inciso VI e transgressão das regras estatuídas no art. 178, incisos I e XVII, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.

“Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

“PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de agosto de 2012.

“SIMÃO JATENE

“Governador do Estado”

GREVE – A iniquidade dos cretinos togados

        Greve em alguns setores essenciais – como saúde, educação e transportes coletivos, em particular – costumam ser cruéis, porque deles dependem as parcelas mais carentes da população. Em Belém, onde mais de 50% da população economicamente ativa patina na faixa da pobreza, a paralisação ganha contornos dramáticos. Mas pretender criminalizar a paralisação dos servidores da saúde de Belém, sem se deter antecipadamente nas causas que deflagraram a greve, como quer o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco (foto), da 2ª Vara da capital, expressa a iniqüidade de uma magistratura tendenciosa, que segue a reboque dos poderosos de plantão. Abusiva não é a greve, como sentenciou o juiz. Abusiva é a leniência da magistratura paraense, e em especial do próprio Castelo Branco, diante dos malfeitos do prefeito Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, cujo desdém em relação a saúde pública o faz não cruel, mas crudelíssimo com aqueles que dependem do serviço público.

        Até as pedras de Belém sabem do sucateamento da saúde pública, no rastro dos quase oito anos da administração do nefasto Dudu, protagonista de uma gestão pontuada por suspeitas de corrupção. É emblemático do desdém para com a saúde pública, por parte de Duciomar e sua escumalha, que o prefeito aparelhar a Guarda Municipal com veículos destinado pelo Ministério da Saúde para a frota de ambulâncias do município. Assim como é igualmente emblemático o nefasto Dudu ter nomeado, a uma certa altura, uma esteticista como diretora geral da Secretaria Municipal de Belém. Mas a despeito disso, o nefasto aproxima-se do final do segundo mandato consecutivo como prefeito de Belém, que sequer deveria ter iniciado, não fosse a inocultável parcialidade da Justiça no Pará, sempre que um contencioso envolva o execrável Dudu. O que reforça as especulações de bastidores, segundo as quais o prefeito de Belém teria sido blindado pela máfia togada, ao investir no nepotismo cruzado, para driblar a súmula do STF, o Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública.

GREVE – Dois pesos, duas medidas

        No caso de Marco Antônio Lobo Castelo Branco a situação torna-se ainda mais suspeita. Principalmente se confirmada a versão corrente, de acordo com a qual a mulher do magistrado teria sido iabrigada em um cargo comissionado da administração municipal. Ao mesmo tempo, o juiz é o mesmo que levou mais de um ano para cobrar a notificação de Duciomar Costa, o nefasto Dudu (foto), em ação judicial por improbidade administrativa, com danos ao erário, na qual também é ré a ex-mulher do prefeito, Maria Costa. Por isso, soa fatalmente inusitada a agilidade em declarar abusiva a paralisação dos servidores da saúde de Belém e pretender intimidar os dirigentes dos sindicatos que comandam a greve, criminalizando o movimento. Abusivo, em verdade, não é a greve, mas o estelionato eleitoral do nefasto Dudu, que ao disputar a reeleição, em 2008, proclamava a construção, supostamente já em andamento, de um novo pronto-socorro municipal. Este, hoje, como na antológica “Conceição” da canção imortalizada por Cauby Peixoto, ninguém sabe, ninguém viu.

        Mais abusiva ainda é a leniência de juízes como Castelo Branco, que parecem mirar não prioritariamente nos autos, mas nas conveniências que possam pavimentar sua promoção para o desembargo. Daí a omertà da máfia togada, que tornou o TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, um valhacouto de iniquidades e do desapreço pelo respeito a lei.

GREVE – Mediocridade, o vício de origem

        Como a mediocridade não enxerga nada além de si mesma, traço que potencializa a arrogância dos recalcados, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco perde de vista o que há de mais basilar no exercício da magistratura. Como ocorreu quando criminalizou a a greve dos servidores da saúde

        Não cabe ao magistrado julgar a reboque da opinião pública, o que traduz covardia moral. Quando julga, ele tem compromissos com a opinião pública, sim, mas também tem compromissos com as leis, com o equilíbrio, com o senso de justiça e com a proporcionalidade. Exatamente o que faltou a Castelo Branco, ao pretender criminalizar a greve dos servidores da saúde de Belém, que inclui, no elenco das mais relevantes reivindicações, melhores condições de trabalho. O que lhes foi usurpado pelo nefasto Dudu e seus comparsas, diga-se. Com dolorosos prejuízos para a parcela da população que é refém da pobreza. E sob o silêncio cúmplice da máfia togada.

TJ – O escárnio da presidente do TJ Pará

        Soa ao mais acintoso escárnio as declarações da presidente do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha (foto), criticando a lei que torna do domínio público os vencimentos pagos pelas mais diversas instâncias de poder. Vagueando entre a estultícia e a má-fé, a magistrada leva ao limite do paroxismo a arrogância da máfia togada, ao pretender etiquetar como invasão de privacidade a divulgação dos vencimentos pagos aos servidores públicos.

        Como é próprio dos que cultivam o medo à liberdade, porque a transparência conspira contra os arranjos acordados por debaixo dos panos, a desembargadora esquece, convenientemente, que ela, como de resto todos os servidores públicos, são bancados pelos contribuintes. Estes têm o direito de saber como administram o montante de recursos para os quais contribuiu. E os servidores públicos a obrigação de mantê-los informados.

        Pretender saber a destinação dos vencimentos embolsados pelos servidores públicos, isto sim, seria invasão de privacidade. O resto é nhenhenhém das viúvas do regime de exceção, que fazem parte do entulho autoritário, à espera de ser removido.

MENSALÃO – O sujeito oculto

BLOG – Pausa involuntária

        Problemas diversos, inclusive técnicos, obrigaram-me a uma pausa na atualização do blog, que enfim consigo retomar.

ADEUS – O legado de um homem digno e bom

        Um homem bom, visceralmente bom. Mas também essencialmente digno e intransigentemente probo, predicados que fizeram dele paradigma de ser humano da melhor qualidade.

        Para além dos seus reconhecidos méritos profissionais, assim pode ser descrito, resumidamente, o médico Renato Jorge Leite, morto a 30 de julho último, aos 63 anos, fulminado por um enfarto, corolário de um quadro grave, gravíssimo. Um quadro cujo doloroso e previsível desfecho foi protelado não só pela perícia da equipe médica que assistiu Renato, mas também, e sobretudo, pela comovente dedicação de Cláudia, da qual se pode dizer que foi não apenas sua mulher, mas principalmente dedicada companheira, com a qual ele viveu o mais pleno dos amores - o amor da maturidade. Um cenário diante do qual ele sempre desdenhou, com a irreverência própria de quem, a despeito das vicissitudes impostas por uma saúde fragilizada, sempre soube saborear as delícias da vida, usufruindo aquilo que de gostoso esta pode oferecer, incluindo as extravagâncias gastronômicas. Ao lado disso, Renato também exibia outra peculiaridade, o prazer da leitura, herança de uma formação humanística, da qual foi compelido a abdicar, nos seus últimos dias, devido aos problemas de visão, em consequência do diabetes.

        Nada mais ilustrativo sobre quem foi Renato, como homem e como médico, que seu velório e missa de sétimo dia. Em ambas as circunstâncias, aos seus familiares e parentes somou-se um vasto leque de amigos, seus e dos Jucá, a família de Cláudia. Além de muitas das suas humildes pacientes, às quais dedicou-se com a generosidade própria de quem faz da profissão um sacerdócio, recusando-se, por isso, a mercantilizar a medicina. Em tempos de médicos que são principalmente empresários da saúde, visualizando cifrões em detrimento do respeito às conveniências dos pacientes, Renato foi, por assim dizer, uma avis rara, dessas que dignificam o exercício da medicina.

        Jamais fui íntimo de Renato, mas acabei por acompanhar sua saga, como vítima de diabetes, na esteira da amizade que ata-me a jornalista e publicitária Ieda Jucá e, por extensão, aos seus. Uma amizade, diga-se, da qual muito me orgulho, por ver reproduzida, em cada um dos seus herdeiros, a lição de dignidade, pessoal e profissional, oferecida em vida pelo saudoso “seu” Cláudio Jucá, também marido, pai, avô e bisavô amoroso. Um legado preservado por dona Benita, viúva de “seu” Cláudio, e que se reproduz nas filhas, netos e bisnetos do casal. Sobre Ieda Jucá, em particular, sem nenhuma concessão de ordem afetiva, tenho a dizer que se trata daquelas pessoas das quais se pode até discordar, nunca, porém, duvidar de sua honestidade e lealdade. Em tempos de mensalão e mensaleiros, a virtude da probidade pode até soar anacrônica, mas é ela que impede o naufrágio das nossas esperanças em construir uma sociedade mais justa, na perspectiva de que elites e massas são duas realidades concomitantes, mas que só se justificam como elites abertas e massas minimamente conscientes.

        Em verdade, preservadas as respectivas idiossincrasias, Renato e Cláudia protagonizaram não um simples casamento, mas uma simbiose de virtudes raras nos dias atuais, nos quais o ter se sobrepõe ao ser. De tal forma que sempre soou inimaginável vê-los um sem o outro. Com cada um no seu papel, Cláudia sempre foi o porto seguro de Renato e vice-versa. Um sempre ajudou ao outro a exercer na prática, que é efetivamente o critério da verdade, a virtude da generosidade. Isso certamente explica o porquê da relevância afetiva que ganharam para as duas gerações de sobrinhos, por eles tratados com amor e dedicação, em lugar dos filhos que o imponderável da vida lhes negou.

        Se pessoas especiais não morrem, mas apenas se encantam, como quer a máxima célebre, este terá sido o destino final de Renato. Mesmo porque viver, para os que ficam, não é morrer. E a lembrança de Renato será perene para quem teve o privilégio de conhecê-lo. Inclusive pela coragem moral de quem jamais se poupou da vida, apesar da espreita da morte.

        Por isso, mais que os votos para que descanse em paz, cabe, no caso de Renato, um justo agradecimento, com o poder de permanência e convicção da palavra escrita, a quem deixou um legado de generosidade:

        Obrigado, Renato. Mas muito obrigado, mesmo.

CIVILIDADE – A elegância de Marinor Brito

        Merece registro, pelo saudável exemplo de civilidade, o gesto de Marinor Brito (foto), no velório de Renato Jorge Leite, seu primo e a ela atado pelos laços de afeto e amizade herdados do pai do saudoso médico, tio da suplente de senador pelo PSol.

        A despeito das críticas que já lhe fiz, pela postura às vezes demasiadamente impulsiva, Marinor Brito protagonizou um belo gesto de civilidade, pessoal e política, ao agradecer-me a solidariedade, em um momento de dor, para ela e os irmãos, diante da morte de Renato. Um gesto de civilidade, aparentemente prosaico, mas que merece registro, em uma terra de tiranetes de província, que tomam a crítica política, e até o simples relato factual, como ofensa pessoal. Como bem ilustra a covarde agressão de Ronaldo Maiorana, um dos barões da comunicação no Pará, ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, cujo pecado, no imbróglio, foi ser fiel aos fatos.

CENSURA – O cinismo de Quinzinho e Nádia

        O cinismo levado ao paroxismo, resvalando para o escárnio, como é próprio dos que apostam na impunidade e na iniqüidade da máfia togada, a banda podre do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado. Assim, resumidamente, pode ser descrita a postura do ex-deputado Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto (PTB), o Quinzinho, atual secretário estadual de Obras, e sua mulher, Nádia Khaled Porto (foto), na audiência de instrução e julgamento da ação judicial que ambos movem contra mim, a pretexto de supostos danos morais, na qual cobram uma indenização de R$ 20 mil. A ação judicial foi provocada pelas postagens sobre a revelação, feita pelo MPE, o Ministério Público Estadual, de acordo com a qual Nádia Khaled Porto não só figurava dentro os servidores temporários da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, como ainda, atropelando a lei, foi cedida ao TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, o templo das sinecuras e das imoralidades institucionalizadas. O inusitado é que a revelação comentada pelo blog, assim como as considerações sobre os personagens da tramóia, não são desmentidas. Diante da falta de consistência dos argumentos que esgrime, a advogada do Casal 20 da pilhagem ao erário, uma tal de Rosana Tocantins, envereda pela tentativa de desqualificar-me e ao blog, o sinuoso atalho de quem mede os demais pela sua própria régua.

        A desfaçatez de Quinzinho e sua mulher é tanta e tamanha que o ex-deputado alega, candidamente, estar amparada em lei não só a contratação de Nádia Khaled Porto como servidora temporária da Alepa, mas também sua posterior cessão para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Se efetivamente existe e não é um mero blefe do ex-deputado, a lei a qual Quinzinho se reporta certamente é inconstitucional, porque prevalece o que determina a Constituição Federal, ao condicionar o ingresso no serviço público a concurso público. Por isso a contratação de temporários é precária, ou seja, por tempo determinado. E a eventual cessão é prerrogativa do servidor que ocupa cargo de provimento efetivo. Convém lembrar, a propósito, que em seu artigo 37, inciso IX, a Constituição Federal estabelece que a contratação temporária é destinada a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Por isso a pergunta que não quer calar: que excepcional interesse público poderia existir para justificar a contratação de Nádia Khaled Porto pela Alepa, se ela não permaneceu no Palácio Cabanagem e migrou para o TCM?

        Toda essa tramóia, da qual foi beneficiária Nádia Khaled Porto, teve o patrocínio do ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, conselheiro aposentado do TCM e que vem a ser tio de Quinzinho. A contratação de Nádia Khaled Porto como servidora temporária ocorreu na gestão de Ronaldo Passarinho como presidente da Alepa. E sua cedência para o TCM, ao arrepio da lei, se deu justamente quando o ilustre tio de Quinzinho migrou do Palácio Cabanagem para o TCM. Nesse contexto, tem-se a evidência do nepotismo que Quinzinho e Nádia insistem em negar, o que fazem com um cinismo capaz de corar anêmico.

CENSURA – O mise-en-scène da perigosa perua

        Mais patético que a desfaçatez de Quinzinho e sua mulher, na tentativa de justificar o injustificável, foi o mise-en-scène de Nádia Khaled Porto (foto), na audiência de instrução e julgamento, na qual simulou indignação, repetindo, como mantra, sua suposta inocência. “Nunca fui servidor fantasma”, vociferou espalhafatosamente, como uma perua ensandecida. Como é mais fácil pegar um mentiroso do que um coxo, ao ser questionada por meu advogado, Cadmo Bastos Melo Júnior, a mulher de Quinzinho, que momentos antes vociferava sua suposta pontualidade, admitiu que tanto na Alepa como no TCM não batia ponto. Convenientemente, ela, o marido e a advogada do casal, sempre que possível, passaram ao largo da ilegalidade que representou a contratação e permanência, além do prazo previsto em lei, da jovem senhora como servidora temporária da Alepa e sua posterior cessão, também à margem da lei, para o TCM.

        Nádia Khaled Porto, diga-se, protagonizou um capítulo à parte na audiência de instrução e julgamento. Teatral, lacrimejante, ela tentou, até a exaustão, vitimizar-se, embora sem conseguir abdicar da empáfia própria das alpinistas sociais. Desfaçatez igual só tinha visto, até então, em Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, que também se apresenta como Maria de Nazaré Guimarães Rolim, ou simplesmente Naná, notabilizada como a vovó das falcatruas registradas na Comissão Permanente de Licitação da Alepa. Falcatruas nas quais Naná teve como comparsa Jorge Moisés Caddah, um corrupto confesso, cujo prontuário inclui uma prisão por fraude eleitoral. com o qual a procuradora janelada do Palácio Cabanagem vive, ou viveu, um tórrido affaire, após abandonar o jornalista Walter Guimarães Rolim, que mantém uma coluna de amenidades no jornal Diário do Pará e com o qual vivia uma união estável. E com o qual, segundo versão não confirmada, teria reatado recentemente.

        Ao fim e ao cabo é inevitável concluir que lei é potoca para Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, e Nádia Khaled Porto. Só a cultura da impunidade, anabolizada por uma colossal desfaçatez, justifica o cinismo do casal, mesmo quando confrontado com as tramóias protagonizadas. O que torna hilária a ação judicial que Quinzinho e Nádia movem contra mim, a pretexto de supostos danos morais. Nada mais ilustrativo da litigância de má-fé protagonizada pelo casal que a queixa, verbalizada por Nádia Khaled Porto, por eu referir-me a Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto como Quinzinho, o diminutivo pelo qual o ex-deputado é habitualmente tratado desde a infância.

CENSURA – Despautério togado

        Sob esse cenário, soa graciosa a tutela antecipada, concedida pela juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, da 2ª Vara do Juizado Especial, proibindo-me de voltar a tratar sobre Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, e Nádia Khaled Porto. Trata-se na renovação da ignominiosa censura prévia judicial, sem amparo na Constituição Federal, como evidenciou a juíza Marisa Belini de Oliveira, então respondendo pela 10ª Vara do Juizado Especial Cívil, em contencioso semelhante ao que travo com Quinzinho e Nádia Khaled Porto. Na ocasião, Marisa Belini de Oliveira observou que a censura prévia judicial não encontra amparo legal, porque afronta a liberdade de imprensa e o direito constitucional de informação, bem como o exercício da profissão do jornalista.

        A juíza Marisa Belini de Oliveira foi categórica ao repelir a lambança de Karla Assef Santiago, conciliadora lotada na 7ª Vara do Juizado Especial Cívil de Belém. Em revide a críticas que lhe fiz, por sua postura tendenciosa, Karla Assef Santiago move uma ação judicial contra mim, a pretexto de supostos danos morais, postulando uma indenização no valor de 40 salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 24.880,00, ao lado de um vasto elenco de exigências. No desdobramento da ação judicial, a conciliadora pretendeu dentre outras coisas, em um amplo leque de restrições, que eu ficasse proibido de fazer qualquer comentário a seu respeito, em um interdito proibitório digno dos verdugos a serviço da ditadura militar, nos tempos sombrios do AI-5, O Ato Institucional nº 5, de cujo serviço sujo hoje se encarregam os esbirros togados.

CENSURA – Magistrada resgata o bom senso

        Na ocasião, a juíza Marisa Belini de Oliveira resgatou o bom senso e rejeitou, enfática, a reivindicação de que eu fosse também intimado a remover as postagens com críticas a decisão da juíza Carmen Oliveira de Castro Carvalho a favor de Karla Assef Santiago, tal qual esta pretendia. Como igualmente rejeitou a pretensão da conciliadora de proibir-me de publicar quaisquer outras postagens que façam referência a ela, direta ou indiretamente.

        “No que toca ao pedido da autora para que o Juízo determine ao réu que se abstenha de publicar em seu blog quaisquer outras postagens que façam referência a pessoa da autora, direta ou indiretamente, não encontra amparo legal para ser deferido, posto que tal decisão atacaria diretamente a liberdade de imprensa e o direito constitucional de informação, bem como o exercício da profissão do jornalista”, sublinha, categórica, a juíza Marisa Belini de Oliveira. “O que deve ocorrer é que caso, no entendimento da autora, o requerido, exercendo seu mister profissional, viole ou extrapole os limites legais a que deve se ater, e falho o requerimento do direito de resposta, aquela poderá se socorrer ao Poder Judiciário para o equacionamento dos direitos constitucionais assegurados”, acrescenta, sensata, a magistrada.

CENSURA –Mônica revela tramóia de Nádia

        Mas, a concluir das denúncias feitas ao MPE, o Ministério Público Estadual, as tramóias das quais foi beneficiária Nádia Khaled Porto não ficam circunscritas a ela permanecer como servidora temporária da Alepa além do tempo legalmente previsto e de ter sido posteriormente cedida ao TCM, também ao arrepio da lei. Em um dos seus mais recentes depoimentos aos promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo, Mônica Alexandra da Costa Pinto (foto), ex-chefe da Seção da Folha de Pagamento da Alepa, faz revelações comprometedoras para a senhora Quinzinho.

        Sobre irregularidades na cedência de servidores da Alepa, inclusive os temporários, Mônica Pinto revela que tratava-se de uma prática usual no Palácio Cabanagem. Usual e destinada a beneficiar os servidores cedidos, que permaneciam na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Pará, acumulando a remuneração paga pelo órgão cessionário, mesmo que isso não constasse no ato de cessão. No depoimento, Mônica Pinto cita como exemplo de servidor beneficiário dessa tramóia justamente Nádia Khaled Porto, temporária da Alepa, cedida ao TCM à margem da lei, mas que permaneceu na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, embolsando regularmente os vencimentos e recebendo inclusive o vale-alimentação, de acordo com o relato da ex-chefe da Seção da Folha de Pagamento. Essa tramóia também ocorria, ainda segundo Mônica Pinto, em relação aos servidores acolhidos, cuja maioria aportava no Palácio Cabanagem com ônus para o cedente, mas também embolsavam os vencimentos pagos pela Alepa.

CENSURA – A causa do contencioso

        Reproduzo, abaixo, as postagens que provocaram a ação judicial movida por Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, e sua mulher, Nádia Khaled Porto.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

DESGOVERNO – A tramóia de Quinzinho

Que credibilidade inspira um secretário de Estado capaz de valer-se da mais repulsiva ilegalidade para beneficiar a mulher, com danos para o erário? Esta é a pergunta que não quer calar, à espera de uma explicação do secretário de Obras do governador tucano Simão Jatene, Joaquim Passarinho, o Quinzinho, diante da revelação segundo a qual a sua mulher, Nádia Khaled Porto, figura como beneficiária de uma das muitas tramóias detectadas na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. De acordo com a revelação do Ministério Público Estadual, Nádia Khaled Porto não só engrossou o contingente de servidores temporários da Alepa, como foi cedida, à margem da lei e com ônus para a Assembléia Legislativa, para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. A tramóia tornou-se do domínio público a partir de documentos fornecidos pela própria Alepa para os promotores de Justiça que investigam falcatruas no Palácio Cabanagem.

Ex-deputado pelo PTB, reprovado no teste das urnas nas eleições de 2010, Joaquim Passarinho, que na verdade se chama Joaquim Pinto de Souza Porto, nome ao qual agregou o sobrenome ilustre do tio-avô por oportunismo eleitoral, é também irmão de Jarbas Pinto de Souza Porto. Este, desde o início dos anos 90 do século XX, é subsecretário legislativo da Alepa, cargo comissionado do qual se apossou, como se vitalício fosse, pela via do nepotismo, quando pontificava no Palácio Cabanagem o ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, seu tio e sobrinho predileto do coronel Jarbas Passarinho. Ex-ministro, ex-senador e ex-governador do Pará, Jarbas Passarinho foi uma das lideranças reveladas pelo golpe militar de 1º de abril de 1964, sob cuja sombra fez carreira política Ronaldo Passarinho, por ele tratado como se filho fosse. Ronaldo aposentou-se como conselheiro-presidente do TCM. Onde, não por acaso, aboletou-se, à margem da lei, Nádia Khaled Porto, a mulher de Joaquim Passarinho.

SÁBADO, 25 DE JUNHO DE 2011

ALEPA – E a dona Nádia, por onde anda?

            E já que o assunto é fantasma, é inevitável a interrogação,que certamente interessa ao contribuinte, ao qual cabe o ônus das tramóias que florescem no rastro do patrimonialismo: qual o destino de dona Nádia Khaled Porto? Ela vem ser a distinta esposa do secretário estadual de Obras Públicas, Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, ex-deputado estadual, reprovado no teste das urnas de 2010 e que, na legislatura passada, foi o líder do PTB na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará.

        Pode-se dizer, sem o risco de ser injusto, que dona Nádia Khaled Porto e Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto formam uma autêntica dobradinha da felicidade. Na esteira das investigações do Ministério Público Estadual sobre as falcatruas no Palácio Cabanagem, descobriu-se que dona Nádia não só engordava as estatísticas dos temporários aboletados na Alepa, como ainda era beneficiária de uma colossal tramóia. Como o maridão era deputado, para não tornar do domínio público o nepotismo, apesar de ser temporária ela foi cedida, à margem da lei, para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, o Palácio das Sinecuras, tradicional templo de familiares e apaniguados dos inquilinos do poder. Dele pode ser dito que, a exemplo do chiste que serve para definir o Senado, é um paraíso, com a vantagem adicional de não ser preciso morrer para usufruir de suas delícias. E tanto é assim que foi o TCM que o governador tucano Simão Jatene ungiu, ainda no seu primeiro mandato, para agasalhar seu querido rebento, Roberto Jatene, o Beto, ou Betinho, para os mais íntimos.

        Constatou-se, assim, que os Pinto de Souza Porto não dormem no ponto. Sem compromissos com o relógio, a jovem senhora permitiu-se até tornar-se empresária, detendo em Belém a franquia da Água de Cheiro. Jarbas Pinto de Souza Porto, irmão de Quinzinho, é há décadas subsecretário legislativo da Alepa, como se o cargo fosse, por assim dizer, um arremedo de capitania hereditária da ilustre família. Como é próprio dos incompetentes das famílias ilustres, ele debita sua permanência no cargo a uma insuspeita competência. A despeito da qual jamais ousou submeter-se a um concurso público. E chance para tanto já teve. Na própria Assembleia Legislativa.

        No quesito estultícia, diga-se, Quinzinho e Jarbas se equivalem. No seu mais recente mandato parlamentar, como deputado, Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto protagonizou um episódio hilário, ao ser o autor da Lei do Fio Dental. A lei, sancionada pela então governadora petista Ana Júlia Carepa, obriga restaurantes, bares e similares a disponibilizar, para os clientes, fio dental. Uma iniciativa algo hilária, para ser condescendente, em um Estado no qual mais de 50% da sua população vive na faixa da pobreza.

CENSURA – Patrimonialismo recorrente

        Nádia Khaled Porto é um subproduto do recorrente patrimonialismo sob o qual floresceram o maridão, Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, e dois dos irmãos do ex-deputado, hoje secretário estadual de Obras – Jarbas Pinto de Souza Porto e Raul Pinto de Souza Porto. E como a promiscuidade entre o público e o privado é fatalmente deletéria, ambos, Jarbas e Raul, acabaram sob suspeitas nada edificantes.

        Jarbas Pinto de Souza Porto (foto) é suspeito de coonestar as falcatruas ocorridas na Alepa, da qual é subsecretário legislativo, cargo no qual se aboletou na gestão do tio ilustre, Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, como presidente da Assembleia Legislativa. Ele figura como réu em uma ação civil pública, por improbidade administrativa, juntamente com o ex-presidente da Alepa, o ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), e o hoje deputado federal Miriquinho Batista (PT), ex-1º secretário da Assembléia Legislativa do Pará. Movida pelo Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, a ação resulta do Diário Oficial da Alepa não ter circulado externamente durante toda a administração de Juvenil como presidente da Casa, que se estendeu de 2007 a 2011. A despeito dos malabarismos semânticos, esgrimidos para inocentá-lo, as evidências conspiram contra Jarbas Pinto de Souza Porto.

        Quanto a Raul Pinto de Souza Porto, nem o prestígio em Brasília do tio-avô, o ex-senador Jarbas Passarinho, coronel da reserva do Exército, conseguiu poupá-lo de ser preso e algemado pela Polícia Federal, em 2007. Ele é acusado de participar do esquema de recebimento de propina para favorecer madeireiras locais, quando secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

CENSURA – A vocação totalitária

        A ação judicial movida por Joaquim Passarinho Porto de Souza Porto, o Quinzinho, e Nádia Khaled Porto, postulando manter o Blog do Barata sob a censura prévia judicial, apenas ratifica a tradição da família, célebre por, despudoradamente, fazer carreira sob o autoritarismo, inclusive mandando às favas os escrúpulos. Tal qual fez o ilustre tio-avô, Jarbas Passarinho (foto), como um dos signatários do famigerado AI-5, o Ato Institucional nº 5, que lançou o Brasil na escuridão dos anos de chumbo, com a supressão das liberdades democráticas e a institucionalização da prisão arbitrária, tortura e morte como política de Estado. Feita a justa ressalva de que soa inimaginável associar o nome de Jarbas Passarinho a qualquer denúncia de corrupção.

        O inusitado, na petição inicial que deflagra o contencioso e vagueia entre a estultícia e a má-fé, é que a revelação comentada pelo blog, assim como as considerações sobre os personagens centrais da tramóia - Quinzinho e Nádia Khaled Porto -, não são desmentidas. Diante da falta de consistência dos argumentos que esgrime, a obscura advogada do Casal 20 da pilhagem ao erário, uma tal de Rosana Tocantins, envereda pela tentativa de desqualificar-me e ao blog, valendo-se de adjetivações depreciativas, sem amparo em fatos, no sinuoso atalho de quem mede os demais pela sua própria régua.

        De resto, soa para lá de patético, porque revelador da litigância de má-fé, Quinzinho e Nádia Khaled Porto valerem-se de um juizado especial, instância destinada não só para agilizar o julgamento de pequenas causas, mas sobretudo para facilitar o acesso à Justiça aos mais carentes. Conclui-se, assim, que ao distinto casal não basta protagonizar uma imoral e ilegal pilhagem ao erário. Até na hora da lambança, Quinzinho e Nádia Khaled Porto recusam-se a meter a mão no bolso e na bolsa, respectivamente. Com a desfaçatez dos parasitas, optam por mandar a conta para o sacrificado contribuinte. Tudo sob as bênçãos da máfia togada, formada pelos cúmplices retroativos da ditadura militar.

MENSALÃO - A escalada dos petralhas

MENSALÃO – Festa do arromba

BLOG – Problema técnico impede atualização

        Um problema na CPU do meu micro, agravado pela ausência do profissional responsável por oferecer o suporte técnico, impediu-me de fazer a atualização do blog nos últimos dias. Por sorte, minha enteada mais velha, uma autodidata em matéria de informática, conseguiu, pelo menos parcialmente, resolver o problema, fazendo voltar a funcionar a CPU.

        De qualquer forma, desculpo-me pela ausência, ainda que involuntária.

        E aproveito para fazer publicamente um justo agradecimento à minha enteada pela generosa colaboração, a despeito da parca disponibilidade.

        Ao longo do dia deverei acrescentar novas postagens, na retomada da atualização do blog.

ALEPA – MPE rastreia Pedro Paz

        Bacharel em direito, Pedro Constantino da Paz (foto, à dir.), que figura no elenco de consultores da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, encontra-se sob a mira do MPE,o Ministério Público Estadual. Ele é suspeito de protagonizar um clássico conflito de interesses, turbinado pelo tráfico de influência.

        Segundo recorrentes denúncias, Pedro Paz seria o proprietário de um restaurante, abrigado em um casarão localizado na travessa Félix Roque, que ladeia o Palácio Cabanagem e seria um tradicional fornecedor de quentinhas para a Alepa, supostamente a preços superfaturados.

        Pedro Paz costuma ser associado a algumas cabeças coroadas da máfia legislativa, que historicamente comanda a burocracia do Palácio Cabanagem e está por trás das falcatruas sistêmicas reveladas pelas investigações do MPE na Alepa. E, em particular, aos advogados Augusto Gambôa e Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, que também se apresenta como Maria de Nazaré Guimarães Rolim, a célebre Naná, ambos procuradores janelados da Alepa, na qual foram introduzidos na esteira do tráfico de influência.

        Gambôa, atualmente diretor administrativo do TCE, o Tribunal de Contas do Estado, é réu em uma ação civil pública, por improbidade administrativa, movida pelo MPE. Como os demais procuradores, ele não respeitava o teto constitucional e foi flagrado embolsando, em um determinado mês, quase R$ 85 mil.

        Naná, que responde a ações civil e criminais, está envolvida nas fraudes nas concorrências, que orquestrava como presidente da CPL, a Comissão Permanente de Licitações da Alepa, na gestão, como presidente da Casa, do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB). Ela tinha como cúmplice, em suas falcatruas, Jorge Moisés Caddah, um assumido corrupto, que não tem currículo, mas prontuário, com o qual a procuradora janelada vive, ou viveu, um tórrido affaire.

        Aos dois, Gambôa e Naná, soma-se ainda, dentre outros, Waldete Vasconcelos Seabra Gomes, igualmente envolvida nas falcatruas registradas na Alepa e, por isso, também às voltas com a Justiça. Waldete é casada com Cláudio Seabra, procurador da Alepa e que, como os demais procuradores do Palácio Cabanagem, não respeitava o redutor constitucional.

ALEPA – A graciosa investida de Naná, via Walter

        A despeito de envolvida até os fios dos cabelos nas falcatruas registradas na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, nada parece inibir a desfaçatez de Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira, que também se apresenta como Maria de Nazaré Guimarães Rolim, a célebre Naná (foto, à esq., com Walter Guimarães, ao lado). Procuradora janelada do Palácio Cabanagem, no qual aportou no rastro do tráfico de influência, Naná foi afastada de suas atividades por uma ordem judicial, até que as ações nas quais é ré não admitam recurso, embora poupada de perder um terço dos seus vencimentos, garantia que obteve na Justiça. A despeito da sua situação, ela valeu-se da pretensa influência do seu ex-marido, o jornalista Walter Guimarães Rolim, com o qual supostamente teria se reconciliado, na tentativa de ser lotada no gabinete de algum dos parlamentares do Palácio Cabanagem, a pretexto de ter tido seus vencimentos drasticamente reduzidos, depois que teve suprimidas as gratificações que costumavam engordá-los. Possibilidade descartada pelo atual presidente da Alepa, o deputado tucano Manoel Pioneiro, após consulta ao MPE, o Ministério Público Estadual.

        Mais inusitada que a pretensão da procuradora janelada, uma notória alpinista social, de parco verniz e cuja competência é inversamente proporcional à sua colossal soberba, só mesmo Walter Guimarães Rolim voltar a servir-lhe de porta-voz. Um jornalista outonal, ele mantém uma coluna de amenidades no Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará. Naná, recorde-se, rompeu uma relação de décadas com Walter Guimarães Rolim, no rastro de um affaire com Jorge Moisés Caddah, réu confesso no escândalo das fraudes na folha de pagamento da Alepa e também envolvido, juntamente com ela, nas fraudes da Comissão Permanente de Licitação. Técnico em informática, ele exibe um prontuário que inclui até prisão por crime eleitoral. Mas conta com a amizade do deputado Parsifal Pontes, líder do PMDB, e da deputada Simone Morgado, também do PMDB e 1ª secretária da Alepa, cuja ascensão política é relacionada a um suposto affaire com Jader Barbalho. Inicialmente demitido pelo atual presidente da Alepa, Caddah foi posteriormente nomeado, pelo próprio deputado Manoel Pioneiro, diretor de informática do Palácio Cabanagem, onde não voltou a ser mais visto, após sua prisão temporária, pela Polícia Federal, embora se desconheça qualquer ato de demissão. Nos bastidores circula a versão de que ele teria sido abrigado, possivelmente como servidor fantasma, no gabinete da deputada Simone Morgado.

ALEPA – Caixinha, obrigado!

        Introduzida no Palácio Cabanagem no rastro do tráfico de influência, Naná figura, desde então, no quadro de procuradores da Alepa, notabilizados por não respeitar – sem uma única exceção – o redutor constitucional. Segundo fonte da própria Alepa, o desrespeito ao teto constitucional, no caso de Naná, elevava seus vencimentos a uma faixa entre R$ 16 mil e R$ 20 mil.

        Com a aplicação do redutor constitucional, observado somente a partir das investigações deflagradas pelo Ministério Público Estadual, os vencimentos de Naná ficaram, naquela altura,entre R$ 6 mil e R$ 8 mil líquidos, estimativamente, mantidas as gratificações, das quais teria ficado privadas.

        Isso tudo independentemente do suposto propinoduto que possivelmente regava a conta bancária e o patrimônio da procuradora janelada, com suas falcatruas como presidente da CPL, Comissão Permanente de Licitação da Alepa.

ALEPA – Investigações serão aprofundadas

        Depois de um mutirão para mapear os principais personagens das falcatruas registradas no Palácio Cabanagem, o MPE, o Ministério Público Estadual, agora começa a rastrear os escalões intermediários, que coonestavam as tramóias patrocinadas pela máfia legislativa.