SOB CENSURA, POR DETERMINAÇÃO DOS JUIZES TÂNIA BATISTELO, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, LUANA SANTALICES, ANA LÚCIA BENTES LYNCH, CARMEN CARVALHO, ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO E BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - E-mail: augustoebarata@gmail.com
sábado, 23 de setembro de 2017
BLOG – Postagem sobre trapalhada do Sintepp que inviabiliza greve é a mais lida dos últimos sete dias
A postagem sobre a trapalhada
da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, SINTEPP – Ao negociar direito inegociável, direção do sindicato inviabilizou a paralisação dos professores, registrou 2.545
acessos em apenas dois dias. A postagem, publicada na noite de domingo, 17, desde
então perdura como a mais lida do Blog do Barata, que na segunda-feira, 18,
registrou quase 3.500 acessos. Neste sábado, apenas a postagem registrava um
total de 3.636 acessos.
SINTEPP– Em tom ensandecido, José Emílio Almeida atropela a elegância e pretere debate por leviandades,
publicada na segunda-feira, 18, segue como a segunda postagem mais lida, com 548
acessos, seguida de SINTEPP – À margem das lorotas ideológicas, perguntas que não querem calar ainda aguardam por respostas, com 274 acessos.
ESCOLA BOSQUE – Com o trapiche da unidade Jutuba à espera de conserto, 84 crianças continuam sem aulas
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Memorando comunicando que as aulas na unidade Jutuba... |
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...estão suspensas sine die, única providência visível de Meg Parente. |
A imagem da inépcia
administrativa. Assim pode ser descrita a situação das 84 crianças sem aulas
desde o último dia 4, “por período indeterminado”, à espera que a Prefeitura de
Belém mande consertar o trapiche da unidade pedagógica Jutuba.
Até aqui, a única manifestação
da presidente da Funbosque, Fundação Escola Bosque Eidorfe Moreira, Meg
Parente, foi um memorando circular, comunicando que as aulas estão suspensas “por
período indeterminado”, diante da necessidade de “reforma” da ponte que dá
acesso à unidade. Meg Parente é a diletante ex-vereadora eleita pelo PSOL como
Meg Barros, que tão aportou na Câmara Municipal tratou de migrar para uma
legenda de aluguel, o PRP, alinhando-se com o prefeito tucano Zenaldo Coutinho,
mas que não conseguiu se reeleger em 2016.
SINTEPP – Com sofismas, José Emílio Almeida reitera diatribes, desce mais o nível e perde-se em nehnhenhém
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José Emílio Almeida passando-se por professor, na greve, embora seja lotado como assistente administrativo na Seduc. |
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Ato administrativo identifica lotação de Almeida como assistente administrativo, não professor. |
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Comentário de Almeida repleto de diatribes, sem contestar a revelação do professor Rodolfo Nobre, no Blog do Barata. |
Por e-mail, ao qual respondo na postagem SINTEPP - A minha resposta, o presidente
da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, pretende
repelir a críticas a ele feitas, diante das diatribes que desfechou, na
esteira da grave denúncia do professor Rodolfo Nobre, em artigo publicado no Blog do Barata.
Segundo a denúncia, o Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Pará, negociou o direito de greve da categoria, ao assinar um termo
de compromisso com o TJPA, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e a PGE, a
Procuradoria Geral do Estado do Pará, abdicando de nova paralisação até o
julgamento final dos mandados de segurança impetrados pelo próprio Sintepp, em
2016 e 2017, o que torna natimorta a greve dos professores da rede estadual de ensino, restando aos grevistas, por isso, o desconto dos dias parados. Na ocasião – sem desmentir a denúncia -, Almeida invadiu a página
do Blog do
Barata no Facebook, reproduzindo um comentário ensandecido feito em sua timeline,
insultando Nobre e acusando-me de coonestar um farsante.
Rodolfo Nobre, autor do artigo que despertou a ira do presidente da Asconpa, é professor de carreira da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), com graduação em matemática pela UEPA (Universidade do Estado Pará) e mestrado em educação matemática pela UFPA (Universidade Federal do Pará), além de diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará, sem que sobre ele paire qualquer suspeita de improbidade. José Emílio Almeida, que se pretende educador, é servidor concursado da Seduc, lotado como auxiliar administrativo e não como professor, embora seja formado em licenciatura, com habilitação em francês, e só ganhou visibilidade com a criação da Asconpa. Ele não revela onde eventualmente exerce o magistério.
Rodolfo Nobre, autor do artigo que despertou a ira do presidente da Asconpa, é professor de carreira da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), com graduação em matemática pela UEPA (Universidade do Estado Pará) e mestrado em educação matemática pela UFPA (Universidade Federal do Pará), além de diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará, sem que sobre ele paire qualquer suspeita de improbidade. José Emílio Almeida, que se pretende educador, é servidor concursado da Seduc, lotado como auxiliar administrativo e não como professor, embora seja formado em licenciatura, com habilitação em francês, e só ganhou visibilidade com a criação da Asconpa. Ele não revela onde eventualmente exerce o magistério.
Ao replicar as críticas a
ele feitas, Almeida novamente foge ao debate e não desmente, com provas
documentais, a denúncia segundo a qual o Sintepp negociou o direito de greve da
categoria, ao assinar um termo de compromisso com o TJPA e a PGE, abdicando de
nova paralisação até o julgamento final dos mandados de segurança impetrados
pelo próprio Sintepp, o que torna natimorta a paralisação dos professores da
rede estadual de ensino. Em lugar do debate, ele reitera seus insultos ao
professor Rodolfo Nobre, que agora estende a mim. Com sofismas toscos, condimentados
por ilações tortuosas, Almeida reitera suas diatribes, desce mais o nível e
perde-se em um nhenhenhém próprio de quem padece de inocultável indigência
intelectual. Mas não desmente, com provas documentais, a denúncia sobre a trapalhada da direção do Sintepp, que inviabiliza a greve dos professores da rede estadual de ensino.
SINTEPP – O e-mail do presidente da Asconpa
Abaixo, a transcrição, na
íntegra, do e-mail enviado por José Emílio Almeida ao Blog do Barata:
“Caro Barata,
acabei de ler a sua postagem sobre mim, em seu blog.
"Queria só
esclarecer que:
“1) A minha profissão é professor, ainda
que ocupe o cargo de assistente administrativo na Seduc. Isso porque assistente
administrativo, não é profissão. É um cargo que, em milhares de órgãos de todas
as administrações públicas do Brasil e, talvez, do exterior, é ocupado por
funcionários de níveis médio e superior.
“Não me
envergonho deste cargo, apenas não me identifico como profissional, porque a
minha profissão é professor, ainda que professor seja também um cargo.
“Infelizmente a
Seduc não oferta mais vagas para o cargo de professor de língua francesa e, por
isso, eu não sou professor de francês da Seduc.
“2) Ficou claro, na sua postagem, a
tentativa de me desqualificar por ser assistente administrativo da Seduc. Um
grave erro, para um jornalista inteligente como você. Não se desqualifica
alguém pelo cargo que ocupa. Seja assistente administrativo, gari, médico ou
professor. Só os estúpidos fazem isso.
“3) Você não conhece ainda o seu
coonestado Rodolfo Nobre. Um sujeito conhecido por onde passa como mau caráter.
Fala uma busca nos locais onde trabalhou, passando pelos lugares onde tentou
atuar, como a Asconpa e o Sintepp.
“Na Asconpa,
onde o seu amigo era um dos diretores, a insensatez foi tão grande que ele
tentou me expulsar da direção, chamando uma assembleia, sem me avisar. Nós
éramos onze dirigentes e o desajuizado ainda conseguiu cinco votos. Foram
expulsos eles e todos os outros quatros que caíram na conversa suave, da qual
você também caiu.
“Do que reclamava
o seu amigo espoletado? De querer espaço nos órgãos de imprensa, que queriam
ouvir apenas a mim. O seu amigo desarrazoado, achava que eu ligava para as
redações e impedia que os repórteres publicassem as entrevistas que ele dava.
Ele mesmo me disse isso.
“Depois inventou
que eu desviava dinheiro da associação, já que a sobra de uma coleta que
fizermos estava sendo usada (com autorização da maioria da direção) para pagar
créditos para o meu celular e combustível para o carro de um dos dirigentes. O
meu celular e o carro do dirigente eram usados para mobilizar s concursados
para os nossos atos.
“4) Barata, perdi a admiração que tinha
por você. Não o respeito, porque ainda acho que você está sendo enganado por
este maluco, como eu fui. Mas não tem mais a minha admiração. Passo a vê-lo
como um home doente, que precisa de cuidados urgentes para viver uma vida com o
mínimo de sanidade (desculpe a franqueza).
“5) Torço pela sua recuperação dessa
doença chamada Rodolfo. Fuja dele, amigo. Se livre dessa pústula, antes que ele
acabe totalmente com você e com a sua reputação.
“6) Se não foram suficientes os
esclarecimentos, estou a sua disposição;
“José Emílio Almeida
“Professor”
SINTEPP – A minha resposta
Em seu e-mail ao Blog do Barata,
o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, lamentavelmente nos priva do
esclarecimento basilar, que é saber se não é verdadeira, como ele insinua, a denúncia do
professor Rodolfo Nobre. A denúncia, pela sua gravidade, inexplicavelmente perdura à espera de
esclarecimentos convincentes capazes de contestá-la com provas documentais. Segundo revelou Nobre, em artigo publicado neste blog, a direção do Sintepp assinou um termo
de compromisso com o TJPA e a PGE, abdicando de nova paralisação até o
julgamento final dos mandados de segurança impetrados pelo próprio Sintepp, o
que tornaria natimorta a paralisação dos professores da rede estadual de
ensino, restando aos grevistas o desconto dos dias parados. Isso provocou um comentário ensandecido de Almeida, que ele transpôs de sua timeline para a
página do Blog
do Barata no Facebook, tentando
desqualificar Rodolfo Nobre, ao qual se recusa a reconhecer como professor, e
acusando-me de coonestar um suposto farsante.
Da mesma forma, ao
sublinhar que é, sim, professor, embora lotado na Seduc como assistente
administrativo, Almeida nos priva de saber onde, afinal, exerce o magistério,
para que possamos tomá-lo como um docente e não um mero diletante de passeata.
Um diletante que se valeria da licenciatura obtida como álibi para justificar a
tentativa de usar os professores como massa de manobra, com fins
político-partidários, no rastro da sua militância no PSOL.
Imaginar que tentei
desqualificá-lo, ao revelar que é lotado na Seduc como assistente
administrativo e não como professor, é uma arrematada sandice de Almeida, para
a qual ele resvala por obtusidade ou má-fé. Concordo em gênero, número e grau
que seria uma estupidez se assim o fizesse. E em matéria de estupidez, serei
sempre aluno do presidente da Asconpa, cujo argumento tem a consistência de um
livro de autoajuda.
Sobre o professor Rodolfo
Nobre, excluído os juízos de valor, pavimentados por idiossincrasias pessoais e
versões controversas, o visceral na polêmica é também escanteado por Almeida.
Nobre é, sim, professor concursado da Seduc, exibindo títulos acadêmicos
comprovadamente obtidos em instituições respeitáveis, e não o farsante que o
presidente da Asconpa tenta fazer crer que seja. É sua qualificação e a
probidade comprovada que garantiram a ele espaço no Blog do Barata, não qualquer laço de
amizade. Embora a escolha das minhas amizades – em sua maioria longevas e que
muito me honram, porque probas – seja uma prerrogativa minha, que não delego a
ninguém, porquanto tenho idade e discernimento para ser suficientemente
seletivo, dispensando pitaco de quem quer que seja. Muito menos de quem não
exibe autoridade moral para ser parâmetro de seletividade.
As suspeitas de corrupção
que tisnam a imagem de Almeida – que sequer suscitei, por falta de provas – é um
problema que a ele cabe esclarecer de forma convincente e irrefutável. De
preferência com o auxílio de testemunhas idôneas, que não sejam alcançadas
pelas mesmas suspeitas, embora, por princípio, ele mereça o benefício da
inocência presumida, até porque o ônus da prova cabe ao acusador. O expurgo que em sua versão Almeida narra ter sido feito na Asconpa, em consequência da suspeita
suscitada, soa mais a um rasgo autoritário que a um esclarecimento capaz de
livrá-lo dessa nódoa que o acompanha até hoje.
A respeito das doenças das quais padeço, ou são crônicas, como a colite, ou decorrem do tabagismo. Felizmente, posso tratá-las
com médicos e a ajuda de remédios. Agora, não padeço de desvio de caráter, mal
que não tem cura.
Sobre perder a admiração
de Almeida, como ele faz questão de trombetear, trata-se, apenas e tão-somente,
de um ato falho, que traduz a soberba tão típica dos deslumbrados. Há 44 anos
exerço o jornalismo e mereço o respeito e admiração de quem efetivamente conta
para mim, a despeito de discordâncias pontuais. Não me faltam desafetos, é
verdade, mas, pelo jaez dos mesmos, ficaria preocupado, sim, se viesse a
merecer o apreço e admiração deles.
Quanto a Almeida, de
resto, por mais que a causa da Asconpa soe simpática e mereça minha solidariedade, há muito tempo o tenho, antes de qualquer coisa, como um animador de
passeata, que busca colher dividendos políticos da luta dos concursados à espera de nomeação. Lamento não poder dizer que tenha por ele o respeito que ele afirma
ainda dedicar a mim.
segunda-feira, 18 de setembro de 2017
SINTEPP – Em tom ensandecido, José Emílio Almeida atropela a elegância e pretere debate por leviandades
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José Emílio Almeida: insultos em detrimento de esclarecimentos. |
Em tom ensandecido,
próprio de quem não quer debater, mas ofender, o presidente da Asconpa, a
Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, invadiu a página do Blog do Barata no Facebook, ao marcar-me em um comentário, feito em sua timeline, no qual
dispara uma saraivada de diatribes contra o professor Rodolfo Nobre. Ao assim
fazer, ele atropela a elegância, o respeito e termina por envolver-me em suas
sandices, ao insinuar, subliminarmente, que coonesto um farsante. Ele poderia ter feito sua manifestação no próprio blog, esgrimindo seus argumentos, civilizadamente, mas optou pelo atalho de um recado subliminar, de conotação intimidatória, mais adequada a bandido que ao educador que pretende ser, embora, ao que se saiba, seja servidor concursado da Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, lotado como auxiliar administrativo e não como professor.
Por princípio, compartilho
da máxima segundo a qual a liberdade é sempre a liberdade de quem discorda de
nós. Tanto quanto acredito que as opiniões são livres, mas os fatos são
sagrados. E é aí, justamente aí, que reside o erro crasso no qual incorre
Almeida – por obtusidade ou má-fé -, ao trocar argumentos por leviandades.
Ao vociferar que Rodolfo
Nobre é simulacro de professor, o presidente da Asconpa agride os fatos, diante
dos títulos acadêmicos exibidos pelo autor do artigo que despertou sua ira. As diatribes de Almeida soam cômicas,
porquanto, pelas informações disponíveis, ele seria concursado da rede estadual
de ensino como auxiliar administrativo, não como professor, embora seja formado
em licenciatura, com habilitação em francês. Isso fatalmente sugere que ele
esteja pegando carona na greve dos professores da rede estadual de ensino, na
esteira de sua militância político-partidária e pela notória compulsão pelo
fascínio pela espetacularização midiática, que o transformou de um anônimo em
figura pública, no rastro da criação da Asconpa.
Como um aguerrido militante
do PSOL que é, Almeida parece contaminado pelo discurso de palanque, talvez
movido pela proximidade de um ano eleitoral. Assim não fosse, poderia
apresentar provas documentais que desmintam o professor Rodolfo Nobre, autor da
grave denúncia tornada pública pelo Blog do Barata. Segundo a denúncia, a
direção do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Pará, negociou o direito de greve da categoria, ao assinar um termo de compromisso com o TJPA, o Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, e a PGE, a Procuradoria Geral do Estado do Pará, abdicando de nova
paralisação até o julgamento final dos mandados de segurança impetrados pelo
próprio Sintepp, em 2016 e 2017.
Ensina a prática, efetivamente
o critério da verdade, que o exagero e a afoiteza abastecem a veemência, mas
conspiram contra o discernimento. O que, surpreendentemente, Almeida ainda não
interiorizou, apesar da idade, que supostamente deveria tê-lo tornado infenso a
arroubos juvenis, terreno fértil para a leviandade no trato da reputação
alheia, pelo menos em jovens carentes de princípios.
De resto, gostaria de
recordar que, nos seus 12 anos de existência, o Blog do Barata jamais foi desmentido. Nem mesmo quando amarguei
condenações da máfia togada, passei pelo constrangimento de ser desmentido. Nas
raras vezes que equivoquei-me, ou fui induzido a erro, tratei de fazer as
retificações e reparos devidos. Sem jamais negar espaço às vozes dissonantes. E
certamente por prezar o debate democrático, mais de uma vez fui alcançado por
apelos do próprio José Emílio Almeida, para sair em sua defesa, inclusive
quando ele viu-se ameaçado por uma ação penal, sob a acusação de ter
participado da invasão do CIG, o Centro Integrado de Governo.
No que me diz respeito,
tenho a esclarecer a José Emílio Almeida que estou onde sempre estive, sempre
comprometido em viabilizar o debate democrático e democratizar a informação,
livre de amarras ideológicas e conveniências político-partidárias. Elogio em
boca próprio é vitupério, sabe-se, mas orgulho-me de não poder ser confundido
com aqueles que, como um líquido, tomam a forma do recipiente que o contém,
como é próprio de quem é arrivista por índole, vocação, formação e interesse.
É só.
domingo, 17 de setembro de 2017
SINTEPP – Ao negociar direito inegociável, direção do sindicato inviabilizou a paralisação dos professores
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Rodolfo Nobre: denúncia devastadora. |
“O que levou a
direção do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Pública do Pará) a negociar o direito de greve da categoria, ao
assinar um termo de compromisso com o TJPA (Tribunal de Justiça do
Estado do Pará) e a PGE (Procuradoria Geral do Estado do Pará), abdicando de
nova paralisação até o julgamento final mandados de segurança impetrados pelo
próprio Sintepp, em 2016 e 2017?”
Com esse
devastador questionamento, o professor Rodolfo Nobre revela que um termo de
compromisso celebrado pela direção do Sintepp, “negociando o inegociável”,
torna “natimorta” a greve dos professores, que reivindicam o pagamento do piso
salarial e seu retroativo pelo governo Simão Jatene. A
denúncia consta em um artigo do professor, subsequente a esta postagem, no qual
Nobre faz uma contundente crítica aos dirigentes do Sintepp, aos quais acusa de
utilizar as mobilização da categoria “para promover um grupo político – que inclui
dirigentes do sindicato - vinculado ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)”. “À
margem de lorotas ideológicas, essa é uma das perguntas que não querem calar, tanto
mais porque, do acordo celebrado pelo Sintepp com a secretária estadual de
Administração, Alice Viana, restou respeitado, apenas e tão-somente, a
suspensão da ação penal ajuizada contra os dirigentes do sindicato, por causa
da invasão do CIG (Centro Integrado do Governo)”, fulmina Nobre.
Professor de
carreira da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), Rodolfo Nobre é graduado
em matemática pela UEPA (Universidade do Estado Pará), com mestrado em educação
matemática pela UFPA (Universidade Federal do Pará), além de diplomando em
direito pela Faculdade Estácio do Pará.
SINTEPP – À margem das lorotas ideológicas, perguntas que não querem calar ainda aguardam por respostas
RODOLFO NOBRE *
O que levou a
direção do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Pública do Pará) a negociar o direito de greve da categoria, ao
assinar um termo de compromisso com o TJPA (Tribunal de Justiça do
Estado do Pará) e a PGE (Procuradoria Geral do Estado do Pará), abdicando de
nova paralisação até o julgamento final mandados de segurança impetrados pelo
próprio Sintepp, em 2016 e 2017? Esta é a pergunta que não quer calar, diante
da liminar concedida à PGE pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento,
com base justamente no termo de compromisso celebrado pelos dirigentes do
Sintepp, que torna virtualmente natimorta a greve deflagrada pelos professores.
À margem de lorotas ideológicas, essa é uma das perguntas que não querem calar,
tanto mais porque, do acordo celebrado pelo Sintepp com a secretária estadual
de Administração, Alice Viana, restou respeitado, apenas e tão-somente, a
suspensão da ação penal ajuizada contra os dirigentes do sindicato, por causa
da invasão do CIG (Centro Integrado do Governo). Cláusulas vitais para o
conjunto da categoria - como pagamento do retroativo parceladamente e conforme
arrecadação do Estado, a interrupção dos descontos dos professores e o ressarcimento
aos descontados – acabaram esquecidas, desconhecidas e enterradas como indigente.
A greve é um
instrumento de coerção e pressão em dissídios coletivos contra a patronal,
visando alcançar direitos negados ou não cumpridos. Trata-se de um direito
contemplado pela próprio Constituição de 1988 (art. 9º, c/c art. 37, VII; c/c
art. 114, II; art.142, §3º, IV), além da lei nº 7.783/89 (a Lei de Greve). De
antemão é bom esclarecer que nenhum direito constitucional é absoluto e, por
isso, o direito à greve também é relativo, porque sofre limitações impostas pela
própria Constituição. Assim, por exemplo, no exercício de greve é vedado, no art.
5º, XXII, da Carta Magna, danos a bens ou coisas privadas ou públicas. Mesmo na
lei nº 7.783/89, o art. 2º esclarece que a greve deve ser pacífica, vedando,
portanto, paralisações violentas, com tratamentos desumanos, torturas e o cerceamento
de direitos fundamentais, como o de ir e vir.
No que concerne
ao movimento paredista dos professores, cabe fazer uma análise criteriosa do
ponto de vista histórico, jurídico e político, para tentar, de forma clara e
racional, entender o que vem acontecendo desde 2013. Começamos pelo ano de 2013,
no qual ocorreu uma greve que durou 53 dias, na qual os professores reivindicavam
o retroativo do pagamento do piso, a efetiva implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) e o cumprimento de um terço de hora atividade. Após essa greve, teve-se
outra, em 2015, que cobrou o reajuste de piso salarial, que foi de 13,01%, com
valor fixado em R$ 1.917,78; reforma nas escolas; continuação do pagamento do retroativo do piso,
que fora interrompido para muitos educadores da rede estadual. Essa greve foi
uma das mais longas e durou 72 dias, porém não alcançou o intento desejado,
porque o governo apenas reajustou o piso, ignorando outros pontos de pauta. A
pior consequência da greve de 2015, do ponto de vista dos professores, se deu
quando a desembargadora Gleide Pereira de Moura concedeu liminar declarando a
ilegalidade do movimento, porque o art. 3º da lei nº 7.783/89 proíbe a
realização de paralisação em meio ao processo de negociação. Isso permitiu ao então
secretário estadual de Educação, o ex-vice-governador Helenilson Pontes, determinar
o desconto dos dias parados, penalizando os grevistas.
Agora, em 2017,
houve um primeiro ensaio de greve, anunciado pelo Sintepp, no ofício nº
138/2017, prevendo uma paralisação em 3 de maio último. A desembargadora Luzia
Nadja Guimarães Nascimento, porém, concedeu liminar à PGE, proibindo a greve. A
magistrada, em sua manifestação, observou que foi assinado um termo de
compromisso entre a direção do Sintepp, TJPA e a PGE que proíbe a realização de
uma nova paralisação até a apreciação final dos mandados de segurança nº
0002367-74.2016.8.14.0000 e 0001621-75.2017.8.14.0000. Isso certamente explica o
porquê da direção do Sintepp, nas assembleias da categoria, se manifestar contra
o movimento paredista.
Segundo a
liminar, do total de 22.656 profissionais do magistério da rede estadual de
ensino 100% devem permanecer em atividade, garantindo aulas para o 3º ano do
ensino médio, e 80% para os 1º e 2º anos do ensino médio, o que, na prática,
torna inexequível a ideia de paralisação. Isso além de permitir o descontos nos
contracheques dos professores, caso essa determinação seja descumprida, bem
como multa de R$ 50 mil por dia ao Sintepp.
É bem verdade
que a situação dos professores é dramática. O piso salarial de 2016, de R$
2.135,64, passou para R$ 2.298,80, em 2017, um reajuste de 7,64% não foi
cumprindo pelo governo Simão Jatene. Desde 2015, diga-se, o pagamento do
retrativo do piso não é efetivamente pago a todos os professores, com graves e
previsíveis consequências para os preteridos. Uma situação que justifica a
indignação que medra com vigor no conjunto da categoria, que é refém, porém, do
termo de compromisso inexplicavelmente celebrado pela direção do Sintepp,
abdicando do inalienável direito de greve.
Mas, para além
de ter celebrado um termo de compromisso clara e cristalinamente prejudicial à
categoria, a direção do Sintepp incorreu em outro erro crasso, por omissão.
Nada fez, ao que se saiba, para fiscalizar a correta aplicação dos R$ 300
milhões obtidos pelo governo do Pará junto ao BIRD (Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento), destinados a reforma de mais de mil escolas da
rede estadual de ensino. Da parte do governo foi apenas apresentado o cronograma
de reformas, via secretária estadual de Administração, Alice Viana. No mais,
como a Conceição da música célebre, ninguém sabe, ninguém viu. Uma omissão
imperdoável da direção do Sintepp, em tempos da Lei de Acesso a Informação.
O que emerge de
mais verdadeiro, em todo esse imbróglio, é a constatação de que a direção do
Sintepp utiliza as mobilização da categoria para promover um grupo político –
que inclui dirigentes do sindicato - vinculado ao PSOL (Partido Socialismo e
Liberdade), cujos parlamentares costumam ser figurinhas carimbadas em manifestações
dos professores, a pretexto de solidarizar-se com a categoria. Essa promíscua
relação, diga-se também, serviu de pano de fundo de uma grave denúncia feita ao
Ministério Público Estadual, apontando supostos atos de corrupção envolvendo
dirigentes do Sintepp, na esteira do aparelhamento do sindicato para fins
político-partidários, conforme revelou o Blog do Barata.
Na esteira de um
brutal achatamento salarial, da falta de credibilidade da direção do Sintepp,
que perdura silente sobre posturas inequivocamente desabonadoras, e da
judicialização do movimento paredista, os professores são vítimas de uns e
refém de outros. Resta-lhes o amargo cotidiano de salário congelado, sem
pagamento do piso; falta de reformas nas escolas, em grande parte precarizadas;
ausência de segurança; e frequentemente sem, sequer, merenda escolar, em muitas
escolas. Ou seja, no rastro dessa avalanche mazelas, o conjunto dos professores
passa a ver como miragem a possibilidade de educação pública de qualidade,
compromisso dos educadores que efetivamente acreditam no poder da educação como
instrumento de transformação e e justiça social.
* Rodolfo Nobre é professor de carreira da Seduc
(Secretaria de Estado de Educação), com graduação em matemática pela UEPA
(Universidade do Estado Pará) e mestrado em educação matemática pela UFPA
(Universidade Federal do Pará), além de diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará.
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