CONFLITO DE INTERESSES – Escritório do chefe do Núcleo de Inteligência Fazendária advoga empresas

José Augusto Freire Figueiredo: isenção posta em xeque por Alcantara.

Contaminado pela promiscuidade entre o público e o privado, inevitável fonte de conflitos de interesses, frequentemente terreno fértil para a corrupção, o procurador José Augusto Freire Figueiredo, da PGE, Procuradoria Geral do Estado do Pará, está no epicentro de um debate ético que coloca em xeque sua isenção como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária. Como faculta a lei, que permite aos procuradores também exercerem a advocacia privada, ele mantém uma próspera banca de advocacia, a Freire Figueiredo S/S Advogados Associados, com “unidades instaladas em diversos municípios” e que atua "em praticamente todos os ramos do direito, principalmente naqueles voltados ao cotidiano das empresas", assim como “atua na defesa de contribuintes em débito com a Fazenda Pública”. Como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, ao qual cabe o combate à fraude fiscal e a busca por maior eficiência na cobrança de tributos estaduais, Figueiredo tem acesso a informações privilegiadas, o que suscitou um ácido questionamento de Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, e ex-presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, auditor fiscal de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará.

Em sua página no Facebook, Alcantara publica um texto, sob o título “Público x Privado”, precedido por um epígrafe por si só revelador do seu ponto de vista: "Instaurado o conflito entre o interesse público e o privado, é da submissão do primeiro e do triunfo do segundo que brota e floresce a corrupção." No texto, o presidente da Fenafisco não apenas coloca em xeque a isenção do procurador José Augusto Freire Figueiredo como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, por manter um escritório de advocacia voltado prioritariamente para o “cotidiano das empresas”, em tendo “acesso a informações estratégicas - algumas delas, de caráter sigiloso - sobre o universo de contribuintes em débito com a Fazenda Pública”. Ele também faz uma crítica devastadora à lei que faculta a procuradores exercerem simultaneamente a advocacia pública e a advocacia privada. “Defender que um advogado público, pago pela sociedade para defender o interesse publico, possa exercer simultaneamente a advocacia privada, que não raro se choca com o interesse público, mormente na esfera da exação e cobrança tributárias, equivaleria a defender que um auditor fiscal estadual também possa exercer a contabilidade privada, bastando que este se abstenha de prestar serviços a contribuintes do imposto sob a competência do Estado com o qual tem vínculo funcional”, dispara Charles Alcantara.

Sem intimidar-se, Alcantara dispensa eufemismos e deixa muito clara sua posição. “Considero imprudente e inadequado que ao procurador do estado do Pará seja concedida a faculdade de escolher, ao seu alvedrio e de acordo com os seus interesses pessoais, se exerce ou não cumulativamente a advocacia privada”, salienta. “Considero ainda mais inadequado e imprudente que a coordenação do Núcleo de Inteligência Fazendária da PGE seja exercida por um procurador que atue no mercado privado”, acrescenta, peremptório. E arremata em tom próprio de quem não teme o confronto: “Aos que não me conhecem suficientemente, informo que estou preparado para a refrega.”