Segue abaixo a transcrição, na íntegra,
da Carta Aberta assinada pela Asmip e pelo Sisemppa, expondo as mazelas do MPE:
“Carta Aberta ao Ministério Público do Estado do Pará
“Esta carta não tem data e sempre será
atual, pois quando o Ministério Público e a esperança que ele representa para
milhões de brasileiros forem ameaçados, mesmo que mudem as ameaças, suas
palavras conclamarão em sua defesa o espírito público de cada um dos seus
integrantes, membros e servidores, que na condição de seres humanos, unidos,
são corações e mentes dessa grande organização.
“O espirito público que aflorou e foi às
ruas contra a perigosa PEC 37, que retirava o poder investigatório do MP,
Instituição que protege e protegeu a sociedade da privatização do Poder Público,
mediante a troca de favores de uma política partidária corrompida, responsável
pela violência em que vivemos, gerada por um Estado Patrimonialista, onde o
Público é Privado com servidores não da confiança do contribuinte que lhes
paga, mas do gestor que os nomeia.
“Hoje, o Ministério Público do Pará
novamente ver-se ameaçado. O PL 264/2014 que cria nada menos que 206 cargos
comissionados, com remuneração equivalente a de servidores efetivos, entretanto
com menos atribuições, traz a ameaça de existência de servidores públicos,
cujos vínculos precários, contribuirão para a descontinuidade dos serviços e o
compromisso com quem tem o “poder da caneta”, em detrimento do compromisso com
aquele que lhes paga: o cidadão.
“Coincidentemente,
durante os debates deste Projeto de Lei, cuja polêmica aprovação, dividiu o
Colégio de Procuradores, após solicitarmos, por diversas vezes, na condição de
Presidente da Associação de Servidores do MP – ASMIP, o direito de sustentação
oral sobre seus riscos para a governança pública, tivemos a nossa licença
classista revogada, de forma abrupta, inédita e única no Estado do Pará, pelo
proponente do Projeto, o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça.
“Hoje, ao vermos o nascer do Sol, único
momento para escrevermos essas linhas, após estarmos designados para Promotoria
Militar, coincidentemente longe do
Edifício-Sede, substituindo dois servidores, comunicamos a você o indeferimento
de nossa licença classista, após 29 (vinte e nove) dias de tramitação, agora
solicitada pelo Sindicato do Servidores do MP – SISEMPPA, enquanto o referido
Projeto, enfrentando a resistência pela Assembléia Legislativa, por sindicatos
e perseverantes candidatos que se submetem ao concurso público.
“No atual cenário, é doloroso ouvirmos o
escárnio dos dirigentes mal intencionados que agora tripudiam de um Ministério
Público que exige e sempre exigiu o cumprimento da Constituição, mediante
provimento de cargos por concurso público, pautado nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade,
publicidade e eficiência, reproduzir o que sempre combateu.
“Mesmo assim, não pedimos a você que se
revolte ou reclame da situação em que vivemos, pedimos apenas que reflita sobre
a necessidade de uma atitude que assegure o direito de cada cidadão participar
de uma carreira pública, cuja seleção privilegie o desejo e o esforço de servir
à sociedade e não àquele que o
nomeia.
“O Ministério Público é Público e nunca será Privado. Esse é o seu e o
meu compromisso, esteja onde estivermos.
“Participe da campanha ‘O Sol é para todos: Concurso Público, Já’.
Acesse:
“Associação
dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – Asmip
“Sindicato
dos Servidores Públicos do Estado do Pará – Sisemppa”
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