CNMP – Lambança do relator estimula impunidade

        “Ou restaura-se a moralidade, ou nos locupletemos todos.” Este chiste, cunhado pelo jornalista Millôr Fernandes, mais do que nunca perdura atual, como evidencia a manifestação do relator do processo originado de representação do promotor de Justiça Alexandre Couto junto ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, contra a contratação da Fundação Carlos Chagas, com dispensa de licitação, para organizar e executar o concurso para promotor de Justiça, a ser promovido pelo MPE, o Ministério Público Estadual do Pará.

        O relator se manifestou pela anulação do contrato com a Fundação Carlos Chagas e propôs que o CNMP estenda, aos demais Ministérios Públicos Estaduais, a obrigação de realizar licitação para a realização de concursos. Contudo, em um arreganho autoritário digno dos cúmplices retroativos da ditadura militar, o relator defendeu ainda a instalação de um PAD, processo administrativo disciplinar, contra o promotor de Justiça Alexandre Couto, a pretexto de que este supostamente teria desrespeitado o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. A lambança do relator provocou perplexidade por pretender, graciosamente, penalizar Couto não por faltar fundamentos na representação feita, mas por cumprir seu papel constitucional, como promotor de Justiça, de zelar pelo rigoroso cumprimento da lei. Ironicamente, a lei foi desrespeitada justamente pelo procurador-geral de Justiça. Por isso a inevitável ilação de que o suposto desrespeito atribuído a Couto residiria, simplesmente, no fato do promotor de Justiça litigar contra Marcos Antônio Ferreira das Neves, notabilizado, em sua administração como procurador-geral de Justiça, como um Napoleão de hospício, devido seus recorrentes despautérios.

        Considerando o caráter estritamente técnico da representação de Couto, contra a contratação da Fundação Carlos Chagas com dispensa de licitação, a prevalecer a lambança do relator o CNMP estará, ao fim e ao cabo, estimulando a improbidade administrativa e a impunidade. É inevitável concluir que, em assim sendo, o procurador-geral estará blindado para perpetrar todo e qualquer desmando. Afinal, contestá-lo, mesmo amparado na lei, passará a ser desrespeitoso.