CRISE – A nota oficial

Abaixo, a nota oficial do Sindifisco sobre o “pacote de maldades de Jatene”:

SOMOS CONTRA O PACOTE DO GOVERNO

Silenciosamente, na vigência de uma das fases mais agudas da crise econômica que se abate sobre a população e sem a mínima discussão com qualquer setor sacrificado pela intenção de reforçar o seu caixa, o governo do estado enviou em torno de 19 projetos para a Alepa aprovar em regime de urgência até o dia 20 de dezembro de 2016, quando o Poder Legislativo deverá fechar o ano legislativo e entrar em recesso.

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) se posiciona terminantemente contra a aprovação dos projetos que propõem aumento de carga tributária - com poder de atingir a população e, dentro dela e de forma mais impactante, as suas camadas mais pobres - além de danosas mudanças na Previdência dos servidores públicos estaduais.

Primeiramente porque os projetos estabelecem mudanças, eternas ou de longo prazo e abrangência geral - afetando toda a sociedade e todo o universo de servidores públicos estaduais.

Segundo, por não terem sidos debatidos com a sociedade e com os afetados pelas medidas, demonstrando falta de transparência e de senso do debate democrático por parte do governo.

Não é, porém, a simples oposição pela oposição. O Sindifisco traz propostas para que o governo substitua o aumento da carga tributária e previdenciária por outras medidas ao seu alcance, sem sacrificar os mais pobres e as empresas que vêm se esforçando para a retomada de fôlego na crise, em meio a um número recorde de desemprego no Brasil e no Pará.

AUMENTO DE IMPOSTO

Quanto ao aumento de carga tributária, a principal proposta consiste em aumentar a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%. Estima-se que o Estado arrecadará com a medida em torno de 200 milhões de reais em 2017.

O projeto impactará, especialmente, a parcela da população de menor poder aquisitivo, visto que o ICMS incidente sobre as mercadorias têm o mesmo valor, independente do poder aquisitivo do consumidor (pobre ou rico).

MEDIDAS SUBSTITUTIVAS A SEREM ADOTADAS

1. Reavaliação dos benefícios fiscais existentes e revogação dos que não apresentarem eficácia comprovada. Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal. Caso sejam revogados 15% do montante renunciado, se atingiria em torno de 195 milhões de reais;

2. Diminuição do número de secretarias de Governo de 29 para 15, gerando economia no gasto com o número de cargos comissionados e temporários;

3. Maior efetividade na cobrança da Dívida Ativa, que hoje gira em torno de 10 bilhões de reais. Complementarmente, a instituição da execução administrativa e do projeto nacional de adoção do depósito judicial para a proposição do Embargo à Execução da Divida Ativa.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Há diversas proposições que precisam de esclarecimento aos servidores, demonstrando os impactos das medidas no curto, médio e longo prazos. São necessárias a abertura e a transparência dos números e o propósito da proposta.

MEDIDAS SUBSTITUTIVAS A SEREM ADOTADAS

1. Auditoria dos Fundos Finanprev e Funprev, com o objetivo de verificar o patrimônio, os direitos e as obrigações, assim como a sustentabilidade de ambos e a viabilidade econômica futura diante da junção das massas de servidores dos respectivos fundos, sem a migração dos quase 5 bilhões de reais do atual Funprev;

2. Constituição de uma Comissão Parlamentar na Alepa para promover o debate sobre o assunto, analisar a proposta do governo e ouvir as entidades representativas dos servidores;

3. A comissão constante do item 2 deverá debater, avaliar e deliberar sobre a criação, funcionamento e efetividade da previdência complementar constituída a partir de 2017.

SINDIFISCO PARÁ

FISCO, ESSENCIAL.