PETRALHAS – Mentirosos compulsivos

MURAL – Queixas & Denúncias

SEDUC - Em defesa da democracia e do educador

RUY SILVA*

        Completado um ano em Maracanã, aproveito para fazer um balanço desse período. Lembro dos momentos decisivos que antecederam o meu retorno. Imaginei a realidade que encontraria na minha cidade natal. Aqui poderia olhar o rio, conversar com velhos amigos, exercer minha profissão com tranquilidade, conviver com os meus pais, desenvolver atividade rural, usufruir da vida pacata da cidade, do ar puro e ter dias mais sossegados longe do estresse do trânsito caótico da grande cidade, da violência desenfreada, da rotina alucinante, típica dos grandes centros urbanos. Mas, a realidade me surpreendeu. Surpresa, porque jamais passou pelo meu pensamento que sofreria hostilidade, ódio, assédio moral de modo tão acintoso. Resolvi tornar público esse drama porque o prolongamento do meu silêncio só reafirma a truculência e autoritarismo, práticas repugnantes e prejudiciais a dignidade humana. O mais surpreendente desse caso, foi sofrer esse tipo de ultraje dentro de uma escola, onde em tese, é um local de ensino e preparação de cidadãos. Mesmo que eu fosse o pior professor da escola, não cumprisse com as minhas obrigações profissionais, não justificaria ser tratado de modo desrespeitoso. Pois, os direitos humanos, ideologia tão em voga nos dias atuais, salvaguardam a preservação da dignidade mesmo a autores de atos abomináveis.

        Mas que crime cometi? Que ato abominável eu pratiquei? Por que sou combatido? Por que tentam sistematicamente me anular no meu local de trabalho? Algumas hipóteses surgiram diante dessa realidade. Antes de responder essas questões, julguei relembrar alguns atos que foram configurando esse enredo tenebroso de ataque a minha dignidade. Ontem, mais uma vez fui vítima do autoritarismo da diretora da Escola Presidente Kennedy. Solicitei o direito de voz durante a cerimônia de abertura do ano letivo. Ela simplesmente negou-me. Chegou ao extremo do absurdo de afirmar que não tinha legitimidade para representar os professores, não poderia falar em nome do Conselho Escolar, não tinha portanto, o direito de fazer parte daquele momento. Antes que pudesse adotar qualquer reação diante dessa sandice, ela convocou os que julgou de sua conveniência e ordenou o início dos trabalhos.

        Chegou ao desplante de afirmar que “eu quero aparecer”. Depois desse episódio lamentável, pensei: “Ora, sou professor da escola, professor articulador do PROEMI (Programa Ensino Médio Inovador), presidente do Conselho Escolar. Esse dia inaugural, com a programação cultural, foi de minha autoria, a iniciativa de convidar o padre e outras autoridades eclesiástica também, a articulação com a Secretaria de Cultura fiz exercendo a minha responsabilidade funcional, e não tenho legitimidade de expressar minha opinião? Além disso, o dia 28 de março marcava não somente o início do ano letivo, mas também a entrega da escola revitalizada para os alunos e a comunidade em geral. Todo trabalho feito durante duas semanas sem descanso foi executado pela diretoria do Conselho Escolar. Como presidente, coordenei o levantamento de prioridades, de detalhes, tomada de decisão, execução e acompanhamento diário de todos os serviços executados. No entanto, segundo a diretora, não tenho legitimidade para exercer o direito de presença e voz no momento de honra do início dos trabalhos da escola. Será justo essa atitude da diretora da escola? O professor merece esse tipo de tratamento?

        Esse foi um, dentre vários atos que sofri ao longo do ano completado como professor da Escola Presidente Kennedy. No dia 02 de dezembro de 2013, compareci a ouvidoria da Seduc, prédio sede em Belém, para tomar conhecimento de minha devolução feita pela direção da escola. Alegações estapafúrdias que não tinham qualquer sustentação na veracidade alegada, embasaram as justificativas para que deixasse de ser professor da Escola Presidente Kennedy. Entreguei relatório de 12 laudas para me respaldar e um conjunto de registros fotográficos da realidade da escola. Passado esse episódio, cheguei a pensar que o extremo já havia acontecido. Pois, durante esse período houve situações graves de ataque a honra da direção e demais profissionais da escola e o autor sequer foi advertido. No entanto, sem que tivesse cometido qualquer ato que desabonasse minha conduta profissional, fui alvo de documento pedindo minha devolução.

        Adoto como cronologia desse enredo persecutório, o fato ocorrido no dia 01 de abril de 2013. Esse dia foi o início de todo esse enredo infernal. Nesse dia tive uma experiência desagradável. Cheguei para trabalhar numa turma do 2° ano, e os alunos me disseram: “Professor não podemos abrir aquela janela, porque senão essa sala vai desabar”. Olhei e vi várias rachaduras na parede. Pedi calma a turma, providenciei outra sala e solicitei à diretora a interdição da sala de aula, alegando o risco para os alunos e professores.

        No mesmo dia, enquanto me dirigia a orla da cidade, encontrei o presidente da Câmara e o vereador Guto. Na conversa com eles, relatei a triste realidade do conjunto de prédios da Escola Kennedy. Eles prometeram que iriam se juntar a gestora do município e a comunidade escolar para sensibilizar as autoridades estaduais da necessidade urgente de reforma da escola. O desdobramento dessa iniciativa foi um quiproquó dos infernos. Fui advertido pela direção. Soube que não houve reunião por duas semanas consecutivas por conta da situação da escola ter sido incluída na pauta de debate da Câmara. A partir desse gesto, passei a ser hostilizado na escola. Pensei: “Meu Deus, o que fiz de errado em conversar com vereadores sobre um prédio público que se encontrava em precárias condições? Será que tenho que me fazer de cego? Não tenho direito de ver o óbvio?” Essa mesma sala de aula foi recuperada com recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), a partir do momento que solicitei a responsabilidade de executar e acompanhar os serviços de construção de alicerces e reparos da parede com rachaduras. Antes do fim do primeiro semestre de 2013, essa sala de aula voltou a funcionar. O simples comentário sobre a revitalização dessa sala de aula me custou advertência verbal da direção e do vice-diretor. Os mecanismos de perseguição foram assumindo uma dimensão inimaginável. A direção visitou as turmas para coletar alguma queixa que pudesse embasar represálias contra mim.

        Menciono também que, quando cheguei a escola, o banheiro dos professores e servidores masculinos estava sem as minhas condições de uso. Pedi autorização a direção, após entendimento com os demais professores que faríamos uma coleta entre nós para custear os serviços, assumi a tarefa de revitalizar o referido banheiro. Recusei aceitar que não tivéssemos um banheiro adequado com espelho e todos os outros objetos para atender as nossas necessidades básicas. Como a escola estava tomada por marimbondos (cabas), pedi autorização e fiz o combate desses insetos de todas as dependências do prédio, com a ajuda de vigias da escola, pois realizei esse trabalho durante o domingo. Antes chegara a mim o relato de vários alunos que tinham sido atacados por marimbondos. Inclusive a diretora fora vítima de cabas.

        Além de outras iniciativas que sugeri e adotei que pudessem contribuir para minorar a precariedade da escola, quando sequer era membro do Conselho Escolar, função que passei a exercer somente no final de 2013, após renovação dos conselheiros. O retorno que tive por parte da direção da escola foi de ser tratado indignamente. Ser ignorado como pessoa dentro do ambiente de trabalho. Ouvir indiretas. Ser alvo de ações que atacavam a dignidade profissional, como se não bastasse enfrentar toda a precariedade de condições que o professor da escola pública é obrigado a encarar. Faço questão de enumerar algumas dessas ações para que sirvam de elementos esclarecedores sobre como foi esse primeiro ano de trabalho completado na Escola Kennedy. Não quero aparecer, fiz por dever de consciência, por jamais aceitar o que acredito ter a capacidade de transformar em algo melhor. Acredito nos meus alunos, nos meus colegas, nas pessoas, podemos fazer mais. Se cada um fizer um pouco, somando pequenos gestos, teremos um ambiente de trabalho muito melhor. Retornei para Maracanã para contribuir através do meu trabalho. Desde que cheguei tenho feito a minha parte. Muitos amigos chegaram comigo para saber porque voltei. A minha resposta tem sido: “Nasci aqui, meus pais e parentes aqui residem e quero viver aqui”. Após enumerar alguns fatos, agora volto ás hipótese para entender as hostilidades dirigidas a mim.

        Será que sou mau, inescrupuloso, desonesto, criminoso, violento, vadio e prejudicial a Escola Kennedy? Será que em Maracanã é crime o direito à liberdade de expressão, de iniciativa? Será que não fazer parte da militância do político de plantão é um determinante para ser tratado como inimigo a ser destruído? Será que contribuir como profissional e cidadão em prol da escola pública é ato abominável? Será que não ter filiação partidária, não estar associado a um grupo político local é uma ofensa aos líderes políticos locais? Será que defender a democracia, o trabalho, o compromisso é querer aparecer em Maracanã como um indivíduo a ser combatido e massacrado?

* Ruy Silva é professor da Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, lotado na Escola Presidente Kennedy, em Maracanã (PA).

FACEBOOK – Neta do senador expõe seu drama

        O imbróglio, que em princípio seria de consumo interno das respectivas famílias, tornou-se do domínio público, por iniciativa da própria jovem que está no epicentro do drama relatado. Trata-se da situação da jovem filha de um ex-vereador de Belém, sobrinha de uma deputada estadual, pelo PSDB, e neta de um próspero senador tucano, que construiu seu vasto patrimônio na esteira da contravenção, para anabolizá-lo ainda mais após ingressar na política. Ela se queixa, na sua página no Facebook (https://www.facebook.com/jordana.couto.39?fref=ts), da indiferença da família paterna para com seu drama pessoal.

        Com 19 anos, a jovem, que cursa o nível médio em um colégio particular, se queixa, em especial, do ritual de humilhações imposto para receber uma pensão mensal no valor de um salário mínimo - R$ 724,00. Mesmo amargando uma avalancha de dificuldades , nem assim, segundo ela própria se queixa, a jovem consegue sensibilizar o próspero avô paterno. A mesma indiferença é exibida pelo pai, hoje casado com a filha de um desembargador, e pelos tios, irmãos do pai, acrescenta a jovem.

        Mesmo para os flexíveis padrões éticos da tucanalha, a banda podre do PSDB no Pará, soam fatalmente chocantes as revelações da jovem sobre a privação afetiva e material a que é submetida pelo pai e pelo avô paterno, em uma indiferença compartilhada também pelos tios paternos.

ELEIÇÕES – Portal esclarece o eleitor

         http://www.excelencias.org.br/

        Este é o endereço eletrônico do portal que permite ao eleitor rastrear a atuação dos parlamentares em exercício, incluindo eventuais contenciosos na Justiça.

        A dica, sobre o portal, é de um leitor do Blog do Barata. Em ano eleitoral, nada mais pertinente, diga-se.

        De acordo com as instruções do internauta, basta clicar na cidade ou no Estado e fazer a busca. Se nada for digitado, aparecerá uma lista com todos os políticos da zona escolhida, acrescenta o leitor do blog.

STF – Negada liminar a João Maroja

Desembargador João José Maroja: liminar negada pelo Supremo.

        O ministro Gilmar Mendes, do STF, o Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado no mandado de segurança 32873, impetrado pelo desembargador do TJ/PA, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, João José da Silva Maroja contra ato do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Em um PAD, o processo administrativo disciplinar, o CNJ afastou cautelarmente de suas funções Maroja, suspeito de vender sentença.

        O desembargador é alvo de uma representação perante o STJ, o Superior Tribunal de Justiça, e também outra, no âmbito do CNJ, ambas subscritas pelo MPF, o Ministério Público Federal, em razão de suposta participação dele e de seu filho, o advogado Leonardo do Amaral Maroja, ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Belém, em venda de sentença. Os supostos fatos teriam ocorrido em 2010, quando Maroja exercia a presidência do TRE, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

        A notícia figura no portal do STF e pode ser acessada pelo link abaixo:

        http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=265601

STF – A notícia, na íntegra

        Segue abaixo, na íntegra, a notícia sobre a decisão do STF, indeferindo a liminar impetrada pelo desembargador do TJ/PA, João José da Silva Maroja, contra ato do CNJ que, em um PAD, o processo administrativo disciplinar, o afastou cautelarmente de suas funções até decisão final ou ulterior deliberação em contrário do próprio conselho.

NOTÍCIAS STF

Segunda-feira, 28 de abril de 2014

Negada liminar a desembargador do TJ-PA afastado por decisão do CNJ

        O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 32873, impetrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) João José da Silva Maroja contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em processo administrativo disciplinar (PAD), o afastou cautelarmente de suas funções até decisão final ou ulterior deliberação em contrário do próprio Conselho.

        Segundo consta dos autos, o desembargador teve instaurada contra si uma representação perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, também, outra no âmbito do CNJ, ambas subscritas pelo Ministério Público Federal (MPF), em razão de suposta participação dele e de seu filho em negociação de resultados de decisões no âmbito da Justiça Eleitoral. Os supostos fatos teriam ocorrido em 2010, quando Maroja exercia a presidência do TRE, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

Alegações

        A principal alegação da defesa é que haveria ausência de fundamentação para instauração do PAD e para afastamento cautelar do magistrado, dado o caráter genérico e a ausência de elementos concretos para a decisão. Majora alega, também, risco de irreversibilidade da medida, pois deverá aposentar-se compulsoriamente em setembro deste ano.

Decisão

        Ao negar o pedido de liminar, o ministro Gilmar Mendes concluiu pela inexistência do requisito da "fumaça do bom direito" para seu deferimento. “Em juízo preliminar, verifico que a decisão impugnada efetuou a descrição minuciosa de todas as ocorrências que culminaram na abertura do PAD, de forma fundamentada e concatenada, inclusive demonstrando a gravidade da situação em razão dos elementos colhidos em instrução prévia”, observou.

        O ministro disse ainda verificar, à primeira vista, que o ato impugnado descreveu, de forma detalhada, os fatos em apuração no PAD, relativos aos processos envolvendo dirigentes dos municípios de Chaves, São Miguel do Guamá, Dom Eliseu e São Félix do Xingu, todos eles no Estado do Pará.

        Segundo ele, o ato impugnado “se baseou em um conjunto de elementos de convicção: indícios que foram explicitados, documentos colhidos pelo CNJ e, também, dados oriundos do compartilhamento de provas constantes de inquérito em trâmite no STJ”. Tais elementos, de acordo com ele, fundamentaram a instauração do PAD e o afastamento do magistrado.

CNMP – Lambança do relator estimula impunidade

        “Ou restaura-se a moralidade, ou nos locupletemos todos.” Este chiste, cunhado pelo jornalista Millôr Fernandes, mais do que nunca perdura atual, como evidencia a manifestação do relator do processo originado de representação do promotor de Justiça Alexandre Couto junto ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, contra a contratação da Fundação Carlos Chagas, com dispensa de licitação, para organizar e executar o concurso para promotor de Justiça, a ser promovido pelo MPE, o Ministério Público Estadual do Pará.

        O relator se manifestou pela anulação do contrato com a Fundação Carlos Chagas e propôs que o CNMP estenda, aos demais Ministérios Públicos Estaduais, a obrigação de realizar licitação para a realização de concursos. Contudo, em um arreganho autoritário digno dos cúmplices retroativos da ditadura militar, o relator defendeu ainda a instalação de um PAD, processo administrativo disciplinar, contra o promotor de Justiça Alexandre Couto, a pretexto de que este supostamente teria desrespeitado o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. A lambança do relator provocou perplexidade por pretender, graciosamente, penalizar Couto não por faltar fundamentos na representação feita, mas por cumprir seu papel constitucional, como promotor de Justiça, de zelar pelo rigoroso cumprimento da lei. Ironicamente, a lei foi desrespeitada justamente pelo procurador-geral de Justiça. Por isso a inevitável ilação de que o suposto desrespeito atribuído a Couto residiria, simplesmente, no fato do promotor de Justiça litigar contra Marcos Antônio Ferreira das Neves, notabilizado, em sua administração como procurador-geral de Justiça, como um Napoleão de hospício, devido seus recorrentes despautérios.

        Considerando o caráter estritamente técnico da representação de Couto, contra a contratação da Fundação Carlos Chagas com dispensa de licitação, a prevalecer a lambança do relator o CNMP estará, ao fim e ao cabo, estimulando a improbidade administrativa e a impunidade. É inevitável concluir que, em assim sendo, o procurador-geral estará blindado para perpetrar todo e qualquer desmando. Afinal, contestá-lo, mesmo amparado na lei, passará a ser desrespeitoso.

CNMP – A tramóia do Napoleão de hospício

        Como os fatos falam por si, o enredo da tramóia patrocinada pelo procurador-geral de Justiça se encarrega de sepultar a esdrúxula tese de que o promotor de Justiça Alexandre Couto tenha desrespeitado Marcos Antônio Ferreira das Neves. Confrontado com a recalcitrância do Napoleão de hospício em insistir na dispensa de licitação, Couto – um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas - protocolou representação contra essa decisão no CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público. Isso depois de ter sua advertência sobre o despautério em marcha, feita em ofício reservado a Neves, solenemente ignorada. O ofício reservado evidencia, claramente, a preocupação de Couto em preservar a figura do procurador-geral de Justiça e a credibilidade do próprio MPE.

        Convém salientar que em 2010, o MPE, representado pelo próprio Alexandre Couto, ajuizou ação civil pública na 3ª Vara da Fazenda de Belém e obteve liminar da juíza Cynthia Zanlochi Vieira impedindo o Estado do Pará – “não o Executivo”, como acentua o promotor de Justiça - de contratar empresas, para a realização de concursos públicos, sem licitação. A ação civil pública ajuizada por Couto contempla orientação do grupo de combate à corrupção do CNPG, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, como salienta o promotor de Justiça na carta aberta feita a todos os membros do Ministério Público Estadual. Além do ajuizamento da ação civil pública, o MPE também emitiu recomendações aos órgãos para que realizassem licitação para contratar instituição para realizar concurso público, observando que o descumprimento dessas recomendações ensejaria o ajuizamento de ação de improbidade contra quem as descumprisse.

DITADURA MILITAR – Memórias das trevas

MURAL – Queixas & Denúncias

BLOG – Atualização parcial

        Por forças de compromissos pessoais, atualizo apenas parcialmente o blog, na expectativa de retomar a atualização ainda na tarde desta quarta-feira, 23.

ALEPA – Anexo com estrutura comprometida

O ato de contratação da empresa pela Assembleia Legislativa.

        A concluir do que foi publicado no Diário Oficial da Alepa, a situação é tão grave, mas tão grave, que surpreende o silêncio, em torno do assunto, não só por parte do deputado Márcio Miranda (DEM), presidente da Assembleia Legislativa do Pará, como dos demais parlamentares. A situação, pelo que é sugerido, coloca em risco a integridade física não só dos parlamentares, como dos servidores abrigados no Palácio Cabanagem.

        A Alepa contratou por R$ 13 mil, com inexigibilidade de licitação, os serviços da Athayde e Silva Serviço de Engenharia Ltda., especializada em cálculos estruturais, para elaborar o projeto de recuperação do anexo do Palácio Cabanagem, “que apresenta indícios de colapso estrutural’’. Segundo relatos feitos ao Blog do Barata, a contratação da empresa – de reconhecida competência e idoneidade - se deu após ter ruído a laje que corresponde ao teto do terceiro andar do anexo do edifício-sede da Alepa. O prédio inclui, além dos três andares, térreo e subsolo. Ao lado foi construido o atual plenário, cuja fachada é toda envidraçada.

        De acordo com o ato de contratação da empresa, a vigência do contrato seria de 25 dias, a contar de 4 de fevereiro deste ano. A despeito disso, nada, até aqui, foi dito sobre o laudo da Athayde e Silva Serviço de Engenharia Ltda. e o valor estimado das obras de recuperação do anexo do Palácio Cabanagem, ao lado do qual localiza-se o plenário da Alepa, uma construção recente, de fachada toda envidraçada.

PETROBRAS - A reserva de mercado dos petralhas

PETRALHAS - Balelas em série

MURAL – Queixas & Denúncias

BLOG – Saúde e conexão, os problemas

        Problemas de saúde e a precária conexão conspiraram contra a atualização do Blog do Barata, nas últimas semanas. Os problemas de saúde foram parcialmente contornados, mas os de conexão perduram desde sexta-feira, 11.

        Com o registro, os meus pedidos de desculpas.

PARÁ – Do golpe de 1964 a 2014

        Do ponto de vista sócio-econômico, qual o legado da ditadura militar em termos do Pará? Em matéria de desenvolvimento, o estado avançou ou permaneceu patinando no subdesenvolvimento, nos 21 anos do regime dos generais? Por que as lideranças que emergiram no rastro do regime dos generais não conseguiram traduzir em benefícios para o estado o prestígio que eventualmente ostentaram junto ao Palácio do Planalto? E por que as lideranças surgidas com a redemocratização também não conseguiram carrear para o Pará benefícios que o estado reclama?

        Para os paraenses, estas são perguntas que não querem calar e soam tanto mais pertinentes diante da passagem dos 50 anos do golpe de 1º de abril de 1964, que desembocou na ditadura militar. Especialmente depois que a jornalista Miriam Leitão, no Bom Dia Brasil, da TV Globo, esfarinhou a mística corrente, ao revelar que ditadura militar não foi período dos anos de ouro, mas teve inflação de até 300% e deixou o país quebrado e com enorme dívida externa. “Militares deixaram uma herança maldita”, fulminou a jornalista. “Que a ditadura militar desrespeitou direitos humanos todos já sabem, mas há quem diga que foram os anos de ouro da economia. Isso é conversa fiada, não foi nada assim. Ficou essa impressão por causa do período do milagre, que o país cresceu muito, mas foi concentrando renda e arroxando o salário dos trabalhadores. O mais importante é o legado”, acrescentou.

        Miriam Leitão recordou que a ditadura militar foi implantada com o pretexto econômico de que a inflação tinha chegado a 80% ao ano, mas os militares entregaram em 300% ao ano e criaram um mecanismo que virou um veneno e levou esta inflação a ser difícil de ser debelada, porque era a correção monetária. A jornalista acentuou que a inflação se reproduzia e só a democracia conseguiu resolver este problema e levar a inflação para um dígito depois de 10 anos de luta. “Além disso, a ditadura deixou o país quebrado, com a dívida externa enorme e com uma bagunça na área fiscal”, assinalou. “A herança que os militares deixaram para a democracia resolver, inclusive a dívida externa que foi negociada e paga nos governos democráticos, tudo isso pode chamar de herança maldita. Eles deixaram uma grande desordem nas contas públicas, na dívida externa e na inflação descontrolada e indexada”, arrematou.

PARÁ – A visão de Lúcio Flávio e Roberto Corrêa

        Entrevistados pelo Blog do Barata, o sociólogo e jornalista Lúcio Flávio Pinto e o cientista político Roberto Corrêa, dois dos mais respeitados intelectuais de suas gerações, fazem uma reflexão sobre o legado da ditadura militar para o Pará, abordando ainda, naturalmente, a sucessão estadual.

        Premiado nacional e internacionalmente, Lúcio Flávio Pinto é o editor e repórter do JP, o Jornal Pessoal, a mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira, impresso no formato ofício, com 16 páginas e de circulação quinzenal, com o exemplar vendido ao preço de cinco reais. Para não comprometer sua independência editorial, o jornal não aceita publicidade e quebrou o monopólio da informação até então detido pelos barões da comunicação. O JP tem como editor gráfico Luiz Pinto, o Luizpê, irmão de Lúcio Flávio e um dos mais talentosos artistas gráficos da sua geração.

        Bancário de carreira do Basa, o Banco da Amazônia S/A, já aposentado, Roberto Corrêa é economista formado pela UFPA, a Universidade Federal do Pará, da qual é hoje docente de carreira, lecionando ciência política. Ele notabilizou-se não só por sua carreira acadêmica, mas também como um militante histórico do PCB, o Partido Comunista Brasileiro. Corrêa se retirou do Partidão quando a legenda submergiu, no Pará, em uma crise de credibilidade, ao se esfacelar com a criação do PPS, o Partido Popular Socialista, comandado no Estado pelo deputado federal Arnaldo Jordy, também um ex-militante histórico do Partido Comunista Brasileiro. No Pará, para além da criação do PPS, o PCB sofreu um outro rude golpe com a morte de Antônio Raimundo Jinkings, um bem-sucedido livreiro, ofício ao qual se dedicou, após ter seus direitos políticos cassados e ser defenestrado do Basa pela ditadura militar. Com a anistia política, Jinkings foi reincorporado ao Banco da Amazônia, mas sua imagem pública se confundia com o PCB.

PARÁ – Erros de Jatene favorecem Helder

Helder Barbalho (à dir., com Lula): favorecido pelos erros de Jatene.

        A sucessão estadual, obviamente, figura com destaque nas entrevistas feitas pelo Blog do Barata com Lúcio Flávio Pinto e Roberto Corrêa, a propósito dos 50 anos do golpe militar de 1º de abril de 1964 e seus desdobramentos no Pará. Ambos concordam que o desgaste provocado pelo imobilismo da sua administração conspira contra a candidatura do governador tucano Simão Jatene, favorecendo Helder Barbalho, do PMDB, filho e herdeiro político do senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do partido no Pará. Jader, recorde-se, é a mais longeva liderança política da história do Estado, a despeito do estigma de corrupto que a ele aderiu, alimentado pela súbita evolução patrimonial.

        “Hélder tem feito muito menos mal a si do que Jatene. Se explorar bem os muitos e graves erros do adversário e contar com a máquina federal para se opor à engrenagem do poder estadual, equilibrará a disputa e conseguirá que a definição vá para o segundo turno, com a inversão dos pesos em seu favor”, avalia Lúcio Flávio. “A candidatura de Hélder Barbalho enfrenta três grandes desafios. O primeiro, que é o menos grave, resulta das deficiências do próprio candidato, que não fez uma boa administração em Ananindeua, perdendo a oportunidade de colocar seu sucessor no segundo mais populoso município paraense. A segunda dificuldade está na imagem ruim do pai e patrono, espinho que pode ser atenuado por uma boa campanha de marketing. Se conseguir reduzir um pouco a rejeição, se qualificará para chegar a vitória. A terceira dificuldade é a própria aliança com o PT. Muitos petistas sabotarão a candidatura de Hélder, como fizeram quando a mãe, Elcione, confiando nos aliados, foi derrotada para o Senado”, assinala.

        A propósito da sucessão estadual no Pará, Roberto Corrêa adverte que é prematuro “qualquer cálculo probabilístico”. Mas faz uma ressalva: “Embora muito cedo para qualquer cálculo probabilístico, tudo leva a crer que a eleição, na dependência de um terceiro e quarto candidato, marchará para um segundo turno com Simão Jatene e Helder Barbalho disputando voto a voto, região por região, município por município.” Seja como for, citando Stalin, ele sugere que o cenário, hoje, é favorável a Helder Barbalho. “Como sempre, vale a pena repetir a máxima stalinista: um banquinho só fica em pé se contar três pernas. No caso do banquinho de Helder, já são visíveis duas pernas: PT e PMDB. A terceira virá com o voto útil de muitos partidos situado fora da influência tucana e que gravitam em torno do PMDB e do PT”, sublinha, para então acentuar o que identifica como afragilidade de Jatene: “No caso de Jatene, por enquanto, contamos malmente com uma perna, a do PSDB, muito pouco consistente, sobretudo no que diz respeito a moral da tropa.”

        Roberto discorda de Lúcio Flávio sobre a expectativa de cristianização de Helder Barbalho por segmentos do PT. “Não acredito que uma aliança aprovada por mais de 70% dos delegados na recente convenção petista não venha a ter resultados práticos, até mesmo porque posturas desse tipo acarretariam sérios prejuízos à chapa ao Senado, com a qual o PT pretende eleger Paulo Rocha e, até mesmo, a reeleição de Dilma Rousseff”, pondera, aparentemente convicto de que na atualidade inexiste espaço para que, na sucessão estadual de 2014, repita-se o boicote ocorrido em 2002, quando a fração sindical petista optou por Duciomar Costa para o Senado, antevendo, com isso, ser ele o adversário preferencial do PT nas eleições municipais de 2004.

PARÁ – Modelo excluiu a população local

Lúcio Flávio Pinto: modelo de desenvolvimento excluiu população local.

         “Sob essa perspectiva colonial, o sucesso do modelo só não foi total porque excluiu a população local dos benefícios.” Essa, pelo menos, é a leitura de Lúcio Flávio Pinto, ao avaliar, do ponto de vista sócio-econômico, o legado da ditadura militar ao Pará. “Há uma linha de continuidade na política econômica do governo federal a partir do final da Segunda Guerra Mundial: intervenção externa cada vez maior para promover a integração da economia regional à nacional e internacional. Na passagem da democracia para a ditadura, a partir de 1964, essa linha não foi interrompida. As estradas de integração nacional, que começaram a ser abertas no governo JK, prosseguiram sob o regime militar. A penetração em áreas pioneiras se intensificou. Os investimentos públicos e privados se multiplicaram”, observa o jornalista. “O resultado é que a Amazônia, em particular o Pará, que não contava para a balança comercial, passou a pesar. Foi uma evolução incrível”, enfatiza Lúcio Flávio, na entrevista concedida ao Blog do Barata, que segue abaixo.

         Do ponto de vista sócio-econômico, qual o legado da ditadura militar em termos do Pará? Em matéria de desenvolvimento, o estado avançou ou permaneceu patinando no subdesenvolvimento, nos 21 anos do regime dos generais?

        Há uma linha de continuidade na política econômica do governo federal a partir do final da Segunda Guerra Mundial: intervenção externa cada vez maior para promover a integração da economia regional à nacional e internacional. Na passagem da democracia para a ditadura, a partir de 1964, essa linha não foi interrompida. As estradas de integração nacional, que começaram a ser abertas no governo JK, prosseguiram sob o regime militar. A penetração em áreas pioneiras se intensificou. Os investimentos públicos e privados se multiplicaram. O resultado é que a Amazônia, em particular o Pará, que não contava para a balança comercial, passou a pesar. Foi uma evolução incrível. Os dois principais produtos de exportação do Brasil saem da Amazônia Legal: a soja de Mato Grosso e o minério de ferro do Pará. Sob essa perspectiva colonial, o sucesso do modelo só não foi total porque excluiu a população local dos benefícios.

         Procede a avaliação segundo a qual o Pará foi penalizado com a indiferença do poder central, durante o regime dos generais, a despeito do estado dispor de duas lideranças – no caso, Jarbas Passarinho e Alacid Nunes - reveladas pelo golpe de 1ª de abril de 1964, ambas com inserção em Brasília?

        Não há dúvida. O primeiro governador militar, Jarbas Passarinho, não conseguiu impedir a extinção da Estrada de Ferro de Bragança, que era uma das suas plataformas. Nem a dominação crescente da administração federal nos assuntos do Estado, numa usurpação federativa. O único governador que tentou estabelecer certa autonomia foi Aloysio Chaves (1975/79). Seu plano de governo previa o avanço do planejamento estadual para que ele não fosse caudatário do planejamento federal, limitando-se a alocar verbas em programas e projetos definidos em Brasília. Eu vazei na imprensa esse plano quando o governador – eleito mas ainda não empossado – estava na Alemanha. Ele foi convocado a voltar ao Brasil e enquadrado pelo general Geisel. Ou mudava o seu plano ou não assumiria. Assumiu. Já o rompimento de Alacid Nunes com o presidente João Figueiredo, o último general no poder, na eleição de 1982, foi meramente fisiológica. Alacid rompeu o acordo feito com o general de aceitar que ficasse com Passarinho a decisão sobre o novo candidato do regime. E apoiou Jader Barbalho, que era oposição, para não permitir a volta do seu ex-amigo e então maior inimigo.

         Sustenta-se em fatos a leitura segundo a qual teria faltado a Jarbas Passarinho e Alacid Nunes, de tão absorvidos pelas disputas paroquiais, determinação política capaz de fazê-los carrear para o Pará benefícios compatíveis com o prestígio de ambos junto ao Palácio do Planalto, durante a ditadura militar?

        Também é verdade. Os dois principais lideres do movimento militar começaram a se distanciar já na eleição de 1965, para o governo. A dissensão foi crescendo em função da disputa pelo poder local entre os grupos que se formaram em torno deles. Era puro fisiologismo. Alacid, por exemplo, depois de deixar o governo no primeiro mandato foi dirigir o grupo João Santos no Pará, ao qual tinha concedido benefícios. E depois, integrou o Conselho de Administração da Vale. Passarinho teve muito mais prestígio federal, mas seu distanciamento do Pará foi tal que acabou por ficar fora do alcance das questões locais, o que pesou em suas duas derrotas eleitorais.

         O porquê das lideranças que ganharam expressão com a redemocratização no Pará, como Jader Barbalho e Almir Gabriel, não conseguiram fazer o estado avançar em termos de conquistas capazes de efetivamente beneficiar sua população?

        As lideranças no Pará não têm realmente uma visão dinâmica do Estado e do seu contexto. Uma vez no poder, estão atadas aos compromissos estabelecidos na fase eleitoral. E para se manter precisam renovar esses compromissos, sem o que não conseguem vencer as dificuldades resultantes da pobreza, grandeza física, disparidades locais e o peso de grupos econômicos de fora. Cria-se um ciclo vicioso, no qual se afundam as boas intenções e mesmo a visão do político antes de conquistar o poder.

         O que justifica os índices sociais pífios legados pelos sucessivos governos do PSDB no período de 12 anos, entre 1995 e 2006?

        O PSDB paraense pagou o preço por se atrelar ao PSDB nacional, que tinha um projeto para a Amazônia: torná-la cada vez mais uma zona de exportação de produtos primários ou semielaborados. Foi o PSDB que criou a Lei Kandyr, que isentou esses produtos de exportação da principal fonte de renda dos Estados, o ICMS. A lei vigorou a partir de 1997, quando a principal beneficiária foi estatizada, a Companhia Vale do Rio Doce. O PSDB sabia do mal que isso ia causar ao Pará, mas se calou de forma oportunista. Achava que seria compensado por Brasília – e não foi. Podia ter resistido e não resistiu. O “novo Pará” de Almir Gabriel virou retórica de propaganda.

         Como explicar a eleição para um segundo mandato, como governador, de Simão Jatene, notabilizado como um gestor pouco afeito às responsabilidades do cargo? A desastrosa administração da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa é capaz de, por si só, justificar a eleição de Simão Jatene em 2010?

        Uma coisa interessante no Pará é a força da propaganda. Certamente porque a imprensa no Estado é dominada por dois grupos rapaces, que têm interesses pessoais, comerciais e políticos imensos. É uma bipolaridade tal como não há em nenhum outro Estado brasileiro. O governo utiliza esse poder para trabalhar sua imagem e formar opinião a seu favor. É tão intensa essa propaganda que os próprios governantes passam a acreditar – ou têm que acreditar – nas suas fantasias. Foi o caso de Ana Júlia Carepa. Ela acreditou que devia sua eleição a ela própria, não – em maior proporção do que qualquer petista estava disposto a acreditar – a Jader Barbalho. Quis se livrar da companhia incômoda. Podia ter feito isso e até seria bom se o conseguisse. Mas não teve competência para realizar o intento (que o próprio Jader fez em 1983, para se livrar dos alacidistas, sem os quais não teria vencido Oziel Carneiro, o candidato dos militares). Ela não representava qualquer novidade, exceto a apregoada pelos seus luas pretas. Se tivesse tido estofo e consistência, ganharia a eleição. Mas se desgastou tanto que bastou Jader cruzar os braços para ela ser derrotada. Provavelmente para nunca mais voltar ao topo da política local.

         Qual sua avaliação sobre o cenário que se desenha para a sucessão estadual deste ano, opondo o governador tucano Simão Jatene a Helder Barbalho, herdeiro político do pai, o senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e que vem sendo, nos últimos anos, o fiel da balança nas eleições estaduais?

        O governador Simão Jatene teria muitas dificuldades para se reeleger, mas seria ainda o franco favorito se ele próprio não tivesse cometido tantos erros durante a sua atual gestão, que o tornaram impopular. Erros que resultaram, sobretudo, da sua indecisão. Ele disse tantas coisas contraditórias, fez e desfez tanto, que criou problemas dentro do seu próprio partido e gerou um desgaste que talvez não consiga mais desfazer. O vazio de liderança gestou um serpentário tucano, que pode dar razão ao temor de que os falsos amigos são piores do que os inimigos.

         Até onde o estigma de corrupto que aderiu a Jader Barbalho pode conspirar contra a candidatura de Helder Barbalho, pela própria condição deste de herdeiro político do pai? Esse estigma e a massiva propaganda enganosa veiculada pelo governo serão suficientes para minimizar a nódoa de gestor indolente que acompanha Simão Jatene desde o seu primeiro mandato como governador?

        A candidatura de Hélder Barbalho enfrenta três grandes desafios. O primeiro, que é o menos grave, resulta das deficiências do próprio candidato, que não fez uma boa administração em Ananindeua, perdendo a oportunidade de colocar seu sucessor no segundo mais populoso município paraense. A segunda dificuldade está na imagem ruim do pai e patrono, espinho que pode ser atenuado por uma boa campanha de marketing. Se conseguir reduzir um pouco a rejeição, se qualificará para chegar a vitória. A terceira dificuldade é a própria aliança com o PT. Muitos petistas sabotarão a candidatura de Hélder, como fizeram quando a mãe, Elcione, confiando nos aliados, foi derrotada para o Senado. Mas Hélder tem feito muito menos mal a si do que Jatene. Se explorar bem os muitos e graves erros do adversário e contar com a máquina federal para se opor à engrenagem do poder estadual, equilibrará a disputa e conseguirá que a definição vá para o segundo turno, com a inversão dos pesos em seu favor.

PARÁ – O estado foi “barbaramente penalizado”

Roberto Corrêa, segundo o qual a ditadura militar penalizou o Pará.

         “Nesse contexto a Amazônia, e assim o Pará, deixaria de ser considerada mera fornecedora de produtos extrativos para assumir o papel de fronteira econômica para reprodução do capital. Essa política, desprovida de compromisso social, não poderia produzir outra coisa que não o caos urbano, a pobreza, a miséria e a violência no campo e na cidade; o cenário mais visível dessa herança maldita patrocinada pelos governos militares. O Pará, como de resto toda a Região Norte, foi tragado pela obsessão de um povoamento anárquico e tremendamente prejudicial ao precário equilíbrio social até então existente.”

         Esta é a leitura feita por Roberto Corrêa sobre as repercussões do golpe militar de 1º de abril de 1964 na Amazônia e, por extensão, no Pará. Indagado se em matéria de desenvolvimento o estado avançou ou permaneceu patinando no subdesenvolvimento nos 21 anos do regime dos generais, ele é incisivo. “Desenvolvimento, não. Crescimento, talvez. A opção dos governos militares foi o crescimento econômico orientado para o mercado, para o lucro, para a acumulação, para o enriquecimento de poucos e miséria de muitos”, sentencia Roberto Corrêa, na entrevista concedida ao Blog do Barata, que segue abaixo.

         Do ponto de vista sócio-econômico, qual o legado da ditadura militar em termos do Pará? Em matéria de desenvolvimento, o estado avançou ou permaneceu patinando no subdesenvolvimento, nos 21 anos do regime dos generais?

        Desenvolvimento, não. Crescimento, talvez. A opção dos governos militares foi o crescimento econômico orientado para o mercado, para o lucro, para a acumulação, para o enriquecimento de poucos e miséria de muitos; tudo isso em detrimento da ideia de desenvolvimento econômico — conceito que, em concordância com as reformas estruturais propostas por João Goulart e sua equipe de governo, com Celso Furtado no Ministério do Planejamento, visava o aumento da riqueza em simultaneidade com inclusão e equidade sociais num Brasil pronto a competir, de forma autônoma e independente, no mercado mundial. Com o golpe militar de 1964, um novo arranjo macroinstitucional seria adotado, tendo por suporte uma nova coalizão de atores formada pelo que veio a ser chamado de “tríplice aliança” — o entrelaçamento estratégico de interesses do capital nacional, multinacional e do Estado autoritário. Um novo padrão de crescimento econômico baseado na industrialização pesada seria, doravante, colocado em prática. Nesse contexto a Amazônia, e assim o Pará, deixaria de ser considerada mera fornecedora de produtos extrativos para assumir o papel de fronteira econômica para reprodução do capital. Essa política, desprovida de compromisso social, não poderia produzir outra coisa que não o caos urbano, a pobreza, a miséria e a violência no campo e na cidade; o cenário mais visível dessa herança maldita patrocinada pelos governos militares. O Pará, como de resto toda a Região Norte, foi tragado pela obsessão de um povoamento anárquico e tremendamente prejudicial ao precário equilíbrio social até então existente. Antes da quartelada, a economia paraense era sustentada por conjunto de atividades como a pesca artesanal, a bovinocultura extensiva, as lavouras de subsistência, as culturas comerciais, diamantes, peles e couros silvestres, produtos extrativistas (castanha, borracha, balata, etc.), além de algumas pequenas indústrias localizadas em Belém e em outros centros urbanos, como a de fumo, sabão, perfumes, refrigerantes, calçados, curtição de couro, madeira — eram exemplos dos negócios de pequena escala característicos da economia regional de então. Uma rede de serviços e de comércio se desenvolvia em Belém. Bom lembrar que o 1º Plano Quinquenal da SPVEA destacara a importância de vincular o cooperativismo na Amazônia às colônias agrícolas existentes, valendo-se das formas autênticas de solidariedade — fossem essas formais, como a cooperativa, ou espontâneas. Dois anos após o golpe, esses programas da Spevea seriam desativados, deixando os cooperados e os pequenos e médios empresários, em sua maioria, abandonados à própria sorte. A simbologia maior dessa época de autoritarismo político, econômico e social, foi à desativação da Estrada de Ferro de Bragança, medida imposta goela abaixo pelo regime militar à ingênua e subserviente elite paraense, e que teve por consequência imediata destruição da agricultura familiar da Zona Bragantina,responsável pela dinâmica do comércio de Castanhal, Belém e de outros centros urbanos localizados no trajeto dessa ferrovia. Em seu lugar; a pata do boi, com fazendas de engorda financiadas pelos bancos estatais a juros imoralmente subsidiados, acompanhado da exploração sistêmica da força de trabalho via o arrocho salarial e fiscal impostos aos trabalhadores rurais e urbanos pela ditadura militar. Foi nessa época que Belém assistiu a chegada dos camponeses expulsos de seus lotes agrícolas situados ao longo da estrada de ferro de Bragança. De um lado, a pata do boi. Do outro, o desemprego, a desocupação, a miséria, a violência e a prostituição passaram a assombrar Belém e Castanhal. A partir desse evento, tem inicio a chegada dos “bandeirantes” da segunda metade do século XX, forasteiros gaseados por incentivos fiscais e crédito subsidiado, para ocupar com a pata do boi uma boa parte da hinterlândia paraense, expulsando o índio, o caboclo e o pequeno agricultor de suas terras. Esse foi, portanto, o modelo de crescimento econômico imposto pela ditadura militar: concentração da propriedade rural, concentração de renda, com vistas a viabilizar a distorção proposital do perfil de distribuição de renda com vistas a criar a demanda artificial por carros, geladeiras e outros produtos da linha branca produzidos no âmbito da “tríplice aliança”— capital nacional, multinacional e do Estado autoritário.

         Procede a avaliação segundo a qual o Pará foi penalizado com a indiferença do poder central, durante o regime dos generais, a despeito do estado dispor de duas lideranças – no caso, Jarbas Passarinho e Alacid Nunes - reveladas pelo golpe de 1ª de abril de 1964, ambas com inserção em Brasília?

        Sim, o Pará, comparativamente ao Maranhão e a outros estados, foi barbaramente penalizado graças às desavenças entre essas duas lideranças golpistas. Prevaleceu a mediocridade de sempre. Rivalidades do tipo Lemos versus Sodré; Barata versus Assunção. Esse tipo de rixa moldou as disputas políticas paraenses no pós-1964, beneficiando o tertius, neste caso, os grupos que apostavam o retorno à democracia. Importante nesse processo foi o esforço conjunto da esquerda e do MDB por uma aliança de transição com vistas a produzir uma maioria no Colégio Eleitoral e, assim, eleger um presidente civil apoiado pelas forças democráticas, comprometido com a convocação de eleições diretas para presidente da República, como etapa a ser queimada para alcançar a convocação de uma Constituinte que pusesse fim aos governos militares. Essa estratégia política veio a reunir, no início dos anos 1980, Jader Barbalho e Alacid Nunes contra os candidatos indicados pela ditadura militar: Oziel Carneiro, para governador, e Jarbas Passarinho, para senador. Com essa aliança as esquerdas se uniram a duras penas e, em ação conjunta com o MDB contra a Arena, elegeram, com o apoio do então governador Alacid Nunes, Jáder Barbalho e Hélio Gueiros, para governador e senador, respectivamente. O instrumento institucional das esquerdas nessa mobilização veio com a criação da Frente Democrática de Oposição, liderada por Raimundo Antônio da Costa Jinkings e pelo poeta Ruy Paranatinga Barata. A FDO, com era então denominada, reuniu todas as tendências de esquerda: PCB, PT, MR-8, PCdoB, etc.

         Sustenta-se em fatos a leitura segundo a qual teria faltado a Jarbas Passarinho e Alacid Nunes, de tão absorvidos pelas disputas paroquiais, determinação política capaz de fazê-los carrear para o Pará benefícios compatíveis com o prestígio de ambos junto ao Palácio do Planalto, durante a ditadura militar?

        Na verdade, a briga entre os dois obedecia à boutade: farinha pouca meu pirão primeiro! Ou seja, essas lideranças ditatoriais periféricas brigavam disputando o muito pouco de liberdade orçamentária que o sistema autoritário centralizado concedia às unidades federadas, principalmente para os estados da região Norte, máxime para o estado do Pará. Ou seja, as desavenças Jarbas-Alacid eram decorrentes da pouca importância que os mesmos tinham perante o centro decisório, o generalato e a tecnocracia que comandava o centro estratégico dos planos de desenvolvimento regionais da ditadura. É difícil acreditar que Jarbas Passarinho e Alacid Nunes, mesmo que superando as divergências, pudessem influenciar o núcleo decisório da “tríplice aliança”. O Pará, como de resto a região Norte e sua expressão legal, a região Amazônica, estavam submetidas ás imposições dos estrategistas do Planalto. Bom lembrar que o fim da Spevea, com a criação da Sudam, Basa e Suframa, imprimiria um novo tipo de planejamento regional centrado em Brasília e que teve início com a Operação Amazônia designação muito peculiar aquele momento histórico em que a geopolítica orientava a inserção do Brasil na nova ordem planetária, com o Estado criando incentivos e subsídios setoriais e regionais para favorecer a transferência de capital, criando, na fronteira um novo espaço para seu desafogo. Qual o papel dessas duas lideranças frente a um Estado Nacional que se fez mais fortemente presente na consolidação de um modelo integrador das economias regionais? A resposta é: nada mais do que o pasmo seguido do balançar de cabeça e do sim, senhor. Justiça seja feita: Alacid Nunes demonstrou ser mais sensível do que Jarbas Passarinho às demandas pelo retorno ao Estado democrático de direito, como, aliás, ficou demonstrada no apoio aberto a candidatura de Jader Barbalho ao governo do estado do Pará, mesmo sabendo que com isso estava indo contra a orientação do colegiado ditatorial sediado em Brasília.

         O porquê das lideranças que ganharam expressão com a redemocratização no Pará, como Jader Barbalho e Almir Gabriel, não conseguiram fazer o estado avançar em termos de conquistas capazes de efetivamente beneficiar sua população?

        Não me parece coerente aceitar que os governos de Jader Barbalho e Almir Gabriel não tenham feito algo diferente do que os governos nomeados pela ditadura militar. Tanto Jader Barbalho como Almir Gabriel avançaram muito no tocante ao combate as mazelas da miséria, saúde, educação e empregabilidade. Jader fez muito pelos territórios isolados do sul e sudeste do Pará. Prova disso é o apoio eleitoral que Jáder desfruta nesses territórios. Os dados do IBGE, IPEA e outras agências de pesquisas comprovam avanços sociais desses governos comparativamente ao período ditatorial, principalmente no tocante a mortalidade infantil, moradia, saúde, educação, distribuição de renda, emprego, etc. Ao longo dos governos ditatoriais esses indicadores sociais caíram a níveis assustadores, piores dos indicadores que prevaleciam no período da democracia de 1945-1964. Nada mais do que reconhecer a emergência em Brasília de um novo ambiente político marcado pelos rumos e caminhos que nos levariam de volta a democracia. Bom lembrar que esses dois governos, e mais o de Hélio Gueiros, eleitos pelo voto direto, responderam com muito esforço às demandas contidas durante os anos de governos nomeados.

         O que justifica os índices sociais pífios legados pelos sucessivos governos do PSDB no período de 12 anos, entre 1995 e 2006?

        Sempre faltou aos governos do PSDB um compromisso maior com o social e menos com as políticas de arrocho fiscal advindas dos acordos com o Fundo Monetário Internacional. Em Brasília, neoliberais, liderados por FHC, orientavam a economia na direção de ajustes que tinham por base de sustentação o sacrifício do social em benefício do privado. Foi nessa época que o sistema de saúde, educação, prisional, habitacional e de transporte público entraram em descenso. Os oito anos de governo Lula marcaram a diferença em relação às preferências tucanas. Em resumo: enquanto os tucanos deslocam o Estado em direção aos do andar de cima, os petistas o fazem no sentido contrário; em atenção aos mais pobres.

         Como explicar a eleição para um segundo mandato, como governador, de Simão Jatene, notabilizado como um gestor pouco afeito às responsabilidades do cargo? A desastrosa administração da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa é capaz de, por si só, justificar a eleição de Simão Jatene em 2010?

        O governo Ana Júlia Carepa teve o mérito de viabilizar um sem número de ações importantes. Na área da saúde: Programa Saúde da Família, Rios de Saúde, hospitais regionais, reforma da Santa Casa, etc. Na educação: o Pará sai de 16º lugar no ranking do Enem, em 2006, para 8º lugar, em 2008; obteve sansão do Governo Federal para a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA; criou a meia passagem intermunicipal para estudantes. Na empregabilidade, o Projovem Urbano de capacitação profissional; o Projovem Prisional e o Bolsa Trabalho. Na moradia, ampliou a rede de esgotamento sanitário e outros serviços de urbanização. Em parceira com o governo federal, viabilizou programa de construção de 17 mil casas espalhadas em vários municípios. No setor de transporte e mobilidade urbana, o governo Ana Júlia fez a duplicação da avenida Perimetral, recuperou e construiu rodovias, pontes e trapiches em vários municípios, com destaque para o programa Ação Metrópole, no equacionamento do acesso mais fácil ao centro da cidade. A pergunta, no entanto, demanda uma criteriosa análise das realizações do governo Ana Júlia comparativamente ao governo Simão Jatene. Para tanto seria necessário analisar, com profundidade, os dados e informações dessas duas administrações. Como isso não é possível agora, respondo, embora que opinativamente, ter sido o governo Ana Júlia mais dedicado ao social do que o governo Jatene, algo que a história haverá de comprovar. A ocorrência de Ana Júlia não ter sido reeleita deve-se, em grande parte, a forma como alguns de seus correligionários se comportaram a quando do exercício de funções comissionadas. Muitos deles levaram para dentro da administração pública um tipo de comportamento muito comum às escaramuças sindicais, estudantis e partidárias: a conhecida fofoca conspiratória das tendências. Em consequência desse comportamento absurdo, sobressai o desrespeito à meritocracia para assombrar a todos quanto esperavam do autodenominado governo popular, um novo tipo de relacionamento entre o público e o privado. Como assessor da Casa Civil, presenciei casos em que o subordinado conspirava para derrubar o seu chefe, um secretário de Estado. Fui procurado por funcionários de carreira que se queixavam do tratamento arrogante e desrespeitoso dispensado por nomeados do nano e do alto clero petista. Esse tipo de comportamento contribuiu, e muito, para que a nomenclatura, os funcionários de carreira, legitimados por suas posições no aparato público estatal, marcassem posição contra a reeleição de Ana Júlia. Bom lembrar que o funcionário de carreira não captura votos fazendo elogios ao governante, mas, em compensação, destrói a imagem do governante quando, por legitimidade do cargo conquistado via concurso público, fala mal de uma administração como, aliás, foi o caso imerecido de Ana Júlia Carepa. De quem é a culpa por esse desastre político? Perdoem-me. A resposta menos cruel é a que reconhece serem os militantes afoitos e despreparados os culpados. Outras questões não menos importantes concorreram para a derrota de Ana Júlia, entre as quais a falta de uma imagem que impusesse a governadora no cimo da hierarquia decisória, evitando, com isso, problemas maiores com os partidos da base aliada, sobretudo nas eleições municipais de 2008 e na liberação das emendas de interesse dos deputados. Nas eleições municipais de 2008, em alguns municípios importantes, a incoerência do PT em lançar candidato a prefeito, acabou viabilizando, via divisão de votos, a eleição de candidatos do PSDB e de outros partidos não integrantes da base aliada. A resposta a essa insensatez viria forte em 2010.

         Qual sua avaliação sobre o cenário que se desenha para a sucessão estadual deste ano, opondo o governador tucano Simão Jatene a Helder Barbalho, herdeiro político do pai, o senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e que vem sendo, nos últimos anos, o fiel da balança nas eleições estaduais?

        O cenário político das eleições que se aproximam não tem roteiro definido até mesmo porque não temos ainda todos os elementos necessários para avaliar os desdobramentos da cena de partida que aos poucos está sendo anunciada. Quantos cavalos entrarão nas porfias nacional e estadual? Ou seja, a configuração dessas disputas ainda são rodeadas de muita especulação e pouca consistência. O centro estratégico continuará sendo a corrida dos cavalos que buscam o prêmio “Brasília”, onde o cavalo de Aécio Neves aparece com maior substância muscular do que o de Eduardo Campos. Dilma Rousseff, por enquanto, montada em cavalo puro sangue estatal, domina essa cena e, certamente, buscará compensar as ameaças do divisionismo nordestino privilegiando alianças com o PMDB noutros espaços geográficos e, neste caso, o Pará é o melhor exemplo. Jatene e o PSDB no Pará vivem as agruras da escassez de recursos públicos decorrente das políticas de renúncia fiscal do governo federal, com sérios danos às transferências do Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Na disputa pelo governo do estado do Pará, o PMDB, com Helder Barbalho, promete em aliança com o PT marchar em direção oposta às vertentes tradicionais, impondo a revolução política geracional semelhante a que aconteceu há 32 anos, quando a maioria dos estados elegeu governadores jovens, aposentando de vez a geração dos 40 anos anteriores. Jader Barbalho é um exemplo daquela época. Embora muito cedo para qualquer cálculo probabilístico, tudo leva a crer que a eleição, na dependência de um terceiro e quarto candidato, marchará para um segundo turno com Simão Jatene e Helder Barbalho disputando voto a voto, região por região, município por município. Como sempre, vale a pena repetir a máxima stalinista: um banquinho só fica em pé se contar três pernas. No caso do banquinho de Helder, já são visíveis duas pernas: PT e PMDB. A terceira virá com o voto útil de muitos partidos situado fora da influência tucana e que gravitam em torno do PMDB e do PT. No caso de Jatene, por enquanto, contamos malmente com uma perna, a do PSDB, muito pouco consistente, sobretudo no que diz respeito a moral da tropa. A candidatura de Duciomar Costa, por enquanto, é mera especulação. Há reações extremadas a essa candidatura no jardim secreto petebista.

         Até onde o estigma de corrupto que aderiu a Jader Barbalho pode conspirar contra a candidatura de Helder Barbalho, pela própria condição deste de herdeiro político do pai? Esse estigma e a massiva propaganda enganosa veiculada pelo governo serão suficientes para minimizar a nódoa de gestor indolente que acompanha Simão Jatene desde o seu primeiro mandato como governador?

        Se este suposto estigma vier a ser usado na campanha, o efeito poderá vir a ser contrário às intenções de seus autores. Caso isso venha a acontecer, os tucanos poderão sofrer muito com o escarafunchar de velhas e novas historietas não muito benéficas para quem busca a reeleição. É provável que nos acertos de bastidores essas questões sejam evitadas pelos marqueteiros, até mesmo porque vem crescendo no eleitorado a repulsa às campanhas eleitorais pautadas em escândalos e no baixo nível. O eleitor médio quer saber o que cada um dos candidatos pensa fazer pelo bem do Pará e do seu povo. As enquetes comprovam essa postura do cidadão eleitor.

         A resistência de setores do partido, diante da coligação com o PMDB, permite entrever o risco de Helder Barbalho ser cristianizado por parcela dos petistas, a exemplo do que ocorreu em 2002, quando a deputada Elcione Barbalho teve sua candidatura ao Senado boicotada por segmentos do PT?

        Não acredito que uma aliança aprovada por mais de 70% dos delegados na recente convenção petista não venha a ter resultados práticos, até mesmo porque posturas desse tipo acarretariam sérios prejuízos à chapa ao Senado, com a qual o PT pretende eleger Paulo Rocha e, até mesmo, a reeleição de Dilma Rousseff. Em relação ao absurdo da estratégia petista em 2002, quando a fração sindical petista optou por Duciomar Costa para o Senado, antevendo, com isso, ser ele o adversário preferencial do PT nas eleições municipais de 2004. A resposta viria em duas etapas. A primeira, em 2004, nas eleições a prefeitura de Belém, com Ana Júlia sendo derrotada,em pleito de segundo turno, por Duciomar Costa. Óbvio que a força maior de reação ao nome de Ana Júlia veio do PMDB que havia conquistado 10% dos votos no primeiro turno com a candidatura Hélio Gueiros. Esses votos foram a contragosto para Duciomar, como forma de punir a irresponsabilidade petista de 2002 em prejudicar Elcione Barbalho. A segunda etapa dessa lição de política viria com a altivez de Jáder Barbalho ao indicar ao presidente Lula o nome de Ana Júlia Carepa para ser a candidata ao governo do estado do Pará nas eleições de 2006, mesmo que a contragosto de grande parte das lideranças peemedebistas. O PMDB nessa eleição marcou diferença ao contribuir para a vitória da candidata petista no 2º turno. Espero, sinceramente, que tenham aprendido.