BASA – As medidas da diretoria do banco fragilizam o processo de crédito, adverte Silvio Kanner, da AEBA

Silvio Kanner: temor de flexibilização deteréria nos critérios do banco.

“Pessoalmente, acredito qualquer denuncia como esta precisa ser bem fundada em material de prova; não se denuncia uma intenção. Mas não me surpreenderia que uma futura investigação no FNO pudesse encontrar inconsistências graves se os engenheiros concursados saírem da linha de operação. A declaração é de Silvio Kanner, 38, presidente da AEBA, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia S/A, que é também diretor do Senge/PA, o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará, ao comentar a denúncia que atribuí à diretoria do Basa a suposta intenção de “retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas”. “Acredito que é mais plausível falar que as medidas que a atual diretoria do banco está tomando fragilizam o processo de crédito e podem levar ao retorno a um passado recente, no qual critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental, financeira, administrativa e jurídica eram sabidamente negligenciados”, acrescenta, em entrevista ao Blog do Barata.

Qual, afinal, o estopim do contencioso protagonizado pela direção do Banco da Amazônia e os engenheiros da instituição?

Em 2012, transitou em julgado uma ação que obriga o Banco da Amazônia a cumprir a lei que determina a fixação do salário mínimo profissional para as áreas de engenharia, arquitetura e medicina veterinária.  Depois de muitas idas e vindas, o banco passou a cumprir a decisão em setembro de 2015, porém, como o cumprimento da Lei do Piso exige o reconhecimento dos profissionais dessas áreas como categoria diferenciada, a direção entendeu que deveria excluir os engenheiros dos acordos coletivos firmados com os sindicatos da categoria majoritária - os bancários. A partir dessa leitura, a direção do banco cortou todos os benefícios sociais, bem como um terço da remuneração dos engenheiros, excluindo dos contracheques a rubrica de função comissionada de analistas. Estamos aguardando decisões da Justiça do Trabalho relativamente a essas retaliações, mas também estamos numa luta politica pelo retorno do acordo coletivo de trabalho para os engenheiros. Estamos em greve porque estamos, na pratica, sem acordo coletivo de trabalho. No fim do ano passado iniciamos uma greve, mas o banco nunca se propôs a negociar, então ajuizamos uma ação de dissidio coletivo de greve. Como não houve comum acordo para o ajuizamento do dissidio, a turma especializada em dissídios coletivos do TRT (Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região) entendeu que deveria arquivar a ação sem resolução de mérito. Para o TRT, a solução deve ser encontrada via negociação. Como a direção do banco insiste em não negociar, retornamos à greve e aguardamos uma convocatória da empresa para iniciarmos as negociações.

Segundo denúncia, o que estaria por trás de todas as retaliações contra o quadro de engenheiros do Banco da Amazônia seria a intenção de retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no banco, abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria. Qual a sua opinião sobre essa ilação?

Pessoalmente acredito qualquer denuncia como esta precisa ser bem fundada em material de prova; não se denuncia uma intenção. Mas não me surpreenderia que uma futura investigação no FNO pudesse encontrar inconsistências graves se os engenheiros concursados saírem da linha de operação. Acredito que é mais plausível falar que as medidas que a atual diretoria do banco está tomando fragilizam o processo de crédito e podem levar ao retorno a um passado recente, no qual critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental, financeira, administrativa e jurídica eram sabidamente negligenciados. Veja, por exemplo, o que está registrado no livro “Campesinato e Estado na Amazônia – Impactos do FNO no Pará”, um momento em que os engenheiros não estavam diretamente envolvidos no processo de crédito no Banco da Amazônia.

Essas medidas são, por exemplo, a terceirização da engenheira, a criação da opinião de valor, que estabelece que qualquer empregado do banco, independente da formação, possa “opinar” um valor para efeito de garantia, a norma recente de qualquer pessoa, independente da formação possa analisar a viabilidade de propostas de Pronaf, ou ainda a sugestão da diretoria para que os engenheiros façam apenas a “validação” de serviços externos. Por outro lado, sofremos o assédio para realizar tarefas que estão fora das nossas competências. Temos um Parecer do CREA sobre nossas atividades, mas a diretoria do banco insiste que temos que fazer o que não é nossa competência legal. Estamos alertando todos os órgãos, bem como os mandatários, sobre essas mudanças, e esperamos sinceramente que alguma atitude seja tomada. A diretoria não está mudando apenas os critérios de deferimento, está mudando também os locais em que essas análises vão ser feitas, com a nova política de centrais de análise, mas isso é assunto para outra pauta.

Qual o total de engenheiros abrigados pelo banco e como às retaliações denunciadas afetam esses profissionais?

A greve abrange apenas os engenheiros do estado do Pará, cerca de 200. As retaliações nos afetam porque somos os analistas das propostas de crédito do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do qual o Banco da Amazônia é o gestor e o operador. A diretoria cortou nossas comissões de analistas e iniciou um processo de assédio para que os engenheiros continuassem a fazer as análises mesmo com a comissão de analistas cortadas. Como estamos sem acordo coletivo de trabalho, segundo a diretoria do banco, sem que o TRT tome qualquer providencia, estamos excluídos do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, não recebemos auxilio creche, não temos direito a integralização de auxilio doença, entre outras vantagem e benefícios pelos os quais também lutamos ao longo de todos esses anos.

Em que pé se encontra esse contencioso e o que impede a abertura de um diálogo entre as partes?

Estamos em greve, aguardando um chamado para negociação. Estamos abertos ao diálogo, mas esbarramos na intransigência por parte da diretoria do banco. A impressa do Acre está noticiando que o presidente é pré-candidato a deputado federal por aquele estado. Temos dúvidas se a diretoria do banco está realmente interessada em solucionar esse conflito.

A perdurar o impasse, quais as alternativas contempladas para assegurar os direitos reclamados pelos engenheiros do banco?

Como o TRT decidiu não arbitrar, bem como decidiu que nossa greve é legal, pugnando pela negociação como melhor forma de solucionar o impasse, nós vamos permanecer paralisados até que um processo de negociação seja pelo menos iniciado. A ação de dissidio coletivo deve prosseguir para o TST. Particularmente, acho que já está passando da hora de mudar essa diretoria do Banco da Amazônia. A única proposta que eles têm para os empregados é arrocho e retirada de direitos. Apesar de serem empregados da casa, podemos afirmar que esta é a pior diretoria que já passou pelo banco nos últimos anos.