Não se critica aqui a desembargadora Gleide
Pereira de Moura por se manifestar contra a greve dos professores da rede
estadual de ensino. Mas por fazê-lo sem o fundamento e desprovida da isenção
que é lícito esperar de um magistrado, como é próprios dos arrivistas togados,
que mandam os escrúpulos às favas, para se beneficiar das benesses acenadas
pelos donos do poder. O magistrado não pode e nem deve julgar levando em conta
unicamente a opinião pública, ainda que não possa esquecê-la, desconhecê-la, ou
enterrá-la como indigente. Mas de um magistrado efetivamente sério, espera-se que
também tenha compromisso com as leis, o equilíbrio, o senso de justiça e a
proporcionalidade. Tudo o que faltou na liminar da magistrada.
Ao fim e ao cabo, é inevitável concluir que
a liminar da desembargadora Gleide Pereira de Moura, tornando ilegal a paralisação
dos professores da rede estadual de ensino – que reivindicam não apernas
melhores salários, mas investimentos do governo Simão Jatene no ensino público, incluindo a reforma das escolas sucateadas -, vai muito mais além de abortar a greve e penalizar os trabalhadores da
educação pública. Ela penaliza, sobretudo, principalmente, o alunato da rede
estadual de ensino, inocultavelmente sucateada nos últimos 20 anos, 16 dos
quais o Pará foi governado perlo PSDB, o partido do governador Simão Jatene. Ao
longo deste período Jatene sempre ocupou lugar de destaque no proscênio da
política paraense. Primeiro como iminência parda do ex-governador Almir
Gabriel. Depois, como sucessor do seu ex-patrono político como cacique da
tucanalha, a banda podre do PSDB, que no Pará se constitui na vanguarda do atraso,
habitué em tratar a questão social como caso de polícia, no melhor estilo dos
grotões, nos quais se abastece eleitoralmente o conservadorismo.
A desembargadora Gleide Pereira de Moura
radicalizou e ao radicalizar atropelou o bom senso, em se sabendo que o exagero
conspira contra o discernimento e reduz a capacidade de se dar às coisas a
dimensão que elas realmente têm. Ao assim fazer, a magistrada penaliza,
repita-se, o alunato da rede estadual de ensino, refém de ensino precarizado,
com professores mal remunerados e escolas sucateadas, sem as condições
minimamente adequadas capazes de assegurar uma educação minimamente digna. Com
sua liminar, a magistrada condena os alunos da rede estadual de ensino,
massivamente originários de famílias carentes, a constituírem uma geração
perdida, sem maiores perspectivas, como se fosse uma fatalidade incoercível
acrescer, às desigualdades próprias a natureza humana, as injustiças sociais
que fazem parecer utópica a luta para que haja um ponto de partida igual para
todos, muito embora a escalada dependa de cada um.
É lamentável dizer, porque trata-se de uma
magistrada, em tese com compromisso com o bom senso e a equidade, mas a
desembargadora, com sua liminar, vai na contramão dos princípios que a toga,
teoricamente, impõe. Na verdade, ela mais se assemelha ao sequazes togados a
serviço da intolerância e da truculência dos inquilinos do poder, que se valem
da democracia para contra ela conspirar. Tal qual faz Simão Jatene, o
governador inepto, que protagoniza um governo inepto.
Mas o que esperar de um governo e de uma
Justiça como a que temos no Pará? Nada, além de iniquidades e balelas. A
esperança que nos alimenta está nas vozes das ruas, capazes de despertar da
letargia, com a pressão da opinião pública, aqueles que são sustentados pelo
nosso suado dinheiro para nos defender dos cúmplices retroativos do arbítrio –
togados ou não.
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