TCE – Promiscuidade alimenta corrupção

        Outra fonte do blog adverte sobre a promiscuidade que permeia as relações do Executivo e do Legislativo com o TCE. E recorda que, como depende do TCE para aprovar suas contas sem ressalvas, a Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, aprovou, sem restrições e por unanimidade, o projeto que criou o Gabinete Militar do Tribunal de Contas do Estado. Cabe observar, diga-se, que dessa leniência não escaparam sequer os deputados de perfil supostamente ético, como o ex-prefeito de Belém Edmilson Rodrigues, do PSol, e Carlos Bordalo, do PT. “Nesse contexto, não se poderia esperar que o governador Simão Jatene tivesse uma atitude ética e rechaçasse essa imoralidade”, prossegue a fonte. “Afinal, ele precisa que suas contas sejam aprovadas sem ressalvas. É por isso, Barata, que o dinheiro público é desviado, como no caso da Alepa e de outros órgãos, e o TCE nada detecta!”

        “Assim, Barata, a quem podemos recorrer? ao Chapolim Colorado? Não, nem mesmo ele poderá nos ajudar!”, ironiza ainda a fonte. “O Ministério Público Estadual, nossa única esperança de se fazer justiça, também não se manifestou até agora sobre a flagrante e imoral omissão do TCE no milionário desvio de recursos públicos perpetrado na Alepa”, enfatiza a fonte do blog. “Essa omissão é mais que uma simples omissão, é crime de prevaricação e condescendência criminosa, todos capitulados no Código Penal Brasileiro!”, desabafa.

        Um advogado ouvido pelo blog adverte que a lei, criando o famigerado Gabinete Militar no TCE, não define os requisitos para o preenchimento dos cargos. “Nem mesmo os mais simples e basilares requisitos foram previstos na lei de criação e essa omissão, provavelmente intencional, objetiva permitir que esses cargos sejam preenchidos pelo abominável nepotismo cruzado e pelo desprezível e imoral apadrinhamento que reina no TCE”, constata o advogado, em off, para não ferir suscetibilidades. “A lei não estabeleceu nem mesmo as atribuições e competências desse gabinete, preferindo remeter a matéria à regulamentação através de ato da presidência do TCE.”