ALEPA – A matéria do blog sobre a ação

Transcrevo abaixo, na íntegra, a matéria do blog, publicada a 29 de novembro de 2010, antecipando que a ação do Ministério Público diante da farra de cargos comissionados na Alepa. O blog também publicou, na mesma data, como subretranca, a distribuição dos comissionados e efetivos da Alepa, pelos gabinetes dos deputados, reporoduzida por O Liberal, na edição deste domingo.

SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010

ALEPA - MP move ação contra excesso de DAS

Contratação de servidores públicos sem concurso, contratação irregular de estagiários e, principalmente, excesso de cargos comissionados, os célebres DAS, que passaram a ser criados indiscriminadamente, como opção diante do cerco que inibe a farra da contratação de temporários. Essas são as lambanças que justificam a ação civil pública, com pedido de liminar, a ser ajuizada nos próximos dias contra o Estado do Pará e a Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. A ação deverá ser ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, pelo Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região) e pelo Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Pará).
A ação civil pública tem como estopim o descumprimento, pela Alepa, do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta celebrado em 27 de abril de 2005. A ação civil pública a ser ajuizada mira, prioritariamente, na colossal e injustificável desproporção entre os contingentes de servidores efetivos e comissionados. Uma desproporção, turbinada pelo presidente da Alepa, Domingos Juvenil (PMDB), que em novembro de 2009 teve aprovado, a toque de caixa, um projeto de sua autoria criando quase 200 novos cargos comissionados, os célebres DAS, às vésperas de um ano eleitoral.