Segue abaixo a transcrição do edital de convocação pública.
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31640, de 07/04/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Edital de Convocação Pública Nº 01
Número de Publicação: 88238
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA N° 01 DE 05 DE ABRIL DE 2010
A Secretária de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais e conferidas pelo artigo 138.I e II da Constituição Estadual,
Considerando o disposto no art. 1° da Lei 5.980 de 19 de julho de 1996, da Lei 6.773 de 23 de agosto de 2005 e do Decreto 3.876 de 21 de janeiro de 2000.
RESOLVE:
Realizar a presente convocação pública das instituições habilitadas até o dia 06 de maio de 2010, como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, interessadas na celebração de Contrato de Gestão visando a gerência do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência situado no município de Ananindeua-PA, na região Metropolitana de Belém, de acordo com as normas abaixo especificadas:
1. As Organizações Sociais devidamente habilitadas ou em processo de habilitação deverão manifestar seu interesse através de correspondência assinada por seu dirigente máximo, endereçado à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, à Av Conselheiro Furtado, n° 1597, Bairro Cremação, CEP 66040-100, Belém-PA, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação desta Convocação.
2. Às Organizações Sociais que manifestarem seu interesse no prazo acima definido, será entregue um CD-ROM com os seguintes arquivos referentes ao Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência:
a) Série Histórica de Atendimento no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, no ano de 2009;
b) Plantas Baixas do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência;
c) Relação dos equipamentos médico-hospitalares e do mobiliário existentes;
d) Perfil de atendimento e demais especificações técnicas do hospital, definidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública;
e) Planilhas para apresentação do projeto (planilhas de custos e de metas assistenciais);
f) Modelo do Contrato de Gestão, que regerá a relação entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará e a Organização Social que irá gerenciar o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, contendo inclusive as metas assistenciais vigentes, bem como cronograma especificando período de transição e implantação da nova gerência.
3- De posse dos dados constantes dos arquivos acima indicados, as Organizações Sociais deverão apresentar, até às 12 horas do dia 07 de maio de 2010, o projeto técnico de gerenciamento para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, o qual deverá ser protocolado na Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, à Av. Conselheiro Furtado, n° 1597, Bairro Cremação, CEP 66040-100, Belém –PA.
4- O projeto será apresentado em meio eletrônico na formatação Microsoft WORD e as planilhas fornecidas no CD-ROM em formato MS-EXCEL, devendo ser acompanhados por uma via impressa.
5- Juntamente com o projeto técnico, as Organizações Sociais deverão apresentar DECLARAÇÃO de que tem conhecimento do Contrato de Gestão, referido no item 2 desta convocação, em via impressa, acondicionados em envelope pardo, lacrado e etiquetado com os seguintes dados:
PROJETO DE GESTÃO
HOSPITAL METROPOLITANO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
6- Para dirimir dúvidas referentes à elaboração do projeto técnico, as Organizações Sociais poderão entrar em contato com o Grupo Técnico de Controle e Avaliação da Gestão dos Hospitais Metropolitano e Regionais, através do telefone fone/fax - (91) 4006-4865 e 4006-4826 ou pelo e-mail: grupohmr.sespa@gmail.com. As informações e esclarecimentos de dúvidas solicitadas serão fornecidas a todos os participantes em igualdade de condições de participação do Certame.
7- O Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência estará aberto para visitação dos participantes, no período de 07 (sete) de abril de 2010 a 06 (seis) de maio de 2010, sendo que as visitas individuais deverão ser agendadas com o Grupo Técnico de Controle e Avaliação da Gestão dos Hospitais Metropolitano e Regionais, através dos telefones: (91) 4006-4865 e 4006-4826 ou pelo e-mail: grupohmr.sespa@gmail.com.
8- Encerrado o prazo para a entrega do Projeto de Gestão, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, procederá análise e julgamento das propostas e publicará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, no Diário Oficial do Estado – DOE, o resultado do Certame, apontando a Organização Social escolhida como primeira colocada para gerenciar o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência.
9- A Análise e julgamento dos Projetos obedecerão aos seguintes critérios:
Ajustamento da proposta às especificações técnicas;
Adequação entre os meios de gerência sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados.
10- No prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a publicação da Organização Social classificada em primeiro lugar, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, procederá a assinatura do Contrato de Gestão.
Este Edital entra em vigor a partir de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO PARÁ, em 05 de Abril de 2010
DIÁRIO OFICIAL Nº. 31640, de 07/04/2010
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Edital de Convocação Pública Nº 01
Número de Publicação: 88238
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA N° 01 DE 05 DE ABRIL DE 2010
A Secretária de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais e conferidas pelo artigo 138.I e II da Constituição Estadual,
Considerando o disposto no art. 1° da Lei 5.980 de 19 de julho de 1996, da Lei 6.773 de 23 de agosto de 2005 e do Decreto 3.876 de 21 de janeiro de 2000.
RESOLVE:
Realizar a presente convocação pública das instituições habilitadas até o dia 06 de maio de 2010, como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, interessadas na celebração de Contrato de Gestão visando a gerência do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência situado no município de Ananindeua-PA, na região Metropolitana de Belém, de acordo com as normas abaixo especificadas:
1. As Organizações Sociais devidamente habilitadas ou em processo de habilitação deverão manifestar seu interesse através de correspondência assinada por seu dirigente máximo, endereçado à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, à Av Conselheiro Furtado, n° 1597, Bairro Cremação, CEP 66040-100, Belém-PA, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação desta Convocação.
2. Às Organizações Sociais que manifestarem seu interesse no prazo acima definido, será entregue um CD-ROM com os seguintes arquivos referentes ao Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência:
a) Série Histórica de Atendimento no Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, no ano de 2009;
b) Plantas Baixas do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência;
c) Relação dos equipamentos médico-hospitalares e do mobiliário existentes;
d) Perfil de atendimento e demais especificações técnicas do hospital, definidos pela Secretaria de Estado de Saúde Pública;
e) Planilhas para apresentação do projeto (planilhas de custos e de metas assistenciais);
f) Modelo do Contrato de Gestão, que regerá a relação entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará e a Organização Social que irá gerenciar o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, contendo inclusive as metas assistenciais vigentes, bem como cronograma especificando período de transição e implantação da nova gerência.
3- De posse dos dados constantes dos arquivos acima indicados, as Organizações Sociais deverão apresentar, até às 12 horas do dia 07 de maio de 2010, o projeto técnico de gerenciamento para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência, o qual deverá ser protocolado na Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, à Av. Conselheiro Furtado, n° 1597, Bairro Cremação, CEP 66040-100, Belém –PA.
4- O projeto será apresentado em meio eletrônico na formatação Microsoft WORD e as planilhas fornecidas no CD-ROM em formato MS-EXCEL, devendo ser acompanhados por uma via impressa.
5- Juntamente com o projeto técnico, as Organizações Sociais deverão apresentar DECLARAÇÃO de que tem conhecimento do Contrato de Gestão, referido no item 2 desta convocação, em via impressa, acondicionados em envelope pardo, lacrado e etiquetado com os seguintes dados:
PROJETO DE GESTÃO
HOSPITAL METROPOLITANO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
6- Para dirimir dúvidas referentes à elaboração do projeto técnico, as Organizações Sociais poderão entrar em contato com o Grupo Técnico de Controle e Avaliação da Gestão dos Hospitais Metropolitano e Regionais, através do telefone fone/fax - (91) 4006-4865 e 4006-4826 ou pelo e-mail: grupohmr.sespa@gmail.com. As informações e esclarecimentos de dúvidas solicitadas serão fornecidas a todos os participantes em igualdade de condições de participação do Certame.
7- O Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência estará aberto para visitação dos participantes, no período de 07 (sete) de abril de 2010 a 06 (seis) de maio de 2010, sendo que as visitas individuais deverão ser agendadas com o Grupo Técnico de Controle e Avaliação da Gestão dos Hospitais Metropolitano e Regionais, através dos telefones: (91) 4006-4865 e 4006-4826 ou pelo e-mail: grupohmr.sespa@gmail.com.
8- Encerrado o prazo para a entrega do Projeto de Gestão, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, procederá análise e julgamento das propostas e publicará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, no Diário Oficial do Estado – DOE, o resultado do Certame, apontando a Organização Social escolhida como primeira colocada para gerenciar o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência.
9- A Análise e julgamento dos Projetos obedecerão aos seguintes critérios:
Ajustamento da proposta às especificações técnicas;
Adequação entre os meios de gerência sugeridos, seus custos, cronogramas e resultados.
10- No prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a publicação da Organização Social classificada em primeiro lugar, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, procederá a assinatura do Contrato de Gestão.
Este Edital entra em vigor a partir de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DO PARÁ, em 05 de Abril de 2010
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