Realização de concurso público, recomposição do salário-base e criação de uma política de valorização do servido. Estes são os aspectos mais fundamentais contemplados pelo deputado João Salame (PPS) no seu relatório sobre o anteprojeto do novo PCS da Alepa, o Plano de Cargos e Salários da Assembléia Legislativa do Pará. O relatório, que ele primeiramente entregou à mesa diretora, foi tornado público pelo próprio parlamentar do PPS, que foi à tribuna, na manhã desta quarta-feira, 10, expor suas considerações em torno do novo PCS da Alepa.
No relatório, cumprindo o que prometera, Salame, que é também 1º vice-presidente da Alepa, expurgou todas as “ilegalidades e imoralidades” identificadas na minuta do anteprojeto por especialistas na matéria. Dentre outras pérolas, o documento, em seu original, patrocinava a ascensão vertical e a efetivação de comissionados e temporários. Honrando o compromisso assumido publicamente, o deputado, em sua manifestação, ateve-se ao estrito respeito às leis. Além da realização de concurso e recomposição salarial, o relatório se posiciona contrário à ascensão vertical e à criação de novos cargos.
De resto, o deputado Arnaldo Jordy, líder do PPS, fez um breve pronunciamento, anunciando que será mantida a realização de uma audiência pública para debater o anteprojeto do novo PCS, com a presença de representantes do Ministério Público estadual e da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, fica descartada a proposta pela qual a proposta do novo PCS seria debatida apenas na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Alepa.
No relatório, cumprindo o que prometera, Salame, que é também 1º vice-presidente da Alepa, expurgou todas as “ilegalidades e imoralidades” identificadas na minuta do anteprojeto por especialistas na matéria. Dentre outras pérolas, o documento, em seu original, patrocinava a ascensão vertical e a efetivação de comissionados e temporários. Honrando o compromisso assumido publicamente, o deputado, em sua manifestação, ateve-se ao estrito respeito às leis. Além da realização de concurso e recomposição salarial, o relatório se posiciona contrário à ascensão vertical e à criação de novos cargos.
De resto, o deputado Arnaldo Jordy, líder do PPS, fez um breve pronunciamento, anunciando que será mantida a realização de uma audiência pública para debater o anteprojeto do novo PCS, com a presença de representantes do Ministério Público estadual e da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil. Assim, fica descartada a proposta pela qual a proposta do novo PCS seria debatida apenas na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Alepa.
Finalmente sinto um traço de esperança...
ResponderExcluirCongratulações, deputado. É assim que um bom jornalista deve agir.
ResponderExcluirBarata.
ResponderExcluirO Deputado Salame, deu um show de coerência, sensatez e respeito com o verdadeiro espírito republicano. Isto demonstra a muitos oportunistas e açodados, que existe sim gente séria na política. Salame, é um deputado de primeiro mandato, e a despeito de ter organizado o chamado G-08, que foi entendido por muitos, como um agrupamentos de deputados que representavam o que há de mais arcaico e atrasado na Alepa, ele cala a boca dos céticos, provando que para fazer política, precisa ter inteligência, compromisso e seriedade, para resistir as tentativas de manipulações e cooptações, e ter independência e saber o rumo a seguir para valorizar um mandato conquistado, com esperança e apoio de inúmeros setores sociais dos mais desasistidos principalmente do sul do Pará. Salame, honrou todo paraense sofrido, sério e trabalhador, que não aceita mais ter seus impostos serem usados para sustentar privilégios indevidos e ilegais. Eu me sinto muito bem representado e honrado com um deputado com o nível do Salame. Não votei nele, e tinha minhas restrições, por não conhecê-lo devidamente, mais agora, me sinto no dever moral de pedir a todos os meus familiares, amigos e cidadãos de bem, para buscarmos divulgar o que é ser um parlamentar de fato. Salame ganhou meu voto e a minha disposição em divulgar o seu nome.
Um abraço.
Luiz Henrique de Souza Professor do Ensino Médio
Coerência... sensatez... espírito republicano... Mas, como temos a memória fraca! Também pela Alepa - passaram os PCS do TJ, TCM, SEDUC, MPE, DPE, PM, e acaba de chegar o PCS da SEFA! Sabem quantas vezes em nome do "arame público", os parlamentares a OAB, o MP e outras siglas pediram para discutir a legalidade? Nenhuma!!!!
ResponderExcluirAurélio Coutinho
O Regime Jurídico do Servidor Público estabelece: "os acréscimos pecuniários, percebidos pelo servidor público, não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento (Art.121,§3º).”
ResponderExcluirRessalte-se que hoje os Procuradores da Assembléia já percebem 200% (duzentos por cento) de Representação. Os Consultores 100% (cem por cento) e os Assessores 100% (cem por cento). O que essas categorias pretendem é acrescer mais 100% (cem por cento) de Representação em seus vencimentos. Esclareça-se que outras categorias são igualmente contempladas, na atualidade, com Representações, a exemplo dos Contadores do Quadro Efetivo que JUDICIALAMENTE conquistaram a isonomia com ocupante do cargo de Contador do Quadro Suplementar, que por possuir o mesmo Código do Cargo de Consultor do Quadro Efetivo já era aquinhoado com a Representação de 100% (cem por cento), a qual, por decisão administrativa, foi estendida aos Contadores do Quadro Efetivo, cuja decisão judicial reconheceu a isonomia entre um e outro cargo, ou seja, CONTADOR do Quadro Efetivo e CONTADOR do Quadro Suplementar. Justíssima, destaque-se, a decisão da administração, pois se o Judiciário reconheceu que as atribuições de um e outro cargo são idênticas, como conferir a um a Representação e ao outro não. Decisão essa, repita-se da mais lídima justiça. Bom, além dessa situação outros cargos do quadro suplementar são igualmente beneficiários de tais Representações, citem-se, a título de exemplo, outros três: Supervisor de Planejamento, mesmo Código do Consultor do Quadro Efetivo (PL.AL.104); Técnico em Assessoramento Legislativo, mesmo Código do Cargo de Procurador (PL.AL.105); Assessor Técnico Legislativo, mesmo Código do cargo de Assessor Técnico (PL.AL.102). Além destes, há outros cargos no Quadro Suplementar cujos ocupantes são beneficiários, na atualidade, da percepção da REPRESNTAÇÃO. Portanto, pergunta-se:
Beneficiar os já amplamente beneficiados, como acima se demonstrou, com mais outra Representação de 100% (cem por cento), em prejuízo da melhoria do vencimento base das demais categorias, não será uma violenta agressão ao princípio da moralidade e um mortal atentado ao princípio da legalidade?
Faça-se justiça aos Procuradores, não no sentido de lhes acrescer mais uma REPRESENTAÇÃO – aqui viola o Art. 121, § 3º, do RJU -, mas, no sentido de atribuir ao cargo um vencimento base diferenciado dos demais cargos de nível superior, tendo em vista, as peculiaridades do cargo, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade, sem dúvida, notadamente diferente em relação às demais carreiras. Todos os demais cargos, de nível superior, se nivelam e, portanto, não há que se falar em diferenciação do valor do vencimento base.
Eu assisti o pronunciamento do deputado Salame na tribuna. O plenário calou. Dezenas de servidores estavam nos corredores ouvindo atentos. Ele defendeu os servidores, mas foi duro com as ilegalidades. Valeu a pena escutar. É um bom deputado. Espero que não se perca à medida que for galgando novos mandatos, pois certamente ele será reeleito pelo trabalho que vem fazendo.
ResponderExcluiro deputado nao deveria ser a excesao e sim a regra.Um dia, isso pode acontecer.Tenho fé.
ResponderExcluirÉÉÉÉÉÉÉGUA do relatório pai d'égua.
ResponderExcluirTodos meteram os rabinho entre as pernas e tiveram que ENGOLIR o que o deputado Salame dizia.
A thurminha do "jeitinho brasileiro" foi saindo de mansinho.
Salame defendeu os salários achatados dos servidores mas nem por isso passou a mão da cabeças dos safados que usam a ASALP para legislar em causa própria.
Os pobrezinhos do Nível OPERACIONAL e os de Nível Médio, já estã se dando conta de que não há nada de vantajoso pra eles nesse maldito PCS feito pelos espertinhos.
Quem explicou o plano pra quem?
Se é tão certinho, qual o motivo de ficar bem escondidinho?
O Primeiro plano só beneficiava uns 60, o outro, enfiaram os técnicos legislativos para calar a turba.
Presidente Juvenil, parabéns pela atitude, eu só lhe peço que avalie a possibilidade de realizar o concurso público sugerido pelo relator. Coroe a sua administração e cale para sempre a suspeita de que estava favorável às possíveis irregularidades. Diga para os "coitadinhos" da ALEPA sentar o bumbum e estudar e assim passar no concurso, pois eles não são melhores do que ninguém.
ÉÉÉÉÉÉÉGUA do relatório pai d'égua.
ResponderExcluirTodos meteram os rabinho entre as pernas e tiveram que ENGOLIR o que o deputado Salame dizia.
A thurminha do "jeitinho brasileiro" foi saindo de mansinho.
Salame defendeu os salários achatados dos servidores mas nem por isso passou a mão da cabeças dos safados que usam a ASALP para legislar em causa própria.
Os pobrezinhos do Nível OPERACIONAL e os de Nível Médio, já estã se dando conta de que não há nada de vantajoso pra eles nesse maldito PCS feito pelos espertinhos.
Quem explicou o plano pra quem?
Se é tão certinho, qual o motivo de ficar bem escondidinho?
O Primeiro plano só beneficiava uns 60, o outro, enfiaram os técnicos legislativos para calar a turba.
Presidente Juvenil, parabéns pela atitude, eu só lhe peço que avalie a possibilidade de realizar o concurso público sugerido pelo relator. Coroe a sua administração e cale para sempre a suspeita de que estava favorável às possíveis irregularidades. Diga para os "coitadinhos" da ALEPA sentar o bumbum e estudar e assim passar no concurso, pois eles não são melhores do que ninguém.
O anônimo das 12:13, evidencia a "moralidade" e a "legalidade" do Relatório do Deputado Salame. Fala sério Deputado! Parabéns ao Aurélio Coutinho, que postou às 10:39, seu comentário resume a indignação de todos os servidores - que têm cérebro - do Legislativo Estadual.
ResponderExcluirÉ constitucional a concessão de vantagens pecuniárias a servidores públicos, por meio de ato administrativo sem amparo na Lei?
ResponderExcluirData vênia, que sejam consideradas as seguintes ilações:
Na hipótese formulada, há toda evidência de grave violação à Constituição Federal e à Constituição Estadual, violação essa da qual decorre conseqüências inexoráveis e óbvias. Em primeiro lugar, o ato administrativo não pode contradizer a Constituição. Daí decorre que não prevalece contra o princípio pelo qual a administração pública só pode fazer aquilo que está autorizado por lei. Portanto, nesse caso, incide em flagrante inconstitucionalidade e, por isso, inválido. Logo, a matéria, como se observa, ganha contornos de maior gravidade na medida em que desmoraliza o próprio processo legislativo e, especialmente, os princípios constitucionais que regem a administração pública, restando indelevelmente malferido o postulado do interesse público. Ressalte-se que o interesse público é aquele previsto legalmente e não é por outra razão que o regime-jurídico da Administração Pública apresenta-se como de direito estrito. O ataque dirigido ao postulado da moralidade parece evidente. Diante da absoluta irregularidade dos servidores que receberam indevidamente valores, impõe-se a correspondente reposição ao erário, nem que, para tanto, tenha que se representar junto ao Ministério Público Estadual, a fim de que se obtenha uma resposta rápida do Poder Judiciário Estadual, no sentido não só de suspender a eficácia do Ato Administrativo FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, como também para espancar a lesividade do Ato Administrativo que constitui verdadeira liberalidade ilegítima, ferindo "de morte" os princípios constitucionais já apontados que devem nortear a administração pública.Cumpre, portanto, ressaltar que o ressarcimento ao erário é medida que se impõe e da qual, certamente, não se afastará o Poder Judiciário, muito menos o Ministério Público. Esse é um consectário inafastável. Jamais poderá ser sanado pela simples edição de lei,em franca contrariedade com o que informa o interesse público. Qualquer outra medida que não seja o ressarcimento ao erário, contraria o próprio postulado da legalidade, tomado em seu sentido substancial, haja vista o afastamento da finalidade que informa toda atuação legislativa: o resguardo do interesse público e a pacificação dos conflitos sociais. Espero ter contribuído à riqueza do debate e ao esclarecimento da questão levantada: ATO INVÁLIDO, conseqüência: TOTAL RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DOS VALORES PERCEBIDOS INDEVIDAMENTE. Nesse sentido, há farta jurisprudência!
Você está certo anônimo das 12:13. Esse SALAME é um fantoche, fanfarrão, farsante. Seu Relatório é uma "peça" de odiosa violação aos princípios da legalidade e da moralidade, que amplia, de forma absolutamente imoral, os privilégios dos já privilegiados Procuradores, Consultores e Assessores Técnicos, com acentuado prejuízo às demais carreiras. induz a gravíssimo erro o Parlamento Estadual. Mas, temos certeza, o Presidente Juvenil não tolerará essa imoral absurdez. Concordo que os Procuradores tenham um vencimento base diferenciado das outras carreiras de nível superior. Isto sim, é justo, muito justo, moral, legal, ético. Afinal, as peculiaridades do cargo de Procurador, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade do mesmo, justificam, plenamente e eticamente, a diferenciação de vencimento base. Muitíssimo JUSTO!
ResponderExcluirDas 18:11, se vc for alfabetizado, estude. Vai ter concurso num monte de órgãos, inclusive na Assembleia.
ResponderExcluir"de morte"! Esta citação se encaixa satisfatóriamente ao atual quadro de salários da Alepa - se tem procurador ganhando muito ou não... isso não importa - se chegaram a essa condição foi por merecimento - quem estudou muito e não chegou lá não é problema deles... são nossos colegas de trabalho! Esses "comentários" são elaborados com um livro jurídico ao lado e aberto na página que mais lhes interessam. Nessa Alepa também existem servidores que prestaram concursos públicos, eu por exemplo, prestei em 1988 e fui classificado em 9º lugar - quem sabe vc que mandou a gente estudar não competiu também e foi desclassificado. Estamos lutando por salários isonomos aos outros Poderes, sabemos perfeitamente como outros servidores de outros poderes chegaram a melhores salários. Está chegando o PCS da SEFA, será que vai ser dado aos nossos fiscalizadores do cobre público o mesmo tratamento$ - $erá que o$ jurista$ de plantão se po$icionarão ou ve$tirão um terno e comparecerão ao plenário da Alepa para dar um teco$
ResponderExcluir´´EÉÉÉÉGUA digo eu,
Aurélio Coutinho
Das O8:30, vulgo "Aurélio Coutinho", bota pontuação nessa tua "redação". Vai estudar, vai. No órgão que passei tu não podes passar nem na porta, se não ficas preso.
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