Em e-mail remetido a este blog, internauta, em nome dos técnicos legislativos, defende as pretensões do segmento em relação ao PCS, o Plano de Cargos e Salários da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará. “A luta dos ténicos Legislativos na Assembléia Legislativa, pelo reconhecimento de isonomia com os assessores técnicos a partir da semelhança de tarefasconcernentes às referidas funções, é uma das mais justas, limpas e dignas”, assinala o remetente.
O remetente do e-mail sublinha ainda que essa luta se dá ao longo de duas décadas e, inclusive, já foi referendada e confirmada pelo STJ, o Superior Tribunal de Justiça, “dando ganho de causa a um pequeno grupo de 32 servidores, que de há muito recorreram à Justiça, para só assim conseguirem o que deveria ser iniciativa de uma gestão séria e justa”. “Mesmo após a importante conquista no Supremo, as recorrentes administrações do poder não estenderam o direito conquistado à totalidade da categoria, aspiração legítima de todos os interessados, motivando novas iniciativas via Justiça”, acrescenta o remetente anônimo.
“Agora, com o anúncio do Plano de Cargos, novamente a reivindicação foi apresentada e acatada, como não poderia ser de outro modo, porém para ressaltar ainda mais a honra dos colegas técnicos legislativos, essa luta se deu em meio a reivindicação de vencimento único para três níveis: fundamental, médio e superior, beneficiando principalmente os novos colegas do último concurso que recebiam bem abaixo”, arremata o autor do e-mail.
O remetente do e-mail sublinha ainda que essa luta se dá ao longo de duas décadas e, inclusive, já foi referendada e confirmada pelo STJ, o Superior Tribunal de Justiça, “dando ganho de causa a um pequeno grupo de 32 servidores, que de há muito recorreram à Justiça, para só assim conseguirem o que deveria ser iniciativa de uma gestão séria e justa”. “Mesmo após a importante conquista no Supremo, as recorrentes administrações do poder não estenderam o direito conquistado à totalidade da categoria, aspiração legítima de todos os interessados, motivando novas iniciativas via Justiça”, acrescenta o remetente anônimo.
“Agora, com o anúncio do Plano de Cargos, novamente a reivindicação foi apresentada e acatada, como não poderia ser de outro modo, porém para ressaltar ainda mais a honra dos colegas técnicos legislativos, essa luta se deu em meio a reivindicação de vencimento único para três níveis: fundamental, médio e superior, beneficiando principalmente os novos colegas do último concurso que recebiam bem abaixo”, arremata o autor do e-mail.
6 comentários :
Barata, nunca vi plano de cargos e salários propor vencimento único pros três níveis de escolaridades: médio, fundamental e superior. Cada um, em qualquer PCS que se preze, tem seu piso. Mas, como esse da Assembleia do Pará é PCS para poucos privilegiados em detrimento da maioria de assalariados, essa ideia deve passar.
Barata, espero que vc não dê confiança pra todos os grupelhos que estão puxando a braza pra sua sardinha. Como é o caso desse da atual postagem. Meu caro, a Casa está divida por guetos e gangs. Cada um defendendo, brigando, odiando e quase matando por causa de seu respectivo bolso. Os barnabés concursados que não são das panelas, além de serem os mais enganados, pois não há nada no plano pra eles, são usados como massa de manobra pelas "famíglias". Os barnabés agora repetem o seguinte mantra: "vamos aprovar do jeito que está e depois resolvemos na justiça". O que eles vão resolver na justiça? O que eles devem resolver é agora, com a criação de piso para cada nível, promoção por cargo e carreira, percentual de DAS para efetivos. Isso é plano. Mas, o texto atual feito pelos "competentes" integrantes da comissão é uma droga. É realmente um plano do mal pra resolver a vida de grupos de canalhas. Só isso. Barata, leia o texto, vc vai chegar a conclusão que não existe plano algum. Essa conclusão o deputado Salame já deve ter chegado. Tudo vai ter que ser refeito. Dessa vez, esperamos, por uma equipe séria, de preferência por uma empresa de consultoria (de fora)contratada para isso. Mas contratada sem a participação de alguns "servidores", como a "super-procuradora", que inclusive é da comissão de licitação e da comissão do PCS. Agora, o presidente da Assembleia deveria, no mínimo, cobrar de volta a gratificação de 100% paga aos "competentes" que participaram da comissão. Afinal, eles só fizeram Juvenil pagar mico, ficar com uma grande fissura na imagem pública e esfarinharam a confiança que o PMDB tinha nele.
Baratão, que proposta mais sem pé nem cabeça é essa? Daqui a pouco vc vai dar confiança pros supra-sumos da sabedoria, os nossos oh procuradores oh! Menos Barata.
Obrigado pela postagem.
Como bem disse o Anônimo que enviou o e-mail para vc Barata, a conquista de isonomia com os Assessores Técnicos, leia-se aqui, isonomia de vencimento base, e não o que o PCCS da ALEPA traz, uma isonomia não conquistada, englobando percentual de representação de 100% que os Assessores Técncos possuem, foi consedida judicialmente apenas para 32 Técncios legislativos, portanto, é totalmente ilegal a Assembléia legislativa estender esta determinação judicial quando a própria justiça assim não entendeu.
Ademais, se obervado o art. 6º que aqui transcrevo, temos, além de Técnicos Legislativos, outros cargos sendo transformados juntos para "Analista Legislativo, com nomenclatura de Nível Superior Pleno, portanto, colegiado, a revelia da legalidade e da constitucionalidade, todos passando a perceberem também a representação referente aos cargos de procurador, Consultor Técnico e Assessor Técnico, senão veja,os:
"Art. 6º Em decorrência da nova estrutura administrativa da ALEPA, os cargos de Provimento Efetivo de Técnico Legislativo PL.AL071, Analista de Sistema PL.NS.083 e Programador PL.NS.092, passarão a ser denominados Analista Legislativo e Assessor Técnico de Informática respectivamente, todos com a codificação PL.AL.102 (Grifo nosso - Codificação pertencente aos Assessores Técncios, o que já é ilegal)
Parágrafo único - Aos servidores enquadrados na codificação PL.AL.102 fica ratificada a percepção de Gratificação de Representação atribuída através da Resolução da MD nº 21/91 (Esta resolução é a que atribuiu a Representação aos Cargos de Colegiado da Casa, e em tempo algum estende a mesma a fururas transformações, portanto irregular sua extenção neste caso)
Por fim, é clara e patente hoje a defesa dos servidores ocupantes destes cargos para qe a minuta do projeto do PCCS seja aprovada sem qualquer contra tempo... o primor do primeiro eu, depois os outros... quem não está sendo amparado que dane-se... Tudo pela ilegalidade
Para resumir, de 32 Técnicos Legislativos que hoje, por decisão judicial são isonomicos apenas no vencimento base com os Assessores Téncios, 107 servidores, que sequer ingressaram na justiça estão indo no bojo, e hoje, somando-se 139 supostos "Analista legislativo" perceberão além do que fora determinado judicialmente. Pergunta-se: onde ficam neste caso todos os demais servidores ocupantes de cargo de níevl superior da Casa - uma dicotomia se forma - dosi pesos e duas medidas para agraciar uns em detrimento do prejuízo de outros... isso é imoral!!!
Ao anônimo das 21:01, de 06/12/2009. A proposta lançada por diversos segmentos da Casa fora piso salarial para cada Categoria, ou seja, um único vencimentoi base para Categoria de Nível Operacional, um único vencimento para a Categoria de Nível Médio e um único vencimento base para a categoria de Nível Superior, incindin-se a partir daí as vantagens pessoais de cada servidores ao longo dos anos conquistadas.
É isso aí,, mas, apesar da Minuta do Novo PCCS trazer esta divisão de categorias, não há em qualquer local do plano, vencimentos base atribuídos dessa forma, pelo contrário, distorções maiores ainda se formam dentro das categorias citadas... É uma lambança total... Quem tem amigos na Comissão ou quem se vergou aos discursos por estar se dando bem, benesses... aos demais e na maioria dos servidores, neca... tudo igual como dantes.
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