A lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em agosto de 2006. A lei pune com maior rigor a violência doméstica contra as mulheres.
Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, é também conhecida como Leticia Rabelo. Agredida pelo marido durante seis anos, em 1983 ele tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira com arma de fogo, deixou-a paraplégica. Na segunda, por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, é também conhecida como Leticia Rabelo. Agredida pelo marido durante seis anos, em 1983 ele tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira com arma de fogo, deixou-a paraplégica. Na segunda, por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
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