O projeto de decreto legislativo 32/2009 foi apresentado pelo deputado Domingos Juvenil, em nome da mesa diretora da mesa diretora. O projeto teve a aprovação de seus relatores, os deputados Matinho Carmona (PMDB), da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, e Manoel Pioneiro (PSDB), da Comissão de Finanças. Em reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Finanças, a deputada Regina Barata, líder do PT, pediu vistas, emitindo posteriormente um alentado e bem fundamentado parecer, contrário ao projeto, publicado – com exclusividade – por este blog, quarta-feira passada, 4 de novembro.
Desde então perdura um inexplicável mistério sobre a próxima reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Finanças, para apreciação da matéria, condição sine qua non para o projeto ser submetido, então, ao plenário da Alepa.
Desde então perdura um inexplicável mistério sobre a próxima reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Finanças, para apreciação da matéria, condição sine qua non para o projeto ser submetido, então, ao plenário da Alepa.
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