CIDS – “Cargos públicos não são pessoais”

"Entendo que cargos públicos, como o próprio nome indica, não são pessoais e se constituem em serviços temporários para servir aos interesses de um Estado”, enfatizou a professora Maria de Nazaré Oliveira Imbiriba Mitschein, a Chuca, ao minimizar o episódio que sepultou a CIDS, na entrevista concedida ao Blog do Barata, que segue abaixo.

O que pode levar um governo a inviabilizar uma importante instância de captação de recursos, como em tese é a CIDS, exatamente quando se ressente da queda da arrecadação, na esteira da crise econômica mundial?

Em primeiro lugar agradeço a oportunidade que o senhor me concede neste espaço, permitindo manifestar-me, de forma definitiva sobre o assunto.
Torna-se importante esclarecer que a CIDS, a partir do projeto aprovado pelo governo, não se propôs a ser tão somente uma instância de captação de recursos. Ao contrário, a prioridade nesses dois primeiros anos foi a de promover e divulgar o Estado do Pará, abrindo espaços de relações e liderança. Esse trabalho, a meu ver realizado com êxito, seria a base para a realização e proposição de projetos e programas de interesse do Pará que, nesse momento, começam a florescer.

Na sua opinião, existem razões capazes de justificar a extensão do corte no orçamento da CIDS, estimado em quase 90%, enquanto nas demais instâncias do governo estadual esse corte ficaria em 20?

Entendo perfeitamente as razões que me foram apresentadas pelo Governo: diante da diminuição dos recursos do Estado face à crise mundial, era vital realizar cortes, mantendo prioridades, como saúde, educação, segurança etc. Como as ações citadas acima, e a conseqüente captação de recursos que a CIDS, agora, se dedicava a realizar, teriam resultados apenas de médio e longo prazos, provavelmente não devem ter sido avaliadas como de maior prioridade frente ao contexto de crise.

De quanto era o orçamento originalmente previsto para a CIDS e qual o total do quadro de pessoal?

A lei de criação da CIDS previu apenas cargos comissionados: além de mim, que tinha status de secretária, o quadro era de nove cargos entre técnicos e administrativos e um motorista do próprio Estado. Ademais, tínhamos o apoio de quatro assessores especiais. Todos os recursos previstos, para 2009, para desenvolvimento de ações finalísticas, infra-estrutura e manutenção, orçamentariamente falando, eram de aproximadamente um milhão de reais para todo o ano, dos quais 30% já estavam contingenciados.

Nos seus pouco mais de dois anos de existência, quais os resultados práticos exibidos pela CIDS?

Publicamos recentemente um Informe de dois anos que sumariza as ações realizadas. Apenas como exemplo gostaria de realçar a constituição do FALA - Fórum de Autoridades Locais da Amazônia, que sob a liderança e apoio da governadora começa a dar seus primeiros passos, como um espaço de cooperação e realização de projetos e programas conjuntos entre prefeitos e governadores de todos os países amazônicos. Consolidamos o nome do Pará no contexto amazônico e latino-americano, tendo a governadora do Pará sido a primeira coordenadora do Fórum de Governadores do Mercosul; além disso, realizamos o primeiro Encontro de Governadores de toda a América do Sul, o Seminário sobre Energia na Amazônia, intensificamos a cooperação bilateral com Argentina, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, México, dentre outros. Promovemos a visita do presidente Chavez ao Pará, abrindo um leque de possibilidades que agora começam a tomar forma, além de inúmeras outras autoridades como Ségolène Royal, líder do Partido Socialista francês e ex-candidata à presidência da França.
Abrimos diálogos produtivos com a Europa e Ásia – França, Itália, Alemanha, Grã-Bretanha, Espanha, Japão e China. Neste momento iniciaríamos relações de solidariedade com países africanos lusófonos.
Fomos o único governo amazônico que promoveu o mais importante debate internacional sobre o futuro das democracias na América Latina, publicado em livro recentemente.
Como atividade-meio que era a CIDS, contamos com a participação e o apoio dos órgãos da administração direta ou indireta do Estado, em suas respectivas áreas de atuação. Apoiamos o governo na elaboração de projetos e na abertura de canais de negociação, como, por exemplo, o projeto do Primeiro Campeonato Pan-amazônico de Futebol Sub-20, ora em mãos da Secretaria de Esporte e Lazer. As atividades da CIDS podem ser constatadas no Informe Pará Internacional, recentemente lançado.

Segundo algumas críticas, a CIDS se justapõe a outras instâncias de governo, o que faria dela, ao fim e ao cabo, uma mera atravessadora de recursos, constituída por atravessadores regiamente comissionados. O que a senhora tem a dizer a respeito?

Apenas complementando a resposta acima, a CIDS era uma atividade-meio com a função de abrir relações internacionais com parceiros públicos, privados e não governamentais de caráter internacional.
Sobre os cargos regiamente comissionados, estou certa de que os DASs do Estado, pelo menos os da minha equipe, foram um dos motivos da dificuldade inicial em formar uma equipe tecnicamente competente que, inclusive, tivesse o domínio de idiomas como inglês, francês, espanhol, italiano, japonês e alemão - condições mínimas para um trabalho internacional.

Nos bastidores, e sempre em off, é dito que o esvaziamento da CIDS teria sido tramado pelo secretário de Projetos Estratégicos, Marcílio de Abreu Monteiro, que supostamente ambicionaria administrar os recursos captados. Essa suspeita procede?

Não tenho qualquer conhecimento disso. Ao contrário, recebi sempre, não apenas por parte do secretário Marcílio, como de todos os secretários e da própria governadora, toda a consideração e respeito. Digo-lhe, inclusive, que nunca houve qualquer interferência de qualquer ordem na CIDS.

De acordo com a versão oficial, diante da exoneração coletiva dos integrantes da CIDS, as atribuições desta seriam diluídas entre diversas secretarias de Estado. Qual a leitura que a senhora faz sobre essa decisão?

Como disse à governadora, em meu pedido de exoneração, agradeci a honra que o governo me concedeu em dar nascimento a um órgão novo, em uma área onde o Estado não tinha tradição e me senti também agradecida em formar parte de seu governo. Não faz parte de meu perfil cuspir no prato onde comi. Apenas declarei, como direito meu, que, embora reconhecesse as razões do governo, não aceitaria permanecer nele face às condições de redução propostas que, a meu ver, inviabilizariam o trabalho a que me propus. Esse foi, também, o entendimento da maioria absoluta da equipe da CIDS.
Com essa entrevista dou por encerrados meus esclarecimentos sobre o assunto, até porque considero como normais ocorrerem mudanças em governos. Entendo que cargos públicos, como o próprio nome indica, não são pessoais e se constituem em serviços temporários para servir aos interesses de um Estado.
Mais uma vez agradecendo a possibilidade de esclarecer e encerrar, de minha parte, o assunto, afirmo que não autorizei nem autorizo qualquer pessoa a emitir comentários e/ou opiniões em meu nome.