Há um aspecto repulsivo no imbróglio envolvendo a compra de um milhão de kits escolares e 10 mil revistas distribuído pelo governo Ana Júlia Carepa na rede estadual de ensino. Isso independentemente da suspeita de superfaturamento, rebatida pela líder da bancada petista na Assembléia Legislativa do Pará, deputada Regina Barata. Segundo esta, a compra não só teria sido absolutamente legal, constando no Diário Oficial do Estado, como o preço pago não foi de R$ 97 milhões, conforme a denúncia feita, mas de R$ 27 milhões.
Seja lá como for, isso não exime a governadora Ana Júlia Carepa da responsabilidade de patrocinar um típico episódio de autopromoção política, valendo-se de recursos públicos. Os kits e as revistas, de acordo com a denúncia, trazem o logotipo da gestão de Ana Júlia Carepa, o nome da governadora e textos elogiosos à própria administração.
Seja lá como for, isso não exime a governadora Ana Júlia Carepa da responsabilidade de patrocinar um típico episódio de autopromoção política, valendo-se de recursos públicos. Os kits e as revistas, de acordo com a denúncia, trazem o logotipo da gestão de Ana Júlia Carepa, o nome da governadora e textos elogiosos à própria administração.
Caro Barata,
ResponderExcluirEmbora seja uma vergonha para a Dep. Regina, o que estamos vendo são dois crimes. Um eleitoral e outro de descumprimento as normas administrativas contidas na Constituição, na Lei 8666 e normas Estaduais.
Os Fatos são o que segue:
O Decreto Estadual nº 967 de 14 de maio de 2008 determina o seguinte:
Art. 1° O presente Decreto altera a redação do art. 4°, do Decreto n° 2.069, de 20 de fevereiro de 2006, e de seu § 1°, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° Na aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Direta e Indireta, deverá ser utilizada obrigatoriamente a modalidade licitatória de pregão eletrônico.
§ 1° Excepcionalmente, quando o pregão eletrônico se revelar inadequado à contratação pretendida, o dirigente máximo do órgão ou entidade poderá, em decisão fundamentada, cuja cópia deverá ser remetida a Auditoria-Geral do Estado, autorizar a contratação por outra modalidade de licitação”.
Art. 2° A Auditoria-Geral do Estado, dentro de suas atribuições, acompanhará o cumprimento das determinações contidas neste Decreto, podendo propor ao Chefe do Poder Executivo a suspensão de procedimentos licitatórios instaurados em desacordo com a disciplina estabelecida neste ato normativo.
Assim assinou a governadora Ana Júlia na mesma data e entrou em vigor 45 dias depois.
Portanto os itens do KIT só podem ser adquiridos por Pregão Eletrônico e todas as empresas nacionais podem participar, sem esta história de preferência para as do Pará. Se não foi feito a licitação o contrato é nulo.
Complementando o fato transcrevo dos anais do 16º Congresso Nacional do Ministério Público em Belo Horizonte, onde foram apontadas as licitações de publicidade como o maior foco de irregularidades e desvio de dinheiro.
“Conforme tese aprovada no evento por unanimidade, de autoria dos promotores do Paraná Renato Castro e Leila Voltarelli, a forma como são feitas as licitações confere às agências uma espécie de “carta branca”, já que a contratação é feita com objetivos “genéricos e indefinidos”.
De acordo com os promotores, as agências são contratadas por licitação pelo período de um ano, podendo os contratos serem renovados até por mais quatro anos. O reajuste não pode passar de 25% do valor original. A distorção está nisso, já que as agência são contratadas de forma “genérica” — não há campanhas definidas. Castro disse à “Folha de S. Paulo” que o correto é licitação para cada campanha que for veiculada pelo poder público, até para facilitar a fiscalização pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas.”
Assim foi feito a licitação para as agências como se pode comprovar no Edital de Concorrência publicado no site do governo.
Portanto comprar bens comuns através das agências de propaganda não passa de uma forma de burlar a licitação, prática nefasta e vergonhosa que deve ser firmemente combatida pelo MP e a Auditoria Geral do Estado.
Também transcrevo o que comenta um anônimo no Quinta: “O problema é que agências de publicidade não podem autorizar a confecção de mochilas, uniformes escolares e afins. Isso não está em nenhum contrato de publicidade. Aliás, após o mensalão, a ABAP fez uma alteração normativa em seu modelo de contrato e PROIBIU as agências de fazerem esses serviços. Agência faz: a) estudo e criação de peças publicitárias; b) autoriza execução de serviços gráficos por elas criados e que sejam objeto de publicidade (material escolar, está fora); c) autoriza a exibição do material por ela criada em veículos de comunicação. Nada disso está ali. Nada disso esta ali. Então, se foi feito aqui ou na Indonésia, dane-se. O que aconteceu foi que uma secretaria usou o contrato de publicidade para levantar cerca de 5 milhões de reais em "comissão de agência". Não adianta dourar a pílula. Vai dar merda. E a primeira pergunta que vai surgir é "quem autorizou?". Não pode ter sido a Secom, porque a Seduc não tem subordinação hierárquica a outra secretaria (hierarquicamente na mesma posição de mando). Alguém acima da Seduc MANDOU FAZER. Quem foi?”
No caso do governo do Pará, que é réu confesso, a ação pública contra estes agentes públicos é urgente.
O mais grave é que estão falando que os recursos são federais. Se for verdade MPF,TCU, CGU e Polícia Federal já devem estar se movimentando.
Eu prefiro a voz da razão: leia
ResponderExcluir=============
Estado esquizofrênico e a ditadura do jurídico Alex Fiúza de Mello, reitor da UFPA
http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=871&Itemid=37
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O problema é que existe leis de mais e assim qualquer coisa que for feita vai ter uma lei achando que é crime. Concordo com Alex, se tivesse menos lei,essas coisas não seriam crime e os agentes públicos poderiam agir mais liberdade, sem essa pecha de achar que tem má intenção por tudo quando é gasto com dinheiro público. Encontrei um estudante da rde pública com um kit desse e bem que ele poderia comprar com R$ 10,00 no meio da rua um até melhor. Mas, isso é desconhecer que ele não tem esse dinheiro, fica vendo triste vendo os seus amigos da rede privada com mochilas maravilhosas, fica deprimido, rende pouco na escola e quase nunca passa no vestibular, se não fosse uma ¨ajudinha¨ de cota.
E a governadora não pode propiciar essa alegria fabulosa para esses pobres coitados dando uma simples mochila?
Quem mais vale, com induz Alex, um punhado de dinheiro público ou essa alegria dos estudantes que vejo exibirem por ter orgulhosamente um kit? Enquanto não acabarmos com essa mania de achar que todo mundo que gasta dinheiro público sempre é por maldade, vamos encher a justiça de papel inútilmente, porquando, estou coma Alex, é preciso abolir essas leis que impedem que a bondade que há em todo homem público na hora de gastar dinheiro público seja livremente exercida.
A Regina Barata, protetora dos pobres e oprimidos vai defender o indefensável.
ResponderExcluirSe a turma do governo ganhar 1.00 em cada kit, lá se vão 1.000.000,00 de desvio de verba pública.
Em toda concorrencia tem que ter
divulgação
pregão eletonico e regras claras de competitividade para o erario publico ter economicidade.
A deputada como lider esta defendendo irregularidades o que nos leva a crer que ela é conivente com práticas espúrias ou tem fatia no bolo, o resto é blá, blá blá, para enganar o povo.
Na tentativa do engodo compraram separadamente as camisas agendas e mochilas tudo sem concorrencia houve fracionamento de despesas e compras irregulares.
Aí vem a BILA falar que tudo foi legal, o que eles querem é autorização para continuar roubando as verbas publicas
quase tudo agora é por pregão eletronico.qualqer empresa, de qualquer parte do pais pode participar.To achando que isso é pra desviar o interesse publico de uma coisa muito seria: a pedofilia.essa tática é mujitoa antiga e todo mundo cai nela.
ResponderExcluirSenador Jarbas Vasconcellos doc.nº 42 - 2009
ResponderExcluirFortaleza, 17 de fevereiro de 2009
O senhor se sublimou com a entrevista na VEJA. O senhor será o mais perseguido dos políticos do País. Não se assuste. Estaremos ao seu lado.
Sabe quem eu sou? Um cidadão brasileiro que viu a desgraça do País em 1964. Vi a fome e vi a miséria humana. Vi a fome matar filhos de meus soldados da Polícia Militar do Piauí. Vi o Brasil ser salvo de uma ditadura de esquerda, onde assassinos brasileiros se especializavam em CUBA - URSS - CHINA, em cursos de guerrilhas para matar brasileiros e, hoje, roubam o nosso país, descaradamente.
Vi tudo isso e vi o Brasil voltar à DEMOCRACIA tão falada e defendida pelo senhor . O senhor diz que era do MDB para combater a ditadura dos militares e os militares defendendo a DEMOCRACIA e morrendo contra os MARIGUELLAS, as DILMAS, os que mudavam de caras como Zé Dirceu etc. Deu no que deu. Nós não queremos tomar conta do Brasil. Queremos um Brasil digno para nossos filhos. Quando abro a TV Senado e vejo determinadas caras falando tenho vontade de quebrar a TV. Nenhuma reação acontecerá. Ficarão calados parecendo que não é com eles.
O senhor foi enganado e eu continuei firme no meu Exército. Agora estamos juntos por questões de princípios. Odeio a MENTIRA. Amo a VERDADE. Odeio quem ROUBA e amo quem TRABALHA. Odeio o SEM CARÁTER e amo o PATRIOTA. Odeio o CANALHA e amo a grandeza do homem que tem DIGNIDADE.
Tenho na minha cabeceira o HOMEM MEDÍOCRE de JOSÉ INGENIEIROS.
Vivemos a mediocridade da postura, do cabelo grande, do SIFU, da cantada, e a ideia que dinheiro compra tudo. Para alguns o descaramento é tanto que o que interessa é sexo, dinheiro e poder. Tenho nojo de tanta mediocridade.
Vende-se até a mãe. Nada mais deprimente como algumas senhoras foram expostas pelos maridos no plenário do Senado. Quando a mulher chora em público é porque a dor é profunda. Políticos usaram-nas como biombos de seus crimes e até para tirar dinheiro roubado em banco. Não se respeita
mais nem a mulher no Brasil. Chegamos ao mais profundo lamaçal !
O senhor afirmou que seu Partido é corrupto. Só ele ou todos? E o papel da Justiça em tudo isso? Agora , é o STF legalizando o roubo, o crime organizado, o crime do colarinho branco e a sociedade perdida no emaranhado de leis.
Sabe como o senhor será chamado no seu Senado? Imbecil. O senhor foi contra a canalha que governa. O senhor foi contra o sistema. Sabe como serei visto : Um Don Quixote. Somos dois Don Quixotes, mas podemos entrar em qualquer lugar do Brasil. Eles, aqueles que combatemos, precisam de Polícia, de carros blindados e outras coisas mais, pois são apenas ladrões do nosso povo !
Não aceito o senhor sair da arena. Torne-se um Cícero ou Catão.
Vá todo dia para o senado e não permita que a canalha fale. Grite. Talvez o senador PEDRO SIMON possa lhe ajudar. Vamos unir forças para salvar o País.
Assim, fez Cícero e salvou ROMA de CATILINA. Pode ser que o PEDRO SIMON grite,também, e o SENADO crie um pouco de vergonha na cara.
Criei alma nova. Apareceu um macho neste País de eunucos. Ou agora ou nunca mais. Vão vender o Brasil para ganhar a eleição de 2010. São irresponsáveis.
Por amor de DEUS fique firme na trincheira !...
SENADOR JARBAS VASCONCELOS.
"aquele que destrói a fé nele depositada, não será mais digno de fé".
Seigneur Du Bartas. O senhor não tem volta. Em frente. Firme !
GENERAL de DIVISÃO REFORMADO FRANCISCO BATISTA TORRES DE MELO
COORDENADOR Grupo Guararapes
O GRUPO GUARARAPES ENCONTRA-SE AO LADO DO SENADOR JARBAS VASCONCELOS. SOMOS 2199 !
O Anônimo das 4:30, esta desculpa não cola. A governadora pode e deve fazer estas ações, o que está faltando é competência para fazer dentro da legalidade, pois o dinheiro é público e sai do bolso destes mesmos pobres beneficiados.
ResponderExcluirEnquanto houver leis no País, que seja cumprida, quando não houver mais, os mais espertos tomarão conta. OK
A PuBila do senhor reitor não aprendeu direito a lição?
ResponderExcluirDeputada Regininha Poltergeist!
ResponderExcluirMas a senhora, hem!
Que feio!
Pior que seu apelido!