Segundo ainda o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, incorre na mesma pena quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente.
Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, acrescenta a lei, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação.
Se o fato for praticado por órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, acrescenta a lei, além da pena prevista neste artigo, a autoridade judiciária poderá determinar a apreensão da publicação.
Mas o jornalista-advogado HAMILTON GUALBERTO não se conteve e deu em furo de reportagem ka ka ka ka
ResponderExcluirSeu furo foi tão violento que expôs a vítima. A menina agora é duas vezes vítima, do pedófilo (ainda sob investigação) e do jornalista-advogado, este já definido diante de seu ato irresponsável.
Ei Gualbeeeeerto, te defende cara!
Usa tua coluna pra te defender, enquanto não és detonado pelo Rominho!
esse palerma ainda poe os profisionais serios do liberal e saia justa,égua! pqp!!!!!!!!
ResponderExcluirCadê o Ministério Público em defesa da adolescente, vítima de deputado pedófilo, segundo seu próprio depoimento ao DATA, e agora de escárnio do jornalista assassino condenado Gualberto.
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