MPE – Ministério Público ignora concursados e mantém servidoras reprovadas em concurso da instituição

Marcos Antônio Ferreira das Neves, o procurador-geral de Justiça
que privilegia janelados, em detrimento de concursados aprovados.

Sabe-se que o MPE, o Ministério Público Estadual, costuma exercer de forma escandalosamente seletiva sua missão constitucional de fiscal da lei, ou a esta tratar com acintoso desdém. Trata-se de um viés levado ao paroxismo na administração do atual procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, pela desfaçatez de seus arreganhos autoritários. Agora, porém, o MPE se supera em suas tramoias e, com cinismo de corar anêmico, recusa-se a nomear a pedagoga Renise Xavier Tavares, aprovada em concurso realizado em 2012, no qual disputou o cargo com outros 998 candidatos, classificando-se em 6º lugar. Desde então, porém, o MPE nomeou apenas o primeiro e o segundo colocados, Cintia Cristina Cordeiro Damasceno e Daniely Laurentino Damásio, respectivamente, embora mantenha em seus quadros, há anos, três pedagogas, cedidas pela Seduc, a Secretaria de Estado de Educação: Martha Libia Wanderley Borges, Lúcia da Costa Florenzano e Diana Barbosa Gomes Braga. Há ainda Betânia Vinagre, servidora de nível médio do MP, mas que atua juntamente com as pedagogas, com atribuições de servidor de nível superior. Três delas - Martha Libia Wanderley Borges, Lúcia da Costa Florenzano e Diana Barbosa Gomes Braga – submeteram-se, sem obter classificação, ao concurso para o cargo de pedagogo, no qual foi aprovada Renise Xavier Tavares, a 6º colocada, mas ainda à espera de nomeação. Betânia Vinagre, que fez o concurso para analista judiciário, foi igualmente reprovada.

Para além de afrontar os princípios constitucionais da legalidade e moralidade, ao privilegiar janelados - introduzidos no MPE na esteira do tráfico de influência – em detrimentos de concursados, e manter em função de nível superior uma servidora de nível médio, a situação ainda embute um aspecto perverso, extremamente perverso, para os aprovados no concurso que permanecem à espera da nomeação. A validade do concurso expira em julho de 2017, o que certamente explica a representação protocolada por Renise Xavier Tavares no MPE, aos cuidados do promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos, coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa. Domingos Sávio Alves de Campos é o promotor de Justiça que, com uma coragem comovente, produziu um parecer devastador, denunciando a acintosa inconstitucionalidade do PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, passível, por isso, do ajuizamento de uma Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por conveniências políticas, o parecer foi solenemente ignorado pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferrreira das Neves, como contrapartida de benesses aprovadas pela Alepa, com cujo presidente, deputado Márcia Miranda (DEM), mantém promíscuas relações. Neves, convém recordar, mantém estreitos vínculos com a tucanalha, a banda podre do PSDB, e em especial com o governador Simão Jatene, o Simão Preguiça, e com o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, o Zenada, cujos epítetos que acompanham os seus nomes traduzem a apatia administrativa e a ausência de realizações expressivas de ambos.