SEFA – Secretário estimula máfia dos janelados

A dança das cadeiras é natural a quando da troca de guarda na administração pública. Por isso soaria normal a substituição de José Nava, não fosse pelo detalhe dele se opor à pretensão da máfia dos janelados, que pretende transformar em efetivos servidores admitidos sem concurso público, prática vedada pela Constituição Federal de 1988.

A Constituição Federal em vigor garantiu estabilidade aos servidores que, até a data da sua promulgação, 5 de outubro de 1988, estivessem em exercício no serviço público há pelo menos cinco anos ininterruptos. A estabilidade, porém, não torna o servidor janelado em efetivo, o que é corroborado pelo entendimento do STF, o Supremo Tribunal Federal. De acordo com súmula vinculante do Supremo, servidor janelado não pode integrar PCCR, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, porque não pode integrar carreira quem dela não faz parte.

Na contramão da postura de Nava, o novo secretária da Fazenda, como já antecipou o Blog do Barata, estaria acenando com a possibilidade do governador tucano Simão Jatene remeter para a Alepa um PCCR, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, que transformaria janelados, admitidos sem concurso público, em efetivos, tal qual o da Assembleia Legislativa do Pará. Sobre o PCCR da Alepa, diga-se, existe um parecer do promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos que o declara flagrantemente inconstitucional, mas que dormita há quase dois anos na gaveta do procurador-geral de Justiça, Marco Antônio Ferreira das Neves.