Segue
abaixo a transcrição, na íntegra, da carta aberta da Asmip e do Sisemppa:
“Carta Aberta ao Ministério Público do Estado do Pará
“Esta carta não tem data e sempre será atual, pois quando o
Ministério Público e a esperança que ele representa para milhões de brasileiros
forem ameaçados, mesmo que mudem as ameaças, suas palavras conclamarão em sua
defesa o espírito público de cada um dos seus integrantes, membros e
servidores, que na condição de seres humanos, unidos, são corações e mentes
dessa grande organização.
“O espirito público que aflorou e foi às ruas contra a
perigosa PEC 37, que retirava o poder investigatório do MP, Instituição que
protege e protegeu a sociedade da privatização do Poder Público, mediante a
troca de favores de uma política partidária corrompida, responsável pela
violência em que vivemos, gerada por um Estado Patrimonialista, onde o Público
é Privado com servidores não da confiança do contribuinte que lhes paga, mas do
gestor que os nomeia.
“Hoje, o Ministério Público do Pará novamente ver-se
ameaçado. O PL 264/2014 que cria nada menos que 206 cargos comissionados, com
remuneração equivalente a de servidores efetivos, entretanto com menos
atribuições, traz a ameaça de existência de servidores públicos, cujos vínculos
precários, contribuirão para a descontinuidade dos serviços e o compromisso com
quem tem o “poder da caneta”, em detrimento do compromisso com aquele que lhes
paga: o cidadão.
“Coincidentemente, durante os debates deste Projeto de
Lei, cuja polêmica aprovação, dividiu o Colégio de Procuradores, após
solicitarmos, por diversas vezes, na condição de Presidente da Associação de
Servidores do MP – ASMIP, o direito de sustentação oral sobre seus riscos para
a governança pública, tivemos a nossa licença classista revogada, de forma
abrupta, inédita e única no Estado do Pará, pelo proponente do Projeto, o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça.
“Hoje, ao vermos o nascer do Sol, único momento para
escrevermos essas linhas, após estarmos designados para Promotoria Militar, coincidentemente longe
do Edifício-Sede, substituindo dois servidores, comunicamos a você o
indeferimento de nossa licença classista, após 29 (vinte e nove) dias de tramitação,
agora solicitada pelo Sindicato do Servidores do MP – SISEMPPA, enquanto o
referido Projeto, enfrentando a resistência pela Assembléia Legislativa, por
sindicatos e perseverantes candidatos que se submetem ao concurso público.
“No atual cenário, é doloroso ouvirmos o escárnio dos
dirigentes mal intencionados que agora tripudiam de um Ministério Público que
exige e sempre exigiu o cumprimento da Constituição, mediante provimento de
cargos por concurso público, pautado nos princípios da legalidade, moralidade,
impessoabilidade, publicidade e eficiência, reproduzir o que sempre combateu.
“Mesmo assim, não pedimos a você que se revolte ou reclame da
situação em que vivemos, pedimos apenas que reflita sobre a necessidade de uma
atitude que assegure o direito de cada cidadão participar de uma carreira
pública, cuja seleção privilegie o desejo e o esforço de servir à sociedade e
não àquele que o nomeia.
“O Ministério Público é Público e nunca será
Privado. Esse é o seu e o meu compromisso, esteja onde estivermos.
“Participe da campanha 'O Sol é para todos: Concurso
Público Já': http://concursopublicoja.blogspot.com.br/
“Associação dos Servidores do
Ministério Público do Estado do Pará – Asmip
“Sindicato dos Servidores Públicos
do Estado do Pará – Sisemppa"
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