MPE – Ecos do imbróglio do procurador-geral

        De um internauta, em comentário anônimo, sobre o imbróglio da contratação, com dispensa de licitação, da Fundação Carlos Chagas, para organizar e executar o concurso público para promotor de Justiça, a ser promovido pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará:

        “Todas as irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Alexandre Couto, em sua peça de aditamento, protocolada junto ao CNMP, são de natureza gravíssima, daí acredito que, além do Conselho Nacional do Ministério Público determinar a anulação da dispensa de licitação feita pelo MPE para contratação da Fundação Carlos Chagas, deveria instaurar procedimento para apuração das irregularidades apontadas no aditamento.

        “Na verdade, acredito que em razão da gravidade das irregularidades apontadas no aditamento, um dos procuradores de Justiça deveria levar o assunto à análise do colégio de procuradores do MPE/PA que, por maioria absoluta de seus membros, deveria, amparado no art. 14, da Lei Complementar nº 057/2006 (Lei Orgânica do MPE/PA), propor a destituição do procurador-geral de Justiça, devido este, em tese, ter adotado conduta que se enquadra nas hipóteses legais do art. 13 da Lei Orgânica do MPE/PA (abuso de poder, conduta incompatível e grave omissão de seus deveres legais), que autorizam a destituição do cargo de procurador-geral de Justiça.

        “A Lei Orgânica, em referência, atribui à maioria do colégio de procuradores do MPE/PA a competência para a propositura da destituição, o que, acredito, seja o grande entrave para que isso ocorra, considerando que o colégio é constituído de 31 procuradores de Justiça e, portanto, seria necessário que a petição contasse com mais de 16 assinaturas.

        “Na última reunião do colégio de procuradores, ocorrida em 13/03/2014, o PGJ apresentou aos seus pares uma nota de esclarecimento que, na verdade, não só omitiu fatos importantes, como, também, distorceu a verdade dos autos (que o preço de quase R$ 2 milhões de reais era estimado, podendo chegar há mais de R$ 3 milhões em caso de mais de 5.000 inscritos, o que obrigará o MPE, além de repassar todo o produto da arrecadação com as taxas de inscrição, ainda ter que retirar dos cofres públicos quase R$ 2 milhões, para pagamento do valor contratado, por exemplo). No entanto, sem que os membros do colégio de procuradores de Justiça do Pará, tivessem ao menos se dado ao ‘cuidado’ de analisarem os autos, apesar de toda polêmica suscitada pela imprensa local sobre o assunto, os membros do colégio que se manifestaram , o fizeram apoiando a dispensa de licitação feita pelo PGJ, dispensa essa que, pelo que está exposto no aditamento, está recheada de fatos mal explicados, para dizer o mínimo, e que deveriam, ao menos, merecer a atenção de suas excelências, no sentido de se inteirarem da verdade dos autos, antes de saírem em defesa dos atos praticados pelo PGJ, porque agindo com precipitação, como acredito que tenham agido, acabaram expondo-se como praticantes de um repugnante corporativismo ‘doente e insano’ que prejudica a imagem de probidade, não só dos procuradores de Justiça, mas de toda a instituição ministerial.

        “Mesmo que o colégio de procuradores de Justiça do MPE/PA tomasse a iniciativa de propor a destituição, ainda assim, não seria fácil destituí-lo, eis que, para que a destituição ocorra, é necessário que seja aprovada por 2/3 dos integrantes do colégio (21 membros), o que, convenhamos, é um número elevado se considerarmos o corporativismo que impera entre os membros do MPE/PA.”