SOB CENSURA, POR DETERMINAÇÃO DOS JUIZES TÂNIA BATISTELO, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, LUANA SANTALICES, ANA LÚCIA BENTES LYNCH, CARMEN CARVALHO, ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO E BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - E-mail: augustoebarata@gmail.com
Incrível! Procuradores e promotores de Justiça do Pará estariam recebendo verbas ilegais. Conselho Nacional do Ministério Público determina suspensão dos pagamentos.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira, 23/9, suspender três verbas pagas aos membros do Ministério Público do Pará (MP/PA).
Promotores e procuradores deixarão de receber ajuda de custo por atuação junto às varas especiais e programas sociais, gratificação por exercício de mandato no Conselho Superior do Ministério Público e incorporação de valores relativos a cargos comissionados e funções de confiança de assessoramento ou chefia.
A determinação foi tomada na análise do Procedimento de Controle Administrativo 1532/2010-44, julgado parcialmente procedente.
Segundo o conselheiro Walter de Agra Júnior, relator dos processos, os pagamentos são “ilegais” e “irregulares”, já que não estão previstos por lei em vigor.
O regime de subsídio prevê remuneração em parcela única e não admite pagamentos extras.
O CNMP também determinou que cópia da folha de pagamento da instituição referente ao mês de outubro seja encaminhada à Corregedoria Nacional do CNMP para acompanhamento do assunto.
A decisão do Plenário foi tomada por maioria de votos, vencidos parcialmente os conselheiros Alessandro Tramujas, Leonardo de Farias Duarte e Marcelo Ferra.
Os três integrantes votaram pelo encaminhamento ao procurador-geral da República da legislação estadual que prevê pagamento da gratificação aos que atuam junto às varas especiais e programas sociais, para devida análise de constitucionalidade.
Processo: 1532/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)”
NO JORNAL LIBERAL DAS 19H00,DO DIA 25/09, O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES ADMITIU QUE ELES RECEBIAM VERBAS, SEM QUE HOUVESSE AMPARO LEGAL. AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: E AGORA? OS PROMOTORES E PROCURADORES DEVOLVERÃO O DINHEIRO RECEBIDO ILEGALMENTE ? OU ISSO É PARA OS SIMPLES MORTAIS ? ISSO NÃO SERIA CLASSIFICADO COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ? OU ELES ESTÃO ACIMA DO BEM E DO MAL?
Incrível! Procuradores e promotores de Justiça do Pará estariam recebendo verbas ilegais. Conselho Nacional do Ministério Público determina suspensão dos pagamentos.
ResponderExcluirO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira, 23/9, suspender três verbas pagas aos membros do Ministério Público do Pará (MP/PA).
Promotores e procuradores deixarão de receber ajuda de custo por atuação junto às varas especiais e programas sociais, gratificação por exercício de mandato no Conselho Superior do Ministério Público e incorporação de valores relativos a cargos comissionados e funções de confiança de assessoramento ou chefia.
A determinação foi tomada na análise do Procedimento de Controle Administrativo 1532/2010-44, julgado parcialmente procedente.
Segundo o conselheiro Walter de Agra Júnior, relator dos processos, os pagamentos são “ilegais” e “irregulares”, já que não estão previstos por lei em vigor.
O regime de subsídio prevê remuneração em parcela única e não admite pagamentos extras.
O CNMP também determinou que cópia da folha de pagamento da instituição referente ao mês de outubro seja encaminhada à Corregedoria Nacional do CNMP para acompanhamento do assunto.
A decisão do Plenário foi tomada por maioria de votos, vencidos parcialmente os conselheiros Alessandro Tramujas, Leonardo de Farias Duarte e Marcelo Ferra.
Os três integrantes votaram pelo encaminhamento ao procurador-geral da República da legislação estadual que prevê pagamento da gratificação aos que atuam junto às varas especiais e programas sociais, para devida análise de constitucionalidade.
Processo: 1532/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)”
NO JORNAL LIBERAL DAS 19H00,DO DIA 25/09, O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROMOTORES ADMITIU QUE ELES RECEBIAM VERBAS, SEM QUE HOUVESSE AMPARO LEGAL. AGORA A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: E AGORA? OS PROMOTORES E PROCURADORES DEVOLVERÃO O DINHEIRO RECEBIDO ILEGALMENTE ? OU ISSO É PARA OS SIMPLES MORTAIS ? ISSO NÃO SERIA CLASSIFICADO COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ? OU ELES ESTÃO ACIMA DO BEM E DO MAL?