R$ 3.985.589,33. Este é o total de um rombo registrado em 2010 na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, na esteira de uma avalancha de falcatruas apuradas pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, em investigações conduzidas pelo destemido promotor de Justiça Nelson Medrado (foto), da Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Ocorridas na administração do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) como presidente da Alepa, em gestão que se estendeu de 2007 a 2011, as falcatruas incluem um variado elenco de ilícitos.
As falcatruas apuradas pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, vão desde o desrespeito ao redutor constitucional até suspeitas concessões de diárias à margem da lei e sem qualquer documento comprobatório. As investigações, a propósito das falcatruas na Alepa, revelam ainda que diárias eram concedidas sem a devida portaria ou mesmo publicação no Diário Oficial do Estado, violando patentemente o princípio da publicidade administrativa, atestando a necessidade da devolução de R$ 63.708,15, que foram pagos indevidamente, na forma de diárias.
13 comentários :
Cruel! Devolução já!
Tudo indica que os valores hoje são bem maiores, pois uma boa parcela desse povo se beneficiou das inconstitucionalidades do PCCR, tipo progressão vertical (bem no estilo Sucupira) e tiveram aumento de 100 de seus vencimentos. Aplique agora esse percentual nos valores atuais e verá que o buraco e bem maior e profundo.
12:46, o MPE precisa cobrar o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que esses servidores da ALEPA receberam irregularmente por terem sido enquadrados nesse INCONSTITUCIONAL, ILEGAL e IMORAL PCCR. Espero o promotor Domingos Sávio que está investigando o PCCR faça como o Dr. Medrado e promova o levantamento para identificar quem se beneficiou das falcatruas disfarçadas de PCCR e cobre, na justiça, se for preciso, o ressarcimento aos cofres públicos e ajuize ACP por ato de improbidade contra os que patrocinaram essa inconstitucionalidade.
Dr. Sávio, confio na sua competência e probidade e sei que o senhor fará um excelente trabalho nessa investigação do PCCR da ALEPA.
PORTARIA Nº 053/2013, GAB/DPG
DE 03 DE ABRIL DE 2013
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 506344
O Defensor Público Geral do Estado, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 8°, da Lei Complementar n° 054, de 07 de
fevereiro de 2006.
CONSIDERANDO a necessidade de serviço público que requer o
preenchimento do quadro funcional, em atendimento ao princípio
da Eficiência Administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria 2757 de 07 de novembro de 1995, que
colocou à disposição do Ministério Público do Estado do Pará, a
consultora jurídica ANA MARIA RODRIGUES BARATA, matrícula
nº 5193176/013, retornando referida servidora às suas funções
nesta Defensoria Pública a contar de 03 de abril de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se. Publique-se.
Luis Carlos de Aguiar Portela
Defensor Público Geral
ATO da PGJ
Número de Publicação: 506639
AT o n º 49/2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 131.13 DP-G, de
1º/4/2013, protocolizado neste Órgão Ministerial sob o nº
12339/2013, em 2/4/2013, de iniciativa do Exmº. Dr. Luis Carlos
de Aguiar Portela, Defensor Público Geral do Estado do Pará;
CONSIDERANDO, ainda, que o supracitado ofício solicitou a
devolução da Consultora Jurídica Ana Maria Rodrigues Barata
à Defensoria Pública do Estado do Pará, fundamentando-
se na necessidade de serviço público e no pequeno número
de Consultores Jurídicos daquela instituição, cuja demanda,
crescente a cada dia, requer um número maior de Consultores
Jurídicos para melhor desempenho das atividades naquele órgão,
R E S O L V E:
I - EXONERAR, a pedido, de acordo com o art. 60, II, da Lei
Estadual nº 5.810, de 24/1/94, ANA MARIA RODRIGUES BARATA,
C.P.F. 175.410.772-91, do cargo em comissão de Assessor do
Procurador-Geral de Justiça, MP.CPCP-102.6, a qual foi nomeada
através de Ato datado de 7/4/2008, publicado no D.O.E. de
9/4/2008, do Ministério Público do Estado do Pará, a partir de
3/4/2013.
II - LOUVAR a colaboração, a competência, a dedicação, a
seriedade e devotamento ao serviço público estadual, com
que a servidora ANA MARIA RODRIGUES BARATA se houve no
desempenho da função pública, desde 1º/10/1995, exarando
pareceres jurídicos elucidativos, trazidos à esta Procuradoria-
Geral de Justiça.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Belém, 2 de abril de 2013.
MANOEL SANTINO NASCIMENTO JÚNIOR
Esse louvor a colaboração, a competência, a dedicação, a
seriedade e devotamento ao serviço público estadual, fica por conta do atual PGJ, pois não reflete o que pensa os Promotores e servidores do Ministério Público Estadual que estão dando vivas a saída dessa consultora da Instituição.
Quanto ao retorno para a Defensoria Pública com base no princípio da eficiência É CONVERSA PRA BOI DORMIR, pura enganação, A SAÍDA DA ASSESSORA JANELADA, SIM, POIS A MESMA NUNCA FOI APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, É PELO FATO DE OS PROMOTORES DA IMPROBIDADE TER INSTAURADO PROCEDIMENTO APURATÓRIO PELO FATO DA MESMA RECEBER ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL, POR ANOS, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
FUGA PARA NÃO DEVOLVER O QUE FOI RECEBIDO INDEVIDADE.
Viva o Promotor da improbidade!!!!!!
Dr. Nelson Medrado, Dr. Firmino Araujo e Dr. Savio Campos, parabéns, o Ministério Público lhes deve este relevante serviço, obrigou o retorno de Ana Maria Rodrigues Barata à Defensoria Pública, agora, só falta cobrar dela a devolução do dinheiro público recebido irregularmente!!!!!
O Ministério Público Estadual está em FESTA!!!!
Obrigada Jornalista Barata, aqui nesse espaço importante contra a corrupção iniciou a campanha contra esses usurpadores, verdadeiros sanguessugas dos cofres públicos, marajás que muito pouco ou em nada contribuem para a sociedade.
LINDO!!!
se dr: marcos for pgj , o trio de falsos : lenita . bichara e bruno pustema vao começar a sessao de derrubaçao contra alguns servidores , lenita ganha 14.000,00 bichara 24.000,00 e bruno pustema 11.000,00 isso que custa um bom puxa saco , lenita a mas falsa de todos e mas burra , servidores fiquem de olho bem abertos .
Sem falar no pessoal da ALEPA que ganha gratificação por dedicação exclusiva e exerce outras atividades. Isso é improbidade administrativa. Como diz uma blogueira que trabalha na Assembléia Legislativa, ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO!
E aqueles CONVENIOS que a ALEPRA fazia aos montes com as ONGs que eram administradas por laranjas de Deputados e Prefeituras do Estado. Será que o MPE já protocolizou algumas ações nesse sentido?
Esse promotor sim, é um dos pouquíssimos que honra a instituição, que juntamente com o judiciário eos tcs, são uma vergonha.
Esse promotor merece nosso respeito e nossa admiração por ser íntegro, probo, eficiente e proativo.
ÉGUA SUMANO É VERDADE QUE O PRESIDENTE DA ALEPRA FECHOU O TAL DO CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão? Se fechou está de PARABEEEENNSS, VIVAS A ELE OU MELHOR ELE É O CARA........
Essa Pocilga não passava de desvio de função (servidores lotados para exercer a profissão que ele escolheu na vida mas na ALEPA a função dele é outra). Fora que o Legislativo é fiscal do Executivo e provedor de leis. Esse esquema foi patrocinado pelo Double de Pastor que no limiar de sua presidência não se conteve com o Poder achando que estaria ajudando seu rebanho, POIS É DANDO QUE SE RECEBE. Mas a farra era muita com o dinheiro ali aplicado com os ônibus carinhosamente chamados de "Princesinhas do Deserto" era na cor rosa, e que não sabemos onde foram parar se foram vendidos ou doados, visto que esse diário do legislativo é uma vergonha.
Era Ação Social pra lá pra cá tudo fora do que se propõe a ALEPA, porra se esses parlamentares se reunissem pra debater fora da Capital uma vez por mês nas regiões de grande importância para o Estado ou não já era uma grande realidade em se tratando de Parlamento. É função do Executivo tirar Carteira de Identidade, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e, pasmem leitores do blog, dá cinquenta por cento (50%) de abatimento na 2 via de Certidão de Nascimento/Óbito onde o preferido é um certo cartório dirigido por um subalterno metido a político pelo PMDB e do segundo escalão do Governo do Estado (tráfico de influência).
Ainda tem o DEBS, o tal do Dpto. do Bem Estar Social da ALEPRA que é um verdadeiro INSS gastando-se uma fortuna com médicos contratados, remédios e a manutenção Odontológica com bilhetinho via gabinete parlamentar para atender o povão ou pessoas ligadas ao dito cujo político.
ALÔ MPF, MPE ou QUEM VAI PATROCINAR UMA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM CONTRA ESSE CAC E DEBS? TÁ TUDO FILMADO ESSES ATENDIMENTO NA ALEPRA.
Ah se tivéssemos dez Joaquim Barbosa no judiciário e dez Arnaldo Azevedo e Nélson Medrado, sentiríamos orgulho do MP e TJE. Quanto os tcs, extinção urgente.
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