Denunciada em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual e acatada pela Justiça, por envolvimento direto em fraudes, como presidente da Comissão Permanente de Licitação da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, a advogada Maria de Nazaré Rodrigues Nogueira (foto, à esq.), que já se apresentou como Maria de Nazaré Guimarães Rolim e é também conhecida como Naná, deverá ser afastada das suas funções e ter seus vencimentos reduzidos em um terço. Nesse sentido, nos próximos dias deverá aportar um ofício do MPE, solicitando à Alepa o cumprimento do RJU, o Regime Jurídico Único dos servidores públicos estaduais, que assim determina, até que a ação penal a qual ela responde, ao lado de outros - incluindo o ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), ex-presidente da Alepa -, tenha transitado em julgado.
Introduzida no Palácio Cabanagem no rastro do tráfico de influência, Naná figura, desde então, no quadro de procuradores da Alepa, notabilizados por não respeitar – sem uma única exceção – o redutor constitucional. Segundo fonte da própria Alepa, o desrespeito ao teto constitucional, no caso de Naná, elevava seus vencimentos a uma faixa entre R$ 16 mil e R$ 20 mil. Com a aplicação do redutor constitucional, observado somente a partir das investigações deflagradas pelo Ministério Público Estadual, os vencimentos da procuradora ficaram entre R$ 6 mil e R$ 8 mil líquidos, estimativamente, também de acordo com fonte do Palácio Cabanagem.
Naná, recorde-se, protagoniza um affaire com Jorge Moisés Caddah, réu confesso no escândalo das fraudes na folha de pagamento da Alepa e também envolvido, juntamente com ela, nas fraudes da Comissão Permanente de Licitação. Técnico em informática, ele exibe um prontuário que inclui até prisão por crime eleitoral. Mas conta com a amizade do deputado Parsifal Pontes, líder do PMDB, e da deputada Simone Morgado, também do PMDB e 1ª secretária da Alepa, cuja ascensão política é relacionada a um suposto affaire com o ex-governador e senador Jader Barbalho, o morubixaba peemedebista no Pará. Inicialmente demitido pelo atual presidente da Alepa, Caddah foi posteriormente nomeado, pelo próprio deputado Manoel Pioneiro (PSDB), diretor de informática do Palácio Cabanagem, onde não voltou a ser mais visto, embora se desconheça qualquer ato de demissão. Nos bastidores circula a versão de que ele teria sido abrigado, possivelmente como servidor fantasma, no gabinete da deputada Simone Morgado. O que, se confirmado, soará fatalmente a escárnio.
33 comentários :
Você leu ontem no Reporter 70 que "ninguém" aceita dar parecer no caso do Duboche, digo Duboc, aquele santo da ALEPA envolvido até a medula com os escândalos da folha e tudo o mais.
CORRUPÇÃO: ESCÂNDALO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, através do Promotor de Justiça FIRMINO ARAÚJO DE MATOS mandou Ofício à Assembleia Legislativa do Estado determinando medidas, no prazo de 90 dias, contra a existência de servidores nomeados irregularmente.
Ocorre que a determinação do Promotor FIRMINO ARAÚJO DE MATOS foi divulgada na Coluna Repórter 70 - "EM POUCAS LINHAS", do Jornal O LIBERAL, edição do dia 04 de novembro de 2011.
Caríssimo Jornalista AUGUSTO BARATA, a contar da data da divulgação pela Imprensa da medida adotada pelo Promotor FIRMINO DE ARAÚJO MATOS, o prazo estipulado pra que a Assembleia Legislativa cumpra a determinação do PARQUET expira no próximo dia 01 de fevereiro de 2012.
FICA O REGISTRO!
Barata, tu te enganaste no caso do redutor salarial. Foi vigorado em novembro de 2010, antes do escandalo estorar. E a grita dos prucuradores foi muito paidégua...
Sugestão aos Promotores Nelson Medrado, Arnaldo Azevedo e Firmino Araújo de Matos:
Averiguar se os servidores da ALEPA acionados pela prática de improbidade administrativa e/ou denunciados pelo MP por crime administrativo estão, efetivamente, afastados do exercício do cargo, até sentença transitada em julgado, bem como, se a administração daquela Casa vem cumprindo a determinação legal de que, durante o afastamento, o servidor perceberá, tão-somente, dois terços do vencimento ou remuneração.
Ressalte-se que tal afastamento deve observar a ritualística do formalismo intrínseco aos atos da administração. Desta feita, a administração da Assembleia Legislativa deve, necessária e obrigatoriamente, baixar ato administrativo promovendo o afastamento na forma da lei, o qual, pra se revestir de legitimidade e legalidade, deve ser publicado no Diário Oficial e averbado na ficha funcional do servidor. Não consta que tais procedimentos administrativos obrigatórios tenham, até a presente data, sido executados pela administração daquele Poder Legislativo. Talvez por desconhecimento da ritualística do formalismo pertinente aos atos da administração relativos, neste caso, a pessoal.
Destaque-se que a SERVIDORA TEMPORÁRIA, ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL, matrícula 2568, que integrou a Comissão Permanente de Licitação da ALEPA, nos 04 (quatro) anos da gestão do ex-Presidente DOMINGOS JUVENIL, e, em razão do exercício desta designação, foi acionada judicialmente pela prática de improbidade administrativa pelo Promotor de Justiça NELSON MEDRADO, e pelo Promotor ARNALDO AZEVEDO denunciada criminalmente, permanece na Comissão Permanente de Licitação na gestão do atual Presidente, Deputado MANOEL PIONEIRO, tendo, inclusive, recebido a incumbência de substituir a Presidente daquela Comissão, Procuradora ROBERTA FACIOLA, que se afastou por 30 dias para gozo de férias.
O privilegiado tratamento dispensado à SERVIDORA TEMPORÁRIA, ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL, difere do aplicado ao servidor temporário OSVALDO PARAGUASSÚ, que foi dispensado sumariamente pela ALEPA após as medidas judiciais ajuizadas pelo Ministério Público.
Ademais, somente alguns dos servidores acionados por improbidade administrativa e denunciados pela prática de crime administrativo estão respondendo a PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, obrigação imposta pelo Art. 199, combinado com o Art. 202 e Art. 204, todos da Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (RJU dos servidores públicos do Estado do Pará). Outros servidores, na mesma situação, gozam do privilégio de não responderem ao Processo Administrativo Disciplinar, entre tais privilegiados pela Administração MANOEL PIONEIRO se encontra a Servidora Temporária ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL.
De fato assiste razão, sendo mesmo irreparáveis, as ponderações aduzidas pelo anônimo das 13:30, de 23 de janeiro de 2012, haja vista que não há afastamento de servidor sem ato administrativo que lhe formalize.
O ato administrativo formalizador do afastamento, carece de legitimidade e legalidade, caso não estabeleça que, em decorrência do afastamento, haverá implicações na remuneração do servidor, contexto esse que poderá caracterizar arbitrariedade e abuso de poder do gestor contra o servidor.
A vigência de qualquer ato administrativo haverá, rigorosamente, de observar o princípio constitucional da publicidade, porque a publicização dos atos administrativos não se constitui faculdade da administração, mas, exigência constitucional.
A administração pública está adstrita aos mandamentos legais e aos princípios constitucionais que lhe regem o funcionamento.
Quanto aos servidores temporários, a administração pode distratar na medida que o contratado rompeu com o vínculo da honestidade. Nesse caso específico não há obrigatoriedade de processo administrativo disciplinar, especialmente quando o Ministério Público, após investigar, concluiu pela improbidade administrativa do servidor temporário e ajuizou a ação correspondente. Nessa situação está amplamente justificado o distrato unilateral, que a administração deve, obrigatoriamente, executar.
De boa prudência a solicitação à Assembleia Legislativa das Edições dos Diários Oficiais que publicaram os atos administrativos afastando os servidores denunciados pelo Ministério Público por crimes administrativos ou acionados por improbidade administrativa. Da mesma forma, as Edições dos Diários Oficiais que publicaram os atos que constituíram as comissões designadas para instalação dos Processos Administrativos Disciplinares relativos aos servidores em questão.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Manoel Pioneiro, tem dito e redito aos órgãos de imprensa que está colaborando com o Ministério Público do Estado do Pará. Será verdade...?
Amigo Barata, queria respostas para 03 indagações sobre a situação da ALEPA:
01 - Porque apos quase 02 meses da denúncias contra por crime contra os servidores Naná, Jorge, Debora eoutros até a presente data os mesmos não foram afastados a exemplo dos seervidores afastados em outubro como Dalra, Sandro e Paulina. Dizem que a Procurada Naná ameaçou o Procurador Geral de abrir a boca do trombone caso seja afastada e pasmem, mesmo depois da denuncia acatada pelo juiz a mesma ainda faz parte de uma comissão na Alepa que duplica seu salário.
02 - Porque até a presente data o Servidor Jorge que é diretor financeiro do detran e que foi o operador do caso alepa ainda não foi devolvido a alepa e afastado do serviço público.
03 - Porque ainda não foi aberto processo disciplinar contra a servidora Paulina, cupicha da Simone Morgado, que foi denucniada e afastada e que teve sindicância instaurada na Alepa que sugeriu a abertura de P.A.D e que foi barrada pela Deputada, a quando da assinatura da portaria, dizem que por ser filha de um ex-prefeito do PMDB, a deputada proibiu a abertura da PAD a pedido de jader Barbalho.
É muita safadeza, pedidos escusos daqui, pedidos escusos dali, e a verba desviada não retorna aos cofres públicos para ser investida na saúde e na educação, dois importantes setores da sociedade que estão falidos é só entrar em escolas públicas no PAAR, Bengui, terra firme, guamá, canudos etc e nos Prontos socorros da 14 de março e do Guamá!
Dá dó ver o sofrimento do povo, enquanto isso os Deputados Estaduais.........
Essa Naná, já postei aqui, nada acontece com ela, porque é uma vedadeira CAIXA PRETA DA CORRUPÇÃO NA ALEPRA!
ELA está blindada pelos Deputados, duvido que o Pioneiro afaste a senhoura!!! ELA É UMA BOMBA RELÓGIO!!!!
ainda vamos ter que continuar pagando parte do vencimento dela pra ela ser afastada, mesmo não prestando nenhum serviço à sociedade, essa lei e a que aposenta os bandidos de toga deve ser mudada.
Para receber essa parte de salário ela deveria ser colocada para trabalhar fazendo serviços comunitários - ex. limpar escolas públicas, deixando-a longe dos cofres públicos.
Os Promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo declararam à imprensa a ocorrência de fraudes em mais de 90% das licitações realizadas no ano de 2010 na Assembleia Legislativa e responsabilizaram todos os envolvidos com AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e DENÚNCIAS por CRIMES ADMINISTRATIVOS.
Segundo os comentários anteriores, o atual Presidente, Deputado Manoel Pioneiro, manteve na Comissão Permanente de Licitação da ALEPA servidoras que foram membros da CPL na gestão fraudulenta, que se encontram acionadas na Justiça por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e/ou denunciadas por CRIME ADMINISTRATIVO.
Tal fato evidencia o descaso, o desdém e a afronta do Presidente da ALEPA às medidas judiciais empreendidas pelos Promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo.
Os Processos Administrativos dos servidores desonestos não estão instalados, nem formalizados os afastamentos com prejuízo de 1/3 da remuneração, até decisão judicial transitada em julgado.
Ora, que espécie de colaboração ao MP é essa, de que tanto se vangloria o Presidente daquela Casa de Leis?
Se observa, portanto, um cristalino embuste da atual gestão da ALEPA ao Ministério Público, que desrespeita e ofende a dignidade daquela Instituição.
O Promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo têm o respeito, a admiração e a confiança da sociedade, que conquistaram através de uma atuação ética, destemida e profissional na defesa do interesse público, resguardo das verbas públicas e firme compromisso com a adoção das medidas judiciais cabíveis à punição dos servidores que desonraram a Assembleia Legislativa e saquearam o orçamento daquela Casa.
A gestão Manoel Pioneiro deverá, certamente, ser investigada pelos ilibados Promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo. Tudo a seu tempo e chegará a hora da apuração dos possíveis malfeitos do atual Presidente da Alepa, que pensa ser esperto, estar levando na conversa e enganando aqueles implacáveis membros do parquet. Aguarde!
FRAUDES NAS LICITAÇÕES DA ALEPA:
ANO DE 2010 (ex-Presidente DOMINGOS JUVENIL): mais de 90% dos processos licitatórios foram fraudados, segundo declarações conclusivas do Ministério Público Estadual.
ANO DE 2011 (GESTÃO MANOEL PIONEIRO, Presidente da ALEPA):
Na composição da Comissão Permanente de Licitação da sua gestão, MANOEL PIONEIRO mantém na Comissão Permanente de Licitação a servidora temporária ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL, matrícula 2568, que integrou a Comissão Permanente de Licitação da ALEPA nos 04 (quatro) anos da gestão do ex-Presidente DOMINGOS JUVENIL, de cujo exercício a servidora em tela foi acionada judicialmente pela prática de improbidade administrativa pelo Promotor de Justiça NELSON MEDRADO e denunciada pela prática de crime administrativo pelo Promotor ARNALDO AZEVEDO.
Como se constata, a corrupção na gestão da Assembleia Legislativa é uma novela sem fim, que massacra os cofres públicos.
Que outra conclusão se pode chegar senão aquela, haja vista a recondução pra Comissão Permanente de Licitação de uma servidora que dela fez parte na gestão antecedente e que em razão de tal designação protagonizou graves deslizes que sangraram os cofres públicos, razão pela qual o Ministério Público lhe ajuizou AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e DENÚNCIA PELO COMETIMENTO DE CRIME ADMINISTRATIVO.
Onde está o compromisso de MANOEL PIONEIRO com a ética, com a moral pública e com a dignidade da gestão?
Pioneiro está compremetido em se lançar candidato a prefeito de Ananindeua. Quem tem o filho do DUBOC com chefe da Consultoria e o ex-deputado Ítalo Mácola como secretário Legislativo, não se respeita, quanto mas aos servidores.
Honra e dignidade são "bichos" em extinção na "selva política".
Político honrado não reconduz à Comissão Permanente de Licitação servidora processada judicialmente pelo Ministério Público por malfeitos em processos licitatórios na gestão que lhe antecedeu.
Designar servidora que responde na Justiça ação de improbidade administrativa, caso dessa servidora temporária Alda Clara Eiras Pimentel, pra integrar Comissão Permanente de Licitação, demonstra, cabalmente, que o Presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro, está mal intencionado na condução dos processos licitatórios da sua gestão.
Quanto a isto, nenhuma dúvida, porque não se concebe a um gestor ético designar pra uma missão relevantíssima ao resguardo do erário, como é o caso da Comissão Permanente de Licitação, servidora que, após investigação do Ministério Público, apurou-se ter se conduzido com desonestidade em processos licitatórios realizados pela gestão antecedente.
Ao contrário daquela postura, o referido gestor deveria, por respeito à ética e à moral pública, distratar com tal servidora temporária, porque foi rompido o vínculo da honestidade, que se constitui o mais importante dentre todos os deveres do servidor público.
Quanto à Naná, diga-se, Maria de Nazaré Nogueira Guimarães, que é Procuradora da Alepa e foi a presidente dos processos licitatórios fraudulentos da gestão Domingos Juvenil, ela afirma a tantos quantos queiram ouvi-la, que a Deputada Simone Morgado, 1ª Secretária daquela Casa, lhe garantiu que contra ela (Naná) nenhum processo administrativo disciplinar será instaurado e nem das suas atribuições será afastada com a redução de 1/3 da remuneração, porque Manoel Pioneiro, Presidente da Alepa, não tem moral pra fazê-lo, até mesmo sendo mais fácil ele sair da Presidência do que adotar aquelas medidas administrativas.
Moça poderosa, hein!
Se alguém espera alguma providência do judiciário contra os ladróes da Alepra, pode tirar o cavalinho da chuva, vai ser tudo engavetado.
Quem conhece a malsonante procuradora fraudadora de licitações, sabe se tratar de uma profissional inepta que, além da soberbia, é medíocre, espalhafatosa e dada ao hábito de se pavonear, vangloriar-se e de alardear conhecimentos ou qualidades muito superiores aos que possui. Logo, é bem possível se tratar de uma patranha essa estória que ela (Maria de Nazaré Nogueira Guimarães, vulgo "Naná") envolve a Deputada Simone Morgado.
Naná tome tento, cuidado mocinha, a sua arrogância e prepotência pode não sair Barato kakakaka
Por falar nisso Barata, é essa senhora outonal que te processa por calúnia? Como assim?
FRAUDES NAS LICITAÇÕES DA ALEPA
A servidora temporária da ALEPA ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL é DENUNCIADA CRIMINALMENTE à Justiça pela prática de CRIME ADMINISTRATIVO.
Na denúncia do MINISTÉRIO PÚBLICO consta, também, a Procuradora da ALEPA MARIA DE NAZARÉ NOGUEIRA GUIMARÃES e o atual Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da ALEPA, RAUL NILO VELASCO.
A DENÚNCIA CRIMINAL ajuizada pelo Promotor de Justiça ARNALDO AZEVEDO, também assinada pelo Promotor de Justiça NELSON MEDRADO, é manchete principal do caderno "PODER" do Jornal "O LIBERAL", edição de hoje (25 de janeiro de 2012).
Abaixo se transcreve trechos da NOTÍCIA veiculada no "O LIBERAL":
"MAIS NOVE SÃO DENUNCIADOS
ASSEMBLEIA: Servidores são acusados de fraudar licitações na gestão de Domingos Juvenil.
Para o Ministério Público, todos os integrantes das comissões licitatórias da ALEPA participaram ativamente das fraudes para desviar dinheiro dos cofres do legislativo estadual. Para tanto, os servidores simularam a expedição de cartas convites, fixaram avisos e editais, fizeram constar nas atas de aberturas dos processos licitatórios a presença de pessoas que jamais estiveram participando dos certames licitatórios, falsificaram assinaturas, atestaram recebimento de bens nunca entregues e a execução de obras e serviços nunca realizados, enfim, praticaram toda sorte de crimes, diz a peça criminal.
Ao final da denúncia, o promotor solicita o afastamento imediato dos servidores que ainda estejam atuando no Legislativo. Estamos pedindo uma medida cautelar que afaste esses servidores do exercício das atividades, pois essas pessoas estão em contato com as provas. Já houve uma subtração de documentos no Legislativo, o qual ainda estamos apurando, e para que a situação não se repeita esses servidores devem ser afastados, justifica.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Estado para que informasse a situação dos servidores denunciados, no entanto, a assessoria não respondeu aos questionamentos.
VALOR DO ROMBO AOS COFRES PÚBLICOS:
R$ 24 MILHÕES DE REAIS.
CRIMES PRATICADOS PELOS SERVIDORES:
a) PECULATO;
b) FRAUDE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS;
c) FORMAÇÃO DE QUADRILHA;
d) FALSIDADE IDEOLÓGICA;
e) USO DE DOCUMENTO FALSO.
PENA: 12 ANOS DE RECLUSÃO."
Confirma-se os ponderados argumentos do Anônimo das 14:29, de 24 de janeiro de 2012, que, com magnânima propriedade, destrincha a verdade dos fatos e a conivência do atual Presidente, Deputado MANOEL PIONEIRO, que prestigia na sua gestão servidores larápios dos cofres públicos, a exemplo da servidora temporária ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL, que foi por ele (MANOEL PIONEIRO) mantida na Comissão Permanente de Licitação da ALEPA, bem como, o servidor efetivo RAUL NILO VELASCO, que, também, por ele (MANOEL PIONEIRO) foi mantido na CHEFIA DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da ALEPA.
Apenas para registrar: o servidor temporário OSVALDO PARAGUASSU após ser denunciado criminalmente pelo Ministério Público por envolvimento no escândalo de corrupção da ALEPA teve seu contrato distratado e foi dispensado pela atual administração daquela Casa.
Jornalista Augusto Barata, a sociedade paraense quer acreditar que, nesse escândalo de corrupção da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, não vencerá, mais uma vez, a impunidade, de que se vangloria a política corrupta, criminosa, infratora, debochada e inimputável.
Não perdemos a esperança de que um dia tudo isso vai mudar.
Queremos crer que a JUSTIÇA não será, nesse caso sórdido da ALEPA de sangria e vultoso saqueamento do erário, conivente e ineficiente.
Barata, o povo aqui da ALEPA não se conforma do Ministério Público ainda não ter chamado o Augusto Gambá, isso mesmo não é Gambôa porque de "boa" não tem nada é uma Gambá porque fez um monte de fedentina aqui na ALEPA. Mas o Gambá foi espalhar seu cheiro lá pelas bandas do TCE. Aguentem o cheiro.
Enquanto não cair a liminar no Supremo Tribunal Federal impondo amarras a atuação da Corregedoria do CNJ, não esperem nada do TJE/PA, se a ação da Associação dos magistrados for procedente, pior ainda, a impunidade na ALEPRA será certa, como 2 e 2 são 5.
O que esperar do Poder Judiciário local, onde a Presidente é mostrada pela mídia e sítes oficiais, de forma recorrente, recebendo e/ou concedendo honrarias ao Presidente da ALEPA Manoel Pioneiro, e ao Prefeito de Belém, Duciomar Costa, cassado no 1º Grau.
O Caderno "Poder" do Jornal "O Liberal", edição desta quinta-feira, 26 de janeiro de 2012, na página 7, entre outras matérias, destaca: "Denúncia contra servidores chega à Justiça", que se reporta à ação penal ajuizada pelo Ministério Público, na última terça-feira, 24, contra nove servidores da Assembleia Legislativa do Pará envolvidos no escândalo de fraudes em licitações, que desviou mais de R$ 24 milhões dos cofres públicos entre 2007 e 2010, período em que Domingos Juvenil presidiu a Casa de Leis.
Foram denunciados pelo Ministério Público:
1 - RAUL NILO VELASCO, servidor efetivo e CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da gestão MANOEL PIONEIRO, atual Presidente da ALEPA;
2 - ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL, servidora temporária e Membro da Comissão Permanente de Licitação da gestão MANOEL PIONEIRO, atual Presidente da ALEPA;
3 - MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES NOGUEIRA, servidora efetiva e ocupante do cargo de Procurador;
4 - MARCO ANTÔNIO BRAGA, servidor efetivo;
5 - PAULINA DO SOCORRO NASCIMENTO, servidora efetiva, que por conta da participação nas fraudes foi exonerada do cargo comissionado que ocupava na estrutura do Departamento de Pessoal;
6 - SANDRO ROGÉRIO DE SOUSA MATOS, servidor efetivo;
7 - RAIMUNDO TADEU MACIEL DE OLIVEIRA, servidor de carreira da ALEPA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Legislativo.
8 - JORGE CADDAH, ex-servidor comissionado, tendo sido COORDENADOR DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - DAS.201.5, nomeado por MANOEL PIONEIRO, atual Presidente da ALEPA, no início da gestão.
Exonerado por conta da participação nas fraudes da folha de pagamento. Não pertence ao Quadro de Carreira da ALEPA. Mantém união estável com a Procuradora MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES NOGUEIRA, também processada;
9 - FRANÇOISE MARIE DE ALMEIDA, não pertence ao Quadro de Carreira da ALEPA.
Na peça criminal os Promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo afirmam que o desvio de dinheiro público por meio de fraudes na folha de pagamento e nos processos licitatórios da Assembleia Legislativa do Estado do Pará ultrapassa e muito a cifra de R$ 90 MILHÕES NO ANO DE 2010, valor que daria para implementar diversas obras e serviços no Estado. Segundo levantamento do Ministério Público Estadual, o valor seria suficiente para:
a) construir 29 escolas para 360 alunos cada;
b) formar 330 médicos em Universidades Particulares;
c) construir 35 Unidades de Pronto Atendimento 24 h;
d) custear 36 mil diárias de UTIs;
e) pagar 18 mil sessões de quimioterapia para tratamento do câncer;
f) construir 1.588 casas populares, ao custo de R$ 56.600, cada;
h) pagar o benefício máximo (R$ 242,00) do bolsa família para 13.765 famílias;
i) construir mais de 38 quilômetros de estradas.
Deputado MANOEL PIONEIRO, ATUAL PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TEM FRAUDADORES NA SUA EQUIPE DE CONFIANÇA.
SÃO ELES:
1 - ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL: MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO;
2 - RAUL NILO VELASCO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Na peça criminal os Promotores de Justiça Nelson Medrado e Arnaldo Azevedo afirmam que o desvio de dinheiro público por meio de fraudes na folha de pagamento e nos processos licitatórios da Assembleia Legislativa do Estado do Pará ultrapassa e muito a cifra de R$ 90 MILHÕES NO ANO DE 2010, valor que daria para implementar diversas obras e serviços no Estado. Segundo levantamento do Ministério Público Estadual, o valor seria suficiente para:
a) construir 29 escolas para 360 alunos cada;
b) formar 330 médicos em Universidades Particulares;
c) construir 35 Unidades de Pronto Atendimento 24 h;
d) custear 36 mil diárias de UTIs;
e) pagar 18 mil sessões de quimioterapia para tratamento do câncer;
f) construir 1.588 casas populares, ao custo de R$ 56.600, cada;
h) pagar o benefício máximo (R$ 242,00) do bolsa família para 13.765 famílias;
i) construir mais de 38 quilômetros de estradas.
Anônimo 10:47, a NANÁ NÃO É SERVIDORA EFETIVA PORQUE ELA NÃO INGRESSOU NA ALEPA ATRAVÉS DE CONCURSO E SIM ATRAVÉS DO APADRINHAMENTO QUE COLOCOU NA ALEPA GRANDE QUANTIDADE DE SERVIDORES JANELADOS. Só pode ser servidor EFETIVO, aquele que ingressa no SERVIÇO PÚBLICO através de CONCURSO PÚBLICO. Nem mesmo os SERVIDORES que possuem ESTABILIDADE EXCEPCIONAL (art. 19 ADCT da CF/88) são EFETIVOS porque a ESTABILIDADE EXCEPCIONAL SÓ DÁ AO SERVIDOR O DIREITO DE PERMANECER NO SERVIÇO PÚBLICO, MAS NÃO DÁ A ESSE SERVIDOR A EFETIVIDADE QUE SÓ SERVIDOR CONCURSADO TEM.
Dois dos larápios responsáveis pelos desvios superiores a R$ 24 MILHÕES DE REAIS, rombo perpetrado aos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes em processos licitatórios, são da cúpula de confiança do atual Presidente daquela Casa, Deputado MANOEL PIONEIRO. São eles:
1 - ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL: MEMBRO da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO;
2 - RAUL NILO VELASCO: CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Éguuuuuuuuuuuuua, anônimo 26 de janeiro de 2012 21:28 então nessa alepra a bandalheira vem há muitas décadas, antes da Constituição Federal e, pelo visto continua.
Quantos apadrinhados então existe na ALEPRA, por isso não se tem notícia de concurso público.
É uma Vergonha, esse Legislativo do Pará!!!
Quem é o Chefe do Ministério Público do Trabalho que se omite diante dessas contratações na ALEPRA sem concursos públicos, após o advento da CF/88.
Precisa ser verificado na Lei se esses apadrinhados larápios da ALEPRA, com estabilidade excepcional, possuem direito de ser afastados e continuar recebendo parte do salário com dinheiro dos impostos, pagos por trabalhadores honestos.
Isso é uma imoralidade, além de ter ingressado no serviço público por apadrinhamento quando desviam para os bolsos dinheiro dos cofres públicos são contemplados.
QUE PAÍS É ESSE.....
A força destruidora do terremoto moral que causou arruinadora catástrofe ética na gestão do ex-Presidente da Assembleia Legislativa, ex-Deputado DOMINGOS JUVENIL, cujo sentimento da opinião pública é de horror e indignação, não sensibilizou o atual Presidente daquela Casa de Leis, Deputado MANOEL PIONEIRO, porque, inconcebivelmente, lhe falta ações para resolver essa perversa realidade dos rapinantes desvios e malfeitos na gestão do dinheiro daquele Poder. Ao contrário disto, sobra discurso.
O drama moral se perpetua, haja vista que visualiza-se o Deputado MANOEL PIONEIRO, atual Presidente da Assembleia Legislativa, repetir a cruel violência aos mais elementares valores imprescindíveis à dignidade de qualquer instituição, eis que, na sua equipe de confiança, se cerca de alguns comprovados ladravazes do erário, a exemplo dessa Senhora ALDA CLARA EIRAS PIMENTEL e do Senhor RAUL NILO VELASCO.
O Deputado MANOEL PIONEIRO, atual Presidente da Assembleia Legislativa, se soma, com tal abominável e repugnante perfil de gestor, à trama cruel pra matar a ética e a moral pública na gestão dos dinheiros públicos.
Toda e qualquer iniciativa no sentido de coibir a deliberada safadeza de gestores mal intencionados e seduzidos pelos encantos do dinheiro fácil roubado do contribuinte, merece o reconhecimento e incondicional apoio da sociedade. Logo, por respeito à honra, à dignidade, à ética e à moral no exercício da gestão pública, louva-se e parabeniza-se a postura da Deputada SIMONE MORGADO, 1ª Secretária da Assembleia Legislativa, ao acionar judicialmente o Deputado MANOEL PIONEIRO, Presidente daquela Casa, por seu biltre desvio ético na condução da gestão daquele Poder.
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