Na leitura de advogados petistas, como o recurso do ex-governador Jader Barbalho já foi apreciado pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, e pelo próprio STF, o Supremo Tribunal Federal, a situação do ex-governador seria mais problemática. Para retomar o mandato obtido nas urnas, ele dependeria de um embargo de declaração, uma alternativa da qual só poderá lançar mão após a publicação do acórdão sobre seu recurso, sem a garantia de ser bem-sucedido, ainda de acordo com as ilações de advogados petistas.
Com isso, na avaliação de advogados petistas, o cenário é propício ao ex-deputado federal petista Paulo Rocha. Candidato derrotado ao Senado, o ex-deputado mensaleiro assumiria a segunda vaga do Pará no Senado, defenestrando dela Marinor Brito, do PT.
Único Blog em que li algo sensato. Acompanho o entendimento e ressalto que não é juridicamente possível o STF rever a decisão tomada em relação ao Jader nem mesmo por meio de embargos de declaração, pois o recurso não tem efeito devolutivo material... apenas corrigiria pontos obscuros.
ResponderExcluirKkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirQq cidadão que não seja da área de direito sabe que o candidato pode recorrer sobre a matéria .
Agora eu digo....política é política e tudo pode acontecer
O que deve ser levado em consideação é quando foi julgado o recurso de Jader e se este foi publicado, para, então, saber se cabe ou não embargos. De qualquer forma, o julgamento de possível embargos não deve contar com o voto do novo ministro, já que não participou do julgamento anterior, pois os embargos de declaração (art. 535, CPC) possuem apenas o condão de espancar contradições, obscuridade ou afastar omissões da decisão proferida, que, repita-se, não contou com a participação do novo ministro. Pelo menos, a princípio, o recurso de embargos não muda o conteúdo decisório. Desta forma, é juridicamente viável as ilações apresentadas.
ResponderExcluirDefenestrando, hahahaha
ResponderExcluirÉ muito blábláblá jurídico para nenhuma ação efetiva tanto da que se diz justiça como da sociedade que ainda vota nesse bando de pilantras. Aqui são os petralhas querendo a volta do mensaleiro assumido. Lá adiante são os outros comemorando a volta do anhanga.
ResponderExcluirVou é tratar de continuar com o meu processo de crescimento pessoal, cultivando minha indignação contra esses fatos que envergonham qualquer um que tenha o mínimo de bom senso e continuar com minha firme convicção de que só a inteligência e o bom uso dela pode nos salvar.
Fernando
Jader será senador, a decisão do STF, de outubro foi clara no sentido de que a solução era regimental, e a mesma não transitou em julgado. E na mesma sessão foi certificado, que enquanto o STF, não decidisse sobre a lei ficha limpa, iria valer a decisão do TSE, ou seja, a decisão do TSE não vale mais.
ResponderExcluirE próprio ministro levendosky (não sei escrever), já disse que só será beneficiado os políticos que recorreram.
ÉGUA, É MUITO CANDIDATO PARA ESSE TAPETÃO.
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