ALEPA – O Liberal confirma revelação do blog

A manchete da edição deste domingo, 6, de O Liberal, sobre a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 8ª Região e pelo Ministério Público do Estado, postulando a extinção de 1.565 cargos comissionados da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, corrobora as sucessivas denúncias do Blog do Barata sobre a farra de cargos DAS no Palácio Cabanagem. A avalanche de cargos comissionados na Alepa é uma aberração levada ao paroxismo na gestão, como presidente da Casa, do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB) (foto) e a notícia sobre a ação ajuizada, confirmada por O Liberal, que inclusive reproduz a distribuição dos comissionados e efetivos pelos gabinetes dos deputados, foi antecipada pelo Blog do Barata em 29 de novembro do ano passado e pode ser acessada pelo seguinte endereço eletrônico:

http://novoblogdobarata.blogspot.com/2010/11/alepa-mp-move-acao-contra-excesso-de.html

De acordo com a matéria de O Liberal, publicada neste domingo, 6 de fevereiro de 2011, os seis promotores de justiça e sete procuradores do trabalho que assinam a ação, sob a coordenação do procurador Sandoval Alves da Silva, destacam que o Legislativo vem criando cargos comissionados de maneira desenfreada. São 1.954 vagas em comissão, entre secretários parlamentares (1.422), assessores (422) e cargos de direção (110), enquanto os servidores efetivos somam 779, representando apenas 28,5% do total de 2.733 pessoas que trabalham na Alepa. As informações da folha de pessoal foram fornecidas ao MP pelo ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil (PMDB), em janeiro do ano passado. O Estado, representado pelo procurador geral do Estado, também é réu na ação.
Segundo o MPT e o MPE, assinala também a matéria de O Liberal, existe “uma enorme e injustificada desproporção entre servidores efetivos e comissionados" na Assembléia. O MP exige respeito à proporcionalidade prevista em lei e pede que seja concedida liminar reduzindo as vagas comissionadas para até 50% em relação ao total de efetivos, ou seja, restariam na Alepa apenas 390 comissionados. O MP também quer que o mínimo de 20% desses cargos em comissão sejam preenchidos por servidores de carreira. No mérito, os promotores e procuradores querem que a redução dos chamados cargos de confiança não seja superior a 80% do quadro efetivo, ou seja, os comissionados não devem passar de 623.