O ordenamento jurídico democrático é lastreado por princípios e, por isso, nele prevalece, ou pelo menos deve prevalecer, a impessoalidade. A lei, pautada por conveniências circunstanciais, fica para os regimes de exceção. Daí a iniqüidade da postura do STF, o Supremo Tribunal Federal, ao se manter silente diante da controvérsia sobre a constitucionalidade de alguns dispositivos embutidos na lei complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa. Exatamente a lei na esteira da qual o STF barrou a candidatura ao Senado do deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA) (foto), ao votar pela sua aplicação imediata, endossando o entendimento do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.
Não cabe, aqui, discutir os antecedentes de Jader Barbalho, indiscutivelmente notabilizado pela leniência para com a lassidão moral, no rastro de um pragmatismo político que privilegia suas conveniências eleitorais, favorecendo os predadores do erário e da própria democracia, ao alimentar a descrença nesta, por parcela do eleitorado. A inspiração da lei não poderia ser mais nobre, ao pretender estimular uma faxina ética, capaz de inibir a tradição histórica de impunidade que pavimenta a perpetuação de oligarquias e das mazelas delas decorrentes, em detrimento dos interesses das massas carentes de tudo, sobretudo de justiça social.
O assustador é ver o STF, suposto guardião da Constituição, coonestar o caráter retroativo da Lei da Ficha Limpa, que ofende claramente os postulados democráticos, ainda que contemple o imediatismo das massas, que frequentemente se confunde com o rito sumário próprio dos regimes de exceção. Afronta-se um dos mais caros postulados da democracia, a pretexto de defendê-la, no que se configura um casuísmo próprio dos regimes de exceção. É chocante, para dizer o mínimo, ver o Supremo se ater não a princípios solidamente estabelecidos, para ficar a reboque da ira popular.
Reitero o que já escrevi neste blog, ao comentar as controvérsias em torno da Lei da Ficha Limpa. Repito que é importante e saudável que o Legislativo e o Judiciário estejam em sintonia com as vozes das ruas. Mas os legisladores, tanto quanto os magistrados, não podem ficar a reboque do emocionalismo popular. Deles se espera, prioritariamente, um compromisso inarredável com as leis, um mínimo de equilíbrio, senso de justiça e de proporcionalidade. Se assim não for, acabaremos sob o risco de resvalarmos para o voluntarismo próprio dos regimes discricionários.
Não cabe, aqui, discutir os antecedentes de Jader Barbalho, indiscutivelmente notabilizado pela leniência para com a lassidão moral, no rastro de um pragmatismo político que privilegia suas conveniências eleitorais, favorecendo os predadores do erário e da própria democracia, ao alimentar a descrença nesta, por parcela do eleitorado. A inspiração da lei não poderia ser mais nobre, ao pretender estimular uma faxina ética, capaz de inibir a tradição histórica de impunidade que pavimenta a perpetuação de oligarquias e das mazelas delas decorrentes, em detrimento dos interesses das massas carentes de tudo, sobretudo de justiça social.
O assustador é ver o STF, suposto guardião da Constituição, coonestar o caráter retroativo da Lei da Ficha Limpa, que ofende claramente os postulados democráticos, ainda que contemple o imediatismo das massas, que frequentemente se confunde com o rito sumário próprio dos regimes de exceção. Afronta-se um dos mais caros postulados da democracia, a pretexto de defendê-la, no que se configura um casuísmo próprio dos regimes de exceção. É chocante, para dizer o mínimo, ver o Supremo se ater não a princípios solidamente estabelecidos, para ficar a reboque da ira popular.
Reitero o que já escrevi neste blog, ao comentar as controvérsias em torno da Lei da Ficha Limpa. Repito que é importante e saudável que o Legislativo e o Judiciário estejam em sintonia com as vozes das ruas. Mas os legisladores, tanto quanto os magistrados, não podem ficar a reboque do emocionalismo popular. Deles se espera, prioritariamente, um compromisso inarredável com as leis, um mínimo de equilíbrio, senso de justiça e de proporcionalidade. Se assim não for, acabaremos sob o risco de resvalarmos para o voluntarismo próprio dos regimes discricionários.
Jader foi grande porque não se deixou chantagear politicamente e até onde eu sei chantagem é crime neste país, portanto o senhor rpesidente Lula deveria sim responder por este crime ao chantagear Jader para exigir apoio a Ana Júlia, como historia o blog do Parsifal.
ResponderExcluirFrente aos seus erros, essa escolha por certo o redime em muito, poucos o fariam considerando uma eleição de 8 anos apra o senado.
Os próximos casos que não envolvam renúncia serão considerados caso a caso. Muitos caras vão ganhar uma grana violenta, serão sifras milhonárias e estes não serão apenas o advogados...
ResponderExcluirO que deveria acabar neste país é a reeleição. Desde vereador ao presidente da república ninguem deveria ser reeleito, teriamos assim uma assepsia a cada 2 anos nesse país, estado e município (o intervalos entre as eleições é de 2 anos) e assim não teríamos os mandões/caciques das camaras, das assembléias e do senado. Sarney, renan, simon, maluf e outros magalhães seriam apenas icones na história legislativa brasileira. Pensem nisso.
ResponderExcluirJADER NUNCA MAIS!!!!
ResponderExcluirVALEU STF
Na entrevista ao Estadão, Jader parece descontrolado e repete o mesmo mantra do Gilmar "a culpa é do PT, a culpa é do Cardozo para tornar o Roriz inelegíve". Ele diz que Jatene já ganhou...Vejam só, para quem estava com a amizade reatada com o ALMIR, virou O SAMBA DO CRIOULO DOIDO. O Lexotan já está em falta nas farmácias da cidade.
ResponderExcluirValeu o que palhaça? Uma supremo enxovalhado? Uma vergonha?
ResponderExcluirParabéns Augusto Barata. O Jáder é pequeno demais, para que a Constituição tenha que ser rasgada, para pegá-lo. Houve uma aberração jurídica na decisão do STF. É uma pena que o STF que deveria ser o guardião da Constituição, tenha agido para rasgá-la
ResponderExcluirA verdade é que o Pará ganhou uma grande mulher no senado, que é a Marinor. Jáder tem que ser preso, por pelo menos uns 100 anos.
ResponderExcluirA POLÍTICA BRASILEIRA NÃO PODE CONTINUAR NESSE "VALE TUDO". COM CORRUPTOS SENDO ELEITOS ÀS CUSTAS DE MARIONETES POPULISTAS COMO PALHAÇOS E JOGADORES DE FUTEBOL. UMA REFORMA POLÍTICA É FUNDAMENTAL. MAS ELA É DIFÍCIL, POIS O NOSSO ATUAL SISTEMA NÃO ESTÁ AÍ POR ACASO, ELE REPRESENTA PRESSUPOTOS POPULISTAS ARRAIGADOS À MENTALIDADE POLÍTICA BRASILEIRA. MAS QUEM PODERIA FAZER TAL REFORMA DOS DOIS (INFELIZMENTE)ATUAIS CANDIDATOS, O RELIGIOSO SERRA, OU A TAMBÉM AGORA DEVOTA DILMA? MAIS FÁCIL FAZER PROPAGANDA DA COPA E EMBOLÇAR DINHIRO DO PRÉ-SAL.
ResponderExcluirQUANTO A JADER. ESSE SENHOR COMPROMETEU A VIDA DE GERAÇÕES DE PESSOAS, QUE NÃO TIVERAM ACESSO A PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS À VIDA PORQUE OS RECURSOS FORAM DESVIADOS PARA INTERESSES PESSOAIS E PARTIDÁRIOS.