Internauta revela ao blog a existência de uma ação civil pública, que tramita na 1ª Vara da Fazenda da Capital, tendo como autor o Ministério Público estadual, através do promotor Alexandre Batista dos Santos Couto Neto. Com a ação, assinala o internauta, o Ministério Público estadual pretende acabar com a farra na qual se constitui a aposentadoria dos servidores temporários e comissionados pelo regime estatutário. Por lei, devem contribuir para o regime geral da Previdência, via INSS, o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Na ação figuram como réus o Estado do Pará, TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), TCE (Tribunal de Contas do Estado do Pará) e Alexandre Albuquerque Chaves. “O que o Ministério Público estadual está pleiteando é coibir mais uma ilegalidade, mais uma imoralidade que foi perpetrada contra os cofres públicos”, enfatiza a internauta. “Os servidores temporários e os comissionados devem contribuir para o regime geral da Previdência (INSS) e isso é o que tem sido feito. Esses servidores não podem aposentar pelo regime de Previdência do Estado”, acrescenta.
Na ação figuram como réus o Estado do Pará, TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), TCE (Tribunal de Contas do Estado do Pará) e Alexandre Albuquerque Chaves. “O que o Ministério Público estadual está pleiteando é coibir mais uma ilegalidade, mais uma imoralidade que foi perpetrada contra os cofres públicos”, enfatiza a internauta. “Os servidores temporários e os comissionados devem contribuir para o regime geral da Previdência (INSS) e isso é o que tem sido feito. Esses servidores não podem aposentar pelo regime de Previdência do Estado”, acrescenta.
BARATA
ResponderExcluirDeveriam fiscalizar na Assembléia Legislativa que tem diversos casos de aposentadorias de servidores comissionados que se aposentaram com salários altissimos, nos cargos mais alto, como Secretário Legislativo e Procurador Geral, e atualmente estão nomeados para o mesmo cargos que foram aposentados, pode!!!!!!!
Quer dizer recebem duas vezes, será que pode ??????????
É Ministério Público precisa verificar mais esta maracutaia na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, onde anda o Ministério Público Estadual que não ver isso !!!!!!!!!!!!!!!
E ainda tem mais essas aposentadorias são concedidas em tempo recorde, enquanto que um servidor efetivo seu processo leva meses, as vezes até 01 ano para ser analisado,(no meu caso estou a mais de 06 meses aguardando), o de servidores comissionados são analisados em 01 mes, e só verificar as publicações.
Olho neles MPE, MPF!!!!!!!11