Segue, abaixo, a transcrição, na íntegra, do comentário que rebate a versão oferecida em nome dos técnicos legislativos, a propósito das pretensões do segmento em relação ao PCS.
“Como bem disse o anônimo que enviou o e-mail para vc Barata, a conquista de isonomia com os assessores técnicos, leia-se aqui, isonomia de vencimento base, e não o que o PCCS da Alepa traz, uma isonomia não conquistada, englobando percentual de representação de 100% que os assessores técnicos possuem, foi concedida judicialmente apenas para 32 técnicos legislativos; portanto, é totalmente ilegal a Assembléia Legislativa estender esta determinação judicial quando a própria Justiça assim não entendeu.
“Ademais, se observado o art. 6º que aqui transcrevo, temos, além de Técnicos Legislativos, outros cargos sendo transformados juntos para ‘analista Legislativo’, com nomenclatura de nível superior pleno, portanto, colegiado, à revelia da legalidade e da constitucionalidade, todos passando a perceberem também a representação referente aos cargos de procurador, consultor técnico e assessor técnico, senão vejamos:
“ ‘Art. 6º Em decorrência da nova estrutura administrativa da ALEPA, os cargos de Provimento Efetivo de Técnico Legislativo PL.AL071, Analista de Sistema PL.NS.083 e Programador PL.NS.092, passarão a ser denominados Analista Legislativo e Assessor Técnico de Informática respectivamente, todos com a codificação PL.AL.102. (Grifo nosso - Codificação pertencente aos assessores técnicos, o que já é ilegal).
“ ‘Parágrafo único - Aos servidores enquadrados na codificação PL.AL.102 fica ratificada a percepção de Gratificação de Representação atribuída através da Resolução da MD nº 21/91.' (Esta resolução é a que atribuiu a representação aos cargos de colegiado da Casa, e em tempo algum estende a mesma a futuras transformações; portanto, irregular sua extensão, neste caso).
“Por fim, é clara e patente, hoje, a defesa dos servidores ocupantes destes cargos para que a minuta do projeto do PCCS seja aprovada sem qualquer contratempo. O primor do primeiro eu, depois os outros... Quem não está sendo amparado, que dane-se... Tudo pela ilegalidade!
“Para resumir, de 32 técnicos legislativos que hoje, por decisão judicial são isonômicos apenas no vencimento-base com os assessores técnicos, 107 servidores, que sequer ingressaram na Justiça, estão indo no bojo, e hoje, somando-se 139 supostos ‘analista legislativo’ perceberão, além do que fora determinado judicialmente. Pergunta-se: onde ficam, neste caso, todos os demais servidores ocupantes de cargo de nível superior da Casa - uma dicotomia se forma - dois pesos e duas medidas, para agraciar uns em detrimento do prejuízo de outros. Isso é imoral!!!”
“Como bem disse o anônimo que enviou o e-mail para vc Barata, a conquista de isonomia com os assessores técnicos, leia-se aqui, isonomia de vencimento base, e não o que o PCCS da Alepa traz, uma isonomia não conquistada, englobando percentual de representação de 100% que os assessores técnicos possuem, foi concedida judicialmente apenas para 32 técnicos legislativos; portanto, é totalmente ilegal a Assembléia Legislativa estender esta determinação judicial quando a própria Justiça assim não entendeu.
“Ademais, se observado o art. 6º que aqui transcrevo, temos, além de Técnicos Legislativos, outros cargos sendo transformados juntos para ‘analista Legislativo’, com nomenclatura de nível superior pleno, portanto, colegiado, à revelia da legalidade e da constitucionalidade, todos passando a perceberem também a representação referente aos cargos de procurador, consultor técnico e assessor técnico, senão vejamos:
“ ‘Art. 6º Em decorrência da nova estrutura administrativa da ALEPA, os cargos de Provimento Efetivo de Técnico Legislativo PL.AL071, Analista de Sistema PL.NS.083 e Programador PL.NS.092, passarão a ser denominados Analista Legislativo e Assessor Técnico de Informática respectivamente, todos com a codificação PL.AL.102. (Grifo nosso - Codificação pertencente aos assessores técnicos, o que já é ilegal).
“ ‘Parágrafo único - Aos servidores enquadrados na codificação PL.AL.102 fica ratificada a percepção de Gratificação de Representação atribuída através da Resolução da MD nº 21/91.' (Esta resolução é a que atribuiu a representação aos cargos de colegiado da Casa, e em tempo algum estende a mesma a futuras transformações; portanto, irregular sua extensão, neste caso).
“Por fim, é clara e patente, hoje, a defesa dos servidores ocupantes destes cargos para que a minuta do projeto do PCCS seja aprovada sem qualquer contratempo. O primor do primeiro eu, depois os outros... Quem não está sendo amparado, que dane-se... Tudo pela ilegalidade!
“Para resumir, de 32 técnicos legislativos que hoje, por decisão judicial são isonômicos apenas no vencimento-base com os assessores técnicos, 107 servidores, que sequer ingressaram na Justiça, estão indo no bojo, e hoje, somando-se 139 supostos ‘analista legislativo’ perceberão, além do que fora determinado judicialmente. Pergunta-se: onde ficam, neste caso, todos os demais servidores ocupantes de cargo de nível superior da Casa - uma dicotomia se forma - dois pesos e duas medidas, para agraciar uns em detrimento do prejuízo de outros. Isso é imoral!!!”
Pô Barata, pensei que ninguém teria estofo para explicar o que estão tentando escamotear.
ResponderExcluirDeputado Salame, fique atento ao golpe dos "espertinhos" que se uniram aos que pretende subir sem concurso e ferrar com os outros profissionais de nível superior.
Uma coisa que eu pretendo que me esclareçam:
ResponderExcluirQuando, em que dia, os servidores tomarão conhecimento do plano? O que eu sei é que nniguém me explicou.
Se isso ocorrer, de igualar o vencimento aos 32 que conseguiram isonomia na justiça, os 139 poderão ir à justiça pedir isonomia com os assessores técnicos na gratificação?
Agradeço a quem souber me responder.
Quem bolou o plano resolveu "atender" os 139 coitadinhos de nível superior em detrimento aos outros tb do mesmo nível, como médicos, engenheiros, administradores,dentistas, biblioteconomistas, economistas, jornalistas, relações públicas, etc., que somados não chegam a 100. Isso é uma vergonha!!!!!!
ResponderExcluirBarata, parabenizo vc e o internauta que te mandou esse estudo. Está perfeito. Pedi para um especialista em gestão e PCS analisar o plano da Alepa e ele chegou a mesma conclusão: trata-se de uma imoralidade sem tamanho e precedentes no serviço público. Nem os piores exemplos de PCS locais conseguiram superar a enxurrada de irregularidades concentradas numa só proposta. É explicito o loteamento corporativo dos artigos do PCS por grupos; e claro o abandono dos demais servidores efetivos, digo da maioria. Realmente, quem "redigiu" o documento teve apenas a intenção de resolver a vida financeira de uma turma de privilegiados. Não há no documento itens básicos como piso, promoção e etc. É um documento tosco, pessimamente forjado, legalmente imoral e um acinte social. Sua aprovação significaria uma afronta à sociedade, por unm lado. Por outro, um atestado de burrice também sem tamanho, já que até um poste derruba esse documento na justiça.
ResponderExcluirQuerem aprovar na marra. Como pode passar um ano "elaborando" essa peça rara que todos sabem é somente para privilegiar alguns amigos do rei.
ResponderExcluirE a cara da ASALP como fica? Não são eles que "defendem" os servidores? Ou será que terei que entrar na panelinha? Assim, não?
Eles são atividades fim e os outros são meio,como em qualquer plano sério que se preze.
ResponderExcluirCaro anônimo das 15:15, de 07/12/2009, leia com mais atenção a matéria postada pelo Barata. No art. 6º e seu parágrafo único da minuta do Plano, fica bem claro que ninguém dos eleitos por este artigo, ou seja, os futuros 139 "analista Legislativo" precisará ir para a justiça brigar por isonomia, pois a Comissão de Revisão do Plano já se alto denominou de justiça e estende para todos os 139 uma isonomia que não existe. E os demais cargos de nível superior da Casa não contemplados com a fatia, ficarão a ver navio... com nível superior porém com vencimentos diferenciados... pode!!!
ResponderExcluirMeu, Augusto Barata.
ResponderExcluirMas que tanta vergonha sentem esses defensores da moral e dos costumes. Comparem essa espetacular gratificação que a Alepa paga para seus servidores de carreira - alguns alçados ao cargo, através de concurso público - com um maço de notas de Cem enfiados na cueca e nas meias. O que diria o saudoso Ponte Preta, ou até o Sued: Ademan que vas chupi. Se não tiver grafdo certo que sua memória me desculpe, mas a intenção e éssa mesma...
PS: Procurem analisar o contracheque dos servidores do seus parentes do TCE, TCM, TJ, MP e suas gratificações de "auxílio moradia". Alô pessoal da Alepa, peçam para incuir no PCCS, o benefício de "auxílio de aluguel", muitos dos colegas não tem moradia própria. Quem sabe alguns desses "Robin Ud" não aluga uma de suas casas para voces. Aí o plano passa rapidinho. KKKKKKKK